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norma nº 1033/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1033 / 2018
Date 2018-05-08
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.026/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO – FUMDEB- COTRIGUAÇU, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 383 →

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ n° 37.465.309/0001-67
Telefone: (66) 3555-1224
LEI Nº 1.033/2018
Súmula: Revoga a Lei Municipal Nº 1.026/2018, que
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação, do 
Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso –
FUMDEB- COTRIGUAÇU, é dá outras providências.
Jair Klasner – Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso e 
gozo de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cotriguaçu 
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.026/018, de 27 de março de 2018, 
que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Município de 
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso – FUMDEB- COTRIGUAÇU, é dá outras 
providências.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, aos 08 dias do mês de maio de 
2018.
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal

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