norma nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
ESTADO DE MATO GROSSO
PALÁCIO WILSON FELICETTI
DECRETO Nº 02/2023
Dispõe sobre as datas dos feriados e pontos
facultativos do poder Legialativo Municipal do
Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso,
no exercício financeiro de 2023, e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, no uso das suas
atribuições legais, conferidas pelo Art. 21, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
“Cotriguaçu-MT e, CONSIDERANDO as datas dos feriados e pontos facultativos do Poder
Legislativo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1.º Ficam estabelecidas as seguintes datas dos feriados nacionais, estaduais, municipais e
pontos facultativos, no exercício financeiro de 2023, para cumprimento pelo Poder Legislativo
Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços:
VI.
06 de abril (quinta-feira) Santa - ponto facultativo em virtude do feriado nacional Paixão
de Cristo;
07 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo - feriado nacional:
21 de abril (sexta-feira) - Tiradentes - feriado nacional;
1.º de maio (segunda-feira) - Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional:
29 de maio (segunda-feira) - Dia do Evangélico (Lei Nº 641/2010) - feriado municipal;
08 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi - ponto facultativo:
CNPJ: 37.465.895/0001-40
AV. 07 DE SETEMBRO, Nº 151, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, COTRIGUAÇU/MT
TELEFONES: (66) 3555-1226 ou 1511, E-MAIL: camaracotri(a gmail.com,
SITE: www.cotriguacu.mt.leg.br
MB CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
ESTADO DE MATO GROSSO
PALÁCIO WILSON FELICETTI
VII. 09 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo em virtude do de Corpus Christi;
VIII. 07 de setembro (quinta-feira) - Independência do Brasil - feriado nacional;
IX. 08 de setembro (sexta-feira) - ponto facultativo em virtude do feriado nacional
Independência do Brasil:
X. 12 de outubro (quinta-feira) - Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;
XI 13 de outubro (sexta-feira) - ponto facultativo em virtude do feriado nacional Nossa
Senhora Aparecida;
XIIL.| 28 de outubro (sábado) - Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo:
XII. 30 de outubro (segunda-feira) - ponto facultativo em virtude do feriado municipal do Dia
da Reforma Protestante (Lei nº 616/2009):
XIV. 31 de outubro (terça-feira) - Dia da Reforma Protestante (Lei nº 616/2009), feriado
municipal:
XV. 01 de novembro (quarta-feira) - ponto facultativo em virtude do feriado nacional do dia de
Finados;
XVI. | 02 de novembro (quinta-feira) - dia de Finados - feriado nacional;
XVII. 15 de novembro (quarta-feira) - Proclamação da República - feriado nacional;
XVIII. 20 de novembro (segunda-feira) - Dia da Consciência Negra (Lei Estadual nº 7.879/2002) -
feriado estadual;
XIX. 20 de Dezembro (quarta-feira) - Aniversário de emancipação do Município de Cotriguaçu
(Lei Nº 1.218/2023) - feriado municipal; e,
XX. 25 de Dezembro (Segunda-feira) - Natal feriado nacional.
CNPJ: 37.465.895/0001-40
AV. 07 DE SETEMBRO, Nº 151, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, COTRIGUAÇU/MT
TELEFONES: (66) 3555-1226 ou 1511, E-MAIL: camaracotriia gmail.com,
SITE: www.cotriguacu.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
ESTADO DE MATO GROSSO
PALÁCIO WILSON FELICETTI
Art. 2.º Fica a critério da Administração do Legislativo Municipal a qualquer momento através de
ato da Presidente do Poder Legislativo Municipal, se necessário for, convocar todos ou parte dos
servidores para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse
público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 17 de fevereiro de 2023.
ua
ADRIANE MARI LOUREIRO PESTANA
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu
CNPJ: 37.465.895/0001-40
AV. 07 DE SETEMBRO, Nº 151, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, COTRIGUAÇU/MT
TELEFONES: (66) 3555-1226 ou 1511, E-MAIL: camaracotriã gmail.com,
SITE: www.cotriguacu.mt.leg.br