norma nº 990/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
LEI MUNICIPAL Nº 990/GP/2017 
17 de outubro de 2017 
PLANO PLURIANUAL 
PPA 2018/2021
ESTADO DE MATO GROSSO
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PPA 2018/2021 
“Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início 
de outra maneira – mas já tantos sonhos se realizaram que não temos o direito de 
duvidar de nenhum.”
Monteiro Lobato.
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SUMÁRIO
I. MENSAGEM 
1. O Processo de Elaboração do PPA. 
2. Situação Sócio-Econômica e Ambiental de Cotriguaçu.
3. Diretrizes e Estratégias.
4. Cenário Fiscal.
II. PROJETO DE LEI
III. ANEXOS
Anexo I – PPA 2018 -20212 – Programas Temáticos.
Anexo II - PPA 2018 -2021 – Programas de Gestão e 
Manutenção do Estado.
Anexo III – Programas e Iniciativas PPA 2018-2021
Anexo IV – Estimativa da Receita
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EQUIPE DE GOVERNO
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
Joaquim Bernardo de Jesus
Vice- Prefeito
Rivaldo Teixeira de Andrade
Secretário de Cidade
Emerson Biensfeld
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Eder Aparecido Fabiano
Secretário Municipal de Administração
Roque Luis Fernandes
Secretário Municipal de Infraestrutura
Cesar Augusto dos Santos
Secretário de Assistência Social
Venilda Streb
Secretário de Municipal de Finanças
Rosimeri Aparecida Viganó
Secretária Municipal de Educação
Minalise Aggens
Secretária Municipal de Saúde
EQUIPE TÉCNICA
 Roberto Augusto P. Pimenta, Consultor, CORECON Nº 0494 – 14ª R/MT
 Clóvis José Coelho Junior. Técnico Processamento de Dados.
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1. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA
O Plano Plurianual é o instrumento legal que define as prioridades e 
estratégias governamentais para o período de quatro anos de governo. Mais do que 
uma exigência constitucional, para a administração de Cotriguaçu, o PPA é um 
valioso instrumento de gestão cujo objetivo maior, além do crescimento econômico 
do município, é orientar a administração na busca de soluções para a melhoria da 
qualidade de vida da população.
Nesse contexto foram adicionadas estratégias e diretrizes ao Programa de 
Governo formulado por ocasião da campanha apontando para os avanços que 
queremos atingir, com a participação das comunidades, levando em conta os 
recursos e limites existentes na Administração Municipal.
Buscou-se também reunir as demandas e necessidades da população, 
discutidas através de audiências públicas com a participação popular, do Poder 
Legislativo Municipal, assim como de vários representantes dos movimentos 
comunitários.
Para a elaboração deste plano foi utilizada a orientação nacional 
proporcionada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que 
disponibilizou os recursos técnicos e informações necessárias a uma construção 
adequada, através da sitio www.planejamento.gov.br, principalmente através da 
“Agenda de Desenvolvimento Territorial e Guia Rápido de Elaboração dos PPAs 
Municipais”, editado em março de 2013. 
Com a citada publicação, a proposta do Governo Federal é desenvolver 
iniciativas voltadas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Planejamento, 
mediante articulação e sinergia das políticas públicas estabelecidas no âmbito dos 
planos plurianuais dos entes federados, merecendo destaque para: 1) Agendas de 
Desenvolvimento Territorial; e 2) Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Plurianuais 
Municipais para o Período 2018-2021. De acordo com o MPOG “O objetivo comum a 
essas iniciativas é construir uma plataforma de diálogo permanente nas três esferas 
de governo, tendo como suporte os PPAs federal, estaduais e municipais”. 
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Surge para o período de 2018 a 2021 uma nova concepção na elaboração do 
plano plurianual, que passará a centrar-se em um conjunto de Programas 
Temáticos, em substituição aos antigos Programas Finalísticos.
Neste sentido, assim aborda citada publicação1
.
O sentido geral das mudanças e das novas categorias é alçar o plano a uma posição 
mais estratégica, criando condições efetivas para a gestão e, principalmente, para a 
implementação das políticas públicas.
Além disso, a nova estrutura define os espaços de atuação do Plano e do Orçamento, 
e qualifica a comunicação com a sociedade. As categorias a partir das quais o Plano 
se organiza considera a prática da política pública. O PPA passa a se estruturar por 
meio dos Programas Temáticos2
, Objetivos, Metas e Iniciativas, tornando-se a 
Ação uma categoria exclusiva dos orçamentos. Com isso, define--se uma relação 
de complementaridade entre os instrumentos, sem prejuízo à integração
2 O Plano contempla também Programas de Gestão e Manutenção do Estado, que 
não contam com as categorias Objetivos e Iniciativas.
Portanto, o PPA apresentará as diretrizes, objetivos e metas da administração 
municipal até o nível de programas, cujas iniciativas comporão as respectivas ações, 
as quais serão detalhadas na Lei do Orçamento Anual.
O Plano Plurianual e a Participação Popular
A participação popular prevista na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 
2001, denominada de Estatuto da Cidade, que exige a realização de debates, 
audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de 
diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua 
aprovação pela Câmara Municipal, realizadas durante a tramitação no projeto na 
Câmara Municipal. 
 
1
 Ibidem, pg.24
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A prática do Orçamento Participativo em nosso Município cumpre o 
princípio recomendado pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 
2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim se 
expressa, que “A transparência será assegurada também mediante incentivo à 
participação popular e realização de audiências públicas, durante os 
processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes 
orçamentárias e orçamentos.” ( Art.48, Parágrafo Único).
Os participantes tiveram a oportunidade de debater as necessidades locais, 
como propostas para inserção no PPA 2018-2021. Muito embora o Governo tenha 
condições limitadas de atender a todas as demandas, todo esforço foi realizado para 
que as ações mais emergentes fossem contempladas.
Dentre as ações priorizadas pela população, reafirmamos nosso 
compromisso de fazer gestão junto ao Governo Federal e Governo Estadual 
naquelas propostas que estão fora da competência do Município.
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2. SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA E AMBIENTAL
HISTÓRICO DE COTRIGUAÇÚ
O atual território do Município de Cotriguaçu foi ocupado desde sempre, por nações 
indígenas, especialmente da língua tupi. Os rikbáktsa também habitaram esta região. 
Atualmente estão confinados em reservas indígenas especializadas destinada ao seu povo, 
nos municípios na própria Cotriguaçu. (reserva Indígena escondido). E nos municípios de 
Juara e Brasnorte.Com suas formosas particularidades hidrográficas o Rio Juruena permitiu 
que o município de Cotriguaçu fosse movimentado por viajantes e aventureiros desde o 
século XVIII.Em virtude das ocupação total das terras agricultáveis, famílias do oeste 
paranaense iniciaram o processo de ocupação com interesse voltado apara a agropecuária 
externa tornando hoje, uma região tomada por mini e pequenos produtores rurais, médios e 
grandes pecuaristas. A Cooperativa Central Regional Iguaçu Ltda. (Cotriguaçu) , adquiriu 
um milhão de hectares no Noroeste Mato-grossense para ser uma opção aos pequenos 
produtores rurais principalmente para os filhos de associados das cooperativas a ela filiadas.
A colonização do projeto teve início em maio de 1984, com a vinda dos primeiros 
compradores que puderam perceber rapidamente que se tratava de uma região de terras 
férteis e com uma fauna riquíssima.Em a 1986, teve início a construção da cidade de 
Cotriguaçu, cujo nome é uma homenagem a Central de Cooperativas Cotriguaçu, 
proprietário do Projeto de Colonização. Com um rápido crescimento da população com a 
chegada de várias famílias que movimentavam a agricultura, o comércio e a indústria, até 
dezembro deste mesmo ano, Cotriguaçu experimentou um progresso poucas vezes visto em 
projeto de colonização, causando problemas para a colonizadora, pois o lugarejo não 
dispunha de infra-estrutura mínima necessária. Em 1991, apesar da situação econômica 
vivida levantou-se o movimento pela emancipação de Cotriguaçu, que veio envolver a 
população e recitar o ânimo, pois todos percebiam um grande potencial local. A grande 
participação popular garantiu esta conquista e em 20 de dezembro de 1991 foi criado o 
município de Cotriguaçu, com sua instalação em primeiro de janeiro de 1993. A partir daí 
inicia-se uma nova fase de desenvolvimento. Cotriguaçu possui grande parte de seu território 
desocupado o que possibilitou a implantação de vários projetos de assentamento do INCRA, 
fato que atraiu um grande número de famílias oriundas de acampamentos existentes nos 
municípios de Itaquirai, Bonito, Amambai e outros de Mato Grosso do Sul e muitas famílias 
de Rondônia. Este grande número de famílias vindas em curto espaço de tempo aumentou 
significativamente a área ocupada do município criando novas comunidades com destaque 
para Nova Esperança e a Nova União e ainda um aumento da população urbana de 
Cotriguaçu e Ouro Verde dos Pioneiros, pois muitas famílias por não terem estradas para 
seus lotes, e por necessidade de recursos para a sobrevivência imediata ficaram na área 
urbana trabalhando temporariamente nas madeireiras. Quinze anos após seu início, 
Cotriguaçu tem sua base econômica na indústria madeireira que tem sido a responsável pela 
geração de emprego e renda local. Outra economia que se destaca é a agropecuária que hoje 
passa ter responsabilidade na economia local, pois alguns fatores como o clima, solo, 
estrutura fundiária, diversidade de culturas, geram empregos e renda ao Município de 
Cotriguaçu
Fonte Gabinete do Prefeito Municipal
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Localização
O Município de Cotriguaçu, criado em 20/12/1991, possui uma área 
geográfica de 9.421,076 km2
, localiza-se na Região Norte Mato-grossense, na 
microrregião denominada: MRH-Aripuanã, conforme tabela "1.2.3. DIVISÃO 
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, LEI E DATA DE CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS”, 
extraída do Anuário Estatístico MT – 2009 (SEPLAN/MT):
1.2.3. DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, LEI E DATA DE CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS,
ÁREA E LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA, MT/2003
Código Municípios Data de 
Criação
Lei 
Número
Área 
Geográfica 
(km2
)
Coordenadas do 
Distrito Sede Altitude 
(m)
Distância da 
Latitude Capital (km)
Sul
Longitude 
Oeste
Total Estadual 903.357,91
1
MR-Norte 
Matogrossense 482.748,77
1 1 MRH-Aripuanã 124.123,82
1 1 1 Aripuanã 31/12/1943 545 25.048,97 10º 19’ 42’’ 59º 12’ 30’’ 105 976
1 1 2 Brasnorte 5/9/1986 5.047 15.959,33 12º 07’ 17’’ 58º 00’ 08’’ 317 580
1 1 3 Castanheira 4/7/1988 5.320 3.948,86 11º 08’ 06’’ 58º 36’ 18’’ 400 780
1 1 4 Colniza 26/11/1998 7.604 27.947,65 09º 54’ 18’’ 58º 34’ 01’’ **110 1.065
1 1 5 Cotriguaçu 20/12/1991 5.912 9.123,58 09º 12’ 27’’ 59º 13’ 15’’ 200 920
1 1 6 Juína 9/5/1982 4.456 26.251,28 11º 25’ 05’’ 58º 44’05’’ 442 737
1 1 7 Juruena 4/7/1988 5.313 3.190,48 10º 19’ 46’’ 58º 29’ 43’’ 300 893
1 1 8 Rondolândia 28/1/1998 6.984 12.653,69 10º 51’ 25’’ 61º 27’ 23’’ **300 1.600
Geograficamente tem-se:
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Caracterização
De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil 201323
, o 
Município de Cotriguaçu possui a seguinte caracterização:
População
O Município de Cotriguaçu contava com uma população de 14.983 habitantes 
(Censo 2010 IBGE), dos quais 5.132 encontravam-se na Zona Urbana e 9.851 na 
Zona Rural. Detendo baixa densidade demográfica não obstante registrar à época 
uma taxa geométrica de crescimento populacional de 5,867%, enquanto que a 
população estadual crescia 1,78% ano, como se demonstra:
Naquela ocasião a taxa de urbanização de 34%, conforme evidencia a tabela 
a seguir.
LOCALIDADE HABITANTES PERCENTUAL
Zona Urbana 5.132 34%
Zona Rural 9.851 66%
SOMA 14.983 100%
 
2 Disponivel em http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/conteudo.php?sid=224&cid=559.
3 http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil_print/leverger_mt
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Todavia, sabemos pela quantidade de atendimentos em ações e serviços 
públicos, assim, como pelo número de eleitores, que a população efetiva é bem 
superior. A propósito, a própria fundação IBGE divulgou recentemente a estimativa 
de população 2017, cabendo ao Município de Cotriguaçu 18.689 habitantes em 
01.07.2017.
Aspectos sociais
Nos anos recentes a qualidade de vida passou a ser medida pelo Índice de 
Desenvolvimento Humano - IDH, criado pela Organização das Nações Unidas –
ONU, composto pela combinação de três indicadores: taxa de alfabetização de 
adultos/taxa combinada de matrícula nos três níveis de ensino; renda ou PIB per 
capita e a esperança de vida ao nascer. 
O IDH pode variar de 0 a 1. Quanto mais próximo de 0, pior é a condição de 
vida da população; 
Foi divulgado no final do mês de julho de 2013 o IDH dos municípios, 
referente ao ano de 2010, cabendo o IDH médio de Mato Grosso de 0,725. O 
Município de Cotriguaçu, por sua vez, ocupava a 137ª posição no ranking estadual 
com o IDH de 0,423 bastante abaixo da média estadual. 
Assim, percebe-se que o grande desafio no aspecto social para a gestão atual 
e para as futuras gestões, melhorar o IDH de Cotriguaçu, colocando-a entre os 100 
melhores Municípios de Mato Grosso em qualidade de vida até o ano de 2021.
Por ocasião da divulgação do IDH dos Municípios do ano de 2010 foi efetuada 
a seguinte análise para Cotriguaçu de acordo com a tabela a baixo evidenciada.
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FUNÇÃO EDUCAÇÃO
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
O Município de Cotriguaçu atende na atualidade uma clientela estudantil de 1411
alunos na educação básica, conforme Censo Escolar 2016.
O Rendimento Escolar do Município de Cotriguaçu, em relação com os demais 
Municípios de sua Região, no tocante a Média Mato Grosso e a Média Brasil está 
demonstrado abaixo.
Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral
COTRIGUACU
Estadual Urbana 0 0 0 0 184 0 312 0 237 0 98 119
Estadual Rural 0 0 0 0 47 50 183 100 237 41 8 21
Municipal Urbana 37 0 207 0 232 19 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 13 0 181 0 455 55 212 0 0 0 0 0
Estadual e 
Municipal
50 0 388 0 918 124 707 100 474 41 106 140
Anos Iniciais Anos Finais
Fundamental Médio 
Unidades da 
Federação 
Municípios
Dependência 
Administrativa
Matrícula inicial
Ensino Regular EJA
Educação Infantil Ensino Fundamental Médio EJA Presencial
Creche Pré- escola
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Com relação às médias Brasil e Mato Grosso, verificou-se que o Município 
pontuou em apenas 4 indicadores, tendo atingido o escore de apenas 4, de uma 
pontuação máxima de 10 pontos, como se pode observar.
Nota-se que as Taxas de Reprovação e de Distorção Idade-Série, são 
superiores a média Estadual, o que exigirá a construção de ações especificas 
voltadas para torna-los compatíveis com os índices nacionais e estadual reduzido
assim essa deformidade.
Indicadores Esperado Media Brasil Media MT Cotriguaçu Escore
Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 
6 anos) - 2015
▲ 54.95 54.97 28.98 0
Taxa de Reprovação - Rede Municipal - Até a 4ª 
Série/5º Ano EF - 2015
▼ 7.10 2.60 2.10 1
Taxa de Reprovação - Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/6º 
ao 9º Ano EF - 2015
▼ 12.90 5.30 9.70 0,5
Taxa de Abandono - Rede Municipal - Até a 4ª Série/5º 
Ano EF - 2015
▼ 1.30 0.30 0.00 1
Taxa de Abandono - Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/6º 
ao 9º Ano EF - 2015
▼ 4.30 1.60 0.50 1
Distorção Idade-Série - Rede Municipal - Até a 4ª 
Série/5º Ano EF - 2015
▼ 16.00 6.40 7.00 0,5
Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova 
Brasil (Matemática 4ª Série/5º Ano) inferior à Média do 
Brasil - 2015
▲ 53.80 59.00 50.00 0
Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova 
Brasil (Português 4º Série/5º Ano) inferior à Média do 
Brasil - 2015
▲ 50.50 53.50 50.00 0
Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova 
Brasil (Matemática 8ª Série/9º Ano) inferior à Média do 
Brasil - 2015
▲ 54.74 54.36 N/A 0
Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova 
Brasil (Português 8º Série/9º Ano) inferior à Média do 
Brasil - 2015
▲ 51.47 54.36 N/A 0
PONTUAÇÃO 4
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FUNÇÃO SAÚDE
Os indicadores das ações e serviços públicos de saúde do Município de 
Cotriguaçu estão evidenciados na tabela abaixo, com base nos últimos dados das 
Políticas de Saúde divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso –
TCE-MT., (2014/2015), não obstante 66% da população estar domiciliada em 
áreas rurais, muitas distando mais de 100 km d de sua sede , o Município obteve 
ótima performance conforme evidenciam os índice auferidos e computados pelo 
TCE MT conforme denota a tabela abaixo identificada.
Indicadores Esperado Media 
Brasil Media MT Cotriguaçu Escore
Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce -
2014 ▼ 6.81 6.85 5.32 1
Taxa de Mortalidade Infantil - 2014 ▼ 12.90 14.71 10.64 1
Proporção de Nascidos Vivos de Mães 
com 7 ou mais Consultas de Pré-natal -
2014
▲ 64.62 66.45 69.68 1
Taxa de Internação por Infecção 
Respiratória Aguda (IRA) em menores 
de 5 anos - 2015
▼ 19.79 24.25 18.43 1
Taxa de Mortalidade por Doenças do 
Aparelho Circulatório - Doença Cérebro￾vascular - 2014
▼ 48.96 36.04 11.62 1
Taxa de Detecção de Hanseníase - 2015 ▼ 1.41 9.35 1.13 1
Razão de Exames Citopatológicos 
Cérvico-vaginais em Mulheres de 25 a 
59 anos na População Feminina nesta 
Faixa Etária - 2015
▲ 0.42 0.43 0.02 0
Taxa de Incidência de Dengue - 2015 ▼ 806.43 591.98 338.68 1
Incidência de Tuberculose todas as 
formas - 2015 ▼ 32.20 38.31 5.64 1
Cobertura - Imunizações : Pentavalente 
- 2015 ▲ 96.30 101.73 116.44 1
PONTUAÇÃO 9
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Estrutura Fundiária
A estrutura fundiária do Município é caracterizada por pequenas, medias e 
grandes propriedades rurais, verificando-se certa concentração de terras em 
algumas propriedades, voltadas para a criação extensiva da pecuária.
Os desafios do desenvolvimento sustentável de Cotriguaçu passarão, por 
certo, pela regularização fundiária, cujo contingente de mais de 2.500 famílias 
assentadas no município tem participação importante no ciclo econômico do 
município.
Havendo que se ressaltar, a imperiosa necessidade de politicas publicas que 
visem transformar a monocultura extrativista da madeira, cujo potencial se encontra 
exaurido por limitações ambientais e conjunturais
Estrutura Econômica
A atividade econômica do Município de Cotriguaçu está centrada na produção 
madeireira, na exploração da pecuária, com baixos níveis tecnológicos; no que 
refere a exploração agrícola, é de se notar apenas agricultura de caráter familiar e 
de subsistência, o comércio tem um papel importante na estrutura econômica já o 
setor de serviços com estrutura incipiente. Dada a existência de áreas de 
preservação permanentes, ocorre uma incipiente exploração do turismo. 
Entretanto, em relação a sua estrutura econômica constata-se através do 
Valor Adicionado, que é um agregado macroeconômico próximo do PIB (Produto 
Interno Bruto). Dados divulgados recentemente pela Secretaria de Estado de 
Fazenda (SEFAZ/MT) denotam que o Valor Adicionado de Cotriguaçu é de R$ 117
050.134,12 milhões, em que o setor preponderante é o Setor Secundário, com
53,69% do total da economia sendo interessante frisar que esse desempenho se 
deve a créditos ex oficio no montante de 36.074.902,43, conforme tabela abaixo 
identificada seguindo-se o Setor Primário com 39,82 % e o Setor Terciário com os 
restantes 6,49%, conforme tabela abaixo.
SETOR 
PRIMARIO
SETOR 
SECUNDÁRIO
SETOR 
TERCIARIO TOTAL
 
46.615.195,62 
 
62.842.491,32 
 
7.592.447,18 117.050.134,12 
39,82% 53,69% 6,49% 100%
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A evolução do Valor Adicionado do Município de Cotriguaçu no período de 
2016 para aplicação em 2018 está demonstrada na tabela abaixo.
Havendo que se ressaltar, a imperiosa necessidade de politicas publicas que 
visem a substituição da vocação econômica do município transformando a atual 
monocultura extrativista da madeira, cujo potencial se encontra exaurido por 
limitações ambientais e conjunturais, em expansão de área agricultáveis onde 
pequeno, médio e grandes produtores possam com assistência ´técnica e suporte 
tecnológico desenvolver novas oportunidades de negócios, em especial as culturas
perenes de café e cacau, variedades que são direcionadas a demandas 
exportadoras possuindo alta capacidade geradora de emprego e renda.
O escoamento da produção
Cotriguaçu dista cerca de 950 km de Cuiabá, Capital do Estado. As Estradas 
Vicinais totalizam mais de 1.500 km, que a gestão municipal tem procurado manter 
conservada em que pese não serem totalmente encascalhadas, mas que permite o 
trafego, mesmo no período chuvoso.
O Município é servido pelas Rodovia MT-170 e MT 208 163, que permite o 
escoamento da produção tanto para a Capital, quanto para os Municípios vizinhos 
de Juína, Castanheira, Juruena, Colniza, Aripuanã, Nova Bandeirante, Nova Monte 
Verde, Alta Floresta Rondonópolis, no Norte do Estado.
A Questão Ambiental
A situação socioeconômica e ambiental do Município de Cotriguaçu não é 
diferente da realidade do Estado de Mato Grosso, ou seja, somos reconhecidos 
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pela potencialidade econômica de nossos recursos naturais e por belezas naturais, 
contudo, se indaga “que caminho seguir para alcançar o crescimento 
econômico sustentável ?” O Município de Cotriguaçu já deu seus primeiros 
passos visando a sustentabilidade através da iniciativa: SEMEANDO NOVOS 
RUMOS EM COTRIGUAÇU (ação atualmente desenvolvida pela Secretaria de Meio 
Ambiente com aporte de recursos do BNDES) e que terá continuidade durante a 
execução do PPA versão 2018/2021
Portanto e como já dissemos, a busca do desenvolvimento local passa 
necessariamente pela escolha de um novo modelo produtivo com redução da 
degradação ambiental. Por esta razão muito dependemos do Estado como mediador 
dos interesses privados frente aos interesses públicos, no fortalecimento dos setores 
produtivos e na proteção social dos cidadãos, mantendo, porém a sustentabilidade 
dos recursos não renováveis.
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3. DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
Nosso governo será norteado por diretrizes que perpassarão todos os 
programas e ações, visando o enfrentamento dos desafios, as quais deverão ser 
vistas concretamente nos resultados que serão alcançados pela ação 
Governamental que se assentará sobre 4 eixos básicos: A) Cotriguaçu Renovada ;
B) Cotriguaçu com Equidade; C) Cotriguaçu Planejada; D) Cotriguaçu 
Equilibrada.
Serão Diretrizes de Governo para o período de 2018 a 2021: 
A. Cotriguaçu Renovada
O conjunto do Governo deve procurar produzir as condições necessárias para 
redirecionar a matriz econômica do município alterando o processo de crescimento 
do Município identificando, fomentando e atraindo novas possibilidades de 
investimentos; sem, contudo perder o conceito de sustentabilidade, tanto no que diz 
respeito à durabilidade das beneficies econômicas como também à sua 
permanência quanto ao aspecto sócio ambiental. Este eixo contém o seguinte macro 
objetivo:
MACROS OBJETIVOS
 Apoiar o Desenvolvimento Econômico Sustentado com Geração de Emprego e Renda.
 Fortalecer a Preservação e Melhoria Ambiental
B. Cotriguaçu com Equidade
A gestão municipal será insistente na universalização do acesso à Saúde, à 
Previdência, à Assistência Social como também à Educação de qualidade o que 
bem traduz os anseios do cidadão pagador de impostos . Há que se ter tenacidade
e resolutividade na prestação desses serviços garantindo a equidade e qualidade de 
vida. È dever de a Administração pública propiciar essa condição aos seus cidadãos. 
MACRO OBJETIVOS
 Ampliar e articular as ações que priorizem os setores mais vulneráveis da 
população e possibilitem a estes viverem com dignidade, melhorando as 
condições de vida e renda, em especial famílias pobres, crianças, 
adolescentes, jovens, idosos, portadores de deficiência.
 Promover o atendimento à Saúde com qualidade, diminuição dos índices de 
mortalidade e combater a desnutrição.
 Persistir na universalização e melhoria da qualidade da Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
C. Cotriguaçu Planejada
Inserir na gestão do município praticas de planejamento urbano, buscando 
induzir o crescimento ordenado tanto na zona urbana como na rural. Antecipar 
necessidades é ferramenta indispensável do planejamento urbano é nesse sentido 
que a gestão deve atuar, as questões inerentes à moradia, saneamento urbano, 
desenvolvimento do desporto, esporte e lazer, incentivo ao turismo, mobilidade 
urbana e rural, emprego e segurança habitam o consciente da sociedade 
cotriguaçuense e serão o foco da gestão municipal no período 2018/2021
MACROS OBJETIVOS
 Promover o Desenvolvimento Urbano mediante Investimento em 
Infraestrutura urbana e rural e na revitalização do centro da cidade, nos 
bairros, nos distritos e nas comunidades circunvizinhas.
 Persistir na universalização e melhoria da qualidade do Turismo, Esporte e 
Lazer
D. Cotriguaçu Equilibrada
A manutenção do equilíbrio fiscal é condição indispensável e essencial para a 
consecução das politicas públicas no período 2018/2021 mormente em face da 
atual conjuntura econômica fiscal do país, nesse sentido, envidaremos esforços no 
aprimoramento da execução orçamentaria / financeira bem como no sistema de 
controle arrecadatório.
MACROS OBJETIVOS
 Assegurar uma Gestão Fiscal Participativa e Transparente.
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
4. CENÁRIO FISCAL 
4.1 Parâmetros Econômicos
Na elaboração do presente Plano Plurianual, foram considerados os 
recentes cenários divulgados como projeção para a economia para o quadriênio 
2018/2021 que se refletem nas estimativas da receita do Município, observando-se a 
série histórica recente das finanças do Município de Cotriguaçu, conforme 
estabelece a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida 
como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi observada também, a orientação contida no Manual de Demonstrativos 
Fiscais (MDF)4 editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com a utilização 
dos seguintes indicadores para as estimativas da receita:
- Projeção do PIB – Produto Interno Bruto; 
- Índice de inflação – IPCA do IBGE, de acordo com a LDO 2018 do Governo 
Federal;
- Esforço fiscal para os tributos de competência do município, bem como, expansão 
da participação na receita dos Governos Federal e Estadual.
Para construção do cenário foram utilizados os seguintes parâmetros:
 
4
Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012. Aprova a 5ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais 
(MDF).
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PPA 2018/2021 
4.2 Resultados Fiscais dos últimos 3 anos
Os resultados fiscais alcançados pela Administração Municipal no último 
triênio estão demonstrados no quadro adiante.
ESPECIFICAÇÃO VALORES REALIZADOS
2017
2014 2015 2016
Receitas Correntes 
Receitas Próprias
 
1.599.557 
 
2.378.815 
 
2.300.751 
 
2.427.000 
Transferências Correntes
 
22.965.123 
 
27.910.280 
 
31.523.218 
 
28.901.162 
SOMA 24.564.680 30.289.095 33.823.969 31.328.162 
Camara Municipal 1.024.406 1.008.133 1.290.573 1.322.970 
Prefeitura Municipal 22.138.536 26.660.266 31.498.150 26.222.284 
Pessoal e Encargos
 
12.696.923 
 
14.419.411 
 
17.249.719 
 
13.313.193 
Outras Despesas Correntes
 
9.441.613 
 
12.240.855 
 
14.248.431 
 
12.909.091 
TOTAL DA DESPESA 23.162.942 27.668.399 32.788.722 27.545.254 
Serviço da Dívida - - - 25.000 
Juros e Encargos - - - 
 
10.000 
Amortização da Dívida - - - 
 
15.000 
Capacidade de Investimentos 1.401.738 2.620.695 1.035.247 3.757.908 
Investimentos 1.854.299 2.605.513 2.910.628 6.741.780 
Necessidades de Financiamentos (452.562) 15.182 (1.875.381) (2.983.872)
Receitas de Capital
Operações de Crédito - - - - 
Alienação de Bens - - - 
 
11.000 
Transferências de Convênios
 
1.034.120 
 
2.046.402 
 
1.550.446 
 
2.255.638 
Resultado Operacional 581.558 2.061.585 (324.935) (717.234)
Capacidade de Investimentos em % 
RC 5,7% 8,7% 3,1% 12,0%
RECEITAS 25.598.799 32.335.497 35.374.416 33.594.800 
DESPESAS 25.017.242 30.273.912 35.699.351 34.312.034 
RESULTADO 581.558 2.061.585 (324.935) (717.234)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
Constata-se Resultados Operacionais Superavitário em 2014/2015 fruto da 
capacidade de investimento nesses exercícios da ordem de R$1.401.738,00,
R$2.620.695 respectivamente aliados ao ingresso de recursos conveniados de 
R$3.080.522,00., essa performance gerou nos referidos exercícios capacidade de 
investir de 5,7% e 8,7 % Já em 2016 a baixa capacidade de investimento com
apenas R$1.035.247,00 e investimento bruto de R$2.910.628,00 ensejou déficit 
operacional de (R$324.935,00) significando apenas 3,1% de capacidade efetiva de 
investir.
A evolução dos resultados fiscais, expressa em valores relativos revela o 
seguinte comportamento das Receitas Correntes:
ESPECIFICAÇÃO
VALORES REALIZADOS META 
FISCAL 
2017 2014 2015 2016
Receitas Correntes 
Receitas Próprias 6,5% 7,9% 6,8% 7,7%
Transferências 
Correntes
93,5% 92,1% 93,2% 92,3%
SOMA 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
A visão da tabela acima denota a forte dependência do Município de 
Cotriguaçu das Transferências Correntes, constatando-se que as Receitas Próprias 
obtiveram índice médio de 6,5% do total das Receitas correntes sendo que no 
mesmo período as Transferências Correntes auferiram em media 92,93% da 
receita arrecadada.
No tocante a Despesa, tem-se a seguinte evolução.
ESPECIFICAÇÃO
VALORES REALIZADOS META 
FISCAL 
2017 2014 2015 2016
Camara Municipal 4,2% 3,3% 5,3% 5,4%
Prefeitura 
Municipal
90,1% 88,0% 93,1% 83,7%
Pessoal e Encargos 51,7% 47,6% 51,0% 42,5%
Outras Despesas 
Correntes
38,4% 40,4% 42,1% 41,2%
TOTAL DA 
DESPESA
94,3% 91,3% 98,4% 89,1%
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
 Dados da tabela acima colocam a despesa com Pessoal e Encargos como 
maior centro de gasto de Cotriguaçu, seguindo o mesmo comportamento do setor 
publico do país e comprometendo em media nos últimos 3 exercícios mais de 50% 
da receita corrente liquida (RCL), não obstante dentro dos limites da LRF tal 
despesa deve merecer controle eficaz da gestão, sob pena de comprometer a 
diminuta capacidade de investir do município. Verifica-se também que no grupo,
Outras Despesas Correntes , responsável pelo custeio da maquina, elevaram-se de 
38,4% em 2014 para 42,0% em 2016. Havendo de se salientar que tais despesas 
possuem caráter pernicioso em relação ao equilíbrio fiscal do município, devendo 
merecer rígido controle. Ambas, pessoal e custeio afetam a capacidade de investir
com recursos próprios deixando a gestão municipal a mercê de convênios estaduais 
e federais visando reforçar capacidade de investimento.
.O Município apresentou os seguintes resultados operacionais, exceto as 
Receitas/Despesas Previdenciárias:
2014 2015 2016 2017
RECEITAS 25.598.799 32.335.497 35.374.416 33.594.800
DESPESAS 25.017.242 30.273.912 35.699.351 34.312.034
RESULTADO
 
581.558 2.061.585 
(324.935)
 
(717.234)
Com esse resultado Cotriguaçu, como já nos referimos anteriormente, teve 
capacidade de investimentos de 5,7%, 8,7% , 3,1% nos exercícios de 2014/15/16 
respectivamente. 
Por outro lado, a tabela abaixo indica relativo equilíbrio no ultimo triênio quando se 
observa queda no nível dos Restos a pagar processado em 2016.
DIVIDA FLUTUANTE SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO
2014 2015 2016
Restos a Pagar Processados 394.200 686.551 382.260 
Restos a Pagar Não Processados 429.103 558.221 741.358 
SOMA 823.303 1.244.772 1.123.618 
Depositos de Terceiros 182.676 203.999 42.343 
DIVIDA FUNDADA 0 0 0
TOTAL DA DÍVIDA 1.005.979 1.448.771 1.165.961
Fonte Anexo 17
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
4.3 Resultados Fiscais projetados para os próximos 04 anos
Mantida a atual estrutura dos custos, é possível inferir que os resultados 
fiscais para o cenário do PPA 2018– 2021 sejam os seguintes.
Exclusive receitas de Capital, Patrimonial e Contribuições.
ESPECIFICAÇÃO VALORES PROJETADOS PPA
TOTAL
2018 2019 2020 2021
Receitas Correntes 
Receitas Próprias
 
2.669.000 
 
2.816.000 
 
2.975.000 
 
3.118.250 
 
11.578.250 
Transferências Correntes
 
28.594.600 
 
30.144.600 
 
31.817.600 
 
33.404.830 
 
123.961.630 
SOMA
 
31.263.600 
 
32.960.600 
 
34.792.600 
 
36.523.080 
 
135.539.880 
Camara Municipal
 
1.750.000 
 
1.800.000 
 
1.880.000 
 
1.950.000 
 
7.380.000 
Prefeitura Municipal
 
25.016.589 
 
26.428.009 
 
27.897.375 
 
29.345.210 
 
108.687.184 
Pessoal e Encargos
 
12.755.529 
 
13.514.549 
 
14.006.131 
 
14.762.742 
 
55.038.951 
Outras Despesas Correntes
 
12.261.060 
 
12.913.460 
 
13.891.244 
 
14.582.468 
 
53.648.233 
TOTAL DA DESPESA
 
26.766.589 
 
28.228.009 
 
29.777.375 
 
31.295.210 
 
116.067.184 
Serviço da Dívida
 
25.000 
 
25.000 
 
25.000 
 
25.000 
 
100.000 
Juros e Encargos
 
10.000 
 
10.000 
 
10.000 
 
10.000 
 
40.000 
Amortização da Dívida
 
15.000 
 
15.000 
 
15.000 
 
15.000 
 
60.000 
Saldo para Investimentos
 
4.472.011 
 
4.707.591 
 
4.990.225 
 
5.202.870 
 
19.372.696 
Capacidade de Investimentos 
em % RC 14,3% 14,3% 14,3% 14,2% 14,3%
Caso se mantenha estáveis as variáveis utilizadas, provavelmente até o final 
do plano, o Município de Cotriguaçu contará com uma disponibilidade para 
investimentos com recursos próprios da ordem de R$ 4.7milhões, que corresponde 
14,3% das Receitas Correntes.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
Para que se atinja essa meta, há de se manter as seguintes premissas: a) 
repasse para o Legislativo no máximo de 95% das Receitas Tributárias arrecadadas 
no ano anterior; b) que as despesas de pessoal fiquem limitadas a 51% da Receita 
Corrente Líquida; c) que os gastos com Outras Despesas Correntes fiquem limitadas 
a 38% da Receita Corrente Líquida.
4.4 Restrições Orçamentárias ao Planejamento
As restrições orçamentárias que limita o planejamento correspondem às 
vinculações constitucionais, destacando-se os recursos mínimos para a 
manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como, as ações e serviços públicos 
de saúde, respectivamente de 25% e 15% das receitas de impostos, inclusive 
transferências oriundas de impostos. 
A base de cálculo para a aplicação mínima nas Funções Educação e Saúde, 
a preços correntes, está demonstrada no quadro abaixo: 
ESPECIFICAÇÃO ESTIMADA 
2018
ESTIMADA 
2019
ESTIMADA 
2020
ESTIMADA 
2021
Receitas de Impostos 1.695.000 1.793.000 1.900.000 1.995.000
I.P.T.U. 204.000 213.000 223.000 234.150
I.R.R.F. 495.000 517.000 540.000 567.000
I.T.B.I. 391.000 409.000 427.000 448.350
I.S.S.Q.N. 605.000 654.000 710.000 745.500
Transferências de Impostos 21.692.000 23.002.000 24.437.000 25.658.850
FPM - União 13.362.000 14.297.000 15.341.000 16.108.050
Cota Parte ITR 114.000 119.000 124.000 130.200
Cota Parte ISO.
ICMS - Exportação 35.000 37.000 39.000 40.950
Cota Parte ICMS - Estado 7.516.000 7.854.000 8.207.000 8.617.350
Cota Parte IPVA 665.000 695.000 726.000 762.300
Receita de Multas e Juros da Dívida Ativa de 
Impostos 9.000 9.000 9.000 9.000
SOMA DA RECEITA DE IMPOSTOS 23.396.000 24.804.000 26.346.000 27.662.850
Assim, a aplicação mínima no cenário do PPA 2018– 2021 está demonstrada na 
tabela abaixo:
ESPECIFICAÇÃO ESTIMADA 2018 ESTIMADA 2019 ESTIMADA 2020 ESTIMADA 2021
Transferências Do FUNDEB 4.982.000 5.206.000 5.440.000 5.712.000 
Retenção do FUNDEB -4.338.400 -4.600.400 -4.887.400 -5.131.770 
SOMA DA RECEITA TOTAL 23.396.000 24.804.000 26.346.000 27.662.850 
Aplicação no FUNDEB 4.982.000 5.206.000 5.440.000 5.712.000 
Pessoal e Encargos Sociais 60% 2.989.200 3.123.600 3.264.000 3.427.200 
Outros Custeios e Capital 40% 1.992.800 2.082.400 2.176.000 2.284.800 
Aplicação Mínima no Ensino 5.849.000 6.201.000 6.586.500 6.915.713 
Fundamental 15% 3.509.400 3.720.600 3.951.900 4.149.428 
Outros 10% 2.339.600 2.480.400 2.634.600 2.766.285 
Aplicação Mínima na Saúde 15% 3.509.400 3.720.600 3.951.900 4.149.428 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
Os recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento do Ensino e de 
Valorização dos Profissionais da Educação Básica foram estimados de acordo com 
as normas atuais, dos quais 60% no mínimo deverão ser aplicados na remuneração 
dos profissionais da educação. Outra limitação constitucional diz respeito ao 
repasse financeiro para a Câmara Municipal, que corresponde ao limite máximo de 
7% da receita tributária acrescida das transferências tributárias, efetivamente 
realizada no ano anterior. 
Para o cenário do PPA os recursos do Poder Legislativo não poderão 
ultrapassar os valores a seguir demonstrados:
ESPECIFICAÇÃO REALIZAD
O 2016
ESTIMADA 
2017
ESTIMADA 
2018
ESTIMADA 
2019
ESTIMADA 
2020
ESTIMADA 
2021
Receitas de Tributárias
 
1.427.030 
 
1.526.000 
 
1.695.000 
 
1.793.000 
 
1.900.000 
 
1.995.000 
I.P.T.U.
 
178.751 
 
186.000 
 
204.000 
 
213.000 
 
223.000 
 
234.150 
I.R.R.F.
 
429.699 
 
461.000 
 
495.000 
 
517.000 
 
540.000 
 
567.000 
I.T.B.I.
 
296.000 
 
191.000 
 
391.000 
 
409.000 
 
427.000 
 
448.350 
I.S.S.Q.N.
 
522.580 
 
688.000 
 
605.000 
 
654.000 
 
710.000 
 
745.500 
Taxas
 
119.065 
 
127.000 
 
132.000 
 
136.000 
 
141.000 
 
146.350 
Contribuição de Melhoria
 
183.409 
 
104.000 
 
109.000 
 
114.000 
 
119.000 
 
124.950 
Divida Ativa, Juros e 
Multas de Tributos
 
128.169 
 
262.000 
 
134.000 
 
147.000 
 
161.000 
 
166.400 
Transferências Correntes
 
22.221.266 
 
20.352.720 
 
21.692.000 
 
23.002.000 
 
24.437.000 
 
25.658.850 
FPM - União
 
13.705.002 
 
12.511.000 
 
13.362.000 
 
14.297.000 
 
15.341.000 
 
16.108.050 
Cota Parte ITR
 
123.516 
 
109.000 
 
114.000 
 
119.000 
 
124.000 
 
130.200 
Cota Parte ISO.
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
ICMS - Exportação
 
34.069 
 
81.000 
 
35.000 
 
37.000 
 
39.000 
 
40.950 
Cota Parte ICMS - Estado
 
7.884.136 
 
7.167.720 
 
7.516.000 
 
7.854.000 
 
8.207.000 
 
8.617.350 
Cota Parte IPVA
 
474.544 
 
484.000 
 
665.000 
 
695.000 
 
726.000 
 
762.300 
IPI - Exportação
 
48.962 
 
53.000 
 
58.000 
 
61.000 
 
64.000 
 
67.200 
Cota Parte CIDE
 
65.493 
 
24.000 
 
113.000 
 
118.000 
 
123.000 
 
129.150 
TOTAL DAS RECEITAS
 
23.648.296 
 
21.878.720 
 
23.387.000 
 
24.795.000 
 
26.337.000 
 
27.653.850 
LIMITES PARA O 
LEGISLATIVO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
LIMITE MÁXIMO - 7% 
CORRENTES
 
1.655.381 
 
1.531.510 
 
1.637.090 
 
1.735.650 
 
1.843.590 
 
1.843.590 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
As projeções foram elaboradas em um cenário de relativa incerteza, em face do 
momento econômico que ora atravessamos. Por esse motivo, os números apresentados 
poderão ser alterados em decorrência de mudanças nas variáveis utilizadas, sobretudo 
devido à turbulência que hoje afeta a economia mundial e consequentemente o município.
Tanto as projeções de crescimento e expectativas de inflação, quanto os valores 
estimados para as receitas e as despesas serão revistas anualmente por ocasião da 
elaboração das respectivas LDO e LOA.
Portanto, esses valores devem ser vistos apenas como indicativos, podendo ser 
revistos em função da própria trajetória da economia do setor público como um todo, bem 
como do comportamento das variáveis utilizadas.
4.5 Programação de Recursos para o período de 2018-2021
O total de recursos programados para o período do PPA 2018 – 2021 será da 
ordem de R$ 178.460.350,00 distribuídos entre 9 Programas Temáticos e 19
Programas de Gestão e Manutenção do Estado, conforme tabela a seguir.
ORGÃOS RESPONSAVEIS 
POR PROGRAMA
PROGRAMAS/INICIATIVAS PPA 
2018/2021 2018 2019-2021
PR.01
SECRETARIA DE 
FINANCAS OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA
 
28.732 
 
96.190 
PR.02
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCACAO E CULTURA EDUCAÇÃO PARA TODOS
 
10.097.287 
 
33.803.959 
PR.03
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAUDE 
SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA 
DE TODOS
 
3.509.423 
 
11.748.937 
PR.04
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GESTAO SOCIAL E 
TRABALHO
INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO 
HUMANO
 
632.107 
 
2.116.183 
PR.05
SEC. MUN. DE INFRA 
ESTRUTURA E TRANSITO 
RODOVIARIO
INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 
PUBLICOS
 
529.492 
 
1.772.647 
PR.06
SEC. DESENV. 
ECONOMICO, 
AGRICULTURA
BOAS PRÁTICAS AGROSILVO 
PASTORIS
 
435.086 
 
1.456.593 
PR.07
SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR
 
1.219.063 
 
4.081.210 
PR.08 SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CIDADE
MOBILIZAÇÃO URBANA E 
SANEAMENTO BÁSICO
 
1.588.476 
 
5.317.940 
PR. 
09
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 
DO TURISMO, DESPORTO E LAZER
 
45.150 
 
151.156 
PR.10 Gestão e Manutenção
 
23.112.185
 
76.718.535
TOTAL
 
41.197.000
 
137.263.351
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
LEI MUNICIPAL Nº 990/2017
 
 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 
DE COTRIGUAÇU/MT, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, Sr. JAIR 
KLASNER, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 
Cotriguaçu/MT., para o período de 2018-2021, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, 
combinado com o disposto no Art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, através do qual 
são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal para as 
despesas de capital, outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração 
continuada, na forma dos Anexos de I a IV.
Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:
I – Mensagem do governo contendo:
a) Processo de Elaboração do PPA - metodologia de elaboração do 
Plano;
b) Situação Sócio-Econômica e Ambiental – uma visão sobre os 
principais problemas da realidade de Cotriguaçu.
c) Diretrizes de Governo – decisões estratégicas de atuação do 
Governo Municipal, sobre as quais se fundamentam as ações para o 
período do PPA;
d) Cenário Fiscal – situação fiscal do Município e a limitação dos 
recursos para atendimento das Políticas Públicas.
II – Anexos demonstrativos contendo:
a) Anexo I - Programas Temáticos; 
b) Anexo II - Programas de Gestão e Manutenção do Estado
c) Anexo III- Programas e Iniciativas PPA 2018-2021
d) Anexo IV - Previsão de Receitas
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
Art. 2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos 
prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º O PPA 2018-2021 será norteado pelos seguintes Macro
Objetivos:
I – Apoiar o Desenvolvimento Econômico Sustentado com Geração 
de Emprego e Renda.
II - Persistir na universalização e melhoria da qualidade da Educação,
Turismo, Esporte e Lazer.
III – Promover o atendimento à Saúde com qualidade, diminuição dos 
índices de mortalidade e combater a desnutrição.
IV - Ampliar e articular as ações que priorizem os setores mais 
vulneráveis da população e possibilitem a estes viver com dignidade, 
melhorando as condições de vida e renda, em especial famílias pobres, 
crianças, adolescentes, jovens, idosos, portadores de deficiência.
V – Promover o Desenvolvimento Urbano mediante Investimento em 
Infraestrutura urbana e rural e na revitalização do centro da cidade, 
nos bairros, nos distritos e nas comunidades circunvizinhas.
VI – Fortalecer a Preservação e Melhoria Ambiental.
VII – Assegurar uma Gestão Fiscal Participativa e Transparente.
VIII – Exercer a função Legislativa Transparente e fiscalizadora.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 4º O PPA 2018-2021 reflete as políticas públicas e organiza a 
atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Programas de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental 
para a entrega de bens e serviços à sociedade; 
II - Programa de Gestão, Manutenção do Estado: que expressa e 
orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 5º O Programa Temático é composto por Objetivos, Metas, 
Indicadores e Valor Global.
§ 1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
serem alteradas pela implementação de um conjunto de ações orçamentárias e tem como 
atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a 
implementação do Objetivo;
II - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza 
quantitativa ou qualitativa; e
§ 2º O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, 
periodicamente, aspectos relacionados ao programa, auxiliando o seu monitoramento e 
avaliação.
§ 3º O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, 
necessários à consecução dos Objetivos.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS ANUAIS
Art. 6º Os Programas constantes do PPA 2018-2021 estarão expressos 
nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo Único. As ações orçamentárias serão discriminadas 
exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
Art. 7º O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos 
Objetivos não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis 
orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo Único. Os valores constantes do Plano Plurianual 2018-
2021 são referenciais estimados com base nos preços de 2018 e não se constituirão em limites 
para a programação das despesas anuais expressas nas leis orçamentárias e seus créditos 
adicionais.
Art. 8º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão 
elaborados em compatibilidade com os objetivos, diretrizes e metas dos programas constantes 
do presente plano, e observará as normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei 
Orgânica Municipal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e demais 
leis que disciplinam a matéria.
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PPA 2018/2021 
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 9° A gestão do PPA 2018-2021 consiste na articulação dos meios 
necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia o acesso 
dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o 
aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas 
públicas; 
II - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 
2018-2021.
Parágrafo único. Caberá às Secretarias de Finanças e Administração
definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 
2018-2021.
Art. 10. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo 
relatório anual de avaliação do Plano, que conterá:
I - avaliação da execução orçamentária e financeira das ações 
integrantes dos Programas Temáticos e dos Programas de Gestão e Manutenção do Estado, 
explicitando se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e 
os realizados;
II – avaliação dos Indicadores dos Programas Temáticos, de modo a 
evidenciar o índice de realização dos Objetivos e Metas do PPA.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11. Para fins de atendimento ao disposto no § 1º do art. 167 da 
Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2018 A 2021, está incluído 
no Valor Global dos Programas. 
§ 1º A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os 
investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
§ 2º O Anexo III do Artigo 1 desta Lei comporá o Anexo de Metas 
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PPA 2018/2021 
e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018.
Art. 12. A revisão do PPA será realizada:
I – pelas Secretarias de Finanças e Administração a qualquer tempo, 
para a atualização das informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Órgãos Responsáveis pelos Objetivos;
c) às Metas, cuja implementação não impacte a execução da despesa 
orçamentária.
II - pelas Secretarias de Finanças e Administração, ao menos uma vez 
por ano, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas 
leis de abertura de créditos adicionais, mediante:
a) alteração do Valor Global dos Programas;
b) inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias;
c) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;
III - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja 
necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar ou excluir Metas e ações orçamentárias, ressalvadas as 
hipóteses previstas nos incisos I e II do caput.
§ 1º As atualizações de que tratam os incisos I e II do caput serão 
informadas à Câmara de Vereadores.
§ 2º O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa 
Temático deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a 
programação já existente no PPA 2018-2021.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jair Klasner
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Anexo I - PROGRAMAS TEMÁTICOS
ORGÃOS RESPONSAVEIS POR 
PROGRAMA PROGRAMAS/INICIATIVAS PPA 2018/2021
PR.01 SECRETARIA DE FINANCAS OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA
PR.02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
E CULTURA EDUCAÇÃO PARA TODOS
PR.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS
PR.04
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO 
SOCIAL E TRABALHO INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
PR.05
SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA E 
TRANSITO RODOVIARIO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
PR.06
SEC. DESENV. ECONOMICO, 
AGRICULTURA BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS
PR.07 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR
PR.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO
PR. 
09
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, 
DESPORTO E LAZER
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Anexo II PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESTADO
ORGÃOS RESPONSAVEIS POR PROGRAMA PROGRAMAS PPA 2018/2021
PR.10 Gestão e Manutenção do Estado
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 
DOS SERVIDORES DE COTRIGUACU GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PREVIDENCIA
CAMARA MUNICIPAL GESTÃO E MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
GABINETE DO PREFEITO GESTÃO E MANUTENCAO DO GABINETE 
MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO GESTAO DE MANUTENÇÃO DO GOVERNO 
MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
GESTAO E MANUTENÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO 
REVISÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA 
E SALÁRIO DOS SERVIDORES 
SECRETARIA DE FINANCAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS FINANÇAS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
RESERVA DE CONTIGENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E 
CULTURA
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E 
CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAUDE E 
SANEAMENTO BASICO
GESTAO E MANUTENCAO PACS- AGENTE 
COMUNITARIO DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL E 
TRABALHO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSITENCIA 
SOCIAL E TRABALHO
SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA E TRANSITO 
RODOVIARIO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA 
ESTRUTURA
SEC. DESENV. ECONOMICO, AGRICULTURA GESTÃO E MANUTENÇÃO DA 
AGRICULTURA 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE
GESTAO E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES 
DA SECRETARIA DA CIDADE
GESTAO E MANUTENCAO DO ESPORTE, 
TURISMO E LAZER
GESTAO E MANUTENCAO AGUA E ESGOTO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Anexo III - PROGRAMAS E INICIATIVAS PPA 2018-2021
ORGÃOS 
RESPONSAVEIS POR 
PROGRAMA
PROGRAMAS/INICIATIVAS PPA 
2018/2021 2018 2019-2021
PR.01
SECRETARIA DE 
FINANCAS
OTIMIZANDO A RECEITA 
TRIBUTARIA
 
28.732 
 
96.190 
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 
DE AÇÕES FISCAIS
ATUALIZAÇÃO DO CODIGO 
TRIBUTARIO MUNICIPAL
REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANÇAS
PR.02
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCACAO E 
CULTURA
EDUCAÇÃO PARA TODOS
 
10.097.287 
 
33.803.959 
AQUISIÇÃO DE VEICULO
CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS
CONSTRUÇÃO DE QUADRA 
COBERTA NOS ESPAÇOS 
ESCOLARES PREDIOS ESCOLARES
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADE 
ESCOLARES
ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO 
DOS CONSELHOS DA REDE 
MUNICIPAL DE EDUCACAÇÃO
FORMAÇÃO CONTINUADA COM 
FOCO NO DESEMPENHO ESCOLAR 
DO ENSINO APRENDIZAGEM
FORMAÇÃO CONTINUADA DO 
PACTO NACIONAL PELA 
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS
INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM 
ATRAVES DE PROJETOS 
PEDAGOGICOS
REFORMA, AMPLIAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DOS PREDIOS 
ESCOLARES 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60%
MANUTENÇÃO FUNDEB 40%
ENSINO INFANTIL CRECHE
ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR
SALARIO EDUCAÇÃO
ATENDIMENTO A MERENDA 
ESCOLAR FUNDAMENTAL
ATENDIMENTO DE MERENDA 
ESCOLAR PRE ESCOLA 4 A 5 ANOS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
ATENDIMENTO DE MERENDA 
ESCOLAR CRECHE
PDDE- PLANO DESENVOLVIMENTO 
ESCOLAR
ATENDIMENTO DE ALUNOS 
PORTADORES DE NECESSIDADES 
EDUCACIONAIS ESPECIAIS
REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
CULTURAIS
PR.03
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAUDE 
SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA 
DE TODOS
 
3.509.423 
 
11.748.937 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA 
DE SAUDE￾CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA 
SERVIDORES DE SAUDE BL ATB 01
INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE 
EDUCAÇÃO DE SAUDE BL ATB 01
ATENÇÃO BASICA MUNICIPAL BL 
ATB 01
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS 
EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA 
AQUISIÇÃO DE MOVEIS, 
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 
PARA UNIDADES BASICAS DE 
SAUDE BL ATB 01
BLOCO SAUDE BUCAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS PERMANENTES PARA A 
UNIDADE HOSPITALAR
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA PARA A UNIDADE 
DESCENTRALIZADA E 
REABILITAÇÃO.
ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE 
SANITÁRIO (AMBULÂNCIA TIPO 1) 
PARA A UNIDADE HOSPITALAR 
CONSTRUÇÃO DE SALA DE 
ESTABILIZAÇÃO 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE 
USO MÉDICO E MOBILIÁRIOS PARA A 
SALA DE ESTABILIZAÇÃO. 
CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE 
ANÁLISES CLINICAS ,
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS 
LABORATORIAIS, MOBILIÁRIO E 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 
PARA O LABORATÓRIO. 
MANUTENÇÃO DO SAMU 192 
CONTRATAÇÃO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA 
DO HOSPITAL MUNICIPAL, POSTOS 
DE SAÚDE E UNIDADES DE SAÚDE 
DA FAMÍLIA. 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 
PARA A ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA – AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS. 
CAPACITAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE Saúde
INTENSIFICAR AS AÇÕES DE 
VIGILANCIA EM SAUDE BL VS 03
PR.04
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GESTAO SOCIAL E 
TRABALHO
INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO 
HUMANO
 
632.107 
 
2.116.183
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA A TRANSFERÊNCIA DE 
RENDA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E 
MÉDIA COMPLEXIDADE
AQUISIÇÃO DE UM CARRO E UMA 
CAMINHONETE PARA USO DO CRAS 
AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE USO 
PERMANENTE PARA USO DO CRAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO 
PERMANENTE PARA O CENTRO DE 
CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE
APOIO AO APRIMORAMENTO 
PROFISSIONAL E DE GERAÇÃO DE 
TRABALHO E RENDA 
APOIO A CAPACITAÇÃO 
CONTINUADA PARA 
TRABALHADORES DO SUAS
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE 
CONVIVENCIA DO IDOSO
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
ASSISTENCIA AO ITINERANTE
ASSISTÊNCIA A HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA 
USO DO CONSELHO TUTELAR
AQUISIÇÃO DE UM ONIBUS 
ASSISTENCIA COM BENEFICIOS 
EVENTUAIS
AQUISIÇÃO DE UM PARQUE 
INFANTIL
PR.05
SEC. MUN. DE INFRA 
ESTRUTURA E 
TRANSITO RODOVIARIO
INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 
PUBLICOS
 
825.534
 
2.476.604
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 
VICINAIS
REEQUIPAR A SECRETARIA DE 
INFRA ESTRUTURA
PR.06
SEC. DESENV. 
ECONOMICO, 
AGRICULTURA
BOAS PRÁTICAS AGROSILVO 
PASTORIS
 
797.988
 
2.393.964
ABASTECIMENTO E FOMENTO PARA 
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
AMPLIAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS 
CADEIAS PRODUTIVAS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
ASISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL PARA AGRICULTURA 
FAMILIAR
AMPLIAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DE 
CADEIAS PRODUTIVAS
SISTEMA DE INSPEÇÃO RURAL
APOIO À GESTÃO DO 
COPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO
RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA 
FROTA PERTENCENTE A SAGRI
FOMENTO E APOIO CONTINUADO A 
PRODUÇÃO CAFEEIRA (PRO-CAFÉ)
PR.07
SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE
PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR
 
1.219.063
 
4.081.210 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PREVENÇÃO DE QUEIMADAS E 
DESMATAMENTOS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MUNICIPAL
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
APOIO REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
INCENTIVO A CADEIAS PRODUTIVAS 
SUSTENTÁVEIS
RECUPERAÇÃO DE APPDS RURAIS 
E URBANAS
SEMEANDO NOVOS RUMOS EM 
COTRIGUAÇU
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO 
DE ÁREAS PROTEGIDAS
PR.08
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CIDADE
MOBILIZAÇÃO URBANA E 
SANEAMENTO BÁSICO
 
1.588.476 
 
5.317.940 
CONSERVACAO DE RUAS E 
AVENIDADES E MANUTENCAO DOS 
SERVICOS URBANOS
PAVIMENTAÇÃO DE NOVAS VIAS 
URBANAS
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO 
PUBLICA
AMPLIACAO DO ABASTECIMENTO 
DEAGUA, ESGOTAMENTO 
SANITARIO, ATERRO, RESIDUOS 
SOLIDOS
IMPLANTACAO DE REDE DE ESGOTO
PR. 
09
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 
DO TURISMO, DESPORTO E LAZER
 
45.150 
 
151.156 
APOIO AO DESPORTO E LAZER
INCENTIVO AS PRATICAS 
ESPORTIVAS
REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
ESPORTIVOS
FOMENTA O DESENVOLVIMENTO 
TURISTICO MUNICIPAL
PR.10 Gestão e Manutenção
 
22.453.240
 
75.077.208
INSTITUTO MUNICIPAL 
DE PREVIDENCIA 
SOCIAL DOS 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA 
PREVIDENCIA
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
SERVIDORES DE 
COTRIGUACU
CAMARA MUNICIPAL GESTÃO E MANUTENÇÃO DO 
LEGISLATIVO
GABINETE DO PREFEITO GESTÃO E MANUTENCAO DO 
GABINETE MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL 
DO GOVERNO
GESTAO DE MANUTENÇÃO DO 
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRACAO
GESTAO E MANUTENÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO 
REVISÃO DO PLANO DE CARGO, 
CARREIRA E SALÁRIO DOS 
SERVIDORES 
SECRETARIA DE 
FINANCAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS 
FINANÇAS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
RESERVA DE CONTIGENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCACAO E 
CULTURA
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAUDE 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAUDE 
E SANEAMENTO BASICO
GESTAO E MANUTENCAO PACS￾AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GESTAO SOCIAL E 
TRABALHO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA 
ASSITENCIA SOCIAL E TRABALHO
SEC. MUN. DE INFRA 
ESTRUTURA E 
TRANSITO RODOVIARIO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA 
ESTRUTURA
SEC. DESENV. 
ECONOMICO, 
AGRICULTURA
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA 
AGRICULTURA 
SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CIDADE
GESTAO E MANUTENCAO DAS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DA 
CIDADE
GESTAO E MANUTENCAO DO 
ESPORTE, TURISMO E LAZER
GESTAO E MANUTENCAO AGUA E 
ESGOTO
TOTAL
 
41.197.000
 
137.263.351
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PPA 2018/2021 
 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PREVISÃO DE RECEITAS PPA 2018/2021 - ANEXO IV
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 TOTAL
REC. TRIBUTARIA
 
1.827.000 
 
1.929.000 
 
2.041.000 
 
2.141.350 
 
7.938.350 
REC.CONTRIBUÇÕES
 
885.000 
 
925.000 
 
967.000 
 
1.015.350 
 
3.792.350 
REC. PATRIMONIAL
 
1.827.000 
 
1.910.000 
 
1.996.000 
 
2.095.050 
 
7.828.050 
REC.AGROPECUÁRIA
 
6.000 
 
6.000 
 
6.000 
 
6.000 
 
24.000 
REC.DE SERVIÇOS
 
8.000 
 
8.000 
 
8.000 
 
8.000 
 
32.000 
TRANSF, CORRENTES
 
32.933.000 
 
34.745.000 
 
36.705.000 
 
38.536.600 
 
142.919.600 
OUTRAS REC.CORRENTES
 
135.000 
 
148.000 
 
162.000 
 
167.400 
 
612.400 
TOTAL DAS RECEITAS 
CORRENTES
 
37.621.000 
 
39.671.000 
 
41.885.000 
 
43.969.750 
 
163.146.750 
TOTAL DAS RECEITAS DE 
CAPITAL*
 
2.715.000 
 
2.835.000 
 
2.963.000 
 
3.110.600 
 
11.623.600 
TOTAL DAS RECEITAS DA 
ADM.DIRETA
 
40.336.000 
 
42.506.000 
 
44.848.000 
 
47.080.350 
 
174.770.350 
RECEITA PREVI-COTRI
 
861.000 
 
900.000 
 
941.000 
 
988.000 
 
3.690.000 
RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO
 
41.197.000 
 
43.406.000 
 
45.789.000 
 
48.068.350 
 
178.460.350 
Obs, nesta projeção considerou se receita bruta.