| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1993 |
| Date | 1993-01-05 |
| Ementa | LEI Nº 002/1993 – CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU EM CARÁTER PROVISÓRIO. |
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pal de Cotriguaçu Estado de Mato Grosso IZI Nº 002/93 cR BSTRUT! -—- ADEENISTRATIVA DA E rim CIDAL BEt € ANTONIO SKURA, Prefeito Iuwricinsl 20 Totri guaçu. FAÇO SABER n todos os Inbitonter derte Tm- nicípio que n Câmera de Verenidoros aprovon e eu sanciono & seguinte ei; Art. 1º - Tica criada a Estrutura Administrativo do TreTeitur-" Municiprl, em ceréter provisório, como cecue: 0) - GABINETE DO PREFEITO ' Chefia de Gabinete Arrerroris de Promoção Sccirl Junte de Serviço Militer 02 — 50 Divirão de Adminicireção Divirão Pimanceira Fundo de Previdência Municipsl - EC Divisão de Agricultura Divis£o de Abaptecimento Divisao de Apsuntos Iundiários - CT m ÇÃO E FINANÇAS E ABASTECTILNTMO Túvisão de educação Divisão de Cultura Comissão Municipal de Esportes OU — SECR DE 8 Távisão de Saúde Divisão de Transportes Divis£o de Urbsnismo » Art. 2º - Fica O Poder Exseutivo Municipal autoriz-ão - jasmim, ter » Estrutura » que re refere ertn Lei, de neoran nom =» nr cerridnder do rerviço Público lhmicipel e pr dirpociçnse de re pres 'ror finenceiror, técnicos e orçaméntérior. Art 3º - Og Jecursor finsneeiros necersérios pa ereoução decte, lei ocorrerão por Sondas a pfotátoss proprios do orgnmernto Po a Municipal Estado de Mato Grosso de Cotriguaçu trt. 49º — Fica tembém o Poder Executi re;ulrrmentor por Decret da Unidade ora. crinda., ATL. 5º vo Dumicipr? cor; =eão O BE atribuiçoãs ndministrotiver do on - Erta lei entrará em vigor na dote do eum mblicsção. Art. 69º = Nevogem-pe ns disposições em contrária. Ertr Lei Toi resirtrndo e Publicesdo a preronto Conta, R. « CARTA REGINA TAnÊ nr dado egapo.