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norma nº 114/1996

Tipo Lei
Número / Ano 114 / 1996
Date 1996-08-06
EmentaLEI Nº 114/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id113

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texto integral #

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— e - -
Frefeitura Munic;cal de
Estado ce Mato Grosso
LET Nº 114/96
ANTONIO CURA, Prof co Mnic Catr
Estado de Mato Grosso.
FADO SABER à “cos os be crtas deste “mteípio,
que a Câmara Municicol de Ver = aprevcs fêu
sanciono « seguinte Te!"
AUTORIZA O HUDER EXECUTIVO MUNICIPAL A Asi UM CRÉDIS STOTONAL = ,
PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA E NÍ CXTRAS PROVIZÍSOTASe
Art: 1º — Fica o Poder Executivo Mmicipal al vo a abrir = Crédito
Adicional Especial até c valor de R$ 50:),00 (ngueru 111 reais), imados
“ Construção Ga Central Telesênica com Posto “> Seryicos se cede do Munic (On
obedecendo a seguinte Classilicação Orç== iria:
US — SER A DE ADMINISDS
1 — DIVISÃO T= ADMINESTRADEO
4:0.04 espesas de Cmltal
4.1.0.0 - Irvest imentos f
1-1.0 - Obres = Instalações
DI7O E 1 Qt — Construçães ds Central Tu Cds
APL. 2 — 4 ventral & que se reiem urLigo pr ÇA “da
nos padrões técicos exigidos veta TELEMAT,
Arts 3º - Para tanto, “iza o Poder Exerstivo Mndo'>=!, autorizar contra
tar a reterica obra em ate OS (seis) pas centos se & âmto ter
Arte 4º - Dica também o der Execu!: tar izado & E
a título de doação dos interessados, 73500,00 (Qt “entos rea'=' cor linha
telefônico «o ser aóguic it» Sunto MAP, pas Mar *rucão
do Predio da respectiva Centra!
Art. 5º — Às doações recebidas, serão ntabilizads Receita amentária
de 1 955, v depositadas em conta vu da nogê O SIA:-por “amento
———e. TT edito ro E iii A
Avenida 1 - Lota TT - S/Nº - CEF 78.343.000 - Fome: BoM1 470 — Eser Apoio Fiua Memoo Doo Sendeirentes :
Mt coc E
refe''vra Mvricipal d- u
Estato de Waic Grosso
das despesas de construcão do mencior prédios
ârt. 6º — Us recursos orqar cários a ser Util tz rã u bo)
cocdito a qe se refere co ei, ser” scilizado L
da seguinte dotação:
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E UIZANTSMO
OE — DIVISÃO DE URBANISMO
409000 - Despesas de Capital
100 — Im mentos
As1elo0 — Gbras e Instalações — R$ 90e005,00
LOGa322 527 — Execução cr Pavimente) o tsfáltics
te 7º — & cbra em consimsdo, será v'st ada e ac— da des 3
início até sua conclusão, pela Assoc sção de Des uslvimento unitário
de Cotr” 1 (ADeCe, sem predufo “== demais 9º ereções
pet. Bº — Est Tui entrará = vigor na data *28 put!
Arte 8º - “vogam-se E» “'smostções trários
“feitura M mi de Got vagu, OO de * + de Y fo,
uy
apeóe o uh
Prese. E! Muridbioo |
Registruio e publicada por afixação nr: local de es! =, na mesm Tae
le TA
Chete + Expediente
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Avenáda ) o Loto = S/Nº. CEP 7 341.000 - Fome: S**.103 — Emer. tits ram Morce! - "475. = Mar cterentas
Cetriguwçs - MT — ESC 27 465 BOG/000t-07 : Ss CEO PEOILDO - Seite = MT

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