norma nº 1148/2021

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MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI N.º 1.148/2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a
abrir Crédito Especial no Orçamento
Vigente no valor que menciona, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato
Grosso, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente para o Exercício
Financeiro de 2021, aprovado pela Lei Municipal n.º 1.129, de 15 de dezembro de
2020, no valor de R$ 89.000,00(oitenta e nove mil reais), nas seguintes dotações
Orçamentárias:
“Orgão: “04 Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 001 Divisão Administrativa
Função: 04 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Programa: 0010 Programa de Gestão Manutenção do Município
Projeto/Atividade: 2.061 Gestão Manutenção da Administração
Fonte de Recursos 1000 Recursos Próprios
Elemento Despesa: -31.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 2.000,00
A snes ms rn A R$ 2.000,00
Órgão 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 001 Divisão de Educação Fundamental e Especial
Função: 04 12 Educação
Sub Função: 122 Administração Geral ;
Programa: 0010 Programa de Gestão Manutenção do Município
Projeto/Atividade: 2.066 Gestão Manutenção da Educação e Cultura
Fonte de Recursos 1000 Recursos Próprios
Elemento Despesa , 31.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 14.600,00
A nene eee irem O E R$ 14.600,00
Orgão 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 011 Programa e Incentivos a Atividades Culturais
Função: 04 a Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0002 Educação para Todos
Projeto/Atividade 2.051 Realização de Eventos Culturais
Fonte de Recursos 1000 Recursos Próprios
Elemento Despesa: 33.90.14.00 Diárias Chi. ..sssssirasiiisis cremes R$ 500,00
Elemento Despesa: 33.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção......... R$ 500,00
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
PAD ME 1.097 46€ anninana
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
«R$ 6.600,00
R$ 20.000,00
Elemento Despesa: 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF
Elemento Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ..
-Elemento Despesa: 44.90.5200 Equipamento e Material permanente.......... R$ 25.000,00
DO nesses rena srsom navio oO R$ 52.600,00
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 04 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Programa 0010 Programa de Gestão Manutenção do Município
Projeto/Atividade: 2.067 Gestão Manutenção da Saúde e Saneamento Básico
Fonte de Recursos 1000 Recursos Próprios
Elemento Despesa: 31.90.9200 Despesas de Exercicios Anteriores... R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
Orgão: 14 Secretaria Municipal de Cidade
Unidade Orçamentária: 001 Divisão da Secretaria de Cidade
Função: 04 15 Urbanismo
Sub Função 122 Administração Geral
Programa 0010 Programa de Gestão Manutenção do Município
Projeto/Atividade; 2.102 Gestão e Manutenção das Atividades da Cidade
Fonte de Recursos 1000 Recursos Próprios
Elemento Despesa 44.90.51.00 Obrase Instalações: anseio R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0024 Recursos Convênios
Elemento Despesa: 4490.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
TOTAL - R$ 20.000,00
TOTAL GERAL... e R$ 89.000,00
Art. 2.º Para cobertura do Crédito Especial descrito no art. 1.º, da presente Lei,
o Poder Executivo fica autorizado a utilizar os recursos descritos no ar. 43, 8 1.º,
Inciso Ill, da Lei Federal n.º 4.320/64 - ANULAÇÃO PARCIAL - das seguintes dotações
orçamentárias no valor de R$ 89.000,00(oitenta e nove mil reais):
“Órgão: 04 Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 001 Divisão Administrativa
Função: 04 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Programa: 0010 Programa de Gestão Manutenção do Município
Projeto/Atividade: 2.061 Gestão Manutenção da Administração
Fonte de Recursos 1000 Recursos Próprios
Elemento Despesa; - 33.90.92,00 Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 2.000,00
TOTAL: ecsssssisriss urmeerssermesssemresmemesasaasrssgitisrreres sreresammrererra EE R$ 2.000,00
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 001 Divisão de Educação Fundamental e Especial
Função: 04 12 Educação
Sub Função 122 Administração Geral
Programa: 0010 Programa de Gestão Manutenção do Município
Projeto/Atividade 2.066 Gestão Manutenção da Educação e Cultura
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro. n.º 725. Centro. Cotriguacu-mT CFP: 78 220.000. Cy Dactal ná
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
Fonte de Recursos 1000 Recursos Próprios
Elemento Despesa: 33.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores............. R$ 19.000,00
Elemento Despesa: 33.90.3200 Material, bem ou Serv. de Distrib. Gratuita..R$ 18.000,00
“Elemento Despesa: 4490.61.00 "Aquisição de Imóvel... R$ 30.000,00
er E R$ 67.000,00
Órgão: q Secretaria Municipal de Cidade
Unidade Orçamentária: 001 Divisão da Secretaria de Cidade
Função: 04 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra Estrutura Urbana
Programa: 0008 Mobilização Urbana e Saneamento Básico
Projeto/Atividade: 1,018 Pavimentação de Novas Vias Urbanas
Fonte de Recursos 0024 Recursos Vinculados
Elemento Despesa "4490.5100 Obras Instalações......... R$ 20.000,00
TOTAL... enemies R$ 20.000,00
DAL, DE a ac coa R$ 89.000,00
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer as alterações
necessárias e proceder à inclusão da despesa que trata a presente Lei, nos
instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04
de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre eles, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA e no Plano Plurianual - PPA,
para o exercício financeiro de 2021.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 11 de agosto de 2021.
OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01