norma nº 1096/2019

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
LEI Nº 1.096/2019
“Altera a Lei nº 1.081 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei diretrizes
orçamentária de 2020, e da outras
providencias”.
JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso das
atribuições que lhe são conferidas em Lei, Faz Saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art.
165, 8 2º, da Constituição Federal e em consonância com o art. 4º, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda conforme
estabelecido na Lei Orgânica do Município e no que couber, as
disposições contidas na Lei Federal N. 4.320, de 17 de Março de 1.964,
as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, da Administração
Pública Direta e Indireta do Município, nela incluída o Poder Legislativo e
o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de COTRIGUAÇU —
PREVI COTRIGUAÇU, os anexos da Lei Municipal Nº 1.081/2019, de 16
de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
diretrizes orçamentária de 2020, passam a viger de acordo com o que
consta no Anexo integrante desta Lei.
$1º Os anexos atualmente em vigor estão consolidados na Lei
Municipal nº 1.081 - Lei Diretrizes Orçamentárias — Planejamento e
Orçamentário — Exercício 2020.
$2º As alterações de que trata o caput deste artigo decorrem da
necessidade de compatibilizar as diretrizes para a elaboração e execução
da Lei Orçamentária de 2020 com a proposta de nova estrutura
organizacional da administração direta e indireta e estrutura
administrativa básica do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu-MT.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
adotar medidas necessárias e expedir atos regulamentares à boa
execução da LDO para o exercício financeiro de 2020.
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro - CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67 ES
Telefone: (66) 3555-1224
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, aos 10 dias do
mês de dezembro do ano de 2019.
“JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
3
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Telefone: (66) 3555-1224
16 de Dezembro de 2019 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV Nº
3.377
li- Considerando, que o sistema de Controle Interno é exercido em obe-
diência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito
financeiro contidas na Lei Federal nº 4320/64, Lei Complementar nº 101/
2000, Lei Orgânica do Município, demais legislações, bem como as nor-
mas especificas do TCE/MT.
RESOLVE:
Art.1º Apresentar o Plano Anual de Auditoria Interna- PAAI do PREVI-
COTRI de Cotriguaçu- MT para o ano de 2020, que consiste na análise e
verificação quanto aos procedimentos a serem seguidos com referências
nas Instruções normativas já implementadas na Administração, baseada
nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efi-
cácia
Art.2º - Designar que o Controlador Interno Municipal, auxiliado por servi-
dores requisitados ao órgão a ser executado a auditoria, executem a audi-
toria
I- O Controlador solicitara ao responsável pelo departamento a ser reali-
zado a auditoria um funcionário responsável em acompanhar e auxiliar a
executar a auditoria, no referido departamento.
II- O tipo de auditoria utilizado pelo controle interno será por amostragem.
"O cronograma de atividade, anexo único deste Ato, poderá sofrer alte-
Jes necessárias quando da sua execução.
IV- O prazo de respostas para solicitações vindas da unidade de controle
interno será de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação.
V- A Unidade de Controle Interno poderá participar de todas as reuniões
do Conselho Fiscal e do Conselho Curador.
Art. 3º - O Plano de Auditoria Interna, esta no anexo |, desta referida Ins-
trução Normativa.
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu- MT, 02 de dezembro de 2019
Adalberto Cazarim da Silva
Controlador Interno de Cotriguaçu
ANEXO |
PAAI- PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA -2020
[MÊS/2019 [ATIVIDADES À SEREM VERIFICADAS
Jane
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rente ao exercício de 201
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“Relatório referente ao Primeiro quadrimestre/2020
(Julho —jParecer Semestral Controle Interno
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Parecer conclusivo do, Bira interno sobre as contas refe-
!
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“Setembro
“Relatório referente ao segundo quadrimestre/2020
Dezembro,
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e Elaboração do PAAL-2021
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SEC. GOVERNO
LEI Nº 1.096/2019
“Altera a Lei nº 1.081 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei diretrizes orçamentária de 2020, e da outras providencias”.
JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso das atribuições
que lhe são conferidas em Lei, Faz Saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º,
ja Constituição Federal e em consonância com o art. 4º, da Lei Comple-
nentar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda conforme estabelecido na
-ei Orgânica do Município e no que couber, as disposições contidas na Lei
“ederal N. 4.320, de 17 de Março de 1.964, as Diretrizes Orçamentárias
tariomunicipal.org/mi/amm « www. amm.org.br
|
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219
para o ano de 2020, da Administração Pública Direta e Indireta do Munici-
pio, nela incluída o Poder Legislativo e o Fundo Municipal de Previdência
dos Servidores de COTRIGUAÇU — PREVI COTRIGUAÇU, os anexos da
Lei Municipal Nº 1.081/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei diretrizes orçamentária de 2020, pas-
sam a viger de acordo com o que consta no Anexo integrante desta Lei.
$1o Os anexos atualmente em vigor estão consolidados na
nº 1.081 - Lei Diretrizes Orçamentárias —
Exercício 2020.
Lei Municipal
Planejamento e Orçamentário —
820 As alterações de que trata o caput deste artigo decorrem da necessi-
dade de compatibilizar as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2020 com a proposta de nova estrutura organizacional da
administração direta e indireta e estrutura administrativa básica do Poder
Executivo do Município de Cotriguaçu-MT.
Art. 20 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adotar
medidas necessárias e expedir atos regulamentares à boa execução da
LDO para o exercício financeiro de 2020.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, aos 10 dias do mês de
dezembro do ano de 2019.
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
eia
SEC. GOVERNO
LEI Nº 1.095/2019
“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FO-
MENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLI-
CA DE COTRIGUAÇU - CONSEG - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS".
JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso das atribuições
que lhe são conferidas em Lei, Faz Saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento para consecução de finalidades de interesse público, por meio
de transferência de recursos financeiros no valor de até R$ 1.500,00 (Um
mil e quinhentos reais) mensais, de janeiro a dezembro de 2020, em favor
do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG
CNPJ: 23.588.505/0001-14 CONSEG do Município de Cotriguaçu objeti-
vando a cooperação mútua, em conformidade com Plano de Trabalho es-
pecífico.
$1º. Será considerado inexigível o chamamento público para a celebração
do Termo de Fomento, autorizado pelo caput do presente artigo, em razão
da manifesta inviabilidade de competição entre as organizações da socie-
dade civil, decorrente da natureza singular do objeto do plano de trabalho
e da inexistência de pluralidade de ofertante, bem como em razão do pre-
visto no art. 31, Il da Lei 13.019/2014. “
82º. Os recursos terão por objeto a cooperação mútua, visando agilizar e
melhorar a qualidade da prestação do serviço pertinente ao CONSEG jun-
to com a Polícia Militar do Município de Cotriguaçu, que ora foi criado e
tem por objetivo o trabalho de parceria juntamente com órgãos de Segu-
rança Pública, visando colaborar com auxílio financeiro na prestação de
Serviços na mão de obra para reformas e ampliação no destacamento de
Polícia Militar do Município de Cotriguaçu;
83º. O CONSEG do Município de Cotriguaçu deverá apresentar um plano
de trabalho.
84º. - Incumbe ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotri-
guaçu - CONSEG CNPJ: 23.588.505/0001-14 CONSEG do Município de
Cotriguagu realizar a prestação de contas do valor repassado, perante a
Assinado Digitalmente
16 de Dezembro de 2019 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.377
Secretaria Municipal de Finanças, no prazo máximo de 60
sob pena de ser obrigada a ressarcir o erário público.
Art. 2º. Para celebração das parcerias previstas na Lei Federal nº 13.019/
2014 e suas alterações posteriores, regulamentada neste decreto, o Con-
selho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG CNPJ:
23.588.505/0001-14 CONSEG do Município de Cotriguaçu deverá apre-
sentar:
1) Certidões negativas de débito para prova de regularidade fiscal: Certidão
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da
União; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; Certificado de
Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Tributários e Divida
Ativa Municipal;
Il) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ, emitida do
site da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Hll) Cópia da última ata de eleição que conste a direção atual da organiza-
ção da sociedade civil, que comprove a regularidade jurídica;
IV) Plano de trabalho e de aplicação;
Art. 3º - Autoriza-se a abertura no orçamento anual da Prefeitura Municipal
de Cotriguaçu de, no exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Espe-
* no valor de até R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) mensais, de
Janeiro a dezembro de 2020, destinado a atender aos repasses ao Con-
selho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG CNPJ:
23.588.505/0001-14 CONSEG. As despesas decorrentes do presente Ter-
mo de Fomento correrão a conta da seguinte dotação:
Órgão 02 — Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 — Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2084 — Gestão e Manutenção do Gabinete Municipal.
Elemento: 3.3.50.41.00.00.00.00 1000 — Contribuições
Dotação: 282
Paragrafo único — Fica autorizado à alteração da Lei do Plano Plurianual
(PPA 2018/2021) da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercicio 2020,
por Decreto do Executivo.
Art. 4º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão
utilizados os recursos definidos pelo Art.4381º, inciso III da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 5º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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(sessenta) dias, | Art.1º Apresentar o Plano Anual de Auditoria Interna — PAAI da Prefeitura
Municipal de Cotriguaçu-MT para o ano de 2020.
Art. 2º Na seleção das áreas e dos processos a serem auditados serão
considerados os aspectos de materialidade, relevância, vulnerabilidade,
falhas, erros e outras deficiências, bem como as recomendações do órgão
de controle externo pendentes de implementação, quando existentes.
$1º - A auditoria interna é executada por servidores do Controle Interno e/
ou servidores requisitados de outros Departamentos.
Art. 3º — O Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI), em 2020, será realiza-
do entre o período de Janeiro a Dezembro/2020 de acordo com o anexo
único deste plano.
Parágrafo Único - O prazo de execução da Auditoria Interna poderá ser re-
visto e reprogramado, conforme necessidades a serem observadas e jus-
tificadas pela Controladoria.
Art.4º - Designar que o Controlador Interno Municipal, auxiliado por servi-
dores requisitados executem a auditoria.
I- O Controlador poderá solicitar ao chefe do Poder Executivo um servidor
para acompanhar e auxiliar a executar as auditorias prevista no presente
Plano.
Hl- O Controlador Interno poderá utilizar do método de amostragem ao re-
alizar as auditorias.
lll- O cronograma de atividade, anexo único deste Ato, poderá sofrer alte-
rações necessárias quando da sua execução.
IV- O prazo de respostas para solicitações vindas da unidade de controle
interno será de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação.
V- A Unidade de Controle Intemo poderá participar de reuniões dos con-
selhos municipais e das de secretários.
Art. 5º - O Cronograma de execução do Plano de Auditoria Interna está no
anexo |.
Art. 6º - Este Plano entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 05 de Dezembro de 2019.
ADALBERTO CAZARI DA SILVA
Controlador Interno
ANEXO ÚNICO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
mei = ÃO” 1
8º. - Revogam-se as disposições em contrário. MÊS PESA ATIVIDADES A SEREM VERIFICADAS |
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 10 de dezembro de Haneiro a popartamento Análise por amostragem dos processos licitató-
2019. Dezembro de Licitação rios. ami .
Janeiro a |Departamento|Análise por amostragem das diárias e dos adi-
JAIR KLASNER [DezembroFinanceiro antamentos concedidos. Í
, nei Janeiro” Controle In- Parecer Conclusivo referente contas do ano de
Prefeito Municipal Fevereiro Iterno 2019. É
DES Eu ole (nm |companhamento do Portal da Transparência.
SEC. GOVERNO o in- | Verificação dos procedimentos para a remessa
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA — PAAI/2020 pet ds documentos. e informações ao TCE/MT
am ii (Sistema ).
Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna — PAAI/2020, da Prefeitu- Fevereiro Departamento Verificar o Balancete de Janeiro de 2020 e os
ra Municipal de Cotriguaçu- MT, dos seus procedimentos e da outras pro- dade processos de pagamentos.
Vidências, Março Departamento Verificar o Balancete de Fevereiro de 2020 e
A Controladoria do Município de Cotriguaçu — MT, no uso de suas atribui- dade OS processos de pagamentos.
ções legais que lhe são conferidas por Lei, apresenta o Plano Anual de Educação |Análise do Transporte Escolar
i E fei Verificação dos procedimentos para a remessa
Auditoria Interna - PAAI para o exercício de 2020. Abril unindo In- de o cimenise B informações ao TCE/MT |
Considerando, que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediên- | ERES EST “(Sistema APLIC). 4
cla ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito fi- de Par ES de 2020 e os
tanceiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar Federal dade a = dlks das Un dadas ESGoi ]
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NS tOR/2000; Lei nº 897/2015 e demais legislações, bem como as normas Departamento/Verificar o Balancete de abril de 2020, os pro- |
2specificas do TCE/MT; Maio de Contabili- |cessos de pagamentos e demais procedimen-
RESOLVE dade tos da contabilidade.
liariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br 220 Assinado Digitalmente
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(oze'gt) (oo'ege" Leg) 04/'ep (o0'L6z'90p) (org'og) (oo'pos'zez) (oot'tz) (oo'escogy 1) |ozp'sze (oo'oo0'geg"t) (oo'Les'Lep) (11) = 1 Ouguua opeynsoy
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MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
Página: 1/
Data: 18/12/2011
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, $2º, inciso Ill)
Patrimônio Líquido 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio/Capital 28.070.978,00 100,00 29.205.761,00 100,00 24.720.760,00 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 28.070.978,00 100,00 29.205.761,00 100,00 24.720.760,00 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Liquido 217 % 2016 *
Patrimônio/Capital 22.269.262,00 100,00 18.273.011,00 100,00 14.713.597,00 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 22.269.262,00 100,00 18.273.011,00 100,00 14.713.597,00 10€
prefeito municipal
RC-MTDOB209O-6
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Página: 1/
Data: 18/12/201:
2020
Seleção: Realização da despesa por: Empenho
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS E 2018 2017 2016
(a) (b) (e)
—
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2018 2017 2016
(a) (e) [U)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 0,00 O;
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÉCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
[————————————
SALDO FINANCEIRO 2018 2017 Too
(9) = ((la - ld) + (th) (h) = (lb - Ile) + Hi) (i) = (le - 11f)
VALOR (Ill) 0,00 0,00 0,00
Jair ktasner as
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 82º, inciso IV, alínea "a”)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Página: 1
Data: 18/12/20'
R$ 1,0€
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016 2017 2018
RECEITAS CORRENTES (Il) 4.717.557,96 4.754.239,00 5.270.411,16
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 1.066.322,83 978.464,00 1.149.564,08
Civil 1.066.322,83 978.464,00 1.149.564,08
Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 29.157,00 0,00
Receita Patrimonial 2.345.249,50 2.040.949,00 2.136.452,45
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 qjer
Receitas de Valores Mobiliários 2.345.249,50 2.040.949,00 2.136.452,40
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.305.985,63 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (1) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 1.305.985,63 1.705.669,00 1.984.394,63
RECEITAS DE CAPITAL (ill) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS RPPS (IV) =(1+ = 11) 4.717.557,96 | 4. 754.239,00 | — 5.270.411,16
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS | 2016 | 2017 | 2018
ADMINISTRAÇÃO (V) 159.862,29 196.588,30 129.037,59
Despesas Correntes 159.862,29 196.588,30 129.037,59
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 954.061,09 981.957,02 1.142.305,
Benefícios Civil 954.061,09 981.957,02 1.142.305,94
Benefícios Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (V + VI) 1.113.923,38 1.178.545,32 1.271.343,53
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII!) = (IV - 4) a 3.603.634,58 3.575.693,68 | 3.999.067,63
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2016 2017 2018
Plano de amortização - Contribuição patronal suplementar 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Plano de amortização - Aporte periódico de valores predefinidos 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS | Ea os 2ui5
Caixa e equivalentes de caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e aplicações 14.245.572,00 17.923.031,00 0,00
Outros bens e direito 0,00 0,00 0,00
To
Página: 2
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU Data: 18/12/20"
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 82º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS
d = (d exercício anterior) + (e)
2019 6.779.282,37 1.401.089,69 5.378.192,68 26.531.693,74
2020 23.588.103,33 1.558.218,69 22.029.884,64 48.561.578,38
2021 7.148.208,70 1.813.855,19 5.334.353,51 53.895.931,89
2022 7.466.214,15 1.998.558,92 5.467.655,23 59.363.587,12
2023 7.765.008,82 2.258.864,80 5.506.144,02 64.869.731,14
2024 8.088.489,13 2.464.323,71 5.624.165,42 70.493.896,56
2025 8.556.424,15 2.643.122,41 5.913.301,74 76.407.198,30
2026 9.045.520,72 2.821.412,65 6.224.108,07 82.631.306,37
2027 9.498.326,32 2.965.693,26 6.532.633,06 89.163.939,43
2028 10.022.801,97 3.427.253,09 6.595.548,88 95.759.488,31
2029 10.634.303,60 3.778.400,52 6.855.903,08 102.615.391,39
2030 11.274.886,69 4.115.452,80 7.159.433,89 109.774.825,28
2031 11.994.171,96 4.486.476,68 7.507.695,28 117.282.520,56
2032 12.172.237,60 5.125.173,94 7.047.063,66 124.329.584,22
2033 12.350.861,71 5.665.340,79 6.685.520,92 131.015.105,14
2034 12.507.353,89 6.218.230,67 6.289.123,22 137.304.228,36
2035 12.723.956,18 6.550.343,26 6.173.612,92 143.477.841,28
2036 12.795.554,60 7.259.844,37 5.535.710,23 149.013.551,51
2037 12.878.126,50 7.828.837,36 5.049.289,14 154.062.840,65
2038 12.943.545,70 8.356.871,04 4.586.674,66 158.649.515,31
2039 12.932.881,95 8.999.588,89 3.933.293,06 162.582.808,37
2040 12.977.485,37 9.407.380,48 3.570.104,89 166.152.913,26
2041 12.905.152,24 10.064.603,82 2.840.548,42 168.993.461,68
2042 12.817.491,69 10.631.046,34 2.186.445,35 171.179.907,03
2043 12.728.760,13 11.020.928,49 1.707.831,64 172.887.738,67
2044 12.602.111,77 11.521.084,06 1.081.027,71 173.968.766,38
2045 12.429.138,56 12.010.570,99 418.567,57 174.387.333,95
2046 12.250.724,29 12.385.098,32 (134.374,03) 174.252.959,92
2047 12.071.575,00 12.595.850,43 (524.275,43) 173.728.684,49
2048 7.903.325,64 13.091.195,58 (5.187.869,94) 168.540.814,55
2049 7.373.678,10 13.165.208,31 (5.791.530,21) 162.749.284,34
2050 6.828.361,95 13.645.590,55 (6.817.228,60) 155.932.055,74
2051 6.248.870,54 13.616.311,46 (7.367.440,92) 148.564.614,82
2052 5.632.514,95 13.787.288,30 (8.154.773,35) 140.409.841,47
2053 4.925.934,42 14.043.529,67 (9.117.595,25) 131.292.246,22
2054 2.659.153,29 14.030.633,77 (11.371.480,48) 119.920.765,74
2055 2.665.339,44 14.079.346,40 (11.414.006,96) 108.506.758,78
2056 2.679.250,00 14.040.370,15 (1.361.120,15) 97.145.638,63
2057 2.690.636,63 13.870.475,82 (11.179.839,19) 85.965.799,44
2058 2.717.543,01 13.912.452,01 (11.194.909,00) 74.770.890,44
2059 2.739.443,84 13.554.749,74 (10.815.305,90) 63.955.584,54
2060 2.766.837,55 13.306.347,95 (10.539.510,40) 53.416.074,14
2061 2.789.129,00 12.663.494,25 (9.874.365,25) 43.541.708,89
2062 2.817.021,00 12.138.800,55 (9.321.779,55) 34.219.929,34
2063 2.845.191,00 12.083.840,97 (9.238.649,97) 24.981.279,37
2064 Da ça 2.873.643,00 11.469.426,09 (8.595.783,09) 16.385.496 28
Págin:
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU Data: 18/12)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 82º, inciso IV, alínea "a") R$1
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
d=(d exercício anterior) + (c)
2.902.379,00 10.888.099,09 (7.985.720,09) 8.399.776,19
2066 2.931.403,00 10.292.493,57 (7.361.090,57) 1.038.685,62
2067 2.960.717,00 9.160.351,55 (6.199.634,55) -5.160.948,93
2068 2.990.324,00 8.509.521,94 (5.519.197,94) -10.680.146,87
2069 3.020.228,00 8.039.160,73 (5.018.932,73) -15.699.079,60
2070 3.050.430,00 7.413.695,41 (4.363.265,41) -20.062.345,01
2071 3.080.934,00 7.054.365,44 (3.973.431,44) -24.035.776,45
2072 3.111.743,00 6.274.902,52 (3.163.159,52) -27.198.935,97
2073 3.142.861,00 5.692.438,47 (2.549.577,47) -29.748.513,44
2074 3.174.289,00 4.809.182,52 (1.634.893,52) -31.383.406,96
2075 3.206.032,00 3.995.196,59 (789.164,59) -32.172.571,55
2076 3.238.093,00 3.493.757,54 (255.664,54) -32.428.236,09
2077 3.270.474,00 3.141.420,31 129.053,69 -32.299.182,40
2078 3.303.178,00 2.729.653,15 573.524,85 -31.725.657,55
2079 3.336.210,00 2.366.285,19 969.924,81 -30.755.732,74
2080 3.369.572,00 2.162.266,63 1.207.305,37 -29.548.427,37
2081 3.403.268,00 1.401.978,51 2.001.289,49 -27.547.137,88
2082 3.437.301,00 1.243.723,69 2.193.577,31 -25.353.560,57
2083 3.471.674,00 970.852,46 2.500.821,54 -22.852.739,03
2084 3.506.390,00 807.119,69 2.699.270,31 -20.153.468,72
2085 3.541.454,00 527.085,28 3.014.368,72 -17.139.100,00
2086 3.576.869,00 529.941,14 3.046.927,86 -14.092.172,14
2087 3.612.638,00 475.004,64 3.137.633,36 -10.954.538,78
2088 3.648.764,00 419.263,93 3.229.500,07 -7.725.038,71
2089 3.685.252,00 304.063,34 3.381.188,66 -4.343.850,05
2090 3.722.104,00 305.393,61 3.416.710,39 -927.139,66
2091 3.759.325,00 306.733,86 3.452.591,14 2.525.451,48
2092 3.796.918,00 308.084,16 3.488.833,84 6.014.285,32
2093 3.834.888,00 309.444,59 3.525.443,41 9.539.728,73
Jair ktasner
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU Da
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2020
AMPF - Demonstrativo 7 (LRF, art.4º, 82º, inciso V) o
Tnioraá Renúncia de Receita Prevista
Tributo Modalidade Programas/ Compensação
Bérieniciário 2020 2021 2022
Imposto sobre a Propriedade Outros benefícios que Cotriguacu 1124000 11.745,80 -— O Municipio de Cotriguaçu Considera
Predial e Territorial Urbana - correspondem a tratamento Inseção de Tributos relativamente ao
Principal diferenciado imposto Predial Territorial Urbano-
IPTU, nos termos da Lei Nº
991/2017, Lei nº 025/2018 sendo
essa renuncia considera na
Estimativa de Receita paraos
exercicios de 2019, 2020 3 20121
Total 1124000] 11.745,80 0.00
Jair ktasner
Prefeito Municipal
Página: 1/1
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU Data: 18/12/2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art.4º, 82º, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita 595.472,00
(-) Transferências Constitucionais det
(-) Transferências ao FUNDEB ses
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 595.472,00
Redução Permanente de Despesa (Il) 87.332,00
Margem Bruta (Ill) = (+11) 682.804,00
= o
Saldo Utilizado da Margem Bruta (Iv) 682.804,00
Novas DOCC 682.804,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (-1V) 0,00
Jair klasner
Prefeito Municipal
10820906
TADOR
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MU
NICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas A
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
1.1.8.01.1.1.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.03.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.04.00.00
1.1.8.02.3.1.05.00.00
1.1.8.02.3.1.06.00.00
1.1.8.02.3.2.00.00.00
1.1.8.02.3.3.00.00.00
1.1.8.02.3.4.00.00.00
4.1.1.1.8.02.4.0.00.00.00
1.1.8.02.4.1.00.00.00
1.1.9.00.0.0.00.00.00
1.1.9.01.0.0.00.00.00
4.1.1.1.9.01.1.0.00.00.00
4.1.1.1.9.01.1.2.00.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.02.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.02.1.0.00.00.00
4.1.1.2.1.02.1.1.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.03.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 |
441.
Especificação
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature:
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren«
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rei
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Município
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imów
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imó'
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias €
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princi
ISS - Principal - PRÓPRIO
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - ASPS
ISSQN NOTA ELETRONICA
ISSQN Simples Nacional
ISSQN Nota Avulsa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa:
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dividz
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívide
Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza
Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobrez
Outros Impostos
Outros Impostos
Outros Impostos
Outros Impostos - Multas e Juros
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento
Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento
Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento -TFF
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB. COMERCIAL/
TAXA DE EXPEDIENTE
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTAB. EM HORA
<= TAXA DE GLOSA
nuais para as Receitas - Total das Receitas
Página: 1/5
Data: 18/12/2019
Previsão - R$ 1,00
Ano 2020 Ano 2021 IR Ano 2022
41.548.625,00
42.989.652,00
2.366.533,00
2.085.244,00
712.000,00
712.000,00
550.000,00
550.000,00
162.000,00
162.000,00
-372.244,00
717.400,00
376.950,00
184.950,00
1.000,00
188.000,00
3.000,00
340.450,00
340.450,00
654.844,00
637.844,00
600.844,00
338.121,00
63.000,00
29.000,00
19.000,00
134.328,00
17.395,00
1.000,00
7.000,00
29.000,00
17.000,00
17.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00,
1.000,00
281.289,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
276.289,00
276.289,00
276.289,00
275.289,00
136.000,00
500,00
500,00
44.364.800,00
46.005.871,99
2.540.000,00
2.238.000,00
764.000,00
764.000,00
590.000,00
590.000,00
174.000,00
174.000,00
“473.000,00
760.000,00
404.000,00
198.000,00
1.000,00
202.000,00
3.000,00
356.000,00
356.000,00
713.000,00
695.000,00
656.565,00
374.565,00
68.000,00
31.000,00
20.000,00
144.000,00
19.000,00
1.000,00
8.000,00
29.435,00
18.000,00
18.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
302.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
297.000,00
297.000,00
297.000,00
295.000,00
146.000,00
1.000,00
1.000,00
47.529.600
49.298.762
2.725.000
2.402.000
820.000
820.000,
633.000,
633.000
187.009,
187004,
.581.000,
799.680,
433.000,
213.000,
1.000,
216.000,
3.000,
366.680,(
366.680,(
781.320
762.320
723.443,
419.443,
73.000,€
33.000,€
23.000,€
155 “90,C
20....0,C
0,0
9.000,0
29.876,5
19.000,0
19.000,0
1.000,0
1.000,0
1.000,0
1.000,01
323.000,01
5.000,01
5.000,01
5.000,0%
5.000,
318.000,
318.000,0(
318.000,0(
316.000,0€
157.000,0€
1.000,0€
1.000,0€
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
Página: 2/:
Data: 18/12/201£
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das
Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
4.1.1.2.2.01.1.1.05.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.06.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.07.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.08.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.09.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.10.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.11.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.12.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.13.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.14.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.15.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.16.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.17.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.18.00.00
4.1.1.2.2.01.1.4.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.29.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.29.0.7.00.00.00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
4.1.2.4.0.00.2.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.2.1.00.00.00
4.1.2.4.0.00.3.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.3.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1,00.1.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.01
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.02
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00
41 1.00.1.1.01.05.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.00
4.1.3.2.1.06.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.06.0.1.00.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
-1,6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.02.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.02.1.0.00.00.00
4.1.6.1.0.02.1.1.00.00.00
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.8.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
4.1.6.9.0.99.1.4.00.00.00
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
Previsão - R$ 1,00
Ano 2020 Ano 2021 Ano 2022
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.000,00 1.000,00 1.000
TAXA DE PERMISSÃO DE OUTRAS NATUREZA 7.000,00 8.000,00 9.000
TAXA PARA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBUL 500,00 1.000,00 1.000
TAXA DE CERTIDAO NEGATIVA 500,00 1.000,00 1.000
TAXA DE CERTIDAO DE USO DO SOLO 500,00 1.000,00 1.000
TAXA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 500,00 1.000,00 1.000
TAXA DE ABATE DE ANIMAIS 3.500,00 4.000,00 4.000,
TAXA DE HORA MAQUINA TRABALHADA 10.738,00 12.000,00 13.000,
TAXA REGISTRO MARCA DE GADO 2.000,00 2.000,00 2 a
TAXA DE CAR 350,00 0,00 u,
TAXA DE ALUGUEL GINASIO DE ESPORTE 1.522,00 2.000,00 2.000,
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 17.679,00 19.000,00 20.000,
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.500,00 12.000,00 13.000,
Taxa de Regularizacao Fundiaria 80.000,00 81.000,00 87.000,
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Mult 1.000,00 2.000,00 2.000
Contribuições 965.000,00 1.007.000,00 1.049.000,
Contribuições Sociais 815.000,00 846.000,00 877.000,
Contribuicoes Previdenciarias do Regime Proprio 815.000,00 846.000,00 877.000
Contribuicao Ativo Civil 815.000,00 846.000,00 877.000,
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públ 150.000,00 161.000,00 172.000,€
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação F 145.500,00 156.000,00 167.000,€
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 145.500,00 156.000,00 167.000,C
Contribuicao Correio 1.000,00 1.000,00 1.000,
Contribuicao Correios 1.000,00 1.000,00 1.000,0
Contribuicao Determinacao Judicial- FUNDEMA 3.500,00 4.000,00 4.000,0
Contribuicao Determinacao Judicial - FUNDEMA 3.500,00 4.000,00 4.000,0
Receita Patrimonial 1.796.000,00 1.876.000,00 1.958 2,0
Valores Mobiliários 1.796.000,00 1.876.000,00 1.959.000,0
Juros e Correções Monetárias 1.796.000,00 1.876.000,00 1.959.000,0'
Remuneração de Depósitos Bancários 347.000,00 373.000,00 401.000,01
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 347.000,00 373.000,00 401.000,01
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos ' 347.000,00 373.000,00 401.000,01
Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB - P 17.000,00 19.000,00 21.000,
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 10.000,00 11.000,00 12.000,0
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 7.000,00 8.000,00 8.000,0(
Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Sa 97.000,00, 104.000,00 112.000,0€
Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo Nacio 14.000,00 15.000,00 16.000,0€
Remun. de Outros Depósitos Bancários de Recurs: 219.000,00 235.000,00 252.000,0€
Fundo de Investimentos 1.449.000,00 1.503.000,00 1.558.000,0€
Fundo de Aplicacao Financeira 1.449.000,00 1.503.000,00 1.558.000,0€
Receita de Serviços 70.000,00 75.000,00 80.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 19.000,00 20.000,00 21.000,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 19.000,00 20.000,00 21.000,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 19.000,00 20.000,00 21.000,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Princ 19.000,00 20.000,00 21.000,00
Outros Serviços 51.000,00 55.000,00 59.000,00
Outros Serviços 51.000,00 55.000,00 59.000,00
Outros Serviços 51.000,00 55.000,00 59.000,00
Outros Serviços - Principal 1.000,00 1.000,00
1.000,00
cx Outros Serviços - Divida Ativa - Multas e .Juros
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS “
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 3/5
Data: 18/12/2015
Especificação
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00
4.1,7.1.8.05.3.1.04.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.99.1.1.01.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica de Estados, DF e M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - (
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - *
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial F
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Transferência de Recursos do SUS — Bloco de Custeio d
Transferencia de Recursos do SUS- Atenção Basica
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
Transferências de Recursos do — SUS destinados à A!
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program
Transferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Din
Transferências Diretas do FNDE referente ao Programs
Transferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Nac
PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
PNAE - PRE ESCOLA
PNAE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIAL
PNAE - MAIS EDUCAÇÃO
PNAE - CRECHE
Transferências Diretas do FNDE referente ao Programa
Transferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Nac
PNATE INFANTIL
PNATE FUNDAMENTAL
PNATE MEDIO
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do De
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do [
PNAP PRE ESCOLA
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C.
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União - Principal
TRANSFERENCIA FEX - AUXILIO FINANCEIRO FO
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados - Específicas Estados, DF e À
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municínios Aee
Previsão - R$ 1,00
Ano 2020 Ano 2021 | Ano 2022
37.746.119,00 40.458.871,99 43.433.76;
18.867.240,00 20.109.871,99 21.541.76;
18.867.240,00 20.109.871,99 21.541.76;
13.722.225,00 14.731.000,00 15.811.001
12.389.172,00 13.300.000,00 14.275.001
12.389.172,00 13.300.000,00 14.275.00(
1.172.491,00 1.259.000,00 1.351.001
1.172.491,00 1.259.000,00 1.351.00(
160.562,00 172.000,00 TA add
160.562,00 172.000,00 185.
3.576.380,00 3.843.871,99 4.113.794
3.576.380,00 3.843.871,99 4.113.794
211.000,00 227.000,00 244.00(
211.000,00 227.000,00 244.00(
211.000,00 227.000,00 244.00(
815.780,00 824.000,00 884.00(
384.337,00 413.000,00 443.00(
384.337,00 413.000,00 443.00(
16.000,00 17.000,00 18.00€
16.000,00 17.000,00 18.00€
162.443,00 175.000,00 188.00€
162.443,00 175.000,00 188.00€
75.443,00 81.000,00 87.00€
35.000,00 38.000,00 41.00€
2.000,00 2.000,00 2.00€
34.000,00 37.000,00 40.00€
16.000,00 17.000,00 té
197.000,00 213.000,00 226cul
197.000,00 213.000,00 229.00
24.000,00 26.000,00 28.00€
135.000,00 146.000,00 157.000
38.000,00 41.000,00 44.000
56.000,00 6.000,00 6.000
56.000,00 6.000,00 6.000
56.000,00 6.000,00 6.000
19.113,00 21.000,00 23.000
19.113,00 21.000,00 23.000
19.113,00 21.000,00 23.000
522.742,00 463.000,00 465.970
522.742,00 463.000,00 465.970
522.742,00 463.000,00 465.970
522.742,00 463.000,00 465.970
12.958.677,00 13.964.000,00 15.039.000
12.958.677,00 13.964.000,00 15.039.000
11.327.001,00 12.217.000,00 13.163.000
8.735.690,00 9.421.000,00 10.159.000
8.735.690,00 9.421.000,00 10.159.000
611.178,00 659.000,00 711.000
659.000,00 711.000
611.178,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuai
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
s para as Receitas - Total das Receitas
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.5.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.5.1.01.00.00
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.2.00.00.00
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.03.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.04.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.05.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.06.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.07.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.08.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.09.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.10.00.00
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.02.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.03.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.01.2.0.00.00.00
4.1.9.2.2.01.2.1.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominic
Outras Participações na Receita dos Estados
Outras Participações na Receita dos Estados - Princip
Cota-Parte do Fundo de Transporte e Habitação - FE
Outras Transferências dos Estados
Transferencia Transporte Escolar Fethab
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeir:
Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela F
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela
Transferência de Recursos do Estado para Programas dt
Transferência de Recursos do Estado para Programas «
Transferência de Rec. do Estado p/ Programas de Sat
PASCAR - PROGRAMAASSENT. RURAL
PAICI - PROGRAMA DE APOIO AO DESENV.
PSF - PROGRAMA SAUDE FAMILIA
PSB - PROGRAMA SAUDE BUCAL
PAFB - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTIC
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC - SES
DIABETES MILLITUS
PROGRAMA DE INCENTIVO ALCANCE
SAMU - SES
Incentivo Fianceiro para aquisicao de Equipamentos
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas :
Transferências de Convênios para o Transporte Escc
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
Fundo de Transporte e Habitação-FETHAB (Transpo
FEAS - CO FINANCIAMENTO
Fundo de P. de Ivestimento Social-FUPIS
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específic:
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção «
Transferências de Rec. do Fundo de Manutenção e De
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Restituição de Convênios
Restituição de Convênios - Financeiras
Restituição de Convênios - Financeiras - Principal
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens p=
Ano 2020
Página: 4/5
Data: 18/12/2019
Previsão - R$ 1,00
59.742,00
79.344,00
79.344,00
1.370.941,00
1.370.941,00
1.370.941,00
470.106,00
470.106,00
226.146,00
226.146,00
226.146,00
711.908,00
711.908,00
711.908,00
10.000,00
60.000,00
455.566,00
10.000,00
35.468,00
22.000,00
35.468,00
10.000,00
62.406,00
11.000,00
667.622,00
667.622,00
667.622,00
667.622,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
4.000,00
16.000,00
6.000,00
5.920.202,00
5.920.202,00
5.920.202,00
5.920.202,00
5.920.202,00
46.000,00
46.000,00
46.000,00
29.000,00
29.000,00
29.000,00
17.000,00
17.000,00
17.000,00
2.261.111,00
Ano 2021
65.000,00
86.000,00
86.000,00
1.479.000,00
1.479.000,00
1.479.000,00
507.000,00
507.000,00
244.000,00
244.000,00
244.000,00
756.000,00
756.000,00
756.000,00
11.000,00
65.000,00
479.000,00
11.000,00
38.000,00
24.000,00
38.000,00
11.000,00
67.000,00
12.000,00
720.000,00
720.000,00
720.000,00
720.000,00
27.000,00
27.000,00
27.000,00
4.000,00
17.000,00
6.000,00
6.385.000,00
6.385.000,00
6.385.000,00
6.385.000,00
6.385.000,00
49.000,00
49.000,00
49.000,00
31.000,00
31.000,00
31.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
2.369.278,01
Ano 2022
70.0
92.00(
92.00€
1.587.00€
1.587.00€
1.587.00€
544.00€
544.00€
262 -
262.4uu
262.000
813.000
813.000
813.000
12.000
70.000
514.000
12.000
41.000
26.000
41.000
12.000.
72.000
13.000,
773.000,
773.000,
e
773.uo0,
28.000,
28.000,
28.000,
4.000,
18.000,
6.000,
6.853.000,
6.853.000,
6.853.000,
6.853.000,!
6.853.000,
52.000,
52.000,
52.000,(
33.000,
33.000,(
33.000,(
19.000,€
19.000,€
19.000,€
2.576.654,2
Natureza Jurídica não encontrada Página:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Pia; VE2i2a
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS «
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação Previsão - R$ 1,00
Ano 2020 Ano 2021
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 9.000,00 9.252,00 9.5
4.2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 9.000,00 9.252,00 9.5
4.2.2.1.1.00.1.0.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 9.000,00 9.252,00 8.5
4.2.2.1.1.00.1.1.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários - Principal 9.000,00 9.252,00 9.5
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 2.252.111,00 2.360.026,01 2.567.1
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.777.111,00 1.848.026,01 2.018.1
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e 1.777.111,00 1.848.026,01 2.018.1
4.2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 100.000,00 108.000,00 116.01
4.2.4.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas d 100.000,00 108.000,00 116.0
4.2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas 100.000,00 108.000,00 116...
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidad: 1.676.111,00 1.740.026,01 1.902.1:
4.2.4.1.8.10.5.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Pr 1.311.111,00 1.347.026,01 1.481,14
4.2.4.1.8.10.5.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a P 1.311.111,00 1.347.026,01 1.481,17
4.2.4.1.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Pr 365.000,00 393.000,00 421.0
4.2.4.1.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas ar 365.000,00 393.000,00 421.0
4.2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.000,00 0,00
4.2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.000,00 0,00
4.2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 1.000,00 0,00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 475.000,00 512.000,00 549.0€
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Ei 475.000,00 512.000,00 549.00
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito F 395.000,00 426.000,00 457.00
4.2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 161.000,00 174.000,00 187.00
4.24.2.810.2.1.00.00.00 Transferências de Conv. dos Estados dest. a Program 161.000,00 174.000,00 187.00
4.2.4.2.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 234.000,00 252.000,00 270.00
4.2.4.2.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Conv. dos Estados dest. a Program 234.000,00 252.000,00 270.00
4.2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 80.000,00 86.000,00 92.00
4.2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 80.000,00 86.000,00 52 84
4.2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 80.000,00 86.000,00 E
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 930.000,00 971.850,00 1.015.58:
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 930.000,00 971.850,00 1.015.58:
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 930.000,00 971.850,00 1.015.58:
4.7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Soci: 930.000,00 971.850,00 1.015.58:
4.7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPI 930.000,00 971.850,00 1.015.58:
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RF 930.000,00 971.850,00 1.015.58:
4.7.2.1.0.04.1.1.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO 930.000,00 971.850,00 1.015.587
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 (JDEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (4.632.138,00) (4.982.200,00) (5.361.400
4.9.1.0.0.00.0.0.00.00.00 (-) IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (4.632.138,00) (4.982.200,00) (5.361.400,
4.9.1.7.0.00.0.0.00.00.00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE (4.632.138,00) (4.982.200,00) (5.361.400,
4.9.1.7.0.01.0.0.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDE (2.712.333,00) (2.911.800,00) (3.128.800,
4.9.1.7.0.02.0.0.00.00.00 DEDUCAO DE RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEB- ITF (32.112,00) (34.400,00) (37.000,
4.9.1.7.0.03.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDE (6.371,00) (7.000,00) (7.600,
4.9.1.7.0.04.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDE (1.747.138,00) (1.884.200,00) (2.031.800,
4.9.1.7.0.05.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDE (122.236,00) (131.800,00) (142.200,
4.9.1.7.0.06.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDE (11.948,00) (13.000,00) (14.000,
41.548.625,00 44.364.800,00 47.529.600
Total geral:
N T 41.548.625,00[ 44.364.800,00 47.529.600,
-6
“Cerc-MipoBzogo
TADOR
Prefeito Municipal
Natureza Jurídica não encontrada Págii
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Betgtaia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo Il - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa R$ 1,00
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
DESPESAS CORRENTES (1) 34.828.436,38 36.983.762,24 39.335.9
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 5.909.415,62 6.433.779,97 7.108.3
RESERVA DE CONTINGENCIA 810.773,00 947.257,79 1.085.3:
RESERVA DE CONTINGENCIA 810.773,00 947.257,79 1.085.3
Total da entidade: 41.548.625,00 44.364.800,00 | 47.529.6(
Total geral: 41.548.625,00 44.364.800,00 [ 47.529.6
Jair ktasner
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
Página: 1/2
Data: 18/12/2019
Especificação 2017 L 2018 I 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (1) 36.247.702,00 33.163.020,00 34.989.870,00 38.573.514,00 41.168.800,00 44.206.600,00
Receita Tributária 1.526.000,00 1.893.000,00 1.561.720,00 2.085.244,00 2.238.000,00 2.402.000,00
Receita de Contribuição 140.000,00 932.200,00 927.000,00 965.000,00 1.007.000,00 1.049.000,00
Receita Patrimonial (383.000,00) 497.000,00 627.000,00 1.102.000,00 1.130.000,00 1.157.000,00
Aplicações Financeiras (Il) (421.000,00) (183.000,00) (453.000,00) (347.000,00) (373.000,00) (401.000,00)
Outras Receitas Patrimoniais 38.000,00 680.000,00 1.080.000,00 1.449.000,00 1.503.000,00 1.558.000,00
Transferências Correntes 33.797.702,00 29.142.020,00 31.072.150,00 33.491.270,00 35.828.800,00 38.598.600,00
Demais receitas correntes 1.167.000,00 698.800,00 802.000,00 930.000,00 965.000,00 1.000.000,00
Receitas correntes restantes 1.167.000,00 698.800,00 802.000,00 930.000,00 965.000,00 1.000.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = 36.930.702,00 33.388.800,00 35.462.870,00 38.949.514,00 41.572.800,00 44.640.600,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 2.255.638,00 1.631.800,00 1.928.000,00 2.243.111,00 2.309.000,00 2.477.000,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimo (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Átivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 2.266.638,00 1.631.800,00 1.938.000,00 2.252.111,00 2.319.000,00 2.488.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (XI) = (VVI-VIL-VI-X-X) 2.255.638,00 1.631.800,00 1.928.000,00 2.243.111,00 2.309.000,00 2.477.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (XID=(IV+XI) 39.186.340,00 35.020.600,00 37.390.870,00 41.192.625,00 43.881.800,00 47.117.600,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 39.618.340,00 37.022.600,00 38.994.870,00 41.475.219,00 44.288.091,00 47.449.439,00
Pessoal e Encargos Sociais 39.618.340,00 37.022.600,00 38.994.870,00 41.475.219,00 44.288.091,00 47.449.439,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XHI-XIV) 39.618.340,00 37.022.600,00 38.994.870,00 41.475.219,00 44.288.091,00 47.449.439,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 0,00 0,00 73.406,00 76.709,00 80.161,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
Hagina: 2/2
Data: 18/12/2019
Especificação 1 2017 2018 2019 1 2020 2021 2022
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XX) 0,00 0,00 0,00 73.406,00 76.709,00 80.161,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII - XVIII - XIX - XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA LEGAL RPPS (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XXIV)=(XV+XXI+XX IA XXIII) 39.618.340,00 37.022.600,00 38.994.870,00 41.475.219,00 44.288.091,00 47.449.439,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV) (432.000,00) (2.002.000,00) (1.604.000,00) (282.594,00) (406.291,00) (331.839,00)
Jair ktasner
Prefeito Municinal
Natureza Jurídica não encontrada Página
f - Data: 18/12/2
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU ada
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
Especificação
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 0,00
0,00 153.741,00 420.280,00 270.164,00 190.003,00
Previdenciárias (INSS) — — 153.741,00 420.280,00 270.164,00 190.003,00
DEDUÇÕES (Il) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (HH) = (111) 0,00 0,00 153.741,00 420.280,00 270.164,00 190.003,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 89.773,00 253.773,00 541.308,00 734.441,00 507.618,00 347.294,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (MIAIVV) (89.773,00) (253.773,00) (387.567,00) (314.161,00) (237.452,00) (157.291,00)
(89.773,00)
Resultado Nominal
[es Tas [es [es
(164.000,00) (133.794,00) 73.406,00 76.709,00
*: Refere-se ao resultados nominais vi
valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício 2017 no
resultados nominais valor de R$ 0,00.
80.161,00
Jair ktasner Md
ito Municipal CRO-MTBOB209/0-6
Prefeito CORTADOR
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1)
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU Daio. 161121201
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS e
Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Divida
Especificação 2017 2018 2019 2020 | 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 0,00 0,00 153.741,00 420.280,00 270.164,00 190.003,00
Previdenciárias (INSS) == -— 153.741,00 420.280,00 270.164,00 190.003,00
DCL (tl) = (1- 11) 0,00 e 0,00
=—
EA
Jair ktasner IRDOR O
Prefeito Municipal
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
LRF Art. 12, $ 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação
RECEITAS CORRENTES (Il)
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (Il)
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- FPM
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDESB - IPI
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDESB - IPVA
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO
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Data: 18/12/2019
2020 2021 2022
36.780.772,00 39.417.000,00 42.324.970,00
2.366.533,00 2.540.000,00 2.725.000,00
3.500,00 4.000,00 4.000,00
347.000,00 373.000,00 401.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
70.000,00 75.000,00 80.000,00
33.947.739,00 36.376.000,00 39.062.970,00
46.000,00 49.000,00 52.000,00
(4.600.026,00) (4.947.800,00) (5.324.400,00)
0,00 0,00 0,00
(2.712.333,00) (2.911.800,00) (3.128.800,00)
(1.747.138,00) (1.884.200,00) (2.031.800,00)
(11.948,00) (13.000,00) (14.000,00)
(122.236,00) (131.800,00) (142.200,00)
(6.371,00) (7.000,00) (7.600,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-1) 32.180.746,00 34.469.200,00 37.000.570,00
sair ktasner
Prefeito Municipal
CONTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art 12, da Lei Comi
Seleção: Informar valores manualmente ; Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordi
Nº 1081/2019 de 17/07/2019
plementar nº 101/2000)
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Data: 18/12/2019
Código [ Especificação Arrecadado | Estimado | LDO | projeção 1
2016 2017 Tr 2018 2019 2020 2021 T 2022 |
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 35.641.926,00 35.808.562,37 36.853.211,79 35.946.870,12 38.354.625,00 41.050.800,00 44.094.600,00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 38.347.389,00 38.046.353,37 39.507.794,28 38.685.478,12 40.725.652,00 43.704.000,00 46.957.000,00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.729.503,00 1.745.618,00 2.145.410,00 1.718.640,00 2.085.244,00 2.238.000,00 2.402.000,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 150.488,00 95.257,00 142.995,00 97.000,00 150.000,00 161.000,00 172.000,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 594.633,00 450.393,00 159.132,00 453.000,00 347.000,00 373.000,00 401.000,00
4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 82.496,00 159.241,00 12.320,00 21.000,00 70.000,00 75.000,00 80.000,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 35.712.742,00 34.207.268,37 36.881.324,28 36.374.838,12 38.044.408,00 40.826.000,00 43.869.000,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 77.527,00 1.388.576,00 166.613,00 21.000,00 29.000,00 31.000,00 33.000,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.550.446,00 1.933.215,00 1.771.398,79 1.781.392,00 2.261.111,00 2.329.000,00 2.499.000,00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 10.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00
4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capi 1.550.446,00 1.933.215,00 1.771.398,79 1.771.392,00 2.252.111,00 2.319.000,00 2.488.000,00
4.2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.0,0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - INTRAORÇAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.8.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 4.255.909,00 4.171.006,00 -4.425.981,28 -4.520.000,00 4.632.138,00 -4.982.200,00 -5.361.400,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.3.0.0.00.0.0.00.00.00 () RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.6.0.0.00.0.0.00.00.00 (-) RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00 () TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.255.909,00 4.171.006,00 4.425.981,28 4.520.000,00 4.632.138,00 -4.982.200,00 -5.361.400,00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXERC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 A Classificar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.9.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Natureza de receita para inclusão no Projeto de Lei e na Lei Orçamen 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total por entidade: 35.641.926,00 35.808.562,37 36.853.211,79 35.946.870,12 38.354.625,00 41.050.800,00 44.094.600,00
Total geral: 35.641.926,00 35.808.562,37 36.853.211,79 35.946.870,12 38.354.625,00 41.050.800,00 44.094.600,00
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Prefeito Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
Código | Especificação Projetos | Atividades [e tj Total
01 Legislativa 1.880.000,00 1.880.000,00
01.031 Ação Legislativa 1.880.000,00 1.880.000,00
01.031.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 1.880.000,00 1.880.000,00
04 Administração 3.492.673,40 3.492.673,40
04.021 Administracao Geral 71.583,00 71.583,00
04.021.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 71.583,00 71.583,00
04.122 Administração Geral 3.366.339,00 3.366.339,00
04.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 3.366.339,00 3.366.339,00
04.125 Normatização e Fiscalização 38.372,40 38.372,40
04.125.0001 OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA 38.372,40 38.372,40
04.129 Administração de Receitas 16.379,00 16.379,00
04.129.0001 OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA 16.379,00 16.379,00
08 d Assistência Social 1.080.037,00 1.080.037,00
08.122 Administração Geral 662.622,00 662.622,00
08.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 662.622,00 662.622,00
08.241 Assistência ao Idoso 44.668,00 44.668,00
08.241.0004 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 44.668,00 44.668,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00
08.243.0004 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 0,00
08.244 Assistência Comunitária 372.747,00 372.747,00
08.244.0004 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 372.747,00 372.747,00
09 Previdência Social 3.194.000,00 3.194.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 3.194.000,00 3.194.000,00
09.272.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 3.194.000,00 3.194.000,00
10 Saúde 120.808,27 9.614.189,64 9.734.997,91
10.122 Administração Geral 3.663.606,87 3.663.606,87
10.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 3.663.606,87 3.663.606,87
10.301 Atenção Básica 120.808,27 3.352.053,02 3.472.861,29
10.301.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 1.892.077,32 1.892.077,32
10.301.0003 SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS 120.808,27 1.459.975,70 1.580.783,97
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.003.710,52 2.003.710,52
10.302.0003 SAUDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS 2.003.710,52 2.003.710,52
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
Código | Especificação Projetos ] Atividades [ seta Total
10 Saúde 120.808,27 9.614.189,64 9.734.997,91
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 329.175,00 329.175,00
10.303.0003 SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS 329.175,00 329.175,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 265.644,23 265.644,23
10.305.0003 SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS 265.644,23 265.644,23
12 Educação 366.570,25 11.534.016,22 11.900.586,47
12.122 Administração Geral 2.095.049,60 2.095.049,60
12.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 2.095.049,60 2.095.049,60
12.361 Ensino Fundamental 366.570,25 9.294.833,47 9.661.403,72
12.361.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 366.570,25 9.294.833,47 9.661.403,72
12.365 Educação Infantil 138.908,15 138.908,15
12.365.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 138.908,15 138.908,15
12.367 Educação Especial 5.225,00 5.225,00
12.367.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 5.225,00 5.225,00
13 Cultura 49.000,00 49.000,00
13.392 Difusão Cultural 49.000,00 49.000,00
13.392.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 49.000,00 49.000,00
15 Urbanismo 491.149,90 1.304.601,41 1.795.751,31
15.122 Administração Geral 805.091,41 805.091,41
15.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 805.091,41 805.091,41
15.327 ILuminação Publica 328.130,00 328.130,00
15.327.0008 MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 328.130,00 328.130,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 491.149,90 171.380,00 662.529,90
15.451.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 171.380,00 171.380,00
15.451.0008 MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 491.149,90 491.149,90
47 Saneamento 551.624,50 227.899,00 779.523,50
17.512 Saneamento Básico Urbano 551.624,50 227.899,00 779.523,50
17.512.0008 MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 551.624,50 227.899,00 779.523,50
18 Gestão Ambiental 57.475,00 933.784,98 991.259,98
18.122 Administração Geral 422.724,08 422.724,08
18.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 422.724,08 422.724,08
4.320/64)
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
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Data: 18/12/2019
Código I Especificação Projetos | Atividades I Ene atoa Total
[8 Gestão Ambiental 57.475,00 933.784,98 991.259,98
| 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 34.694,00 34.694,00
18.541.0007 PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR 34.694,00 34.694,00
18.542 Controle Ambiental 20.900,00 429.341,90 450.241,90
| 18.542.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 11.495,00 11.495,00
* 18.542.0007 PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR 20.900,00 417.846,90 438.746,90
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 36.575,00 47.025,00 83.600,00
18.543.0007 PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR 36.575,00 15.675,00 52.250,00
18.543.0008 MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 31.350,00 31.350,00
20 Agricultura 166.615,00 676.637,30 843.252,30
20.122 Administração Geral 521.742,20 521.742,20
20.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 521.742,20 521.742,20
20.605 Abastecimento 118.085,00 118.085,00
20.605.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 118.085,00 118.085,00
20.606 Extensão Rural 161.390,00 20.900,00 182.290,00
20.606.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 161.390,00 20.900,00 182.290,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 5.225,00 15.910,10 21.135,10
20.608.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 5.225,00 15.910,10 21.135,10
26 Transporte 586.200,00 3.581.057,00 4.167.257,00
26.122 Administração Geral 3.581.057,00 3.581.057,00
26.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 3.435.757,00 3.435.757,00
26.122.0005 INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 145.300,00 145.300,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 586.200,00 586.200,00
26.451.0005 INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 586.200,00 586.200,00
27 Desporto e Lazer 52.250,00 262.066,13 314.316,13
27.122 Administração Geral 203.546,13 203.546,13
27.122.0009 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DESPORTO E LAZER 203.546,13 203.546,13
27.812 Desporto Comunitário 58.520,00 58.520,00
27.812.0009 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DESPORTO E LAZER 58.520,00 58.520,00
27.813 Lazer 52.250,00 52.250,00
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DESPORTO E LAZER 52.250,00 52.250,00
27.813.0009
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de F
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (A) - Lei Ordinária, nº 1081/2019 de 17/07/2019
Página: 4/4
Data: 18/12/2019
unções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
Código [ Especificação Projetos | Atividades cs | Total
28 Encargos Especiais 515.197,00 515.197,00
28.846 Outros Encargos Especiais 515.197,00 515.197,00
28.846.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 515.197,00 515.197,00
99 Reserva de Contingência 810.773,00 810.773,00
99.999 Reserva de Contingência 810.773,00 810.773,00
99.999.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 810.773,00 810.773,00
Total: 2.392.692,92 39.155.932,08 0,00 41.548.625,00
Total geral: 2.392.692,92 39.155.932,08 0,00 41.548.625,00
Jair klasner
Prefeito Municipal
CONTADOR