norma nº 103/1995

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Aw. 1 - Late 1), SN" « CEP 78330-077
Cotrguaça e MT — CGC 57465 29/000147
LEI Nº 103/95.
ESTIMA A RECEITA “ FIXA A Drs
DE COTRIGUAÇU, "ih Q EXERCÍC:O JE 1.996.
ANIXTO SKURA, Pr o Munic! , Cotr
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atribu ições lhe sa
FAZ SABER que a Cnara Mnici; e Cotriy
apro ele sarc promulp inte |
Ato 1 + uUrçamento Ceral do Mr vio de Cot Ba. r
Financeiro de 1.996, estima a Heceita e J'xa a Despx R$ 6a. E 8)
Sets milhocs de reais), ciseriminados To anexos
rentes
Lei.Art. 2º — A Receita estimada será mediante sr
cadação dor Tr
atras fonte» de receita rrentes £ ao tal,
legislação em vigor e das esvecificações corstantes q nexos integrces
desta lei, com —> seguinte desdrhramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 5.527.000,00
Receita taria R$ a]
Neceita de Contribuições RS 360.000,00
Seceita Patrimonial s 120.000, -
Receita de Serviços R$ 840.090,00
Transfere :as Corrente. R$ 3.380.903,00
Outras Receitas Correntes R$ 260.000,00
AECEITAS DE CAPITAL
R$ 20,00
Transferências de Capital ps 390.000,
Qutras Receito do Capital 10.000, *
TUTAL DA RECEITA
» Bs
“amos! Ger: 5 - Batr
Fone (065) 8553-1147 a 1
tone: REZA - TT 015190 « Guias
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= Prefeituro
ESTADO DE
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Municipo! de Cotr
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sera realizada sega
- À despesa
Naturvs» “x Despesa,
VINÇÕES DE Gu
Legislativa
Agricultura
Educação e (tura
Jamento
Habitação e Urbenismo
Saúde e Saneamento
Assistência e Previdência
“ransporte
Keserva de Contingencia
- DOTAL DA DE ESA
2 — POR
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Av. 1 - Ecte It, SIN = CEP 7772-000 - Fone (055) =<3 1143
Processo Legislativo
Adm!" stração
Admin. Financeira
m. e Exterzs rali
Educ. Criança de O à 5 anos
2 Fundamenta.
Educação Física € Desportos
'tura
Educação Especial
Ens
Urbanismo
“ria
Saneamento
Ass
Previdência
Programa de Formação/PASEP
Transporte Rodoviário
Traremorte Urbano
cêta
Reserva de Contingencia
24. DA DESPES,
Cotriguaça - MT — CGC 37 465 309/0001.6;
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R$ 204.000,00
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Cercia Velho, *
* CEF TEDIQISO - Cueio MT
“mermo Sangeir
refeifurm Municiro! de Cos-izvaçu
ESTADO DE ATO GROSSO
3 — PÓR CATEGORTAS ECONÔMICAS:
3 — DESPDAS CORRENTES nS 253,00
4 — DESPESAS DE CAPTTAL R$ 1900-000; 0%
9 - CURVA DE CONTOSZÔNCIA R$ OO MCE,
JOTAL DA “EpESA as do
4 — POR ÓvGÃOS DA ADMIN STRAÇÃO
OL = LEVLSLATIVO
02 — EXEOUTIVO
03 — SEC. ADMIN. E FINANÇAS
04 — SEC .MUN.AGRIC.E ABASTEC.
05 — SEC.MUN.EDUC-E CULTURA
D6 — SEC. MUN-/DE SAÚDE
O7 — SEC .UN.TRANSP.E UM SANTSMO
08 - RESERVA DE OONTIGÊNCIA
TOTAI, DA DESPESA Pe fia
o E RE O
5
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Art. 4º — O Poder Executivo está autor':ado a:
[ — Bealizar Operasões de Créd: o vor Antec! «4» necei
de 15% (Quinze por cento) da Receita Estimada, 1 têmos da RE:
Nº 35, de Ol de “lho de 1992 7 TENADO PEDE: é LEI srtt
4320, de 17 de março de 1.964, artigo 78, ir=.so II:
II — rip Crédiyo “uslementar = o lmite 190% (ve
do Orçamento da Despesa, nos têrs da Lei Door] nº «32
l7 — março de 2 vs, artigo ineiso 1 ++ incisor
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- cento)
de
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1lt, combinado com a CONSTIILIÇÃO FEDER!, artigo 157, inciso v:
II! — Transcortar, remussar ou traricrip recur: o uma Em
de programação pus outra ou » um órgão 1 cutro a Limite
de 306 (Printe vor cento) (4 Jigamento for da Despesa NECESSÁRIO
têrmos da VUNTITUIÇÃO uso 4 artigo 1 “tgo Vi,
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65, SIN - CEP 7833-000 - Fone (065) 5534] — Escr. Aporu Tum Manoel Grrcis Vono, E - Brit - cejrantes
“Cotriguaça - MT — CGC 37 4%5 309/0001 67 For. 2723 - CEP quo. oo Cusetá - MT
Prefeitura Municipal de cotriguo”
ESTADO D- MATO GROSSO
Art. 5º — Esta |ei entrara em vigor em ! + janeiro Pt, DEVO
as disposições em contrario.
Profel tura Mriicipal de Cotr aqu, 13-dezemtbro de 1.44
ANDO o | SRURA
Prefeito) icipe.
Registrada e publicada na presente data.
* - CEPqBINNLOS - Fone (065) 982 241 — Escr. | 2a Mance! 5: Una, OS - Ro r corantes
CEL 74 010390 - Cro De - MT
Av. à - Lote +.
Cotrgusça - MT — CGC 37 465 309/000147 Fones mam»