norma nº 1.188/2022

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.188/2022.
Dispõe sobre a autorização para celebrar
Termo de Cooperação com o Sindicato
Rural de Cotriguaçu, visando a cooperação
mútua, na realização do Evento da 16.º
EXPOCOTRI e da 27.2 Festa do Peão, do
ano de 2022, no Município de Cotriguaçu-
MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de
Cooperação para consecução de finalidades de interesse público, por meio de
transferência de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo R$
70.000,00 (setenta mil reais) de caráter financeiro e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) não
financeiro, a título de subvenção cultural e social, em favor do Sindicato Rural de
Cotriguaçu, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
08.840.770/0001-54, com sede na Avenida Tamburelo, n.º 98, Bairro Centro, no
Município de Cotriguaçu-MT.
8 1.º O Termo de Cooperação que trata o caput, do presente artigo, objetiva a
cooperação mútua entre a Administração Municipal e o Sindicato beneficiário, para
fins da realização do Evento da 16.2 EXPOCOTRI e da 27.2 Festa do Peão, do ano de
2022, no Município de Cotriguaçu-MT, em conformidade com Plano de Aplicação
elaborado pelo beneficiário e aprovado pelo Poder Executivo Municipal, que segue no
ANEXO ÚNICO, da presente Lei, dessa passando a ser parte integrante.
8 2.º O recurso de natureza financeiro no quantum de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais), deverá ser repassado pelo Poder Executivo para o Sindicato beneficiário
em parcela única, a contar da publicação da presente Lei.
Art. 2.º Incumbe ao Sindicato Rural de Cotriguagu, inscrito no CNPJ/MF sob o
n.º 08.840.770/0001-54, realizar a prestação de contas do valor repassado, perante a
Secretaria Municipal de Finanças, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar
da realização do Evento, sob pena de ser obrigada a ressarcir o erário público.
Art. 3.º Para celebração do Termo de Cooperação, O Sindicato beneficiário
deverá apresentar: ç
1
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotrilDhotmail. com
COTEGUACU
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| - Certidões negativas de débito para prova de regularidade fiscal, tais como:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida
Ativa da União;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
c) Certificado de Regularidade do FGTS,
d) Certidão Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal;
e) Certidão Negativa Municipal; e,
f) Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado — TCE/MT;
Il - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, do Ministério da
Fazenda — CNPJ/MF, emitida do site da Secretaria da Receita Federal do Brasil que
comprove a existência de, no mínimo, dois (2) anos;
Ill - Cópia do estatuto social e suas alterações registradas, comprovando a
regularidade jurídica;
IV - Cópia da última ata de eleição que conste a direção atual do Sindicato Rural
de Cotriguaçu registrado, que comprove a regularidade jurídica, ou documento
equivalente;
V - Relação nominal atualizada dos dirigentes do Sindicato Rural de Cotriguaçu,
conforme seu estatuto social ou documento equivalente, com respectivo endereço,
número e órgão expedidor da carteira de identidade - RG e número de registro no
Cadastro de Pessoa Física, do Ministério da Fazenda — CPF/MF;
VI - Cópia de documento, como contrato de locação, conta de consumo, entre
outros, que comprove que o Sindicato tem como domicílio fiscal de sua sede
administrativa o endereço registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, do
Ministério da Fazenda — CNPJ/MF; e,
VII - Plano de trabalho ou de aplicação dos recursos financeiros.
Art. 4.º Para cobrir a despesa que trata o art. 1.º, da presente Lei, fica o Poder
Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, autorizado a utilizar a
seguinte dotação orçamentária, constante do Orçamento Vigente para o Exercício
Financeiro de 2022, aprovado pela Lei Municipal n.º 1.163, de 09 de dezembro de
2021, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais): 9
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PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri(Dhotmail. com
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Órgão: 02 Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Programa: 01 Apoio e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.001 Gestão e Manutenção do Gabinete
Elemento Despesa: 33.50.41.00 Contribuições... R$ 70.000,00
TOTAL GERAL
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 22 de junho de 2022.
OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: yww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotrinhotmail. com
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CÓPIA DO OFÍCIO N.º 12/2022, DO SINDICATO
RURAL DE COTRIGUAÇU COM O PLANO DE
APLICAÇÃO EM ANEXO
E
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PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriiDhotmail. com
Cotris neo SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU
Sd
OFÍCIO N. º 12/2022 — Sindicato Rural de Cotriguaçu
Cotriguaçu-MT, 27 de maio de 2022.
Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
O Sindicato Rural de Cotriguaçu organizará este ano os eventos da 16º ExpoCotri
(Exposição Agropecuária de Cotriguaçu) e 27º Festa do Peão, que serão realizados
simultaneamente entre os dias 07 a 10 de julho do corrente ano, no Parque de Exposições,
onde espera-se receber um público aproximado de 5.000 (cinco mil) pessoas durante os 4 dias
de festa.
Conforme experiências na realização destes eventos em edições anteriores, sabemos
que só alcançaremos êxito se houver o envolvimento de grandes parceiros como a Prefeitura
Municipal. Por isso, convidamos a mesma a apoiar esta iniciativa, sendo um dos parceiros
desta edição.
Para tanto, solicitamos apoio financeiro no valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais), a
fim de custear parcialmente as despesas para realização do evento.
A contrapartida ao valor acima solicitado consiste na disponibilidade de ENTRADA
GRATUÍTA para toda a população, no primeiro dia do evento, quinta-feira 07/07.
Na expectativa de uma resposta afirmativa, aguardamos um parecer favorável na
certeza que essa parceria será um fator decisivo no sucesso que todos esperamos.
Atenciosamente,
Angelo Lunardelli
Presidente — SRC
Nas pa
CNPJ: 08.840.770/0001-54 é
Avenida Tamburello, Nº 98 - Centro - CEP: 78:330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
Fone fax: (66) 3555-1802 - E-mail: sindcotriguacuOfamato.org.br
CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO 162 EXPOCOTRI E 27º FESTA DO PEÃO
CNPJ
Entidade
Sindicato Rural de Cotriguaçu 08.840.770/0001-54
CNAE - CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL E SECUNDÁRIO:
94.20-1-00 - Atividades de organizações sindicais
DATA DE INSCRIÇÃONO CNPJ:
21/05/2007
ENDEREÇO:
Av. Tamburelo, Número 98, Bairro Centro
Cidade/UF: Cotriguaçu-MT CEP: 78330-000
Telefone: (66) 98444-1907 E-mail: sindcotriguacu Osistemafamato.org.br
ORMAÇÕES DE CONTA BANCÁRIA
Banco: Sicredi Agência: 0821
Conta Corrente: 84868-9 Cooperativa: Univales - Coop. De Crédito Poup. e Invest.
NOME DO RESPONSÁVEL
Angelo Lunardelli CPF: 966.863.271-34
RG/Órgão Expedidor: 47387327 SSP/MT CARGO: Presidente do Sindicato Rural de Cotriguaçu
Endereço: Estrada Rural, Fazenda Kunhataí Porã, Cotriguaçu-MT
DESCRIÇÃO DO PROJETO
Convênio Financeiro entre a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu e o Sindicato Rural de Cotriguaçu
OBJETIVO DO PROJETO
Este Projeto de Convênio tem como objetivo o repasse financeiro, para contribuir com a realização do evento
162 Expocotri 2022 e 272 Festa do Peão
02- JUSTIFICATIVA DA PREPOSIÇÃO
Baseado que esta entidade não possui recursos próprios, para realizar um evento de tamanha proporção e
impacto social, procuramos apoio financeiro junto a sociedade civil, através de patrocínios, e convênios com
os orgãos públicos deste Município, para realização da 162 Expocotri 2022 e 27º Festa do Peão.
Conforme experiências na realização destes eventos em edições anteriores, só conseguiremos obter êxito se
obtivermos o apoio financeiro do Poder Executivo Municipal.
03- CRONOGRAMA DE REPASSE
O repasse do apoio financeiro será efetuado em uma única parcela.
04- PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA seen DA | ESPECIFICAÇÃO | VALORTOTAL | CONCEDENTE
=
Compra de Materiais
de Construção e
pagamento da mão
de obra de pedreiro,
eletricista,
encanador e
diaristas, para
reforma em geral do
a me de Exposição
CONVÊNIO
FINANCEIRO
Prefeitura
Municipal
R$ 70.000,00
Sindicato Rural de Cotriguaçu
Médico/Plantão,
Enfermeiro/Plantão,
Téc.
Enfermagem/Plantã
o, Motoristas e
Combustível das
Ambulâncias,
Caminhão Pipa e
Motorista, Máquina
Patrola, combustível
e operador,
CONVÊNIO NÃO Trator/Grade Prefeitura : R
FINANCEIRO PR a R$ 30.000,00 Municipal Sindicato Rural de Cotriguaçu
Tratorista, Caminhão
de Lixo Combustível
Coletores e
Motorista,
Servidores da
Limpeza e Serviço
Geral, Horas daPM
em Atividade
Delegada, Plantão
dos Conselheiros
Tutelar
TOTAL GERAL R$ 100.000,00
05- RESULTADOS ESPERADOS DO REPASSE FINANCEIRO
Com o apoio financeiro deste convênio, junto a Prefeitura Municipal, assim como os patrocínios e demais parcerias com
outros setores da Sociedade Civil, esperamos realizar as melhorias e reformas necessárias em todo o recinto do Parque
de Exposições, para a realização da 162 Expocotri 2022 e 27º Festa do Peão.
Ep
Li pc ars é
ap
16º EXPOCOTRI - COTRIGUAÇU/MT
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto Prazo de Execução
Planejamento: 01 de abril a 10 de
julho de 2.022.
A :
ci dá Execução do Evento: 07 a 10 de julho
27º Festa do Peão cia
Balanço: ** de julho de 2022 a 1** de -
— de 2.022.
Descrição da realidade
O Município de Cotriguaçu, com atualmente com uma população estimada em
20.000 habitantes, uma grande extensão territorial somando 9.123,582 km2. É uma
região economicamente impulsionada pelo setor madeireiro e agropecuária.
Em Cotriguaçu existem vários empreendedores agropecuários. Grandes áreas
que abrangem o cultivo de bovinos, equinos, caprinos e suínos. No Município há
também uma comercialização crescente de café, e atualmente iniciando plantios
de grãos como soja e milho. A economia está começando a expandir, diante de
tal cenário econômico e dentre as poucas opções de entretenimento, lazer e
cultura, a população espera ansiosa pela realização da festa Expocotri a maior
festa realizada no município, valorizando a cultura sertaneja em todos os
segmentos, posto que cultura é elemento imprescindível para a transformação do
cidadão em ser sociável.
O projeto contribuirá com a difusão cultural e o desenvolvimento regional, tanto
econômico quanto social, aquecendo a economia e fortalecendo a cultura local.
Justificativa do Projeto
O município de Cotriguaçu, sempre cultivou essa cultura de manter ativa as
atividades festivas de rodeio, diante dos fatos em que o mundo todo vivenciou
“o período de pandemia”, essas atividades ficaram suspensas por dois anos,
nesse sentido, a Exposição Agropecuária de Cotriguaçu volta a ser promovida
pelo Sindicato /Sociedade Rural de Cotriguaçu, renascendo a proposta de tornar-
se um evento conhecido, esperado e consequentemente contribuir com o
desenvolvimento social e econômico do município e da região. A partir da
realização deste evento, tão importante, as pessoas são atraídas de todas as
localidades e dos municípios vizinhos como um todo. O presente projeto, está
portanto, afinado em envolver nas suas ações os prestadores de serviços diversos,
bem como as sociedades empresariais, produtores rurais e comunidade em geral,
prestando dentre inúmeras contribuições, atividades que ligam as forças do
homem do campo às áreas da saúde, maquinário agrícola e sustentabilidade.
Para a organização de um evento desse porte, é necessário que os responsáveis
planejem todos os detalhes de modo integrado, com atenção especial a diversão
da população com a devida segurança do evento.
O planejamento da segurança pressupõe avaliar as ameaças e perigos que
possam pôr em risco a realização do um evento sem acidentes, incidentes ou
quase-acidentes que conduzam a danos humanos ou materiais, adotando
medidas preventivas e repressivas nos limites da lei, numa função complementar
às atividades da segurança pública, sem prejuízo das competências específicas
dessas forças, com o fim de prover a segurança de todos os envolvidos no evento.
Para organizar um evento de sucesso também é necessário levar em consideração
toda a estrutura organizacional adequada necessária e a limpeza. Caso contrário,
pode comprometer toda a festividade.
O Sindicato Rural de Cotriguaçu não possui estrutura financeira para arcar
sozinha com todos os investimentos necessários e indispensáveis para execução
do projeto desta proposta e recorreu a esta Prefeitura Municipal, parceira de
longa data, através das Secretarias Municipais, auxilio para viabilizar a sua
execução, pois um evento grandioso como este de grande repercussão, que
movimento o agronegócio local e regional, não pode deixar de ser realizado.
OBJETIVOS DO PROJETO
Objetivo Geral:
O objetivo é trazer, a cada edição, um evento mais seguro, limpo e organizado
garantindo a participação saudável de todos os munícipes/ convidados, de forma
que traga ao visitante conforto e qualidade para que ele possa praticar negócios
ou lazer, trazendo inúmeros benefícios para a população local.
- Objetivos Específicos:
e Realizar a 16º Expocotri;
e Prestar serviços de limpeza de alta qualidade para o evento em geral,
garantindo o bem estar e satisfação do público alvo.
e Executar e garantir atividades ligadas a segurança e acesso, identificação
e controle no local do evento;
e Perpetuar a tradição de Exposição rural agropecuária no município;
e Movimentar o comercio local e regional;
e Proporcionar entretenimento e lazer para a população;
Za
PÚBLICO ALVO
Produtores Rurais
Agricultores Familiares
Empresários
Autônomos
Comunidade em Geral
Perfil do público: pessoas de todas as idades, ou seja, de todas as classes
sociais, pessoas que apreciam música, ou seja, o público é extremamente
eclético;
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O projeto beneficiará a população de Cotriguaçu e municípios vizinhos
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE METAS
Metas:
* Promover e realizar o evento com qualidade e segurança;
* A organização do evento espera contar com aproximadamente 3.500 pessoas;
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O projeto seguirá o cronograma de atividades compatível com o evento,
respeitando os procedimentos aos quais é submetido a organização do evento e a
PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 . O
planejamento da segurança pressupõe avaliar as ameaças / perigos que possam
pôr em risco a realização do um evento sem acidentes, incidentes ou quase-
acidentes que conduzam a danos humanos ou materiais.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor total do projeto:
Valor financeiro R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
Valor não financeiro R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Descrição da contrapartida:
O evento deverá registrar o apoio da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu e
Câmara de vereadores em todas as peças publicitárias.
As planilhas de valor não financeiro, seguem em anexo;
RESULTADOS ESPERADOS:
Com o desenvolvimento deste projeto o município será fortalecido social,
cultural e economicamente:
*Social, por oportunizar acesso a toda a população,
*Cultural, porque o acesso à cultura é um direito de todos
*Econômico porque alavancaremos a economia local: na rede hoteleira, nos
restaurantes, lanchonetes, comércio de roupas, calçados entre outros, em um
momento que estamos saindo de uma crise econômica (período pandêmico).
Cotriguaçu/MT, 27 de abril de 2022.