| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1041 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | EMENTA: ALTERA EM PARTE O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 65/2010, QUE CRIA RUAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1087 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU LEI Nº 1.041/2018. “EMENTA: ALTERA EM PARTE O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2010, QUE CRIA RUAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Altera-se em parte o artigo Segundo da Lei Municipal de nº. 650/2010, passando a ser da seguinte forma: “ ARTIGO SEGUNDO - Passam as referidas áreas a fazer parte integrante dos bens do Município por se destinar única e exclusivamente à implantação do sistema viário já existente, sendo que as mesmas constituem-se em servidão de passagem, há vários anos, conforme Memorial Descritivo anexo: ÁREA I 7.312,3420m2 denominada Rua Volmir Edvino Bervian ÁREA II-B 1.217,79m2 denominada Rua Juarez Klasner ÁREA VIA 1.053,04m2 denominada Rua João Silveira ÁREA VIIB 756,34m2 denominada Rua Pantaleão Ochõa ÁREA IX 7.762,43m2 denominada Rua Raimundo Teixeira de Andrade ÁREA X 6.156,96m2 denominada Rua Irani Silveira ÁREA VILA 79490m2 denominada Rua Pantaleão Ochôa ÁREA VIII 4.569,1944m? denominada Rua Hilbrando Klein ÁREA XI 1.042,00m2 denominada Rua Vanderlei Kischkel ÁREA VILB 893,21m2 denominada Rua João Silveira ÁREA ILA 591,63m2 denominada Rua Jorge Glaab ÁREA IA 857,77m2 denominada Rua Juarez Klasner ÁREA IV 857,77m2. denominada Rua André Alves Martins ÁREA V 925,77m2 denominada Rua Cicera Alves de Araújo Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, aos 19 dias do mês de Junho de 2018. JAIR KLASNER Prefeito Municipal — PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA CNPJ nº 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 DETALHE DA PISTA ALÇADA:2, 50 m e) PISTA DE ROLAMENTO: 7,00m CALÇADA: 2, 50m ===, [ASSUNTO: k = o Z - | DESMEMBRAMENTO DA MAT. 050 RGI DE COTRIGUAÇÚ-MT PARA CRIAÇÃO DE RUA DENOMINAÇÃO: E — = = = E o RUA VOLMIR EDVINO BERVIAN [pROPRIETÁRIA: || AREA: ; |] COTRIGUAÇÚ COLONOZADORA DO ARIPUANÁ S/A | CIA [NFERESEADO: : , , PET: Co | PODER MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ | TT o | [ESCALA 1:20 o ] ineo E | |Munscírio 7 UF: E o MUS || COTRIGUAÇÚ - MT MARIO BLASIUS | CREA: 120.356.222-5 | E o | Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977 CREA-MT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 2962575 Motivo: NORMAL Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT aisopondivalTidico = ec o a ARE MARIO BLASIUS Título Profissional: * Técnico em Agrimensura RNP:1203562225 Registro: MTO34S3/TD Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: 0 2. Dados do Contrato Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67 Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275 Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO UF: MT CEP:78330000 Tipo de Contratante:pess0A JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Valor: 2.000,00 Honorários: 0,00 | 3: Dados da Obra!Serviço Proprietário: COTRIGUAÇÚ COLONIZADORA DO ARIPUANà S/A CPF/CNPJ: 43.778.455/0001-45 Endereço: RUA ROSA GILIOLUI, Nº Cidade: COTRIGUACU Bairro: PLANALTO E PROGRESSO UF:MT CEP: 78330000 Data de Início: 16/05/2018 Previsão de término: 04/06/2018 Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 29.381,25 4. Atividade Técnica 1 Elaboração Parcelamento do Solo - Desmembramento 29.381,25 M2 5. Observações Para indusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma. -6. Declarações Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas. 7. Entidade de classe SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC 8. Assinaturas 9. Informações Declaro serem verdadeiras as informações acima - A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA. Ped K =" 4) 9/4) LeTDIE. LE JunHo 208 ” Local - A autenticitade deste documento pode ser verificada no site www.crea-mtorg.br  Data - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do [tp Ka profissional e do contratante com o objetivo de documentar o AZ ini c L + a = vinculo contratual. ==" teme MARIO BLASIUS PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ el: (65) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000 Valor ART R$82,94 Paga em 04/06/2018 Valor pago: R$82,94 Nosso Número: 14/181000002962575-2 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977 CREA-MT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 2962575 Motivo: NORMAL Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT 1. Responsável Técnico ART Individual/Principal MARIO BLASIUS | Titulo Profissional: * Técnico em Agrimensura RNP:1203562225 Registro: MT03483/TD Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: O E: 2. Dados do Contrato Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67 Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275 Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO UF: MT CEP:78330000 Tipo de Contratante:pessoA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Valor: 2.000,00 Honorários: 0,00 3. Dados da Obra/Serviço Proprietário: COTRIGUAÇÚ COLONIZADORA DO ARIPUANà S/A CPF/CNPJ: 43.778.455/0001-45 Endereço: RUA ROSA GILIOLLI, Nº Cidade: COTRIGUACU Bairro: PLANALTO E PROGRESSO UF:MT CEP: 78330000 Data de Início: 16/05/2018 Previsão de término: 04/06/2018 Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 29.381,25 4. Atividade Técnica 1 Elaboração Parcelamento do Solo - Desmembramento 29.381,25 M2 5. Observ: Para indusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma. 6. Declarações Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas. 7. Entidade de classe SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC 8. Assinaturas 9. Infoi Dediaro serem verdadeiras as informações acima - A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA. 4 A “a ame = - A autenticidade deste documento pode rificada no si Lo ZON, 0é de SO vi D) VE www.crea-mt.org.br pre idem . Local À Data - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vinculo contratual. + 12 / PPS S MARIO BLASIUS .crea-mt.org.br atendimentoerea-mtorg.br [o REA- MT imo ga PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ tel: (65) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000 do out pe Valor ART R$82,94 Paga em 04/06/2018 Valor pago: R$82,94 Nosso Número: 14/181000002962575-2 Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977 1. Responsável Técnico MARIO BLASIUS Título Profissional: * Técnico em Agrimensura RNP:1203562225 Empresa: NENHUMA EMPRESA Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Motivo: NORMAL CREA-MT Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT ART Individual/Principal Registro: MT03493/TD Registro: 0 |] 2. Dados do Contrato Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Cidade: COTRIGUACU UF: MT Valor: 1.500,00 CEP:78330000 Tipo de Contratante:pe ssOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67 Nº 275 Bairro: CENTRO Honorários: 0,00 Proprietário: COTRIGUAÇÚ COLONIZADORA DO ARIPUANà SIA Endereço: RUA VOLMIR EDVINO BERVIAN, Cidade: COTRIGUACU UF:MT Data de Início: 15/05/2018 Previsão de término: 04/06/2018 Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 7.312,34 3. Dados da Obra/Serviço 4. Atividade Técnica 1 Elaboração 5. Observações Parcelamento do Solo - Desmembramento CPF/CNPJ: 43.778.455/0001-45 Nº Bairro: COOPERATIVA CEP: 78330000 7.312,34 M2 Para indusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma. 6. Declaraçõ &Declarações nn — Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas. 7. Entidade de classe SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC 8. Assinaturas 9. Informações = Declaro serem verdadeiras as informações acima Corr G ÕÉ Local . Data MARIO BLASIUS JUNHO - A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA. 2 &I-. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site de< www.crea-mtorg.br - À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vinculo contratual. PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇUÚ Paga em 04/06/2018 Valor ART R$82,94 Valor pago: R$82,94 «erea-mt.org.br atendimento erea-mtorg.br tel: (65) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000 Nosso Número: 14/181000002962586-8 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de k- — Leinº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977 CREA-MT 2962586 Motivo: NORMAL Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT. ART Individual/Principal [rp Técnico MARIO BLASIUS Titulo Profissional: * Técnico em Agrimensura RNP:1203562225 Registro: MTO34S3/TD Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: 0 Lo 2. Dados do Contrato Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPFICNPJ: 37.465.309/0001-67 Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275 Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO UF: MT CEP:78330000 Tipo de Contratante:pE ssOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Valor: 1.500,00 Honorários: 0,00 Mis 3. Dados da Obra/Serviço [Propritáro: COTRIGUAÇÚ COLONIZADORA DO ARIPUANà S/A CPFICNPJ: 43.778.455/0001-45 Endereço: RUA VOLMIR EDVINO BERVIAN, Nº Cidade: COTRIGUACU Bairro: COOPERATIVA UF:MT CEP: 78330000 Data de Início: 15/05/2018 Previsão de término: 04/06/2018 Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 7.312,34 4. Atividade Técnica 1 Elaboração Parcelamento do Solo - Desmembramento 7.312,34 5. Observações Para indusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma. 6. Declarações PRESTAÇÃO DE SERVIÇO M2 Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas. 7. Entidade de classe SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC 8. Assinaturas 9. Informações Declaro serem verdadeiras as informações acima - A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA. COR IA: 06 w— JUNHO Local “4 j Data profissional e do contratante com o objetivo de documentar o / id, ju S vinculo contratual. MARIO BLASIUS PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ Valor ART R$82,94 Paga em 04/06/2018 Valor pago: R$82,94 Nosso Número: 14/181000002962586-8 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de & Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977 C REA- MT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 2962586 Motivo: NORMAL Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT ART Individual/Principal 1. Resj vel Técnico CASE MARIO BLASIUS Título Profissional: * Técnico em Agrimensura RNP:1203562225 Registro: MT03493/TD Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: O 2. Dados do Contrato Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPFICNPJ: 37.465.309/0001-67 Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275 Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO UF: MT CEP:78330000 Tipo de Contratante:pess0A JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Valor: 1.500,00 Honorários: 0,00 Proprietário: COTRIGUAÇÚ COLONIZADORA DO ARIPUANà S/A CPF/CNPJ: 43.778.455/0001-45 Endereço: RUA VOLMIR EDVINO BERVIAN, Nº Cidade: COTRIGUACU Bairro: COOPERATIVA UF:MT CEP: 78330000 Data de Início: 15/05/2018 Previsão de término: 04/06/2018 Dimensão: 7.312,34 Custo da Obra: 0,00 4. Atividade Técnica 1 Elaboração Parcelamento do Solo - Desmembramento 7.312,34 M2 5. Observa: Para inclusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma. 6. Declarações Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas. 7. Entidade de classe SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC 8. Assinaturas 9. Informações Dediaro serem verdadeiras as informações acima - À ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA. - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crea-mtorg.br - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual. crea-mt.org.br atendimento crea-mt.org.br 2) CREA-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU tel: (65) 3315-3000 fax: (85) 3315-3000 Valor ART R$82,94 Paga em 04/06/2018 Valor pago: R$82,94 Nosso Número: 14/181000002962586-8 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977 CREA-MT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 2962586 Motivo: NORMAL Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT 1. Re: rel Técnico ART Individual/Principal MARIO BLASIUS Título Profissional: * Técnico em Agrimensura RNP:1203562225 Registro: MTO3493/TD Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: 0 =) 2. Dados do Contrato Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67 | Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275 Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO UFMT CEP:78330000 | Tipo de Contratante:pessoA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Valor: 1.500,00 Honorários: 0,00 | 3. Dados da Obra/Servi Proprietário: COTRIGUAÇÚ COLONIZADORA DO ARIPUANà S/A CPF/CNPJ: 43.778.455/0001-45 Endereço: RUA VOLMIR EDVINO BERVIAN, Nº Cidade: COTRIGUACU Bairro: COOPERATIVA UFMT CEP: 78330000 Data de Início: 15/05/2018 Previsão de término: 04/06/2018 Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 7.312,34 4. Atividade Técnica 1 Elaboração Parcelamento do Solo - Desmembramento 7.312,34 MZ 5. Observações Para inclusão da ART no Acervo Técnica, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma. 6. Declarações Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas. 7. Entidade de classe SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC 8. Assinaturas 9. Inform: Dediaro serem verdadeiras as informações acima - À ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA. A ria f /)/4)|" A autenticidade deste documento pode ser verificada no site Ce dt E qe a) VT de LS] voru.crea-mtorg.br A Data - À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vinculo contratual. No 13 it! > MARIO BLASIUS seems aensmenogee maço HER CREA-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ el: (65) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000 Valor ART R$82,94 Paga em 04/06/2018 Valor pago: R$82,94 Nosso Número: 14/181000002962586-8 g-zezoscocl vaso o snisvIa . = 1W - NóvN9IdOO ET o iam / OtdjoINnW)| o o o oquasas o oca :vivosa o o o ] = e po dao + nôvnsidioo 30 IVdIDINAH SIGO g10Z ep gv :00vsSau3LNT E o viva GEES BIN MM PPóL'69S'P V/S YNYNdISY OA VIOTVZONOTOD nóvnoiaLoo o . ivasv) q o o o O ivruyLanNdOUd ] o o o NIIIA OANVIBTIH voa ceia ” caia ——— - a E a Rs = :0OydvNINONIA vAS 30 OVÍVIII VIVA IN-NÍVNONILOO IO 194 050 1YW VA OININVIGNINSIA a cem 14] () "| VW OVÍIVO W0o'L !OININVIOS IO VISId === sos '1ivavóivo ViSid VO IHTVIIA Es Eai vos E, E Wa gss q Ea O 358 «O a 185 “8. DIZISHSOGB=N 0Dr'SOSLCE-I “AN , MEMORIAL DESCRITIVO DESM. DO IMÓVEL OBJETO DA MAT. 050, RGl DE COTRIGUAÇÚ MT PARA CRIAÇÃO DE RUA DENOMINAÇÃO: Rua Hilbrando klein PROPRIETÁRIA: Cotriguaçú Colonizadora do Aripuanã S/A MUNICÍPIO: Cotriguaçú COMARCA: Cotriguaçú-32 UF: Mato Grosso ÁREA MEDIDA E DEMARCADA: 4.569,1944 M? PERÍMETRO: 952,52 metros MATRÍCULA: 050 RG! de Cotriguaçú/MT PISTA DE ROLAMENTO: 7,00m. CALÇADAS: 1,50m de cada lado DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição deste caminhamento no vértice P-01, de coordenadas N 8.905.451,210m e E 327.505,400m, localizado em comum com a Rua Rosa Giliolli e Área de Preservação Permanente (APP) deste, segue confrontando com a Área de Preservação Permanente (APP), com os seguintes azimutes e distancias: 153º5915" e 6,56m. até o vértice P-02; de coordenadas N 8.905.446,210m e E 327.507,840m; 96º41'13" e 220,53m. até o vértice P-03, de coordenadas N 8.905.420,530m e E 327.726,870m; 109º47'16" e 66,43m. até o vértice P-04, de coordenadas N8.905.398,040m e E 327.789,380m; 119º31'07" e 38,97m. até o vértice P-05, de coordenadas N 8.905.378,840m e E 327.823,290m; 75º35'47" e 19,30m. até o vértice P-06, de coordenadas N 8.905.383,640m e E 327.839,980m; 105º41'38" e 24,40m. até o vértice P-07, de coordenadas N 8.905.377,040m e E 327.865,470m; 94º36'09" e 70,29m. até o vértice P-08, de coordenadas N 8.905.371,400m e E 327.935,530m; 46º13'17" e 6,63m. até o vértice P-09, de coordenadas N 8.905.375,990m e E 327.940,320m; deste, segue confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Objeto da Matrícula 050, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT, com o seguinte azimute e distancia: 177º41'45" e 20,15m. até o vértice P-10, de coordenadas N 8.905.355,860m e E 327.941,130m, deste, segue confrontando com a Área de Preservação Permanente (APP) com os seguintes azimutes e distancias: 316º13'41" e 7,59m. até o vértice P-11, de coordenadas N 8.905.361,340m e E 327.935,88m; 274º36'07" e 72,41m. até o vértice P-12, de coordenadas N 8.905.367,150m e E 327.863,700m; com os seguintes azimutes e distancias: 285º40'42" e 22,68m. até o vértice P-13, de coordenadas N 8.905.373,280m e E 327.841,86m; deste, segue confrontando a Área Remanescente do Imóvel Objeto da Matrícula 050, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT, com os seguintes azimutes e distancias: 255º36'25" e 20,64m. até o vértice P-14, de coordenadas N 8.905.368,150m e E 327.821,870m; 299º31'50" e 42,10. até o vértice P-15, de coordenadas N 8.905.388,900m e E 327.785,240m; 289º47'42" e 64,49m. até o vértice P-16, de coordenadas N 8.905.410,740m e E 327.724,560m; 276º41'07" e 222,39m, até o vértice P-17 de coordenadas N 8.905.436,630m e E 327.503,680m; 238º16'27" e 7,61m, até o vértice P-18 de coordenadas N 8.905.432,630m e E 327.497,210m; 21º38'50" e 15,18m, até o vértice P-19 de coordenadas N 8.905.446,740m e E 327.502,810m; 30º05'20" e 5,17m, até P-01, ponto inicial deste caminhamento. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57º00', Fuso-21, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes deste caminhamento foram calculados no plano de projeção U TM. Cotriguaçú - MT, 30/04/2018 Mário Blásius CREA RN: 1203562225 1W - nóvndId1OO 9-ZEE99EOEL :vIdo “an / OIdJINNN| o $nisvIg Tó pr = - : —— ssa um o F'DaL'dsau | oz ivivosa | ! == 1 NSÍVNSISLOO JA IVAIDINNW dIdOd 8107 ep I4qy :00vSSavaLNI o viva = ES ===> SEE E Fe | v/s YNyAdiAV OA VIOAYZONOTOD Návn9iaioo o N PróL'óPG'P sun é na á o ivryy arado va o NI31X OQNVIBTIH VAY | o a = se anna > o o . oySvNINONaO] NY TA OYÍVIII VAVA LN-NÍVNOIILOO 30 198 0S0 LVW VA OININVIOHINSIO ns WOO'L “OLNINVIOS IA VISId ViSid VO IHTIVIIA wog'tivavóivo wosg'1ivavóivo RGI DE COTRIGUAÇÚ-MT ÁREA REM. DO IMOVEL OBJETO DA MAT. 050 “AN caiam ! OYADHE ; a Mon VN Edo DIZ ISFSO6B=N 0Dh'S0S/CE-3 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977 CREA-MT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 2962566 Motivo: NORMAL Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT 1. Responsável Técnico MARIO BLASIUS Titulo Profissional: * Técnico em Agrimensura ART Individual/Principal RNP:1203562225 Registro: MTO3493/TD Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: 0 2. Dados do Contrato Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67 Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275 Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO UF: MT CEP:78330000 Tipo de Contratante:pess0A JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Valor: 1.500,00 Honorários: 0,00 3. Dados da Obra/Serviço Proprietário: COTRIGUAÇÚ COLONIZADORA DO ARIPUANà S/A CPF/CNPJ: Endereço: RUA HILBRANDO KLEIN, Nº Cidade: COTRIGUACU Bairro: PROGRESSO E COOPERATIVA UF:MT CEP: 78330000 Data de Início: 15/05/2018 Previsão de término: 04/06/2018 Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 4.569,19 Ra | 4. Atividade Técnica 1 Elaboração Parcelamento do Solo - Desmembramento 4.569,19 M2 5. Observações Para indusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma. 6. Declarações Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas. 7. Entidade de classe SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC 8. Assinaturas 9. Informações Declaro serem verdadeiras as informações acima - A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA. a - CCAlAÍ e DOS || - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site COTIE os a JUNNO dé VE www.craa-mtorg.br Local À Data - À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual. MARIO BLASIUS «crea-mt.org.br atendimento gperea-mt.org br [o REA- MT el: (65) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000 mo oa gp irma Valor ART R$82,94 Paga em 04/06/2018 Valor pago: R$82,94 Nosso Número: 14/181000002962566-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 2962566 Motivo: NORMAL Anotação de Responsabilidade Técnica - ART CREA-MT pa Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT 4. Responsável Técnico ART Individual/Principal MARIO BLASIUS Título Profissional: * Técnico em Agrimensura RNP:1203562225 Registro: MTO3493/TD Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: 0 2. Dados do Contrato Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67 E Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275 Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO UF: MT CEP:78330000 Tipo de Contratante:pess0A JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Valor: 1.500,00 Honorários: 0,00 3. Dados da Obra/Servi Proprietário: COTRIGUAÇÚ COLONIZADORA DO ARIPUANà S/A CPF/CNPJ: Endereço: RUA HILBRANDO KLEIN, Nº Cidade: COTRIGUACU Bairro: PROGRESSO E COOPERATIVA UFMT CEP: 78330000 Data de Início: 15/05/2018 Previsão de término: 04/06/2018 Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 4.569,19 4. Atividade Técnica 1 Elaboração Parcelamento do Solo - Desmembramento 4.569,19 M2 5. Observações Para inclusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma. 6. laraçõ Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas. 7. Entidade de classe SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC 8. Assinaturas 9. Informações Declaro serem verdadeiras as informações acima - A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA. - - A - À autenticidade deste documento pode ser verificada no site NHO 208 | euanaaanor Data - À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o MARIO BLASIUS PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ Valor ART R$82,94 Paga em 04/06/2018 Valor pago: R$82,94 Nosso Número: 14/181000002962566-3