| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1996 |
| Date | 1996-08-06 |
| Ementa | LEI Nº 114/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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— e - - Frefeitura Munic;cal de Estado ce Mato Grosso LET Nº 114/96 ANTONIO CURA, Prof co Mnic Catr Estado de Mato Grosso. FADO SABER à “cos os be crtas deste “mteípio, que a Câmara Municicol de Ver = aprevcs fêu sanciono « seguinte Te!" AUTORIZA O HUDER EXECUTIVO MUNICIPAL A Asi UM CRÉDIS STOTONAL = , PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA E NÍ CXTRAS PROVIZÍSOTASe Art: 1º — Fica o Poder Executivo Mmicipal al vo a abrir = Crédito Adicional Especial até c valor de R$ 50:),00 (ngueru 111 reais), imados “ Construção Ga Central Telesênica com Posto “> Seryicos se cede do Munic (On obedecendo a seguinte Classilicação Orç== iria: US — SER A DE ADMINISDS 1 — DIVISÃO T= ADMINESTRADEO 4:0.04 espesas de Cmltal 4.1.0.0 - Irvest imentos f 1-1.0 - Obres = Instalações DI7O E 1 Qt — Construçães ds Central Tu Cds APL. 2 — 4 ventral & que se reiem urLigo pr ÇA “da nos padrões técicos exigidos veta TELEMAT, Arts 3º - Para tanto, “iza o Poder Exerstivo Mndo'>=!, autorizar contra tar a reterica obra em ate OS (seis) pas centos se & âmto ter Arte 4º - Dica também o der Execu!: tar izado & E a título de doação dos interessados, 73500,00 (Qt “entos rea'=' cor linha telefônico «o ser aóguic it» Sunto MAP, pas Mar *rucão do Predio da respectiva Centra! Art. 5º — Às doações recebidas, serão ntabilizads Receita amentária de 1 955, v depositadas em conta vu da nogê O SIA:-por “amento ———e. TT edito ro E iii A Avenida 1 - Lota TT - S/Nº - CEF 78.343.000 - Fome: BoM1 470 — Eser Apoio Fiua Memoo Doo Sendeirentes : Mt coc E refe''vra Mvricipal d- u Estato de Waic Grosso das despesas de construcão do mencior prédios ârt. 6º — Us recursos orqar cários a ser Util tz rã u bo) cocdito a qe se refere co ei, ser” scilizado L da seguinte dotação: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E UIZANTSMO OE — DIVISÃO DE URBANISMO 409000 - Despesas de Capital 100 — Im mentos As1elo0 — Gbras e Instalações — R$ 90e005,00 LOGa322 527 — Execução cr Pavimente) o tsfáltics te 7º — & cbra em consimsdo, será v'st ada e ac— da des 3 início até sua conclusão, pela Assoc sção de Des uslvimento unitário de Cotr” 1 (ADeCe, sem predufo “== demais 9º ereções pet. Bº — Est Tui entrará = vigor na data *28 put! Arte 8º - “vogam-se E» “'smostções trários “feitura M mi de Got vagu, OO de * + de Y fo, uy apeóe o uh Prese. E! Muridbioo | Registruio e publicada por afixação nr: local de es! =, na mesm Tae le TA Chete + Expediente eee ie e e mm Avenáda ) o Loto = S/Nº. CEP 7 341.000 - Fome: S**.103 — Emer. tits ram Morce! - "475. = Mar cterentas Cetriguwçs - MT — ESC 27 465 BOG/000t-07 : Ss CEO PEOILDO - Seite = MT