| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1996 |
| Date | 1996-06-18 |
| Ementa | LEI Nº 111/1996 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA PIONEIRAS DE COTRIGUAÇU. |
| native_id | 110 |
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ESTADO D: ATO GROS<C LEI => "11/96 SABEM = Câmara do que a seguinte Lai: Art. 1º — Fica declarado de Utílidas- =nltca a É de Cotriguaçt — AFEPI. Art. 2º — Fica taças smbem isenta Deramer;to *Ebutoss PeccDo o artigo vtumeiro. ústa Lei entar em vigor Art. 4º — hevogamse as disposições Prefeitura Mmnicipal de € triguaçã, lt ==» 1% Am. 1 = cota T]. SINS = CEP [0.000 - Fone (a Cotnguaçu «e MT — CGC 37465 309/0001.6) a é j mo Femim “'oneiras o Sanderrsntes