norma nº 1.173/2022

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI N.º 1.173/2022.
Dispõe sobre autorização para contratação
temporária dos cargos de provimento
efetivo que menciona e altera o ANEXO
ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, e
dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizada a contratação temporária para O exercício financeiro de
2022 dos cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, para as seguintes
localidades:
|- Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas —
SKID, Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas —
Retroescavadeira, Técnico em Nível Superior — Químico e Especialista. em
Saúde/Fisioterapeuta: Sede Administrativa; ===
Il - Agente de Manutenção e Conservação — Tratorista, Agente de Manutenção
e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas — Retroescavadeira, Agente
Operacional - Motorista veículo Pequeno € Técnico de Nível Médio — Técnico em
Agropecuária: Distrito de Nova União;
III - Agente de Serviço em Saúde, Assistente Técnico de Saúde/T écnico de
enfermagem e Especialista em Saúde/Enfermeiro: Posto Gaúcha e Posto Vale Verde.
Parágrafo Único. Em decorrência da autorização que trata O caput, do presente
artigo, O ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, passa à vigorar como
estabelecido no ANEXO ÚNICO, da presente Lei, que dessa passa à ser parte
integrante. ”
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Mm
Cotriguaçu-MT, 14 de fevereiro de 2022.
OLÍRIO OÍV DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ad
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov. br E-mail: gabinetecotriidhotmail. com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1.134/2021
| DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL |
l AUTORIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
——OARGOENPREGOFUNÇÃO [toca
UBS Agrovila
UBS Nova União
UBS Nova Esperança
|| Posto Vale Verde e Posto Gaucha
Posto Ouro Verde
Agente de Serviço em Saúde
UBS Nova União
UBS Agrovila
Auxiliar de Consultório Odontológico UBS Agrovila
UBS Nova União
DA SERES
ia UBS Agrovila
UBS Nova União -
UBS Nova Esperança
Posto Gaúcha e Posto Vale Verde
Agrovila
Agente de Combate à Endemias
Agente de Vigilância/ Vigia Noturno
Auxiliar Administrativo
Assistente Técnico de Saúde/ Técnico de enfermagem
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Ox. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriinhotmail.com
COTRIGUACÇU
=
a |
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
Técnico em Radiologia e [Esda |
Secretaria de Saúde
: UBS Agrovila
pad UBS Nova Esperança
UBS Nova União
E At a RR
E ET CO
sistem SaúdeBioquimicol Famacâuico [Sede 4
Sede
UBS Nova União
UBS Agrovila
Sede
UBS Agrovila
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA . ]
TARGO/EMPREGO/FUNÇÃO |
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar, =
Técnico Administrativo Educacional (nível médio),
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia;
-“Forofessor Licenciado em Língua Portuguesa,
Professor Licenciado em Matemática;
Professor Licenciado em outras licenciaturas;
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Administrativo Educacional - manutenção de
infraestrutura (vigia);
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar,
Técnico Administrativo Educacional (nível médio),
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia,
Professor Magistério - Salas Anexas — Aldeia Indígena
Professor Ensino Médio não habilitado - Salas Anexas —
Aldeia Indígena
Especialista em Saúde/ Enfermeiro
Especialista em Saúde/ Odontólogo
Escola Municipal 07 de Setembro - Ouro
Verde dos Pioneiros (Agrovila)
Escola Municipal Santa Maria; Centro
Municipal de Educação Infantil Pequeno
Cidadão e Secretaria Municipal de Educação
e Cultura — Sede
7. 3
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: vuw.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriinhotmail.com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
Apoio Administrativo Educacional —
infraestrutura;
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar,
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Ensino médio não habilitado
Professor Magistério;
Professor Licenciado em Pedagogia,
Professor Licenciado em Língua Portuguesa;
Professor Licenciado em Matemática;
Professor Licenciado em outras licenciaturas,
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura - Nova União - Espaço Rural — Salas Anexas
Professor Licenciado em Pedagogia - Nova União - Espaço
Rural — Salas Anexas
Professor Licenciado em outras licenciaturas - Nova União -
Espaço Rural — Salas Anexas
Apoio Administrativo Educacional —
infraestrutura;
Apoio Administrativo Educacional -
infraestrutura (vigia);
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Técnico Administrativo Educacional (nível médio);
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagog ia;
Professor Licenciado em Língua Portuguesa;
Professor Licenciado em Matemática;
Professor Licenciado em outras licenciaturas,
[|| DEMAIS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS |
CARGO/EMPREGO/FU
Agente de Manutenção e Conservação - Motorista de Grande
Porte
Agente de Manutenção e Conservaçã
Máquinas Pesadas - SKID
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas — Retroescavadeira
Agente de Manutenção e Conservaçã
Máquinas Pesadas - Motoniveladora
Agente de Manutenção e Conservação - Operador «de
Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Trator Esteira
Nutrição e manutenção de
Escola Municipal Aldovandro da Rocha Silva
— Nova Esperança
Nutrição e manutenção de
manutenção de
Escola Municipal Aparecido Neri Fonseca
o - Operador de
Sede Administrativa
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Ox. Postal [o]
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriQhotmail. com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
Agente de Vigilância
Agente Operacional - Motorista veículo Pequeno
Agente Público - Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Administrativo - Office Boy (Menor aprendiz entre 14
a 18 anos)
Auxiliar Administrativo
Agente Administrativo
Orientador Social
Técnico em Nível Superior - Assistente Social
Técnico em Nível Superior - Psicólogo
Técnico em Nível Superior — Químico
Técnico em Nível Superior - Engenheiro Civil
Agente de Manutenção e Conservação - Motorista de Grande
o
Porte
Máquinas Pesadas — Retroescavadeira
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Motoniveladora
Agente Público - Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Administrativo
Agente Administrativo
ente Operacional - Motorista veículo Pequeno
Ag
Técnico de Nível Médio — Técnico em Agropecuária
Distrito de Nova União
5
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJIMF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: vww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotridhotmail. com
24 de Fevereiro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico
dos Municípios do Estado de Mato Grosso *
ANO XVI | Nº 3.927
1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/
2022 PROCESSO Nº 009/2022
|
A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu AV. 20 de Dezembro, nº 725 — Centro
— Cotriguaçu/MT, toma público a abertura de licitação na modalidade TO-
MADA DE PREÇO nº 001/2022, forma de julgamento: MENOR PREÇO
POR ITEM, com a finalidade de selecionar propostas para:"CONTRATA-
ÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉ-
DICOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) EM OURO VER- |
DE DOS PIONEIROS (AGROVILA)". Cujas especificações detalhadas
encontram-se no edital de licitação e seus anexos, regem a presente lici- |
tação a Lein? 8.666/93, e demais legislações aplicáveis.
A abertura desta licitação ocorrerá no dia 08h30min (oito horas e trinta
minutos) do dia 15 de março de 2022, no setor de licitações e contra-
tos, localizado no endereço Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20
de Dezembro, nº 725, Centro, CEP 78330-000, Cotriguaçu-MT.
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo per-
tinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.
O Edital completo e seus anexos, poderá ser solicitado pelos interessados
em dias úteis, no horário de 07:00 às 17:00 horas (horário de mato grosso)
“pelo e-mail licitacao(Dcotriguacu.mt.gov.br ou no site da Prefeitura Www.
cotriguacu.mt.gov.br, (Portal da Transparência).
Cotriguaçu-MT, 23 de fevereiro de 2022.
Gislaine Moreira de Oliveira
Presidente da CPL
AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO SRPº Nº 002/2022
PROCESSO Nº 008/2022
A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, nº 725 — Centro
— Cotriguaçu/MT, toma público a ABERTURA de LICITAÇÃO NA MODALI-
DADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 através da plataforma Ccom-
PRASBR https:/lcomprasbr.com.br!, forma de julgamento: Menor pre-
go por item, com à finalidade de selecionar propostas para: “REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE POLTRO-
NA HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPI-
TAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU — MT”. Cujas espe-
cificações detalhadas encontram-se no Edital da Licitação. Regem a pre-
sente licitação, a Lei nº 8.666/93, 10.024/2019 e demais legislações apli-
- cáveis. O início de recebimento de propostas e habilitação ocorrerá a par-
» tir do dia 24/02/2022 às 09:00 horas, até o dia 15 de março de 2022 às
09:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA). O início da disputa ocorrerá no
dia 15 de março de 2022 às 09h15min (HORÁRIO DE BRASILIA). Pode-
rão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente
ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edi-
tal completo poderá ser solicitado pelos interessados de segunda a sexta-
feira pelo e-mail licitacaoQDcotriguacu.mt.gov.br ou no site da Prefeitu-
ra www.cotriguacu.mt.gov.br e https:/lcomprasbr.com.br!. Cotriguaçu-
MT, 23 de Fevereiro de 2022.
NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 67/2021
À Empresa,
BRASFERMA LTDA
CNPJ: 00.503.644/0001-00
NOTIFICAÇÃO
Prezados Senhores,
Conforme Processo nº 67/2021 da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, a
empresa BRASFERMA LTDA foi vencedora no certame licitatório do se-
guinte item abaixo relacionado:
|
|
|
157
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br
ITEM/QUANT.| DESCRIÇÃO DO MATERIAL
ROCADEIRA PARA JARDINAGEM -
ROGADEIRA FS 120 GSB 230-2
322 !1
A referida compra se deu através da emissão da Autorização de Forne-
cimento nº 351/2022, enviada a REFERIDA empresa no dia 07/02/2022,
através do endereço de e-mail comprascotriguacuGDgmail.com, e que con-
forme edital do referido processo de licitação, os produtos solicitados de-
veriam ter sido entregues até 03 dias corridos contados a partir da data do
recebimento da referida Autorização de Fomecimento.
Pelo fato de não termos recebido os produtos no prazo exigido, vimos atra-
vés desta, NOTIFICAR esta empresa, que deverão entregar as mercadori-
as conforme as especificações, impreterivelmente até 03 dias úteis a con-
tar a partir da data de recebimento desta notificação, sob pena de sofrer
as sanções previstas na Lei 8666/93 e cláusulas constantes no edital des-
ta licitação.
Atenciosamente,
RAQUEL PEREIRA DA SILVA
Fiscal de Contrato
Portaria n 19/2022
SEC. GOVERNO
LEI N.º 1.173/2022
Dispõe sobre autorização para contratação temporária dos cargos de pro-
vimento efetivo que menciona e altera O ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal
n.º 1.134/2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Cà-
mara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizada a contratação temporária para O exercício financei-
ro de 2022 dos cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, para as
seguintes localidades:
|- Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesa-
das — SKID, Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máqui-
nas Pesadas — Retroescavadeira, Técnico em Nível Superior — Químico e
Especialista em SaúdelFisioterapeuta: Sede Administrativa;
| - Agente de Manutenção e Conservação — Tratorista, Agente de Manu-
tenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas — Retroescava-
deira, Agente Operacional - Motorista veículo Pequeno e Técnico de Nível
Médio — Técnico em Agropecuária: Distrito de Nova União;
11! - Agente de Serviço em Saúde, Assistente Técnico de Saúde/T écnico de
enfermagem e Especialista em Saúde/Enfermeiro: Posto Gaúcha e Posto
Vale Verde.
Parágrafo Único. Em decorrência da autorização que trata o caput, do pre-
sente artigo, O ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, passa a
vigorar como estabelecido no ANEXO ÚNICO, da presente Lei, que dessa
passa a ser parte integrante.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 14 de fevereiro de 2022.
OLÍRIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1.173/2022
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1.134/2021
Assinado Digitalmente