norma nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
ESTADO DE MATO GROSSO
PALÁCIO WILSON FELICETTI
DECRETO Nº 004/2022
SÚMULA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO
EXERCICIO DE 2020.
Considerando o Parecer Prévio nº 07/2022 - TP do Tribunal de Contas
Favorável à Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura
Municipal de Cotriguaçu referente ao Exercício Financeiro de 2020, gestão
do Prefeito Municipal Sr. Jair Klasner, sob Processos nº 10.049-8/2020 (16-
7/2020, 58.991-8/2021, 420-0/2020 e 49.937-4/2021 - apensos); e
considerando o Parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, e
Parecer da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara
Municipal de Cotriguaçu, após votação em Plenário:
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, relativas ao
exercício financeiro de 2020, sob Processos nº 10.049-8/2020 (16-7/2020, 58.991-8/2021, 420-0/2020 e
49.937-4/2021 - apensos).
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 24 de maio de 2022.
Presidente A cipal de Cotriguaçu
Registra-se, Publique-se:
Agente Administrativo
: CNPJ: 37.465.895/0001-40
AV. 07 DE SETEMBRO, Nº 151, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, COTRIGUAÇU/MT
TELEFONES: (66) 3555-1226 ou 151 1, E-MAIL: camaracotri(dgmail.com,
SITE: www.cotriguacu.mt.leg.br
25 de Maio de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.988
Referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2022, que visa o Registro de Pre-
ços para futura e eventual contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de locação de licença do sistema informatizado e
integrado para gerenciamento eletrônico de documentos para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Nos termos fixados no edital e seus anexos, mais especificamente no Ane-
xo |- Termo de Referência, em conformidade com o parecer exarado pe-
lo Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio nomeados através da Portaria nº. 018/2022, FAÇO SABER que,
nesta data fica “HOMOLOGADO” o processo licitatório modalidade Pre-
gão Eletrônico nº 011/2022, tendo como vencedoras do certame e os va-
lores:
ITEM DO TR. |VALOR UNITÁRIO
ADJUDICADO
VALOR TOTAL HO-
[LICITANTE MOLOGADO
1DOC TECNO-
(OGIA SÁ R$ 2.600,00 . R$ 31.200,00 .
CNPJ nº 19.625 (Dois mile seis- |(Trinta e um mile
833/0001-76. centos reais) duzentos reais) |
Cáceres - MT, 24 de maio de 2022
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
eee e
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 23, DE 23 DE MAIO DE
2022.
Autoria: Poder Legislativo
Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam revogadas as portarias de nº40/2022 que nomeia servidor
para setor de compras e 41/2022 que nomeia suplente de fiscal de contra-
to.
Parágrafo — retorna à vigência da Portaria nº029 de 04 de maio de 2021 e
Portaria nº05 de janeiro de 2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, 24 de
maio de 2022.
eee
CAMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 003/2022
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT, no uso de suas atri-
buições legais,
FAZ SABER, a todos quanto do presente EDITAL DE CONHECIMENTO
tiverem, que as Contas ANUAIS DE GOVERNO, Exercício de 2020, Ges-
tão do Prefeito Municipal Sr. Jair Klasner, foram aprovadas em Sessão Or-
| dinária realizada em 23 de maio de 2022, na Sede da Câmara Municipal
de Cotriguaçu — MT, permanecendo o parecer prévio favorável à aprova-
ção emitido pelo TCE/MT.
Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT, 24 de maio de 2022.
FABIANE DIAS FERREIRA
| Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu
de Mato Grosso, nos termos do art. 36, 82º, da Lei Orgânica Municipal, |
promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º. O inciso XII, alínea “b”, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal passa
a vigorar com a seguinte redação:
XII - conceder autorização legislativa para:
b) concessão e permissão de serviço público, exceto nos casos de serviço
de limpeza urbana;”
Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 23 de maio de 2022.
VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES - Presidente VER. MARCELO
JOSÉ BURGEL - Vice-Presidente
VER. LUIZ ROBERTO S. CORRÊA - 1º Secretário VER. JOSÉ MARCI-
ANO DA SILVA - 2º Secretário
DR
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº43/2022 REVOGAM AS PORTARIAS DE Nº40 E 41/2022
PORTARIA Nº43/2022
REVOGAM AS PORTARIAS DE Nº40/2022 QUE NOMEIA SERVIDOR
-———w———— me mm
CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 004/2022
SÚMULA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO EXERCICIO DE
2020.
Considerando o Parecer Prévio nº 07/2022 - TP do Tribunal de Contas Fa-
vorável à Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Muni:
cipal de Cotriguaçu referente ao Exercício Financeiro de 2020, gestão dc
Prefeito Municipal Sr. Jair Klasner, sob Processos nº 10.049-8/2020 (16-7.
2020, 58.991-8/2021, 420-0/2020 e 49.937-4/2021 - apensos); e conside
rando o Parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, e Pa
recer da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmar:
Municipal de Cotriguaçu, após votação em Plenário:
RESOLVE:
| Art. 1º - Aprovar as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipe
PARA SETOR DE COMPRAS E 41/2022 QUE NOMEIA SUPLENTE DE |
FISCAL DE CONTRATO.
CRISTIANO LORSCHEITER ROCHA, presidente da Câmara Municipal de
Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que
lhe conferem o Regimento Interno e aL.oM.
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
de Cotriguaçu, relativas ao exercício financeiro de 2020, sob Processos r
10.049-8/2020 (16-7/2020, 58.991-8/2021, 420-0/2020 e 49.937-4/2021
apensos).
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 24 de maio de 2022.
FABIANE DIAS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu
Registra-se, Publique-se:
MARINEIDE KRIESER VIEIRA
' Agente Administrativo
Assinado Digitalmer