norma nº 1043/2018

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
LEI Nº 1.043/2018
SÚMULA: Abre Credito Especial para dotação
orçamentário Por Fonte de Recursos para despesas de
pessoal, alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras
providências.”
Jair Klasner- Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso e
gozo de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cotriguaçu
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial, destinados à suplementação de despesas no valor de valor de R$
140.000,00 (Cento e quarenta mil reais ).
Suplementação de Despesas:
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 01-Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2067- Gestão e Manutenção da Saúde e Saneamento Básico
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -----R$ 25.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais -----------R$ 3.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais ----------R$ 3.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.16.00 Outras Despesas Variáveis -————-—— R$ 4.000,00
Fonte de Recurso: 0014- Transferência de Recurso do Sistema Único de Saúde - SUS- União
Sub- Total--.eeeennmccmeneneonenecaaoannanancoaoaeaaacaeanenannacaneneoneneoooo==R$ 35.000,00
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 01-Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2067- Gestão e Manutenção da Saúde e Saneamento Básico
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-------R$ 25.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais ----- --R$ 3.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais ----—-------R$ 3.000,00
Dotação Orçamentária: 3191 .16.00 Outras Despesas Variáveis -—--R$ 4.000,00
Fonte de Recurso: 0042- Transferência de Recurso do Sistema Único de Saúde - SUS- Estado
Sub- Total----=-====== =... non nno nocao acacanoaooaaanaanananaacenaaanacanannanaaao R$ 35.000,00
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2035- Intensificar as Ações de Vigilância Sanitária
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas --R$ 8.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais -----— R$ 2.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -------R$ 1.500,00
Dotação Orçamentária: 3191.16.00 Outras Despesas Variáveis --—--R$ 1.500,00
Fonte de Recurso: 0042- Transferência de Recurso do Sistema Unico de Saúde - SUS- Estado
Sub Total eraraeeemaaaneeaanancamameanaaaaaacaanancacamaneneanaanecancancnecamamnnenneo==-R$ 13.000,00
>>> ————————e—
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67 - Telefone: (66) 3555-1224
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
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6 rgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2088- Gestão e Manutenção PACS- Agente Comunitário de
Saúde .
Dotação Orçamentária: 3191.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ---------- R$ 8.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais ------ ---R$ 5.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais --- ---R$ 5.0000,00
Fonte de Recurso: 0042- Transferência de Recurso do Sistema Único de Saúde —- SUS- União
Sub- Total coeeeeaeacesaseaeoaseaacasaseseaneoaeecemomomencecemomenceceamomoe R$ 18.000,00
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2128- Gestão da Atenção Básica, Media e Alta Complexidade
(MAC) e Vigilância em Saúde.
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ----—------R$ 25.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais —- ----R$ 3.000,00
Dotação Orçamentária: 3191 .13.00 Obrigações Patronais --—- --—-R$ 3.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.16.00 Outras Despesas Variáveis — R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 0042- Transferência de Recurso do Sistema Único de Saúde - SUS- Estado
Sub Total--emmeeececemeenaeeeeseasaeeeeaeaneomoeseeanaoacemeenecenenemonaecenemmoo R$ 39.000,00
Art. 2º) A suplementação decorrente do artigo anterior, ocorrera a conta
de Anulação parcial de Dotações abaixo discriminadas:
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 01-Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2128- Gestão da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade (MAC) e Vigilância
em Saúde.
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -——---—--—————R$ 100.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.16.00 Outras despesas Variáveis-Pessoal --...........- R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 1002- Transferência de Recurso Próprios
Sub- Total--——-—acoseesacasaccanesosescacenenonmnenanacaraacecanainansnacememenanaaa! R$ 140.000,00
TOTAL GERAL DAS REDUÇÕES
R$140.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, 19 de junho
de 2018
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JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro - CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67 - Telefone: (66) 3555-1224