norma nº 122/1997

oTRIGUAÇ,, ESTADO DE MATO GROSSO
: O ist: 200 Ely
SPICE rara
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
LET Nº 122/97
GILMAR PRANCE, Prefeito Municipal de Cotri-
gueçu, Estado de Nato Grosso,
FAZ SARER, que a Câmara Municipal de Cotri-
guaçu, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lcj:
ALTERA ARTIGO 18 DA LEI Nº 017, DE 15 DE MARÇO DE 1993,
Artigo 1º) O artigo 18 da Lei nº 17 de 15 *
de março de 1993, passa à ter a seguinte redação: "Fica criada u
ma gratificação para um dos conselheiros titulares no exercicio!
de suas funções, correspondente a R$ 180,00 (conto e oitenta re-
ais) mensal, corrigida juntamente com os índices de reajuste sa-
Jarial do funcionalismo municipal, cuja regulamentação serã cfe-
tuada mediante decreto do Executivo Municipal".
artigo 2º) Esta lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 18 de ju -
nho de 1 997.
GILMAR PRE
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por afixação, no local de
costume, ns mesma data,
(MÁ
NOELI MÁRIA LORANDI
Chefe de Expediento
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