norma nº 1044/2018

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
LEI Nº 1.044/2018.
“EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS
NA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS”.
JAIR KLASNER, PREFEITO MUNICIPAL DE
COTRIGUAÇU, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS EM LEI;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Visando a adequação e ordenação territorial, a urbanização e a
organização da Cidade de Cotriguaçu.
Art. 2º - Passa as referidas áreas a fazerem parte integrante dos bens do Município
por se destinar única e exclusivamente à implantação do sistema viário já existente,
sendo que as mesmas constituem-se em servidão de passagem, há vários anos, conforme
Memorial Descritivo anexo, passando a ter a seguinte denominação.
ÁREA 1.380,1247 M? - Denominada Rua José Silveira.
ÁREA 2.346,0475 M? - Denominada Rua Irineu Silveira
ÁREA 1.202,2629 M? - Denominada Rua José Sistheren
Art. 3º - O Memorial descritivo e o Mapa fazem parte integrante e anexo a esta
Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 19 dias do mês de Junho de
2018.
— JAIRKLASNER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
E= 327623.790
N=8905422.550 =.
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DETALHE DA PISTA
CALÇADA:1,50m
PISTA DE ROLAMENTO: 7,00m
CALÇADA:1,50m
PASEunçT = = E
| DESMEMBRAMENTO DA MAT. 050 RGI DE COTRIGUAÇÚ-MT PARA CRIAÇÃO DE RUA |
[DENGraNAÃo: 7
| RUA JOSÉ SILVEIRA |
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| COTRIGUAÇÚ COLONOZADORA DO ARIPUANÁ S/A ide Rd)
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MARIO RARE =| PERDA = EE |
CREA: 120.356.222-5 | |
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de .
Motivo: NORMAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT
ART Individual/Principal
MARIO BLASIUS
Título Profissional: * Técnico em Agrimensura
RNP-1203562225 Registro: MTO3493/TD
Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: 0
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67
Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275
Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO
UFSM CEP:78330000 Tipo de Contratante:pessoA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Valor: 1.000,00 Honorários: 0,00
3. Dados da Obra/Serviço
Proprietário: COTRIGUAÇÚ COLONIZADORA DO ARIPUANA S/A CPF/CNPJ: 43.778.455/0001-45
Endereço: RUA JOSÉ SILVEIRA, Nº
Cidade: COTRIGUACU Bairro: PROGRESSO
UF:MT CEP: 78330000
Data de Início: 14/05/2018 Previsão de término: 04/06/2018
Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 1.380,12
4. Atividade Técnica
1 Elaboração Parcelamento do Solo - Desmembramento 1.380,12 M2
s.0Í ões
Para indusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma.
8. larações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2
de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de classe
SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC
8. Assinaturas 9. Informações
Declaro serem verdadeiras as informações acima - A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação
do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA.
Las ud a 2, £> ||- A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
Crua , OS as pVHO 0/8 www.crea-mt org.br
Local j Ê Data - À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do
A / a profissional e do contratante com o objetivo de documentar o
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vinculo contratual.
MARIO BLASIUS
«crea-mt.org.br atendimento Qerea-mtorg br
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ tel: (65) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000
Valor ART R$82,94 Paga em 04/06/2018 Valor pago: R$82,94 Nosso Número: 14/181000002962628-7
DETALHE DA PISTA
CALÇADA:1,50m
PISTA DE ROLAMENTO: 7,00m
CALÇADA:1,50m
NO: | SMEMBRAMENTO DA MAT. 050 RGI DE COTRIGUAÇÚ-MT PARA CRIAÇÃO DE RUA
(DENOMINAÇÃO:
RUA IRINEU SILVEIRA
[ PROPRIETÁRIA: Eis o . É o | AREA: ss E . o
COTRIGUAÇÚ COLONOZADORA DO ARIPUANÁ S/A | 2:846,0476M
(INTERESSADO: , | Maio de 2018
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MARIO BLASIUS |
CREA: 120.356.222-5
MEMORIAL DESCRITIVO
DESM. DO IMÓVEL OBJETO DA MAT. 050, RGI DE COTRIGUAÇÚ MT PARA CRIAÇÃO DE RUA
DENOMINAÇÃO: Rua Irineu Silveira
PROPRIETÁRIA: Cotriguaçú Colonizadora do Aripuanã S/A
MUNICÍPIO: Cotriguaçú
COMARCA: Cotriguaçú-32
UF: Mato Grosso
ÁREA MEDIDA E DEMARCADA: 2.346,0475 M*
PERÍMETRO: 507,40 metros
MATRÍCULA: 050 RGI de Cotriguaçú/MT
PISTA DE ROLAMENTO: 7,00m.
CALÇADAS: 1,50m de cada lado
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste caminhamento no vértice P-01, de coordenadas
N 8.905.364,910m e E 327.470,310m, localizado em comum com a Rua Rosa Giliolli, e a
Área Remanescente do Imóvel Objeto da Matrícula 050, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-
MT, e deste, segue confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Objeto da Matrícula
050, do RGl da Comarca de Cotriguaçu-MT, com os seguintes azimutes e distancias:
159º24'28" e 7,39m. até O vértice P-02; de coordenadas N 8.905.357,990m e
E 327.472,910m; 1170240" e 218,04m. até o vértice P-03, de coordenadas
N 8.905.258,850m e E 327.667,110m; 65º48'20" e 6,27m. até O vértice P-04, de
coordenadas N 8.905.261,420m e E 327.672,830m; 194º44'37" e 20,24m. até o vértice
P-05, de coordenadas N 8.905.241,850m e E 327.667,680m; 155º54'11" e 7,79m. até o
vértice P-06, de coordenadas N 8.905.248,960m e E 327.664,500m; 117º02'32" e 220,22m.
até o vértice P-07, de coordenadas N 8.905.349,080m e E 327.468,360m; 252º25'52" e
7,32m. até o vértice P-08, de coordenadas N 8.905.346,870m e E 327.461,380m; deste,
segue confrontando com a Rua Rosa Giliolli, com o seguinte azimute e distancia: 26º20'09"
e 20,13m. até o vértice P-01, ponto inicial deste caminhamento. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57º00', Fuso-21,
tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes deste caminhamento foram
calculados no plano de projeção UTpM.
Cotriguaçú - MT, 04/05/2018
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Mário Blásius
CREA RN: 1203562225
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de
Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977 CREA-MT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
2962553
Motivo: NORMAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT
ART Individual/Principal
1. Responsável Técnico
MARIO BLASIUS
Titulo Profissional: * Técnico em Agrimensura
RNP:1203562225 Registro: MTO34S3ITD
Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: O
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPFICNPJ: 37.465.309/0001-67
Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275
Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO
UF: MT CEP:78330000 Tipo de Contratante:pessoA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Valor: 1.500,00 Honorários: 0,00
3. Dados da Obra/Serviço
Proprietário: COTRIGUAÇÚ COLONIZADORA DO ARIPUANÃ S/A CPF/CNPJ: 43.778.455/0001-45
Endereço: RUA IRINEU SILVEIRA, a
Cidade: COTRIGUACU Bairro: PROGRESSO
UF:MT CEP: 78330000
Data de Início: 15/05/2018 Previsão de término: 04/06/2018
Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 2.346,05
4. Atividade Técnica
1 Elaboração Parcelamento do Solo - Desmembramento 2.346,05 M2
5. Observações
Para inclusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma.
6. Decl: ões
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2
de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de classe
SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC
8. Assinaturas
Dedlaro serem verdadeiras as informações acima
- À ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação
do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA.
CO,
Local
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do
profissional e do contratante com o objetivo de documentar o
MARIO BLASIUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ
Valor ART R$82,94 Paga em 04/06/2018 Valor pago: R$82,94 Nosso Número: 14/181000002962553-1
E-= 327573.770
N=8905428.410
MARIO BLASIUS
CREA: 120.356.222-5
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DETALHE DA PISTA
CALÇADA:1,50m
PISTA DE ROLAMENTO: 7,00m
CALÇADA:1,50m
ASSUNTO: = =
| DESMEMBRAMENTO DA MAT. 050 RGI DE COTRIGUAÇÚ-MT PARA CRIAÇÃO DE RUA
RUA JOSÉ SISTHEREN
PROPRIETÁRIA: o AREA: a
COTRIGUAÇÚ COLONOZADORA DO ARIPUANÁÃ S/A gem art 8
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PODER MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ O O O nica)
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| NBA ui! s , |
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MEMORIAL DESCRITIVO
DESM. DO IMÓVEL OBJETO DA MAT. 050, RGl DE COTRIGUAÇÚ MT PARA CRIAÇÃO DE RUA
DENOMINAÇÃO: Rua José Sistheren
PROPRIETÁRIA: Cotriguaçú Colonizadora do Aripuanã S/A
MUNICÍPIO: Cotriguaçú
COMARCA: Cotriguaçú-32
UF: Mato Grosso
ÁREA MEDIDA E DEMARCADA: 1.202,2629 M*
PERÍMETRO: 279,36 metros
MATRÍCULA: 050 RG! de Cotriguaçú/MT
PISTA DE ROLAMENTO: 7,00m.
CALÇADAS: 1,50m de cada lado
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste caminhamento no vértice P-01, de coordenadas
N 8.905.428,410m e E 327.573,770m, localizado em comum com a Área Remanescente do
Imóvel Objeto da Matrícula 050, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT, e Rua Hidelbrando
Klein, deste, segue confrontando com a Rua Hidelbrando Klein, com o seguinte azimute e
distancia: 96º39'33" e 20,44m. até o vértice P-02; de coordenadas N 8.905.426,040m e
E 327.594,070m; deste, segue confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Objeto
da Matrícula 050, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT, com os seguintes azimutes e
distancias: 235º19'03" e 8,01m. até o vértice P-03, de coordenadas N 8.905.421,480m e
E 327.587,480m; 193º45'59" e 106,61m. até o vértice P-04, de coordenadas
N 8.905.317,930m e E 327.562,110m; 155º27'34" e 7,85m. até o vértice P-05, de
coordenadas N 8.905.310,790m e E 327.565,370m; deste, segue confrontando com a
Rua Irineu Silveira com o seguinte azimute e distancia: 297º01'58" e 20,26m. até o vértice
P-06, de coordenadas N 8.905.320,000m e E 327.547,32m; deste, segue confrontando
com a Área Remanescente do Imóvel Objeto da Matrícula 050, do RGI da Comarca de
Cotriguaçu-MT com os seguintes azimutes e distancias: 65º20'04" e 6,21m. até o vértice
P-07, de coordenadas N 8.905.322,590m e E 327.552,96m; 13º45'53" e 103,35m. até o
vértice P-08, de coordenadas N 8.905.422,970m e E 327.577,550m; 325º12'23" e 6,62m.
até o vértice P-01, ponto inicial deste caminhamento. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57º00', Fuso-21, tendo como datum o
SIRGAS 2000. Todos os azimutes deste caminhamento foram calculados no plano de
projeção U TM.
Cotriguaçú - MT, 04/05/2018
po 5 Au S
Mário Blásius
CREA RN: 1203562225
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de |
Lei nº 6496, de 7 de Dezembro de 1977 CREA-MT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
2962591
Motivo: NORMAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT
1. Responsável Técnico
MARIO BLASIUS
Título Profissional: * Técnico em Agrimensura
ART Individual/Principal
RNP:1203562225 Registro: MTO3483/TD
Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: 0
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67
Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275
Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO
UF: MT CEP:78330000 Tipo de Contratante:pessoA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Valor: 1.000,00 Honorários: 0,00
a 3. Dados da Obra/Serviço
Proprietário: COTRIGUAÇÚ COLONIZADORA DO ARIPUANÃ S/A CPF/CNPJ: 43.778.455/0001-45
Endereço: RUA JOSÉ SISTHEREN, Nº
Cidade: COTRIGUACU Bairro: PROGRESSO
UF:MT CEP: 78330000
Data de Início: 15/05/2018 Previsão de término: 04/06/2018
Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 1.202,26
4. Atividade Técnica
1 Elaboração Parcelamento do Solo - Desmembramento 1.202,26 M2
5.0 ões
Para inclusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2
de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de classe
SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC
8. Assinaturas 9. Informações
Declaro serem verdadeiras as informações acima - A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação
do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA.
o uid san É - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
— |Cordic, 2288 Juio 46 /6 || vosencreamtorg br
Local Data - À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do
E
hh profissional e do contratante com o objetivo de documentar o
us, , uu S vinculo contratual.
a O ie a
“MARIO BLASIUS
acem ou aernmogces maço ER CREA-MT
- (65) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000 ms dae o Pager é ty tema
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ
Valor ART R$82,94 Paga em 04/06/2018 Valor pago: R$82,94 Nosso Número: 14/181000002962591-4
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6496, de 7 de Dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT
MARIO BLASIUS
Titulo Profissional: * Técnico em Agrimensura
RNP:1203562225
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ
Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO
Cidade: COTRIGUACU
UF: MT
Valor: 1.000,00
CEP:78330000
3. Dados da ObralServiço
Proprietário: COTRIGUAÇÚ COLONIZADORA DO ARIPUANÃ S/A
Endereço: RUA JOSÉ SISTHEREN,
Cidade: COTRIGUACU
UF:MT
Data de Início: 15/05/2018 Previsão de término: 04/06/2018
Custo da Obra: 0,00
Dimensão: 1.202,26
CREA-MT
Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: O
Bairro: CENTRO
Tipo de Contratante: pe ss0A JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Honorários: 0,00
Lol 5
ART de
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
2962591
Motivo: NORMAL
ART Individual/Principal
Registro: MTO3493/TD
CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67
Nº 275
CPF/CNPJ: 43.778.455/0001-45
Nº
Bairro: PROGRESSO
CEP: 78330000
4. Atividade Técnica
1 Elaboração
5. Observaçõ
Parcelamento do Solo - Desmembramento
1.202,26 M2
Para inclusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2
de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de classe
SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Lorne. | Sea JJVAO 20/68
Local : Data
MARIO BLASIUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇUÚ
Paga em 04/06/2018 Valor pago: R$82,94
Valor ART R$82,94
2. Informações
- A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação
do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA.
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crea-mt org.br
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do
profissional e do contratante com o objetivo de documentar o
vínculo contratual.
Jwww.crea-mt.org.br atendimentoQerea-mt org. br
Jtel: (65) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000
Nosso Número: 14/181000002962591-4