br-locleg corpus explorer

← Cotriguaçu (MT)

norma nº 1.181/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1.181 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaAltera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
native_id1247

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 4

COTRIGUACU
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.: 1,181/2022.
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal
n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime
Próprio de Previdência Social do Município
de Cotriguaçu-MT, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º O ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, passa a vigorar como
estabelecido no ANEXO |, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante.
Art. 2.º Fica homologado o Relatório da Avaliação Atuarial, realizado em
11/02/2022, cuja cópia segue no ANEXO II, da presente Lei, passando dessa a ser
parte integrante.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 30 de março de 2022.
an DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: «cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriiDhotmail.com
COTRIGUAÇU
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
Lei n.º 12022
ANEXO ÚNICO)
Lei n.º 692/2011
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL!
2022 , 5,00%
2023 5,20%
2024 - 7,72% ea
2025 7,79%
| 2026 z 7,86% a
2027 7,92%
2028 se 7,99%
2029 8,06%
2030 8,13%
2031 dE 8,20% =
2032 8,27%
2033 8,33%
L 2034 8,40%
2035 . 8,47%
2036 8,54%
2037 8,61% +
2038 8,67%
2039 JE 8,74%
ER 2040 8,81%
2041 8,88%
L 2042 8,95% Na)
2043 9,02%
2044 9,08%
e 2045 4 9,15% a
2046 E 9,22%
2047 9,29%
2048 9,36%
2049 :*] 9,42% Ea
E 2050 9,49%
2
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA 4
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: vww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: inetec. iLcom
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
2051 9,56%
2052 9,83%
IF 2053 9,70%
2054 9,77%
fio 2055 9,83%
2056 | 9,90%
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
omite ade er e O CR a
Site: vww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotridnhotmail. com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
ERiicas
É k X ) á MN
Lei n.º 2022
CÓPIA DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL - REALIZADO EM
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri(Dhotmail. com

open original →