| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 2018 |
| Date | 2018-08-28 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSOS PARA DESPESAS DE OBRAS E INSTALAÇÕES, ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1105 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU LEI Nº 1.054/2018 SÚMULA: Abre Crédito Especial para Dotação Orçamentária Por Fonte de Recursos Para Despesas de Obras e Instalações, alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras providências.” Jair Klasner- Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso e gozo de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal de Cotriguaçu aprovou & eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, destinados à suplementação de despesas no valor de valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Suplementação de Despesas: Órgão - 08- Secretaria Municipal de Gestão Social e Trabalho Órgão Unidade: 03-Fundo Municipal de Assistência Social Projeto/ atividade: 2068- Gestão e Manutenção da Assistência Social e Trabalho Dotação Orçamentária: 4490.51.00 Obras e Instalações----———-—-———-...—R$ 20.000,00 Fonte de Recurso: 0029- Transferência de Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social Sub- Tolal-sesccsem ee R$ 20.000,00 Art 2º) A suplementação decorrente do artigo anterior, ocorrera à conta de Anulação parcial de Dotações abaixo discriminadas: Órgão: 08- Secretaria Municipal de Gestão Social e Trabalho Órgão Unidade: 03-Fundo Municipal de Assistência Social Projeto/ atividade: 2068- Gestão e Manutenção da Assistência Social e Trabalho Dotação Orçamentária: 4490.51 .00 Obras e Instalações --—-———-—------ R$ 20.000,00 Fonte de Recurso: 1000- Recurso Ordinario Sub- Total---........nsonncneoceocacanconaoaeacaneaaocononaacasenaeenoaeaeaeaeenaao R$ 20.000,00 TOTAL GERAL DAS REDUÇÕES R$ 20.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, 28 de agosto de 2018 JAIR KLASNER Prefeito Municipal E ————essne PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso CNPJ nº 37.465.309/0001-67 - Telefone: (66) 3555-1224 www.cotriguacu.mt.gov.br