MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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MENSAGEM N.º 061/2022.
EXMO/A. SR/A. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à
elevada apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei Complementar, que
Altera ANEXOS, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, que dispõe
sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal
de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da
Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Senhora Presidente, como se observa da redação do Projeto de Lei
Complementar, ora encaminhado, o mesmo objetiva alterar os ANEXOS |, Il e
IV, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, tendo em vista que há
inconsistências nos referidos ANEXOS principalmente relacionadas com a
nomenclatura dos cargos. Essa incorreições, Excelência, ocorreram por que no
momento da impressão do Projeto de Lei para ser encaminhado a Câmara
Municipal, não foi observado com a devida acuidade, que tais peças não eram
aquelas da redação final revisada pela Equipe Técnica do Poder Executivo,
mas todas as referidas alterações já haviam sido consideradas no
Demonstrativo de Impacto Orçamentário da propositura legislativa.
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que
atende as necessidades do Município e estando em conformidade com a
legislação vigente, SOLICITO que seja realizada sua apreciação e,
consequente, aprovação.
ANTE O TODO EXPOSTO, Senhora Presidente, ao enviar a presente
Mensagem, aproveito para SOLICITAR, na forma da Lei Orgânica do
Município e dos arts. 145 e ss., do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cotriguaçu-MT, a apreciação deste Projeto de Lei Complementar, EM
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, justificado tal medida no fato de que o
Departamento de Recursos Humanos necessita fazer a adequação dos cargos,
com as novas nomenclaturas e vencimentos, ainda no presente mês,
precisamente, antes que seja processada a folha de pagamento do mês de
dezembro de 2022.
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COTRIGUACÇU
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Sem outro objetivo, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares os meus
protestos de consideração, estima e apreço.
Cotriguaçu-MT, 13 de dezembro de 2022.
DL
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício
Excelentíssimo/a Senhor/a;
FABIANE DIAS FERREIRA;
MD. Presidente da Câmara;
Câmara Municipal de Vereadores;
Cotriguaçu - Mato Grosso.
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ESTADO DE MATO GROSSO HE E
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 016/2022.
Altera ANEXOS, da Lei Complementar
Municipal n.º 104/2022, que dispõe sobre a
câmara Munir ini da Enbrguaço Nova Organização da Estrutura
Cetuvado por unanimidade Administrativa, do Quadro de Pessoal de
Emis f Ação! Agentes Políticos e Cargos em Comissão
———— e das Funções Gratificadas, da
Administração Pública Direta e Indireta, do
Poder Executivo do Município de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Os ANEXOS |, Il e IV, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022,
passam a vigorar como estabelecidos nos ANEXOS |, Il e III, da presente Lei
Complementar, dessa passando a ser partes integrantes.
Art. 2.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação,
com efeitos retroativos a data de 07/12/2022.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 13 de dezembro de 2022.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício
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Se
ANEXO |
Lei Complementar n.º /2022
ANEXO |
Lei Complementar n.º 104/2022
QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS ELETIVOS,
CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS EM
COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
1. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL -DAG
A) CARGOS ELETIVOS
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CHEFE DE PODER
DENOMINAÇÃO DO CARGO | CATEGORIA. JORNADA "| CÓDIGO | GRATIFICAÇÃO | VAGAS
Prefeito Municipal Chefe de Poder | Dedicação Exclusiva DAG E
Vice-Prefeito | Chefe de Poder Em Substituição DAG | es
ú TOTAL DE VAGAS j
B) CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTES POLÍTICOS
DENOMII ÃO DO CARGO CATEGORIA | JORNADA CÓDIGO GRATIFICAÇÃO VAGAS
Secretários Municipais Direção Geral | Dedicação Integral DAG - 10
Diretor Geral do PREVI-COTRI Direção Geral | Dedicação Integra DAG -
2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL EM COMISSÃO
| DENOMINAÇÃO DO CARGO CATEGORIA | JORNADA | CÓDIGO | GRATIFICAÇÃO | VAGAS
Assessor Jurídico do Gabinete Assessoria 20 horas Semanais | DAS/ESP-14 | 14% 1]
Superintendente de Obras e Terraplanagem Superintendência | Dedicação Integral | DAS/ESP-13 [ = 23%
Assistente Jurídico da APGM Assistência | Dedicação Integral TDASIESP=A2 | 23%
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COTRIGUACU
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
Assessor Pedagógico Assessoria Dedicação Integral | DAS/ESP-11 60 % 01
Diretor Escolar Direção Dedicação Integral | DAS/ESP-10) 60 % 05
Coordenador Pedagógico SMEC Coordenadoria | Dedicação Integral | DAS/ESP-9 55 % 01
Coordenador Escolar Coordenadoria | Dedicação Integral | DAS/ESP-8 55 % 06
Coordenador Hospitalar e SAMU Coordenadoria |. Dedicação Integral | DAS/ESP-7 50 % 01
À Unidade Básica de Saúde- Gerência Dedicação Integral | DAS/ESP-6 50% 01
pr da Enfermagem | pesponsável | Dedicação Integral | DAS/ESP-S 55 % 01
Gestor de Tesouraria Gestão Dedicação Integral | DAS/ESP-4 70 % 01
Administrador de licitações e Contratos Administrador Dedicação Integral | DAS/ESP-4 65% 01
Coordenador do CRAS Coordenadoria | Dedicação Integral | DAS/ESP-3 50 % 01
Secretária Executiva dos Conselhos Secretariado | Dedicação Integral | DAS/ESP-2 | 55 % 01
E an RT = pesar Dedicação Integral | DAS/ESP- 53% 01
| Superintendente | Superintendência Dedicação Integral DAS- 6 40 % 02
Assessor Assessoria Dedicação Integral | DAS-5 | 50 % 06
Supervisor Supervisão | Dedicação Integral DAS-4 | 65 % 13
Coordenador | Coordenadoria | Dedicação Integral DAS-3 67% 03
Diretor do Departamento Direção Dedicação Integral DAS-2 67 % 16
Chefe de Divisão Chefia | Dedicação Integral DAS-1 53 % 1
ns TOTAL DE VAGAS | ! 75
3. FUNÇÕES GRATIFICADAS POR DESIGNAÇÃO
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS POR DESIGNAÇÃO
[CÓDIGO] DENOMINAÇ/ ÇÃO GRATIFICADA | GRATIFICAÇÃOIRS [VAGAS]
FG-6 gente de Contratação/Pregoeiro R$ 2.210,00] 01
FG-5 |Responsável pelo APLIC e Geo-Obras R$ 1.350,0 01
FG-4 |Responsável pela Identificação e Junta de Serviço Militar R$ 1.199,3 01
FG-3 |Responsável Técnico CME R$ 1.150,0 01
FG-2 ontrolador Responsável pelo PREVI-COTRI R$ 1.100,0 01 1
FG-2 dvogado Responsável pelo PREVI-COTRI R$ 1.100,0 01
FG-2 ontador Responsável pelo PREVI-COTRI R$ 1.100,0 01 |
FG-1 uvidor SUS R$ 874,0 01
FG-1 |Responsável Técnico Sala de Vacinas Lo R$ 874,0 01
FG uvidor Municipal R$ 874,0 01
FG esponsável pela Unidade de Serviços Conveniados R$ 874,0 01
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a MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
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ANEXO II
Lei Complementar n.º /2022
ANEXO Il
Lei Complementar n.º 104/2022
TABELAS DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS
1. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL -DAG
A) CARGOS ELETIVOS
* DENOMINAÇÃO DO CARGO Sa
B) CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS
*|SuBsiíDioIRS
Lei Específica da Câmara
Lei Específica da Câmara
cóDdico |. E DENOMINAÇÃO DO CARGO . | | VENCIMENTO/SUBSÍDIO/R$ |]
[| DAG | |Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Lei Específica da Câmara
| | DAG | |Secretaria Municipal de Fazenda Lei Específica da Câmara
| | DAG | |Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários Lei Específica da Câmara
|| DAG. |Secretaria Municipal de Assistência Social Lei Específica da Câmara
| | DAG | |Secretaria Municipal de Saúde Lei Específica da Câmara
|| DAG | |Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Lei Específica da Câmara
|| DAG | |Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Lei Especifica da Câmara
|| DAG. |Secretaria Municipal de Urbanismo Lei Específica da Câmara
||| DAG | |Secretaria Municipal de Educação e Cultura Lei Específica da Câmara
| | DAG | |Secretaria Municipal do Distrito de Nova União Lei Específica da Câmara
2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO DO CARGO 7 TLOTAÇÃO | VENCIMENTO/R$
DAS/ESP-14 | Assessor Jurídico do Gabinete GAB R$ 9.941,23
DAS/ESP-13 | Superintendente de Obras e Terraplanagem GAB R$ 9.000,00
DAS/ESP-12 | Assistente Jurídico da APGM PGM R$ 5.317,01
DAS/ESP-11 | Assessor Pedagógico SMEC R$ 5.500,00
DAS/ESP-10 | Diretor Escolar SMEC R$ 5.500,00
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DAS/ESP-9 | Coordenador Pedagógico SMEC SMEC R$ 5.300,00
DAS/ESP-8 | Coordenador Escolar SMEC R$ 5.300,00
DAS/ESP-7 | Coordenador Hospitalar e SAMU SMS R$ 4.635,00
DAS/ESP -6 | Gerente da Unidade Básica de Saúde- Nova União SMS R$ 3.720,00
DAS/ESP-5 | Responsável Técnico de Enfermagem Hospital e SAMU SMS R$ 3.720,00
DAS/ESP-4 | Administrador de Licitações e Contratos SMAP R$ 3.400,00 |
DAS/ESP-4 | Gestor de Tesouraria SMF L R$ 3.400,00
DAS/ESP-3 | Coordenador do CRAS SMAS R$ 3.000,00
DAS/ESP-2 | Secretária Executiva dos Conselhos SMAS R$ 2.400,00
DAS/ESP-1 | Diretor do Departamento de Trânsito - DETRAN MUNICIPAL SMU L R$ 1.650,00
DAS- 6 Superintendente de Infraestrutura SMDNU L R$ 4.835,00
DAS- 6 Superintendente de Oficina e Mecânica SMDNU R$ 4.835,00
DAS-5 Assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos SMAP R$ 3.985,00
DAS-5 Assessor Técnico de Educação SMEC E R$ 3.985,00
DAS-5 Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras SMIO | R$ 3.985,00
DAS-5 Assessor Técnico de Saúde SMS R$ 3.985,00 |
DAS-5 Assessor Administrativo de Gabinete GAB R$ 3.985,00
DAS- 5 Assessor de Projetos e Engenharia SMIO R$ 3.985,00
DAS -4 Supervisor de Esportes, Lazer e Turismo SMU R$ 2.200,00
DAS- 4 Supervisor Distrital de Urbanismo, Água e Esgoto SMDNU R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor Administrativo Distrital SMDNU R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Manutenção de Rodovias SMIO R$ 2.200,00 |
DAS-4 Supervisor de Recursos Humanos SMAP R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Compras e Suprimentos SMAP R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Contabilidade SMF R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Arrecadação SMF R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Expediente SMAP R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor do Transporte Escolar SMEC R$ 2.200,00 |
DAS-4 Supervisor de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários SMAPA R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Assistência Social SMAS R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Gestão e Suporte de Informática SMAP R$ 2.200,00
DAS-3 Coordenador de Vigilância em Saúde SMS R$ 1.790,00
DAS-3 Coordenador de Regulação SMS R$ 1.790,00
DAS-3 Coordenador de Atenção Básica SMS R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento Central de Compras e Suprimentos SMAP R$ 1.790,00 |
DAS-2 Diretor do Departamento Central de Licitações e Contratos SMAP R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Administração e Suprimentos SMEC R$ 1.790,00 |
DAS-2 Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários SMAPA R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Captação de Recursos e Prestação de Contas SMAP R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Compras, Logística e Suprimentos SMS R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Coordenação Administrativa SMAPA + R$ 1.790,00 |
DAS-2 Diretor do Departamento de Cultura e Biblioteca SMEC R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento Distrital de Cultura, Esporte e Lazer SMDNU R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento Financeiro SMF R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho SMS R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental SMMAD R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Frotas SMAP R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Saneamento Básico SMU R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Urbanismo SMU R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Contabilidade SMF R$ 1.790,00
DAS Chefe de Divisão de Colaboração SMDNU R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão de Gestão, Administração e Compras — SMAS R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão de Limpeza Urbana SMU 1 R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos SMIO R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão de Sistema de Informática SMAP R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão de Sistema de Informação em Saúde SMS R$ 1.650,00 |
é , Vá
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA L
[asges MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
DAS-1 | Chefe de Divisão de Suporte e Gestão . SMAPA R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de divisão de Informações Previdenciárias ASGAB R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão Setor do CadÚnico SMAS | R$ 1.650,00
DAS-1 : Chefe de Divisão Seção do CadÚnico — Distrito de Nova União SMAS R$ 1.650,00 |
DAS-1 Chefe de Divisão de Setor Identificação SMDNU | R$ 1.650,00
é ; 8
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA g
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01 q
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pes MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO III
Lei Complementar n.º /2022
ANEXO IV
Lei Complementar n.º 104/2022
SITUAÇÃO E CORRELAÇÃO DOS CARGOS
NA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR
q
| NA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Vice-Prefeito Municipal
Vice-Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
“| Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Secretário Municipal de Finanças
Secretário Municipal de Fazenda
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
| Sustentável
Secretário Municipal de Cidades
Secretário Municipal de Urbanismo
Secretário Municipal de Infraestrutura
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Secretário Municipal de Gestão do Trabalho
Secretário Municipal de Assistência Social
Secretário Municipal de Educação e Cultura
“| Secretário Municipal de Educação e Cultura
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos
| Fundiários
Secretário Municipal de Saúde
Secretário Municipal de Saúde
| Secretário Municipal do Distrito de Nova União
Diretor Geral do PREVI-COTRI
Superintendente de Infraestrutura
Superintendente de Oficina e Mecânica
Superintendente Geral de Oficina da Prefeitura
Assessor Administrativo
Assessor Administrativo de Gabinete
Assessor Administrativo
Assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos
Assessor Administrativo
Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras
Assessor de Imprensa
Assessor Desenvolvimento
Coordenador
EE
Coordenador
Controlador Interno
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico do Gabinete
Superintendente de Obras e Terraplanagem
Assistente Jurídico
Assistente Jurídico da APGM
Assessor de Projetos e Engenharia
Assessor Pedagógico
Diretor Escolar
| Assessor Pedagógico
Diretor Escolar
Coordenador Pedagógico
Coordenador Pedagógico SMEC
Coordenador Escolar
Coordenador Escolar
Coordenador Hospitalar
Coordenador Hospitalar e SAMU
Responsável Técnico de Enfermagem Hospital e SAMU
Tesoureiro
Gestor de Tesouraria
Coordenador do CRAS
Gerente da Unidade Básica de Saúde- Nova União
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MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
* | Secretária Executiva dos Conselhos
"| Diretor do Departamento de Trânsito - DETRAN MUNICIPAL
Assessor Técnico de Educação
| Assessor Técnico de Saúde
Administrador de Licitações e Contratos
Supervisor Administrativo Distrital
| Supervisor de Esportes, Lazer e Turismo
Supervisor de Manutenção de Rodovias
Supervisor de Recursos Humanos
Supervisor de Compras e Suprimentos
Supervisor de Contabilidade
Supervisor de Arrecadação
Supervisor de Expediente
Supervisor do Transporte Escolar
Supervisor de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários
Supervisor de Assistência Social
Supervisor Distrital de Urbanismo, Água e Esgoto
| Supervisor de Gestão e Suporte de Informática
Coordenador de Vigilância em Saúde
| Coordenador de Regulação
Coordenador de Atenção Básica
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento Central de Compras e Suprimentos
Chefe de Departamento
| Diretor do Departamento Central de Licitações e Contratos
Chefe de Departamento
| Diretor do Departamento de Administração e Suprimentos
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Assuntos
| Fundiários
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Captação de Recursos e
Prestação de Contas
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Compras, Logistica e!
Suprimentos
Chefe de Departamento
| Diretor do Departamento de Coordenação Administrativa
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Cultura e Biblioteca
Chefe de Departamento
| Diretor do Departamento Distrital de Cultura, Esporte e Lazer
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento Financeiro
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização
Chefe de Departamento
| Ambiental
Diretor do Departamento de Patrimônio e Frotas ]
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Saneamento Básico
Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Contabilidade
Chefe de Departamento =) Diretor do Departamento de Urbanismo
Chefe de Departamento
Chefe de Departamento
Chefe de Departamento
Chefe de Divisão
“| Chefe de Divisão de Colaboração
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Limpeza Urbana
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos
Chefe de Divisão,
| Chefe de Divisão de Sistema de Informática
| Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Sistema de Informação em Saúde
Chefe de Divisão,
Chefe de Divisão de Suporte e Gestão
Chefe de Divisão,
Chefe de divisão de Informações Previdenciárias
Chefe de Divisão
| Chefe de Divisão Setor do CadÚnico
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão Seção do CadÚnico — Distrito de Nova
União
Chefe de Divisão,
Chefe de Divisão do Setor Identificação
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Gestão, Administração e Compras
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prt MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
| Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Equipe Operacional !
Chefe de Equipe Operacional
Chefe de Equipe Operacional
Chefe de Equipe Operacional
Chefe de Equipe Operacional
Chefe de Equipe Operacional
| Chefe de Turma
Chefe de Turma
Chefe de Turma
Chefe de Turma
Chefe de Turma
Chefe de Turma
: Pás
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