| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.026/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO – FUMDEB- COTRIGUAÇU, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Telefone: (66) 3555-1224 LEI Nº 1.033/2018 Súmula: Revoga a Lei Municipal Nº 1.026/2018, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso – FUMDEB- COTRIGUAÇU, é dá outras providências. Jair Klasner – Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso e gozo de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal de Cotriguaçu aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.026/018, de 27 de março de 2018, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso – FUMDEB- COTRIGUAÇU, é dá outras providências. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, aos 08 dias do mês de maio de 2018. JAIR KLASNER Prefeito Municipal