norma nº 109/2022

ESs MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLEMENTAR N.º 109/2022.
Altera ANEXOS, da Lei Complementar
Municipal n.º 104/2022, que dispõe sobre a
Nova Organização da Estrutura
Administrativa, do Quadro de Pessoal de
Agentes Políticos e Cargos em Comissão
e das Funções Gratifcadas, da
Administração Pública Direta e Indireta, do
Poder Executivo do Município de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Os ANEXOS |, Il e IV, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022,
passam a vigorar como estabelecidos nos ANEXOS |, Il e Il, da presente Lei
Complementar, dessa passando a ser partes integrantes.
Art. 2.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação,
com efeitos retroativos a data de 07/12/2022.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 16 de dezembro de 2022.
VALDIVINO MÉNDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJIMF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu mt gov.br E-mail: gabinetecotri(Dhotmail.com
COTRIGUAÇU
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO |
Lei Complementar n.º 109/2022
ANEXO |
Lei Complementar n.º 104/2022
QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS ELETIVOS,
CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS EM
COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
1. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL -DAG
A) CARGOS ELETIVOS
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CHEFE DE PODER
DENOMINAÇÃO DO CARGO. | CATEGORIA JORNADA | CÓDIGO | GRATIFICAÇÃO T vacas
Prefeito Municipal Chefe de Poder | Dedicação Exclusiva DAG 01
Vice-Prefeito Chefe de Poder Em Substituição DAG - 01
TOTAL DE VAGAS 02
B) CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTES POLÍTICOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO | | CATEGORIA [ | JORNADA CÓDIGO | GRATIFICAÇÃO | VAGAS
Secretários Municipais Direção Geral Dedicação Integral DAG - | 10
Diretor Geral do PREVI-COTRI Direção Geral | Dedicação Integral DAG - [0
TOTAL DE VAGAS o
2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO | CATEGORIA JORNADA CÓDIGO | GRATIFICAÇÃO | VAGAS
Assessor Jurídico do Gabinete Assessoria 20 horas Semanais | DAS/ESP-14 14% 01
Superintendente de Obras e Terraplanagem Superintendência Dedicação Integral | DAS/ESP-13 23% 01
Assistente Jurídico da APGM Assistência Dedicação Integral | DAS/ESP-12 23 % 01
R
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA A
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
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Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
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COTRISUAÇU
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
Assessor Pedagógico Assessoria Dedicação Integral | DAS/ESP-11 60 % 01
Diretor Escolar Direção Dedicação Integral | DAS/ESP-10 60 % 05
Coordenador Pedagógico SMEC Coordenadoria | Dedicação Integral | DAS/ESP-9 55 % 0
Coordenador Escolar Coordenadoria Dedicação Integral | DAS/ESP-8 55 % [06
Coordenador Hospitalar e SAMU Coordenadoria | Dedicação Integral | DAS/ESP-7 50 % 01
Neri Fm Unidade Básica de Saúde- Gerência Dedicação Integral | DASESP .6 50% 01
nie da Enfermagem | posponsável | Dedicação Integral | DAS/ESP-5 55% 01
Gestor de Tesouraria Gestão Dedicação Integral | DAS/ESP-4 70% 01
| Administrador de licitações e Contratos Administrador Dedicação Integral | DAS/ESP-4 65% toa
| Coordenador do CRAS Coordenadoria | Dedicação Integral | DAS/ESP-3 50 % 01
Secretária Executiva dos Conselhos] Secretariado Dedicação Integral | DAS/ESP-2 55 % 01
TR a TEAR a Dedicação Integral | DAS/ESP-1 58 % 01
| Superintendente Superintendência | Dedicação Integral DAS- 6 40 % 02
Assessor Assessoria | Dedicação Integral DAS-5 50 % 06
pervisor Supervisão Dedicação Integral DAS-4 65% 13
Coordenador Coordenadoria Dedicação Integral DAS-3 67 % 03
Diretor do Departamento Direção | Dedicação Integral DAS-2 67% 16
Chefe de Divisão Chefia Dedicação Integral L DAS-1 53 % 1
TOTAL DE VAGAS EE
3. FUNÇÕES GRATIFICADAS POR DESIGNAÇÃO
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS POR DESIGNAÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA | GRATIFICAÇÃOIRS | VAGAS
FG-6 pgente de Contratação/Pregoeiro R$ 2.210,00 01
FG-5 *|Responsável pelo APLIC e Geo-Obras R$ 1.350,00, 01
FG-4 |Responsável pela Identificação e Junta de Serviço Militar R$ 1.199,3 01
FG-3 *|Responsável Técnico CME R$ 1.150,0 01
FG-2 ont Responsável pelo PREVI-COTRI R$ 1.100,0 01
FG-2 dvogado Responsável pelo PREVI-COTRI R$ 1.100,00 01
“| FG6-2 Contador Responsável pelo PREVI-COTRI R$ 1.100,00] 01
FG-1 Ouvidor SUS R$ 874,0 0
FG-1 |Responsável Técnico Sala de Vacinas R$ 874,0 01
FG-1 [Ouvidor Municipal R$ 874,0 01
FG-1 Responsável pela Unidade de Serviços Conveniados R$ 874,00 01
TOTAL DE VAGAS 1
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
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q
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ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO II
Lei Complementar n.º 109/2022
ANEXO Il
Lei Complementar n.º 104/2022
TABELAS DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS
1. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL -DAG
A) CARGOS ELETIVOS
CÓDIGO E * DENOMINAÇÃO DO CARGO E * SUBSÍDIOIRS |
DAG | |Prefeito Municipal Lei Específica da Câmara
DAG | |Vice-Prefeito Lei Específica da Câmara
B) CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS
[ códico | E DENOMINAÇÃO DO CARGO | — | VENCIMENTO/SUBSÍDIO/RS |
DAG Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal de Fazenda Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal de Assistência Social Lei Específica da Câmara
Jo DAG Secretaria Municipal de Saúde Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Lei Específica da Câmara
|. DAG Secretaria Municipal de Urbanismo Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal de Educação e Cultura Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal do Distrito de Nova União Lei Específica da Câmara
[L. DAG Diretor Geral do PREVI-COTRI | LeiEspecifica da Câmara
2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO DO CARGO [ LOTAÇÃO | VENCIMENTO/R$
DAS/ESP-14 | Assessor Jurídico do Gabinete GAB R$ 9.941,23
DAS/ESP-13 | Superintendente de Obras e Terraplanagem GAB R$ 9.000,00
DAS/ESP-12 | Assistente Jurídico da APGM PGM R$ 5.317,01
DAS/ESP-11 | Assessor Pedagógico SMEC R$ 5.500,00
DAS/ESP-10 | Diretor Escolar SMEC R$ 5.500,00
4
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01 / q
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
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COTRIGUAÇU
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
DAS/ESP-9 | Coordenador Pedagógico SMEC SMEC R$ 5.300,00
DAS/ESP-8 | Coordenador Escolar SMEC R$ 5.300,00
DAS/ESP-7 | Coordenador Hospitalar e SAMU SMS R$ 4.635,00
DAS/ESP -6 | Gerente da Unidade Básica de Saúde- Nova União SMS R$ 3.720,00
DAS/ESP-5 | Responsável Técnico de Enfermagem Hospital e SAMU SMS R$ 3.720,00 |
DAS/ESP-4 | Administrador de Licitações e Contratos SMAP R$ 3.400,00
DAS/ESP-4 | Gestor de Tesouraria SMF R$ 3.400,00
DAS/ESP-3 | Coordenador do CRAS SMAS R$ 3.000,00
DAS/ESP-2 | Secretária Executiva dos Conselhos SMAS R$ 2.400,00
DAS/ESP-1 | Diretor do Departamento de Trânsito - DETRAN MUNICIPAL SMU R$ 1.650,00
DAS- 6 Superintendente de Infraestrutura SMDNU R$ 4.835,00
DAS- 6 Superintendente de Oficina e Mecânica SMDNU R$ 4.835,00
DAS-5 Assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos SMAP R$ 3.985,00
DAS-5 Assessor Técnico de Educação SMEC R$ 3.985,00
DAS-5 Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras SMIO R$ 3.985,00
DAS-5 Assessor Técnico de Saúde SMS R$ 3.985,00
= DAS-5 Assessor Administrativo de Gabinete GAB R$ 3.985,00
| º DAS-5 Assessor de Projetos e Engenharia SMIO R$ 3.985,00
DAS -4 Supervisor de Esportes, Lazer e Turismo SMU R$ 2.200,00
DAS- 4 Supervisor Distrital de Urbanismo, Água e Esgoto SMDNU R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor Administrativo Distrital SMDNU R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Manutenção de Rodovias SMIO R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Recursos Humanos SMAP R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Compras e Suprimentos SMAP R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Contabilidade SMF R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Arrecadação SMF R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Expediente SMAP R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor do Transporte Escolar SMEC R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários SMAPA R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Assistência Social SMAS R$ 2.200,00
DAS-4 Supervisor de Gestão e Suporte de Informática SMAP R$ 2.200,00
DAS-3 Coordenador de Vigilância em Saúde SMS R$ 1.790,00
DAS-3 Coordenador de Regulação SMS R$ 1.790,00
DAS-3 Coordenador de Atenção Básica SMS R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento Central de Compras e Suprimentos SMAP R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento Central de Licitações e Contratos SMAP R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Administração e Suprimentos SMEC R$ 1.790,00
TSDAS-2 Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários SMAPA R$ 1.790,00
DAS-2 | Diretor do Departamento de Captação de Recursos e Prestação de Contas SMAP R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Compras, Logística e Suprimentos SMS R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Coordenação Administrativa SMAPA R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Cultura e Biblioteca SMEC R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento Distrital de Cultura, Esporte e Lazer SMDNU R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento Financeiro SMF R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho SMS R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental SMMAD R$ 1.790,00
DAS-2 | Diretor do Departamento de Patrimônio e Frotas SMAP R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Saneamento Básico SMU R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Urbanismo SMU R$ 1.790,00
DAS-2 Diretor do Departamento de Contabilidade SMF R$ 1.790,00
DAS-1 Chefe de Divisão de Colaboração SMDNU R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão de Gestão, Administração e Compras SMAS R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão de Limpeza Urbana SMU R$ 1.650,00
DAS-1 | | Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos SMIO R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão de Sistema de Informática SMAP R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão de Sistema de Informação em Saúde SMS R$ 1.650,00
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
E-mail: gabinetecotri(Qhotmail. com
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67
Site: www.cotriguaçu.mt gov.br
Vá
COTRIGUAÇU
ue MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
DAS-1 Chefe de Divisão de Suporte e Gestão SMAPA R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de divisão de Informações Previdenciárias ASGAB R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão Setor do CadÚnico SMAS R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão Seção do CadÚnico — Distrito de Nova União SMAS R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão de Setor Identificação SMDNU R$ 1.650,00
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br
CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
E-mail: gabinetecotri(Dhotmail. com
7º
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO III
Lei Complementar n.º 109/2022
ANEXO IV
Lei Complementar n.º 104/2022
SITUAÇÃO E CORRELAÇÃO DOS CARGOS
[NA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR
=|
NA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR
afeito Municipal
Prefeito Municipal
vice-Prefeito Municipal
Vice-Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Secretário Municipal de Finanças
Secretário Municipal de Fazenda
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Secretário Municipal de Cidades
Secretário Municipal de Urbanismo
Secretário Municipal de Infraestrutura
|
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Secretário Municipal de Gestão do Trabalho
Secretário Municipal de Assistência Social
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos
Fundiários
Secretário Municipal de Saúde
Secreiário Municipai de Saude
Secretário Municipal do Distrito de Nova União
Diretor Geral do PREVI-COTRI
Diretor Geral do PREVI-COTRI
Representante e Assistente Município em Cuiabá
Superintendente de Infraestrutura
Superintendente de Oficina e Mecânica
“Superintendente Geral de Oficina da Prefeitura
Assessor Administrativo Assessor Administrativo de Gabinete.
Assessor Administrativo Assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos
sessor Administrativo
nssessor de Imprensa
Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras
Assessor Desenvolvimento
Coordenador
Coordenador Gê
Controlador Interno
Assessor Jurídico Assessor Jurídico do Gabinete
cecanennannnnnnninniiiinnnnnneennnnanannam Superintendente de Obras e Terraplanagem
Assistente Jurídico Assistente Jurídico da APGM
decesaneenanconoananassssananannononannaem Assessor de Projetos e Engenharia
Assessor Pedagógico o Es Assessor Pedagógico o E
Diretor Escolar
Diretor Escolar
Coordenador Pedagógico
Coordenador Pedagógico SMEC
Coordenador Escolar
Coordenador Escolar
Coordenador Hospitalar
Coordenador Hospitalar e SAMU
Responsável Técnico de Enfermagem Hospital e SAMU
Tesoureiro
Gestor de Tesouraria
Coordenador do CRAS
Gerente da Unidade Básica de Saúde- Nova União
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br
Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
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COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
Secretária Executiva dos Conselhos
Diretor do Departamento de Trânsito - DETRAN MUNICIPAL
Assessor Técnico de Educação
Assessor Técnico de Saúde
Administrador de Licitações e Contratos
Supervisor Administrativo Distrital
Supervisor de Esportes, Lazer e Turismo
Supervisor de Manutenção de Rodovias
Supervisor de Recursos Humanos
Supervisor de Compras e Suprimentos
Supervisor de Contabilidade
Supervisor de Arrecadação
| Supervisor de Expediente
Supervisor do Transporte Escolar
Supervisor de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários
Supervisor de Assistência Social
Supervisor Distrital de Urbanismo, Água e Esgoto
Supervisor de Gestão e Suporte de informática
Coordenador de Vigilância em Saúde
Coordenador de Regulação
Coordenador de Atenção Básica
Chefe de Departamento
| Diretor do Departamento Central de Compras e Suprimentos
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento Central de Licitações e Contratos
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Administração e Suprimentos
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Assuntos
Fundiários
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Captação de Recursos e
Prestação de Contas
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Compras, Logística e
Suprimentos
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Coordenação Administrativa
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Cultura e Biblioteca
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento Distrital de Cultura, Esporte e Lazer
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento Financeiro
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização
Ambiental
'“Shefe de Departamento
Diretor do Departamento de Patrimônio e Frotas
iefe de Departamento
Diretor do Departamento de Saneamento Básico
Chefe de Departamento
| Diretor do Departamento de Contabilidade
Chefe de Departamento
Chefe de Departamento
Diretor do Departamento de Urbanismo
Chefe de Departamento
Chefe de Departamento
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Colaboração
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Limpeza Urbana
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Sistema de Informática
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Sistema de Informação em Saúde
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Suporte e Gestão
Chefe de Divisão
Chefe de divisão de Informações Previdenciárias
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão Setor do CadÚnico
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão Seção do CadÚnico — Distrito de Nova
União
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão do Setor Identificação
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Gestão, Administração e Compras
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJIMF n.º 37.465.309/0001-67
Site: www. cotriguaçu mt gov.br
Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
E-mail: gabinetecotri(Qhotmail. com
pa MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
| Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Equipe Operacional
Chefe de Equipe Operacional
Chefe de Equipe Operacional!
Chefe de Equipe Operacional
Chefe de Equipe Operacional
Chefe de Equipe Operacional
Chefe de Turma
Chefe de Turma
*“asfe de Turma
| fede Turma
Chefe de Turma
Chefe de Turma
VA
9
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri ai.
19 de Dezembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.132
mento ***+"**, CEP: 78.043-142, Bairro/distrito: Jardim Cuiabá, Município
Cuiabá-MT, denominado “CONTRATADO” conforme cláusulas e condi-
ções seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO ADITIVO — DO PRAZO - As partes contratan-
tes mediante transação, resolvem aditar à Cláusula do prazo, prorrogando
a partir de 01 de janeiro de 2023 até 30 de junho de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS -
Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato as
quais serão respeitadas pelas partes.
E por estarem justos e acordados, ambas as partes assinam o presente.
Cotriguaçu-MT, 14 de dezembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
CONTRATANTE
RR LOPES EIRELI
"CNPJ: 22.548.304/0001-20
CONTRATADO
eee
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 077/2022
Pelo presente TERMO ADITIVO, fica alterada a Cláusula Quinta (Do Pra-
zo), referente ao Contrato nº 077/2022, de origem da PROCESSO DE
COMPRA Nº 013/2022 na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº
003/2022, do objeto: “AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA IMPLAN-
TAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL”.
De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ /
MF sob o nº 37.465.309/0001-67, localizada na Av. 20 de Dezembro, nº
725, Centro, Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Prefeito Muni-
cipal, Srº: VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, doravante denominado
“CONTRATANTE” e a empresa:RORIZ COMERCIO E IMPORTAÇÃO
LTDA, CNPJ 08.979.527/0001-11, endereçada Logradouro R 1136, Nº
644, Complemento Quadra 244, Lote 18, Sala 3, CEP: 74.180-150, Bairro/
Distrito: Setor Marista, Município Goiania-GO, denominado “CONTRATA-
DO",conforme cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO ADITIVO — DO PRAZO - As partes contratan-
tes mediante transação, resolvem aditar à Cláusula do prazo, prorrogando
a partir de 01 de janeiro de 2023 até 30 de junho de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS -
Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato as
quais serão respeitadas pelas partes.
E por estarem justos e acordados, ambas as partes assinam o presente.
Cotriguaçu-MT, 14 de dezembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
CONTRATANTE
RORIZ COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 08.979.527/0001-11
CONTRATADO
Altera ANEXOS, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de
Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Execu-
tivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Os ANEXOS |, Il e IV, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, passam a vigorar como estabelecidos nos ANEXOS |, II e III, da presente
Lei Complementar, dessa passando a ser partes integrantes.
“Yt. 2.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a data de 07/12/2022.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 16 de dezembro de 2022.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO |
Lei Complementar n.º 109/2022
ANEXO |
Lei Complementar n.º 104/2022
QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS ELETIVOS, CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICA-
DAS
[1. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL -DAG
A) CARGOS ELETIVOS
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CHEFE DE PODER]
DENOMINAÇÃO DO CARGO|CATEGORIA [JORNADA
[CÓDIGO|GRATIFICAÇÃO|VAGAS
Prefeito Municipal
[Chefe de Poder Dedicação Exclusiva|DAG É 01 ]
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375
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Vice-Prefeito [Chefe de Poder[Em Substituição" |DAG [ [o1
TOTAL DE VAGAS loz
B) CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS
[GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTES POLÍTICOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO [CATEGORIA [JORNADA CODIGO|GRATIFICAÇÃO/|VAGAS]
Secretários Municipais Direção Geral Dedicação Integral|DAG - 10
Diretor Geral do PREVI-COTRI|Direção GerallDedicação Integral/DAG - 01
TOTAL DE VAGAS 10
[2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS]
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL EM COMISSÃO]
DENOMINAÇÃO DO CARGO CATEGORIA [JORNADA CÓDIGO [GRATIFICAÇÃO)VAGAS
Assessor Jurídico do Gabinete Assessoria 20 horas Semanais|DAS/ESP-14/14 % 01
Superintendente de Obras e Terraplanagem Superintendência/Dedicação Integral |DAS/ESP-13/23% 01
Assistente Jurídico da APGM Assistência [Dedicação Integral |DAS/ESP-12/23 % 01
Assessor Pedagógico Assessoria Dedicação Integral |DAS/ESP-11/60 %. 01
Diretor Escolar Direção Dedicação Integral |DAS/ES] 60 % os
Coordenador Pedagógico SMEC Coordenadoria |Dedicação Integral |DAS/ESP-9 |55 % 01
Coordenador Escolar Coordenadoria |Dedicação Integral |DAS/ESP-8 |55 % 06
Coordenador Hospitalar e SAMU Coordenadoria [Dedicação Integral |DAS/ESP-7 [50 % 01
Gerente da Unidade Básica de Saúde- Nova União Gerência Dedicação Integral |DAS/ESP-6 |50% 01 E
Responsável Técnico da Enfermagem Hospital e SAMU Responsável Dedicação Integral |DAS/ESP-5 |55 % 01
Gestor de Tesouraria Dedicação Integral |DAS/ESP-4 [70 % 01
Administrador de licitações e Contratos Administrador | Dedicação Integral |DAS/ESP-4 [65% 01
Coordenador do CRAS Coordenadoria |Dedicação Integral |DAS/ESP-3 01
Secretária Executiva dos Conselhos Secretariado Dedicação Integral |DAS/ESP-2 01
Diretor do Departamento de Trânsito - DETRAN MUNICIPAL |Direção Dedicação Integral |DAS/ESP-1 01
Superintendente Superintendência|Dedicação Integral |DAS- 6 02
Assessor Assessoria Dedicação Integral |DAS-5 06
Supervisor Supervisão Dedicação Integral |DAS-4 13
Coordenador Coordenadoria |Dedicação Integral |DAS-3 03
Diretor do Departamento Direção Dedicação Integral |DAS-2 16
Chefe de Divisão -|Dedicação Integral |DAS-1 11
[TOTAL DE VAGAS 75
3. FUNÇÕES GRATIFICADAS POR DESIGNAÇÃO
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS POR DESIGNAÇÃO]
CÓDIGO/DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA GRATIFICAÇÃOIR$|VAGAS]
FG-6 ente de Contratação/Pregoeiro R$ 2.210,00
Responsável pelo APLIC e Geo-Obras R$ 1.350,00
Responsável pela Identificação e Junta de Serviço Militar|R$ 1.199,30
FG-3 "Responsável Técnico CME R$ 1.150,00
FG-2 [Controlador Responsável pelo PREVI-COTRI R$ 1.100,00
Advogado Responsável pelo PREVI-COTRI R$ 1.100,00
FG-2 Contador Responsável pelo PREVI-COTRI
FG-1 [Ouvidor SUS Á
FG-1 | [Responsável Técnico Sala de Vacinas R$ 874,00
FG-1 | [Ouvidor Municipal R$ 874,00
FG |Responsável | pela Unidade de Serviços Conveniados R$ 874,00 01 |
TOTAL DE VAGAS 11
ANEXO Il
Lei Complementar n.º 109/2022
ANEXO Il
Lei Complementar n.º 104/2022
TABELAS DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS
A) CARGOS ELETIVOS
diariomunicipal.org/mt/amm + www .amm.org.br
1. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL -DAG
[CÓDIGO/DENOMINAÇÃO DO CARGO]SUBSÍDIO/R$
IDAG |Prefeito Municipal Lei Específica da Câmara
DAG Vice-Prefeito Lei Específica da Câmara!
376
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B) CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS
CÓDIGO|DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO/SUBSÍDIO/R$,
DAG Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal de Fazenda Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários [Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal de Assistência Social Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal de Saúde Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Lei Específica da Câmara
DAG | |Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável|Lei Específica da Câmara
DAG Secretaria Municipal de Urbanismo Lei Específica da Câmara
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Lei Específica da Câmara
Secretaria Municipal do Distrito de Nova União
Lei Específica da Câmara
Diretor Geral do PREVI-COTRI
Lei Específica da Câmara
CARGOS DE PROVIMENTO
2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
EM COMISSÃO
ICÓDIGO DENOMINAÇÃO DO, CARGO LOTA
DAS/ESP-14|Assessor Jurídico do Gabinete GAB
DAS/ESP-13| Superintendente de Obras e Terraplanagem GAB
DAS/ESP-12|Assistente Jurídico da APGM PGM
DAS/ESP-11 Assessor Pedagógico SMEC
DAS/ESP-10/Diretor Escolar SMEC
DAS/ESP-9 [Coordenador Pedagógico SMEC SMEC
DAS/ESP-8 [Coordenador Escolar SMEC
DAS/ESP-7 [Coordenador Hospitalar e SAMU SMS
DAS/ESP -6 [Gerente da Unidade Básica de Saúde- Nova União SMS
DAS/ESP-5 |Responsável Técnico de Enfermagem Hospital e SAMU SMS R$ 3.720,00
DAS/ESP-4 | Administrador de Licitações e Contratos. SMAP. R$ 3.400,00
DAS/ESP-4 | Gestor de Tesouraria SMF R$ 3.400,00
DAS/ESP-3 |Coordenador do CRAS SMAS R$ 3.000,00
DAS/ESP-2 | Secretária Executiva dos Conselhos SMAS, R$ 2.400,00
DAS/ESP-1 |Diretor do Departamento de Trânsito - DETRAN MUNICIPAL SMU R$ 1.650,00
DAS- 6 Superintendente de Infraestrutura SMDNU |R$ 4.835,00
DAS- 6 Superintendente de Oficina e Mecânica SMDNU |R$ 4.835,00
DAS-5 'Assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos SMAP R$ 3.985,00
DAS-5 Assessor Técnico de Educação SMEC R$ 3.985,00
DAS-5 Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras SMIO |R$ 3.985,00
DAS-5 Assessor Técnico de Saúde SMS R$ 3.985,00
DAS-5 Assessor Administrativo de Gabinete K
Assessor de Projetos e Engenharia
Supervisor de Esportes, Lazer e Turismo
Supervisor Distrital de Urbanismo, Água e Esgoto
Supervisor Administrativo Distrital
Supervisor de Manutenção de Rodovias
Supervisor de Recursos Humanos
Supervisor de Compras e Suprimentos
Supervisor de Contabilidade
Supervisor de Arrecadação
Supervisor de Expediente
Supervisor do Transporte Escolar
Supervisor de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários
Supervisor de Assistência Social
Supervisor de Gestão e Suporte de Informática
Coordenador de Vigilância em Saúde
Coordenador de Regulação
Coordenador de Atenção Básica
Diretor do Departamento Central de Compras e Suprimentos
Diretor do Departamento Central de Licitações e Contratos
Diretor do Departamento de Administração e Suprimentos
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários |[SMAPA E
Diretor do Departamento de Captação de Recursos e Prestação de Contas|SMAP R$ 1.790,00
Diretor do Departamento de Compras, Logística e Suprimentos SMS R$ 1.790,00
Diretor do Departamento de Coordenação Administrativa SMAPA R$ 1.790,00
Diretor do Departamento de Cultura e Biblioteca SMEC R$ 1.790,00
Diretor do Departamento Distrital de Cultura, Esporte e Lazer SMDNU |R$ 1.790,00
Diretor do Departamento Financeiro SMF R$ 1.790,00
Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho SMS R$ 1.790,00
Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental SMMAD |R$ 1.790,00
Diretor do Departamento de Patrimônio e Frotas SMAP Ã
Diretor do Departamento de Saneamento Básico SMU
Diretor do Departamento de Urbanismo SMU É
Diretor do Departamento de Contabilidade SMF R$ 1.790,00
Chefe de Divisão de Colaboração SMDNU |R$ 1.650,00
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DAS-1 Chefe de Divisão de Gestão, Administração e Compras ISMAS R$1.650,00 |
DAS-1 Chefe de Divisão de Limpeza Urbana SMU R$ 1.650,00
IDAS Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos SMIO R$ 1.650,00
DAS-1 Chefe de Divisão de Sistema de Informática SMAP *|R$ 1.650,00
Chefe de Divisão de Sistema de Informação em Saúde R$ 1.650,00
Chefe de Divisão de Suporte e Gestão
Chefe de divisão de Informações Previdenciárias
Chefe de Divisão Setor do CadUnico
Chefe de Divisão Seção do CadUnico — Distrito de Nova União
Chefe de Divisão de Setor Identifica:
R$ 1.650,00
R$ 1.650,00
R$ 1.650,00
R$ 1.650,00
ANEXO III
Lei Complementar n.º 109/2022
ANEXO IV
Lei Complementar n.º 104/2022
SITUAÇÃO E CORRELAÇÃO DOS CARGOS
NA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR
Secretário Municipal de Administração
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
NA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR
Prefeito Municipal Prefeito Municipal
Vice-Prefeito Municipal Vice-Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças
-. [Secretário Municipal de Meio Ambiente
Secretário Municipal de Fazenda
Secretário Municipal de Cidades
Secretário Municipal de Urbanismo
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretário Municipal de Infraestrutura
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Secretário Municipal de Gestão do Trabalho
Secretário Municipal de Assistência Social
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários
E]
Secretário Municipal de Saúde
Secretário Municipal de Saúde
Secretário Municipal do Distrito de Nova União
Diretor Geral do PREVI-COTRI
Diretor Geral do PREVI-COTRI
Representante e Assistente Município em Cuiabá
Superintendente de Infraestrutura
Superintendente de Oficina e Mecânica
Superintendente Geral de Oficina da Prefeitura
Assessor Admi trativo
Assessor Administrativo
Assessor de Plano jamento e Assuntos Estratégicos
Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras
Assessor de Imprensa
Assessor Desenvolvimento
Coordenador
Coordenador
Controlador Interno
Assessor Jurídico Assessor Jurídico do Gabinete
Superintendente de Obras e Terraplanagem
Assistente Jurídico Assistente Jurídico da APGM
Assessor de Projetos e Engenharia
7, |Assessor Pedagógico
Assessor Pedagógico
[Diretor Escolar Diretor Escolar
Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico SMEC
Coordenador Escolar Coordenador Escolar
[Coordenador Hospitalar Coordenador Hospitalar e SAMU
Responsável Técnico de Enfermagem Hospital e SAMU
Tesoureiro Gestor de Tesouraria
|- Coordenador do CRAS
E: Gerente da Unidade Básica de Saúde- Nova União
Secretária Executiva dos Conselhos
Diretor do Departamento de Trânsito - DETRAN MUNICIPAL
Assessor Técnico de Educação
Assessor Técnico de Saúde
'Administrador de Licitações e Contratos
Si isor Administrativo Distrital
Supervisor de Esportes, Lazer e Turismo
Supervisor de Manutenção de Rodovias
Supervisor de Recursos Humanos
Supervisor de Compras e Suprimentos
Supervisor de Contabilidade
Supervisor de Arrecadação
Supervisor de Expediente
Supervisor do Transporte Escolar
Supervisor de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários
Supervisor de Assistência Social
—
Ea Distrital de Urbanismo, Água e Esgoto
Supervisor de Gestão e Suporte de Informática
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
378 Assinado Digitalmente
“= [Chefe de Divisão
19 de Dezembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII [Nº 4.132
Coordenador de Vigilância em Saúde
Coordenador de Regulação
Coordenador de Atenção Básica
Chefe de Departamento Diretor do Departamento Central de Compras e Suprimentos
Chefe de Departamento Diretor do Departamento Central de Licitações e Contratos no
Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Administração e Suprimentos
Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários
Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Captação de Recursos e Prestação de Contas,
Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Compras, Logística e Suprimentos
Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Coordenação Administrativa Foot
(Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Cultura e Biblioteca
Chefe de Departamento Diretor do Departamento Distrital de Cultura, Esporte e Lazer
Chefe de Departamento Diretor do Departamento Financeiro
Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho
Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Patrimônio e Frotas
Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Saneamento Básico
Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Contabilidade
Chefe de Departamento Diretor do Departamento de Urbanismo
Chefe de Departamento
Chefe de Departamento
Chefe de Departamento EG ESPACE e seed
Chefe de Divisão fes: de Divisão de Colaboração
Chefe de Divisão Chefe de Divisão de Limpeza Urbana
Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Sistema de Informática
Chefe de Divisão
“Chefe de Divisão de Sistema de Informação em Saúde
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Suporte e Gestão
Chefe de Divisão
(Chefe de divisão de Informações Previdenciárias
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão Setor do CadÚnico
Chefe de Divisão
— JChefe de Divisão Seção do CadÚnico — Distrito de Nova União
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão do Setor Identificação
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Gestão, Administração e Compras
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Equipe Operacional
|
Chefe de Equipe Operacional
Chefe de Equipe Operacional
Chefe de Equipe Operacional
[Chefe de Equipe Operacional
RI
Chefe de Equipe Operacional
Chefe de Turma
Chefe de Turma
Chefe de Turma
Chefe de Turma
Chefe de Turma
Chefe de Turma
EBR E
nn o
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO -SRP
Nº 063/2022 PROCESSO 177/2022
A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, nº 725 — Centro
— Cotriguaçu/MT, toma público a ABERTURA de LICITAÇÃO NA MODA-
LIDADE PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 063/2022 através da plataforma
COMPRASBR https://comprasbr.com.br/, forma de julgamento: Menor
preço por item, com a finalidade de selecionar propostas para "PRES- |
TAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADO - DO TIPO TRANSPORTE ES-
COLAR MUNICIPAL". Cujas especificações detalhadas encontram-se no
Edital da Licitação. Regem a presente licitação, a Lei nº 8.666/93, 10.024/
2019 e demais legislações aplicáveis. Abertura do certame se dará: O iní-
cio de recebimento de propostas e habilitação ocorrerá à Partir do dia 21
de dezembro de 2022 às 09:00 horas, até o dia 23 de janeiro de 2023
às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA). O início da disputa ocorrerá
no dia 23 de janeiro de 2023 às09:15 horas (HORÁRIO DE BRASILIA).
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo per-
tinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
379
| O Edital completo poderá ser solicitado pelos interessados de segunda a
sexta-feira pelo e-mail licitacao(Dcotriguacu.mt.gov.brou no site da Pre-
feitura www.cotriguacu.mt.gov.bre https://comprasbr.com.bri.
Cotriguaçu-MT, 16 de dezembro de 2022.
Valdivino Mendes dos Santos
Prefeito Municipal
SEC. GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR N.º 108/2022.
Dispõe sobre a extinção do cargo de médico, do Plano de Cargos, instituí-
do pela Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, que reestrutura o Plano
de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras pro-
vidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Câ-
mara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Assinado Digitalmente