norma nº 1066/2018

Es:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
LEI Nº 1.066/2018
“Abre crédito especial por conta do superávit
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente
no valor de até R$ 3.094.000,00(Três Milhões e
noventa e quatro mil reais) e dá outras providências”.
JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu MT, no
uso de suas atribuições legais, e nos termos das diretrizes para a elaboração
da lei orçamentária de 2018 — LDO e das outras providências, inciso |, artigo
41, artigo 42 e inciso Ile Ill do $ 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64 faz saber a
todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo aprova e Ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o
seguinte crédito especial do Orçamento do Município no valor de R$
3.094.000,00(Três Milhões e noventa e quatro mil reais), nas seguintes
dotações orçamentárias:
Orgão: 04- Secretaria Municipal de Administração
Orgão Unidade: 01-Divisao Administrativa
Projeto/ atividade: 2061- Gestão e Manutenção da Administração
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ---... R$ 50.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais -----...... R$ 10.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -------.... R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total-........... R$ 70.000,00
Orgão: 05- Secretaria Municipal de Finanças
Orgão Unidade: 01-Divisao Financeira
Projeto/ atividade: 2062- Gestão e Manutenção de Finanças
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ------ R$ 90.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -----...... R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total-......... ane R$ 120.000,00
Orgão: 06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Orgão Unidade: 01-Divisao de Educação Fundamental e Especial
Projeto/ atividade: 2066- Gestão e Manutenção da Educação e Cultura
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ------R$ 70 .000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais -----...... R$ 10.000,00
PAÇO MUNICIPAL ANTONIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro - CEP 78.330-900 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.3 1.67
Telefone: (66) 3555-1224
NS
erp
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -----..... R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total... ceaeeceneamencaconenanencanaeanemeaono R$ 88.000,00
Orgão: 06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Órgão Unidade: 02-Fundeb 60%
Projeto/ atividade: 2045- Gestão e Manutenção do Fundeb 60%
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ------R$ 450.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais ---------.. R$ 15.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais --....... o R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total---....... nn caereecaaacnanenaoamnanenenmomnenol R$ 515.000,00
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Orgão Unidade: 02-Fundeb 60%
Projeto/ atividade: 2045- Gestão e Manutenção do Fundeb 60%
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ------....... R$ 120.000,00
Fonte de Recurso:0018- Transferência Fundeb 60%
Sub- Total--.... mun. anan aaa aaeeasan a R$ 120.000,00
Orgão: 06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Órgão Unidade: 03-Fundeb 40%
Projeto/ atividade: 2046- Gestão e Manutenção do Fundeb 40%
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas --------....R$ 300.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais ---R$ 36.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo R$ 60.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica ---R$120.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total-----=—... cn manos aan cceaoaoncasacanenenaseaemmnenenao R$ 516.000,00
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Orgão Unidade: 01-Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2067- Gestão e Manutenção da Saúde e Saneamento Básico
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas --------... R$ 90.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais ---....... o. R$ 10.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais --------......... R$ 10.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo =="... R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 0014- Transferência de Recurso do Sistema Único de Saúde — SUS- União
Sub- Total R$ 160.000,00
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Orgão Unidade: 01-Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2067- Gestão e Manutenção da Saúde e Saneamento Básico
PAÇO MUNICIPAL ANTONIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Telefone: (66) 3555-1224
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ------.... R$ 90.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais ------........... R$ 10.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais --- ---R$ 10.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo -----.......... R$ 50.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica --R$120.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recurso Ordinários
Sub- Total... ceeerneenea R$ 160.000,00
Orgão : 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Orgão Unidade: 02- Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2027- Atenção Básica Municipal BL ATB 01
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -----.. R$ 250.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais - R$ 15.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -------....R$ 15.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo -------..... R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 0014- Transferência de Recurso do Sistema Único de Saúde - SUS- União
Sub- Total-........... un reeeeea R$ 330.000,00
Orgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Orgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2088- Gestão e Manutenção PACS- Agente Comunitário de Saúde
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -----. R$ 50.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais ----....... R$ 5.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais ----....... R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 0014- Transferência de Recurso do Sistema Único de Saúde —- SUS- União
Sub- Total-............. e enana R$ 70.000,00
Orgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2128- Gestão da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade ( MAC)
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -----RS 120.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais -----...... R$ 5.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais ----- ---R$ 15.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo ---—-— R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 0014- Recursos Ordinários
Sub- Total-........ aee cennannna R$ 140.000,00
Orgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2128- Gestão da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade (MAC)
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -----R$ 150.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais ---------.. R$ 5.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais ------.....R$ 15.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo -------—... R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
PAÇO MUNICIPAL ANTONIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro - CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Z>
CNPJ nº 37,465.309/0001-67 7
Telefone: (66) 3555-1224 EM
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Sib Tofal====2"= Ss teen paenen R$ 170.000,00
Orgão: 08- Secretaria Municipal de Gestão Social e Trabalho
Órgão Unidade: 03-Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/ atividade: 2068- Gestão e Manutenção da Assistência Social e Trabalho
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ----- R$ 80.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais --------... R$ 10.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais ---RS$ 10.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo---=---............. R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total............. nen R$ 115.000,00
Orgão: 09- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transito Rodoviário
Órgão Unidade: 04-Divisao de Infraestrutura
Projeto/ atividade: 2065- Gestão e Manutenção da Infraestrutura
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ------ R$ 230.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais ---------.. R$ 15.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -------.... R$ 15.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo------------........ R$ 80.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total--......... aeee cao anannennm R$ 340.000,00
Orgão: 14- Secretaria Municipal de Cidades
Orgão Unidade: 01-Divisão da Secretaria de Cidade
Projeto/ atividade: 2102- Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Cidades
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ------R$ 80.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais ---—---———— R$ 10.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais - --R$ 10.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo--=--........ R$ 80.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total-............. ren R$ 180.000,00
Art. 2º Para o atendimento da Suplementação que trata o
Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro
apurado por fonte de recurso na seguinte fonte de recursos:
Superávit Financeiro apurado por fonte de recursos Fonte de
Recursos — 0.1.0000 — Recursos Ordinários — Superávit Financeiro
R$ 2.274.000,00 (Dois milhões duzentos e setenta e
quatro mil reais)
PAÇO MUNICIPAL ANTONIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67 »
Telefone: (66) 3555-1224 As
COTRIGUAÇU
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Superávit Financeiro apurado por fonte de recursos Fonte de
Recursos — 0018- Transferência Fundeb 60% R$ 120.000,00 (Cento e
vinte e mil reais)
Superávit Financeiro apurado por fonte de recursos Fonte de
Recursos — 0014- Transferência Recursos do Sistema Unico de saúde
R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais)
Art. 3º Pela abertura do crédito suplementar previsto nos
artigos da presente lei fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar
os anexos da Lei 989/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 — LDO e dá outras providências,
nos limites da modalidade de aplicação e fonte de recursos.
Art. 4º Pela abertura do crédito suplementar previsto nos
artigos da presente lei fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
acrescer o valor na respectiva ação da Lei Nº 1010/2017, e alterações
posteriores, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio
2018/2021 e dá outras providências.
Art. 5º A presente lei entrará em vigor, na data retroativo a 01
de novembro de 2018, de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, aos 04 de Dezembro de 2018.
TD E =”
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTONIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 - Centro - CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Telefone: (66) 3555-1224
ornal Oficial Eletrônica dos Muniejpios do Estaro de Meto Grosso - ANO Xl | Nº 3.122
Art.
º - Aprover por unanimidade a análise e aprovação do Relatório Anual
Serviço de Acolhimento.
Ar, 3º - Aprovar por unanimidade a análise e aprovação do Relatório Anual
2018 CRAS/ PAIF.
An. 4º - Aprovar por unanimidade a análise e aprovação do Relatório Anual
2018 Cagastro Único e Bolsa Família.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;
Publique-se, Registre-se;
Vanilda Aparecida Pinto
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Sociai de
Cotriguaçu/MT
eee eee emma
SEC. GOVERNO
LEI Nº 1.066/2018
“Apre crédito especial por conta do superávit financeiro do exercício ante-
rior no orçamento vigente no velor de até R$ 3.094.000,00(Três Milhões e
noventa e quatro mil reais) e dá outras providências”.
JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu MT, no uso de suas
atrinuições legais, e nos termos das diretrizes para a elaboração da lei or-
camentária de 2018 — LDO e das outras providências, inciso |, artigo 41,
artigo 42 e inciso Il e Ill do $ 1º do artigo 43 da Lei 4.320/84 faz saber
a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo aprova e Ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte cré-
especial do Orçamento do Municipio no valor de R$ 3.094.000,00(Três
ões e noventa e quatro mil reais), nas seguintes dotações orçamenté-
nas:
Orgão: 04- Secretaria Municipal de Administração
Orgão Unidade: 01-Divisao Adminisirativa
Projeto atividade: 2061- Gestão e Manutenção da Administração
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ——--
R$ 50.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais ---——..R$ 10.
000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patroneis -
000,00
R$ 10.
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total-.
000,00
Órgão: 05- Secretaria Municipal de Finanças
Órgão Unidade: 01-Divisao Financeira
Projeto/ atividade: 2062- Gestão e Manutenção de Finenças
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -——
Órgão Unicade: 01-Divisao de Educação Fundamental e Especial
Projeto/ atividade: 2066- Gestão e Manutenção da Educação e Cultura
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 70 .000.00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais
000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais —-—— RS 8.
090,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub» Total... mccemeareseeeea eee R$ 88,
000,00
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Órgão Unidade: 02-Fundeb 60%
Projeto/ atividade: 2045- Gestão e Manutenção do Fundeb 60%
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ----=-
R$ 450.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais
000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais -—.
50.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total.
515.000,00
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Órgão Unidade: 02-Fundeo 60%
aaa na
Projeto/ atividade: 2045- Gestão e Manutenção do Fundeb 60%
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas --——
—-R$ 120.000,00
Fonte de Recurso:0018- Transferência Fundeb 60%
Sub- Total... eae ueaoemeneaencanemnenememenmememenamone meme RS
120.000,00
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Órgão Unidade: 03-Fundeb 40%
Projeto/ atividade: 2046- Gestão e Manutenção do Fundeb 40%
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ------
—R$ 300.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais ---......... R$
36.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo --——————— R$
60.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica ---
R$120.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total--. een mmeeen
R$ 90.000,00 316.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais “R$ 15. | Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
000,00
D é Órgão Unidade: 01-Secretaria Municipal de Saúde
Jotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais R$ 15.
000,00 s ses , Ras Projeto/ atividade: 2067- Gestão e Manutenção da Saúde e Saneamento
, Básico
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários :
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ---—--
Sub Total meme ss R$ | — R$ 90.000,00
120.000,00
Órgão: 06- Secretaria Municipa! de Educação e Cultura
Ciariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 196 Assinado Digitalmente
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais --—.. R$
10.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais R$ |
10.000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo —-—. R$
50.000,00
Fonte de Recurso: 0014- Transferência de Recurso do Sistema Único |
de Saúde - SUS- União
Sub- Total--
160.000,00
Orgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Orgão Unidade: 01-Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2067- Gestão e Manutenção da Saúde e Sansemento
Básico
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas —
—R$ 90.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais --...
10.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais
10.000,00
em=-R$
R$
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo -—.
50.000,00
——RS$
Dotação Orçamentária: 3390.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica
R$120.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recurso Ordinários
Sub- Tota femme RS
180.000,00
Orgão : 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Orgão Unidade: 02- Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2027- Atenção Básica Municipal BL ATB 01
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ——
R$ 250.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais --- R$ 15.
000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais RS 15.
000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Materia! de Consumo - RS 50.
000,00
Fonte de Recurso: 0014- Transferência de Recurso do Sistema Único
de Saúde - SUS- União
Sub- Total.
330.000,00
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
eee R$
Orgão Unidade: 02-Fundo Municipal! de Saúde
Projeto/ atividade: 2088- Gestão e Manutenção PACS- Agente Comunitá-
rio de Saúde
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -—.
R$ 50.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais
000,00
—R$ 5.
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais ---— R$ 15.
000,00
Fonte de Recurso: 0014- Transferência de Recurso do Sistema Único
de Saúds — SUS. União
diariomunicipal.orgimtiamm + Www.amm.org.br
197
Estado de Mato Grosso - ANO XIII | Nº 3,122
Sub-
70.000,00
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Total ereemreeeeem R$
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto) atividade: 2128- Gestão ca Atenção Básica, Média e Alta Comple-
xidade ( MAC)
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas —-
R$ 120.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais
000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -—-
000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo —----....RS 15.
000,00
Fonte de Recurso: 0014- Recursos Ordinários
Sub- Total.
140.000,00
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
eeeemememeeemeeeeemmemsemeemeo R$
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2128- Gestão da Atenção Básica, Média e Alta Comple-
xidade ( MAC)
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -=---
R$ 150.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais —— R$ 5,
000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -—........R$ 15.
000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo —-----..R$ 15,
000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total--.... nn. emmmpmem
170.000,00
Órgão: 08- Secretaria Municipal de Gestão Social e Trabalho
Órgão Unidade: 03-Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/ atividade: 2068- Gestão e Manutenção da Assistência Social e
rabalho
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ——
R$ 80.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.
000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais ---------..R$ 10.
000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo--— ai
R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub- Total---.
115.000,00
Órgão: 09- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transito Rodoviá-
rio
ceara ereemeee R$
Órgão Unidade: 04-Divisao de Infraestrutura
Projeto/ atividade: 2065- Gestão e Manutenção da Infraestrutura
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas --—---
R$ 230.000,00
Assinado Digitalmente
icípios co Estado de Mato Grosso + ANO XI | Nº 3.122
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais ---—.....n:
000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais —..
000,00
o
4
a
R$ 15.
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo--—.....
R$ 80.000,00
Fonte de Recurso: 1900- Recursos Ordinários
Sub-
340.000,00
Orgão: 14- Secretaria Municipai de Cidades
Total-ceeeccaceeemmaranmsscseaceceommenoenene
meme R$
Orgão Unidade: 01-Divisão da Secretaria de Cidade
Projeto/ atividade: 2102- Gestão e Manutenção das Atividades da Secre-
taria de Cidades
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ——..
R$ 80.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais ——.....R$ 10.
000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -R$ 10.
000,00
Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo--—........, meo
$ 80.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Ordinários
Sub. Total nene
180.000,00
eme R$
Art. 2º Para o atendimento da Suplementação que trata o Artigo 1º, serão
utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado por fonte
de recurso na seguinte fonte de recursos:
Superávit Financeiro apurado por fonte de recursos Fonte de Recursos —
9.1.0000 — Recursos Ordinérios — Superávit Financeiro
R$ 2.274.000,00 (Dois milnões duzentos e setenta e quatro mil reais)
Superávit Financeiro apurado por fonte de recursos Fonte de Recursos —
0018- Transferência Fundeb 60% R$ 120.000,00 (Certo e vinte e mil re-
ais)
Superávit Financeiro apurado por fonte de recursos Fonte de Recursos —
0014- Transferência Recursos do Sistema Único de saúde R$ 700.000,00
(Setscentos mil reais)
Art. 3º Pela abertura do crécito suplementar previsto nos artigos ca pre-
sente lei fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar os anexos
da Lei 989/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária ce 2018 — LDO e dá outras providências, nos limites da mo-
dalidade de aplicação e fonte de recursos.
Art. 4º Pela abertura do crédito suplementar previsto nos artigos da pre-
sente lei fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer o valor na
respectiva ação da Lei Nº 1010/2017, e alterações posteriores, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras provi-
cências.
Art. 5º A presente lei entrará em vigor, na data retroativo a 01 de novembro
de 2018, de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, aos 04 de Dezembro de
2018.
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
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198
SEC. GOVERNO
LEINºS 1.065/2018
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE
COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
CAPITULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º-Esta lei Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Cotri-
guaçu- MT, para o Exercício Financeiro de 2019 em R$ 38.994.870,00
(trinta e oito milhões, novecentos e noventa e quatro mil e oitocentos
e setenta reais), compreendendo:
| O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos
Especiais, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta.
!l- O Orçamento da Seguridade Social do Município, seus Fundos Especi-
Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta
Parágrafo Único: O orçamento do Instituto de Previdência do Servidor Mu-
nicipal, e integrante do Orçamento da Seguridade Social, foi fixado em R$
2.712.000,00 (dois milhões e setecentos e doze mil reais)
CAPITULO II
DA PREVISAO DA RECEITA
Art. 2º - O Orçamento do Municipio de Cotriguaçu para o exercicio finan-
ceiro de 2018, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, estima a
Receita Bruta em R$ 41.706.870,00 ( quarenta e um milhões, setecen-
tos e seis mil, e oitocentos e setenta reais), realizadas as deduções pa-
ra formação do FUNDEB no valor R$ 4.520.000,00 ( quatro milhões e
quinhentos e vinte mil reais) , totalizando uma Receita Liquida de R$ 38.
994.870,00 (trinta e oito milhões, novecentos e noventa e quatro mil e
oitocentos e setenta reais).
I- A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e ou-
tras fontes de receitas correntes e de capital, na forma de legislação em vi-
gor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta lei, com
o seguinte desdobramento:
|! - POR CATEGORIA ECONÔMICA FISCAL ITOTAL
|1 - RECEITAS CORRENTES (38.695.478,12 ,38.685.478,12 |
(2- RECEITAS DE CAPITAL 12.117.391,88 . 2.117.391,88 |
9- DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES |-4.520.000,00
TOTAL [4.520.000,00 |36.282.870,00 |
= E
2 FOR FONTES
|38.685.478,12 138.685.478,12 ;
[1.718.640,00 1.718.640,00 |
|1- RECEITAS CORRENTES
11.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria -
r =
1.2 — Receita de Cont buições — 8700000 | 57.000,00
1.3 - Receita Patrimonial (453.000,00 :453.000,00
Fê - Receitas de Serviços 21.000,00 121.000,00
Re 136.375. 136.375.
!1.7 - Transferências Correntes B38, 12 838,42
(1.9 - Outras Receitas Correntes 20.000,00 20.000.00
| IR$ 2.117. R$ 2.797.
i2- RECEITAS DE CAPITAL “397,88 391,83
| |2.2— Alienação de Bens |R$ 10.000,00 R$ 10.000.00 |
2.4 — Transferências de Capital AA Ro
|9-DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -4.520.000,00 4. 520.000,00
[-.520.000,00 |-4.520.000,00.
9.7 - Retenção para o FUNDEB
” 136.282870,00 36.262870,00|
ITOTAL
CAPITULO
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º A despesa do Municipio de Cotriguagu e fixada na forma da Lei em
R$ 38.994.870,00 (trinta e oito milhões, novecentos e noventa e qua-
tro mil e oitocentos e setenta reais), para Administração Direta e Indire-
ta e será realizada segundo a discriminação dos quadros por órgãos, por
Assinado Digitalmente