norma nº 1.077/2019

GROSSO
E GUAÇU
ESTADO DE MA it
PREFEITURA MUNICIPAL oil Co.
LEI Nº 4.077/2015
“78/2013 que Cria
"o varço de Age
«as do Município à
SÚMULA: Aitera em parte
Auxílio Protetor Solar para os servicarss
Comunitário de Saúde e Agente de Comba :s
Cotriguaçu/MT e dá outras providências.
ovo
JAIR KLASNER, Prefeio "4.
atribuições que lhe são conferidas em a
aprovou e ele sanciona a seguinte Le::
mguaçu, No Uso Gas
Art. 1º - O Art. 10 da Lei Municipa' nº o p.sseá é ler a seguro
redação:
“Art. 10 - As despesas sect aplicação desta i ei
correrão à conta da seguinte dotação or:
Órgão 07: Secretaria Municipai de
Unidade 01: Secreraria Munic
Proj. Ativ. 2.067: Gestão e M
Elemento de Despesa:
Financeiros a Pessoa Física
2: Outros Auxíios
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na cai: de ss cuucação, revogadas as
disposições em contrário.
“ias do mês de ad:
Gabinete do Prefeito Municipal de Cetrg.:3:
de 2019.
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Prefeito Itu: Da”
JAIR ELA
á CHáica NS
Avenida 20 de dezembro. 725 — Centro - CE 2"
CNP nº 37
Telefone: :t