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PARECER Nº 028/2022
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara
Municipal de Cotriguaçu, reunida às 14h00 do dia 05 de dezembro de 2022, tendo neste ínterim
realizado os trabalhos emite o seguinte parecer Projeto de Lei Complementar nº 010/2022 que
"Dispõe sobre a nova organização da estrutura administrativa, do quadro de pessoal de
agentes políticos e cargos em comissão e das funções gratificadas, da administração pública
direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso,
e dá outras providências."
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Peglealo norctueço la con”
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
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Membro
A Presidente Vereadora Adriane Mari Loureiro Pestana, acompanha o voto do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Adriane Mari Loureiro Pestana
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário. E o Parecer.
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