norma nº 1.110/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
LEI Nº 1.110/2020
Altera em partes a Lei Nº 1.108/2020 e dá outras
providências”
JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso das
ribuições que lhe são conferidas em Lei, Faz Saber que a Câmara Municipal
provou e ele sanciona a seguinte Lei:
Ar. 1º - O Art. 2º da Lei Municipal Nº 1.108/2020, passará a vigorar com a
guinte redação:
“Ar. 2º - Fica criada no Orçamento do Município de Cotriguaçu para o
ercício de 2020 a Ação (Atividade) 2.158 “Enfrentamento da Emergência COVID
,” conforme Funcional Programática especificado abaixo:
rgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
idade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
nção: 10 - Saúde
b Função: 301 — Atenção Básica
ograma: 0003 — Saúde Pública Inclusa na Vida de Todos
rn 2.157: Enfrentamento da Emergência COVID19
Emento de Despesa:
1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 70.000,00
'311.90.16- Outros Despesas Variáveis R$ 10.000,00
3:3.90.30- Material de Consumo R$ 60.000,00
313.90.39- Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
tal Geral R$ 360.000,00
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso AA
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogados as
posições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, 05 de
maio de 2020.
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro - CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621