norma nº 1/1993

n=ese) DO mperadera = connramalu
ANTONIO SEURA, Preteito lunicipri de Cotrizueçu. À
FAÇO CABER e toãor or “rbitenter derte Município que e Camere
de Veresdorer eprovou e eu senciord * seguinte leis
prt, 18 - T Orgemento do Nunicípio de Setricusçu prre o erercício Finenceiro de 1993, diroriminsãos peloe eng
lei, ertime » roceiie em 12.000.000.000,00 (qurtorze bil'ider de cruseiror) e fixe e der
0: intecrenter Gerts
prece em izuel velor,
q - me
trt. 2º - 4 veceite reré reclizcde mediprte e eprerenítação de tributor e outre Receite Correnter, ne forme da |
Secirlação vigente Ge ecordo com o reguinte desdobramento: /
Receita MRADUSÉRIA,. cce ro 161.000 .000,00
Receita de Contribuiçoées. 300.000.000,
Neceita Petrimonisl,..... 150.000.000,00
Receita de rerviços.. 1.000.000,00
Transferências Decorrerter. 1º ui 000.000,00
Qutrng Teceiter Correntee.. r 000.000,00
Alteneçõer de Jréditor...... - a”
Treneferêncice êe Jenitel... 8 E. 520,000.0004
MOTAT DE DECTECAS é 17,000 .000,000,0 .
mo ho! Sigo cafeod em do tb O
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dXta 38 = A Derneer roxé merlisndo cegundo e dipopims-o são dor qurime, procrrmas de tprbrIrs é retureso da
derrerr, cue Prrerentem or coruinter Cerdobrneanto:
- UNO ITrote o anna,
Eni é PiRaL O PLA np
900.000,000,00
2.º5º,000,000,00
730.000.
0 - Terirlntive IO E 2 LTS EPA ST
02 — tâmirirtroção q Flerejomerto .
(34 DR DAS ORA TO) pis cee eres asas Ta
O” - Deferr Tecionel e Ses. Túblico
OT — Eêuceção e Qulture,..ccccerro.
OC - Hebitegão e Urbenirmo.,.......
OT - Soúde e Conesmento..... PRENSA
0º - Arrirtencie e Previdêncie,....
og - TLENFPOPTe, e ccrrrrserreaisaso
10 - Rererve de Conti “êncio.. EN,
TOTAL DE DESFESAS......
Essas 9.£72.700.000,00
recorra re DÊ 3.503.300.000,00
cel 824 .000.000,00
Rc) cid so opa s so sea
01 - Desperre decorrentee ......
02 - Derpesar de Capital .......
€2 - Reserva de Conticência.......
TOTAL DE DESPESAS...
2 - POR ORSÃO DO GCOVERRO +
OC - Câmare de Verendoree,...sescceseesr een nasi
02 - Sebinete do Freleito..cccsererrrce roses al z
C2 - Secreserio eo tâminirtração e Pinençee..ct 2
2
2
03 - Cecreterin de A-ritulture e Abertecimensomt
Ct - Secreteris de Educrção e CULGUPE res tre +€22,000.000,00
CF - reoreterio de CoúdO 20000040 so À 10
O” — Secrescrin co TBenrporter e Urbenismo ..oe 2, (20
S” - Bererve &e Dontizêncie. cos avh Eres cai DR
os »' a)
Art. 4º - Xos termos de artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, fica o Chefe do poder executi!
Municipal autorizado a:
1) - Abrir Crédito suplementéáres, até o limite de 70% (setenta por cento) do totel da despesa fixaí
neste ertico utilizando os recursos previstos no art. 43, $ 1º âs lei Federal citada no ceput deste artigo, pod
ão “ambém trenspor, redigir ou transferir recursos orçamentários de sua categoria pere & outre ou de um órgão
re O outro ou sinde de um programa de trabalho para o otro,
II) - Realizer em qualquer mês de exercício financeiro operação de crédito por antecipação da recei
pera atender ae insuficiência de caixs de ecordo com o artigo 165 de Contribuição Federal.
Art. 5º - Eeta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposição em contrério.
Municipal de Gotriguaçu, 05 de
Esta lei foi registrada e publicada na data de sus publicação
Cola, R. Ron.
CARLA HEGINA LAN
CHEFE DE EXPEDIENTE