norma nº 1037/2018

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
CNPJ n° 37.465.309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
Telefone: (66) 3555-1224
LEI Nº 1.037/2018
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2018 e altera as 
alíquotas de contribuição previdenciária devidas 
pelo Município ao Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS.
JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu -
MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei.
Art. 1° - A contribuição previdenciária de responsabilidade do Segurado 
relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários, necessárias à organização 
e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 11,00%, incidente sobre a 
totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Art. 2° - A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente 
relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas 
correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da unidade 
gestora do RPPS será de 16,50%, incidente sobre a totalidade da remuneração de 
contribuição dos servidores ativos.
Art. 3° - Fica instituído plano de amortização destinado ao 
equacionamento do déficit atuarial, incidente sobre a totalidade da remuneração 
de contribuição, conforme alíquotas de contribuição suplementar devidas pelo ente 
definidas na tabela a seguir.
TABELA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
PERÍODO ANO SALDO 
DEVEDOR AMORTIZAÇÃO JUROS PRESTAÇÃO Custo 
Suplementar
0 - 25.639.557,24 - - - -
1 2018 26.979.608,95 (1.340.051,71) 1.527.147,68 187.095,97 1,70%
2 2019 28.339.167,32 (1.359.558,37) 1.604.103,81 244.545,44 2,20%
3 2020 29.718.204,66 (1.379.037,34) 1.682.162,53 303.125,19 2,70%
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
CNPJ n° 37.465.309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
Telefone: (66) 3555-1224
4 2021 31.092.634,79 (1.374.430,13) 1.759.960,46 385.530,33 3,40%
5 2022 32.424.047,41 (1.331.412,62) 1.835.323,44 503.910,82 4,40%
6 2023 33.707.392,67 (1.283.345,26) 1.907.965,62 624.620,37 5,40%
7 2024 34.937.280,89 (1.229.888,22) 1.977.581,94 747.693,71 6,40%
8 2025 35.982.886,58 (1.045.605,69) 2.036.767,16 991.161,48 8,40%
9 2026 36.828.070,52 (845.183,94) 2.084.607,77 1.239.423,83 10,40%
10 2027 37.455.649,30 (627.578,78) 2.120.131,09 1.492.552,31 12,40%
11 2028 37.718.466,63 (262.817,33) 2.135.007,55 1.872.190,21 15,40%
12 2029 37.586.746,71 131.719,92 2.127.551,70 2.259.271,62 18,40%
13 2030 37.028.809,64 557.937,07 2.095.970,36 2.653.907,43 21,40%
14 2031 35.944.570,69 1.084.238,95 2.034.598,34 3.118.837,29 24,90%
15 2032 34.762.217,73 1.182.352,96 1.967.672,70 3.150.025,66 24,90%
16 2033 33.475.533,32 1.286.684,41 1.894.841,51 3.181.525,92 24,90%
17 2034 32.077.923,67 1.397.609,65 1.815.731,53 3.213.341,18 24,90%
18 2035 30.562.396,02 1.515.527,65 1.729.946,94 3.245.474,59 24,90%
19 2036 28.921.534,69 1.640.861,34 1.637.068,00 .277.929,34 24,90%
20 2037 27.147.475,62 1.774.059,07 1.536.649,56 3.310.708,63 24,90%
21 2038 25.231.879,50 1.915.596,12 .428.219,59 3.343.815,72 24,90%
22 2039 23.165.903,16 2.065.976,34 1.311.277,54 .377.253,87 24,90%
23 2040 20.940.169,36 2.225.733,81 1.185.292,61 3.411.026,41 24,90%
24 2041 18.544.734,64 2.395.434,71 1.049.701,96 3.445.136,68 24,90%
25 2042 15.969.055,39 2.575.679,25 903.908,80 3.479.588,04 24,90%
26 2043 13.201.951,76 2.767.103,63 747.280,29 3.514.383,92 24,90%
27 2044 10.231.569,44 2.970.382,32 579.145,44 3.549.527,76 24,90%
28 2045 7.045.339,18 3.186.230,26 398.792,78 3.585.023,04 24,90%
29 2046 3.629.933,87 3.415.405,32 205.467,95 3.620.873,27 24,90%
30 2047 (28.777,02) 3.658.710,89 (1.628,89) 3.657.082,00 24,90%
31 2048 - - - - -
32 2049 - - - - -
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
CNPJ n° 37.465.309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
Telefone: (66) 3555-1224
33 2050 - - - - -
34 2051 - - - - -
35 2052 - - - - -
Art. 4° - As contribuições correspondentes às alíquotas do custo normal e 
suplementar, relativas ao exercício de 2018, serão exigidas a partir do primeiro dia 
do mês seguinte ao da publicação desta lei.
Art. 5° - Caso a reavaliação atuarial anual indique a necessidade de 
majoração do plano de custeio, as alíquotas de contribuição do ente poderão ser 
revistas por meio de Decreto expedido pelo Poder Executivo.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 22 de maio de 2018.
_____________________________________
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal