norma nº 110/2022

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLEMENTAR N.º 110/2022.
SÚMULA: Altera a Lei Complementar
057/2015, que dispõe sobre a
Reestruturação do Plano de Carreiras da
Câmara Municipal de Cotriguaçu, e dá
outras providências.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu
- MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Concede, a título de reajuste, além do RGA, para os cargos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cotriguaçu, MT, o percentual de 3% (três
pontos percentuais), a incidir sobre os vencimentos e/ou subsídios, a partir de 01 de
janeiro de 2023.
Art. 2.º Exceto para os cargos de Auxiliar Administrativo, Agente Público e
Agente Administrativo, que tiveram atualização e equiparação na tabela de
vencimentos.
Art. 3.º O anexo Ill (Tabela de Vencimento), é parte constante do presente
projeto.
Art. 4.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas
todas as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 21 de dezembro de 2022.
VALDIVIN DES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri(Dhotmail.com
COTRIGUAÇU
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
AGENTE PÚBLICO - 40 HORAS
CLASSE A B c D
NIVEL 1.00 1.40 1.70 2.00
01. 1,00 - 00 Anos R$1.348,19| | R$1.88747| R$2291,92| R$2.600,38
02. 1,08 - 03 Anos R$1.45605| | R$2038,46| R$2475,28| R$2.912,09
03. 1,16-05 Anos R$1.563,90 | | R$2.189,46| R$265863| R$3.127,80
04. 1,24- 07 Anos R$1.671,76| | R$2340,46| R$284198| R$3.343,51
05. 1,32- 09 Anos R$1779,61| | R$2.491,46 | R$3025,34| R$3.559,22
06. 1,40 - 11 Anos R$1667,47| | R$264245| R$320869| R$3774,98
07. 1,48 - 13 Anos R$199532| | R$279345| R$339205| R$3.990,64
08. 1,56 - 15 Anos R$2103,18| | R$294445| R$3.57540| R$4.206,35
09. 1,60 - 17 Anos R$2.157,10| | R$3.019,95| R$366708| R$4314,21
10. 1,64- 19 Anos R$224339| | R$3.140,74| R$381376| R$4.486,78
11.1,68-21 Anos R$2264,96 | | R$3.170,94| R$3850,43| R$4.529,92
12.1,72- 23 Anos R$2318,89| | R$3.24644| R$394211| R$4637,77
13. 1,76- 25 Anos R$2372,81| R$3.321,94| R$403378| R$4745,63
14. 1,80 - 27 Anos R$2426,74| | R$3.397,44| R$412546| R$4.853,48
15. 1,84- 29 Anos R$2480,67| | R$347294 | R$4217,14| R$4.961,34
| 16. 1,88- 31 Anos R$2.53460 | R$3.54844 | R$4.30882| R$5.069,19
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - 40 HORAS
CLASSE A B [9 D
NIVEL 1.00 1.40 1.70 2.00
01. 1,00 - 00 Anos R$1308,59 | | R$194403| R$236060| R$2777,18
02. 1,08 - 03 Anos R$1.499,68 | | R$2.099,55| R$2549,45| R$2.999,35
03. 1,16- 05 Anos R$1.610,76| | R$2.255,07| R$2738,30| R$3.221,53
04. 1,24- 07 Anos R$1721,85 || R$2410,59| R$2927,15| R$3.443,70
05. 1,32- 09 Anos R$1.832,94 || R$2.566,11| R$3.11600| R$3.605,88
06.1,40-11Anos | R$194403| R$272164| R$330484| R$3.888,05
07. 1,48- 13 Anos R$2055,11| ] R$2877,16| R$349369| R$4.110,23
08.1,56-15Anos | R$216620| R$303268| R$368254] R$4.332,40
09. 1,60 - 17 Anos R$2221,74| | R$3.110,44| R$3776,96| R$4.443,49
10. 1,64- 19 Anos R$2.27729| | R$3.18820| R$3871,39| R$4.554,58
11.1,68-21 Anos R$233283 || R$3.265,96 | R$3096581| R$4.665,66
12.1,72- 23 Anos R$2388,37 | R$334372| R$4060,24| R$4776,75
13. 1,76- 25 Anos R$244392| R$342149| R$415466 | R$487,84
14. 1,80- 27 Anos R$2499,46 || R$3.49925| R$424909| R$4.998,92
15. 1,84- 29 Anos R$2555,01| | R$3.57701| R$434351| R$5.110,01
16. 1,88- 31 Anos R$2610,55|] R$365477| R$4437,93| R$5.221,10
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT
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Sense MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
AGENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS
CLASSE A B (o; D
NIVEL 1.00 1.40 1.70 2.00
01. 1,00 - 00 Anos R$ 1.595,21 R$ 2.233,29 R$ 2.711,86 R$ 3.190,42
02. 1,08 - 03 Anos R$ 1.722,83 R$ 2.411,96 R$ 2.928,81 R$ 3.445,65
03. 1,16 - 05 Anos R$ 1.850,44 | R$2.590,62 R$ 3.145,75 R$ 3.700,89
04. 1,24 - 07 Anos R$ 1.978,06 R$ 2.769,28 R$ 3.362,70 R$ 3.956,12
05. 1,32 - 09 Anos R$ 2.105,68 R$ 2.947,95 R$ 3.579,65 R$ 4.211,35
06. 1,40 - 11 Anos R$ 2.233,29 R$ 3.126,61 R$ 3.796,60 R$ 4.466,59
07. 1,48 - 13 Anos R$2.360,91 | R$3.305,28 R$ 4.013,55 R$ 4.721,82
08. 1,56 - 15 Anos R$ 2.488,53 R$ 3.483,94 R$ 4.230,50 R$ 4.977,06
09. 1,60 - 17 Anos R$ 2.552,34 R$ 3.573,27 R$ 4.338,97 R$ 5.104,67
10. 1,64 - 19 Anos R$ 2.616,14 R$ 3.662,60 R$ 4.447,45 R$ 5.232,29
11. 1,68 - 21 Anos R$ 2.679,95 R$ 3.751,93 R$ 4.555,92 R$ 5.359,91
12. 1,72 - 23 Anos R$ 2.743,76 R$ 3.841,27 R$ 4.664,39 R$ 5.487,52
13. 1,76 - 25 Anos R$ 2.807,57 R$ 3.930,60 R$ 4.772,87 R$ 5.615,14
14. 1,80 - 27 Anos R$ 2.871,38 R$ 4.019,93 R$ 4.881,34 R$ 5.742,76
15. 1,84 - 29 Anos R$ 2.935,19 R$4.109,26 | R$4.989,82 R$ 5.870,37
16. 1,88 - 31 Anos R$ 2.998,99 R$ 4.198,59 R$ 5.098,29 | R$5.997,99
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
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22 de Dezembro de 2022 - Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.135
PREFEITO MUNICIPAL
SEC. GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR N.º 110/2022.
SÚMULA: Altera a Lei Complementar 057/2015, que dispõe sobre a Re-
estruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Cotriguaçu, e
dá outras providências.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu -
MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Concede, a título de reajuste, além do RGA, para os cargos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cotriguaçu, MT, o percentual
de 3% (três pontos percentuais), a incidir sobre os vencimentos e/ou sub-
sídios, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Art. 2.º Exceto para os cargos de Auxiliar Administrativo, Agente Público
e Agente Administrativo, que tiveram atualização e equiparação na tabela
de vencimentos.
Art. 3.º O anexo Ill (Tabela de Vencimento), é parte constante do presente
projeto.
Art. 4.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, restando revo-
gadas todas as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 21 de dezembro de 2022.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO Il
TABELA DE VENCIMENTOS
(AGENTE PÚBLICO — 40 HORAS
CLASSE Ja B c D
NIVEL 1.00 1.40 1.70 2.00
01. 1,00 - 00 Anos|R$ 1.348,19/R$ 1.887,47
02. 1,08 - 03 Anos R$ 1.456,05|R$ 2.038,46
03. 1,16- 05 Anos|R$ 1.563,90/R$ 2.189,46/R$ 2.658,63/R$ 3.127,80
04. 1,24 - 07 Anos|R$ 1.671,76 R$ 2.340,46/R$ 2.841,98 R$ 3.343,51
05. 1,32 - 09 Anos|R$ 1.779,61 R$ 2.491,46/R$ 3.025,34 R$ 3.559,22
06. 1,40 - 11 Anos R$ 1.887,47 R$ 2.642,45/R$ 3.208,69/R$ 3.774,93
07. 1,48 - 13 Anos R$ 1.995,32/R$ 2.793,45/R$ 3.392,05/R$ 3.990,64
08. 1,56 - 15 Anos|R$ 2.103,18/R$ 2.944,45/R$ 3.575,40|R$ 4.206,35,
R$ 2.291,92/R$ 2.696,38
R$ 2.475,28/R$ 2.912,09
09. 1,60 - 17 Anos|R$ 2.157,10/R$ 3.019,95|R$ 3.667,08|R$ 4.314,21
10. 1,64 - 19 Anos|R$ 2.243,39/R$ 3.140,74/R$ 3.813,76/R$ 4.486,78
11. 1,68 - 21 Anos|R$ 2.264,96/R$ 3.170,94/R$ 3.850,43/R$ 4.529,92
12.1,72- 23 Anos|R$ 2.318,89/R$ 3.246,44/R$ 3.942,11/R$ 4.637,77
13. 1,76- 25 Anos|R$ 2.372,81|R$ 3.321,94]R$ 4.033,78/R$ 4.745,63
14. 1,80 - 27 Anos|R$ 2.426,74/R$ 3.397,44/R$ 4.125,46 R$ 4.853,48
15. 1,84 - 29 Anos|R$ 2.480,67 R$ 3.472,94]R$ 4.217,14/R$ 4.961,34
16. 1,88 - 31 Anos|R$ 2.534,60/R$ 3.548,44/R$ 4.308,82/R$ 5.069,19
AUXILIAR ADMINISTRATIVO — 40 HORAS
AGENTE ADMINISTRATIVO — 40 HORAS
CLASSE A B c |p
NIVEL 1.00 1.40 1.70 (2.00
01. 1,00 - 00 Anos |R$ 1.595,21/R$ 2.233,29/R$ 2.711,86/R$ 3.190,42
02. 1,08 - 03 Anos R$ 1.722,83/R$ 2.411,96/R$ 2.928,81)R$ 3.445,65
(03. 1,16 - 05 Anos|R$ 1.850,44]R$ 2.590,62/R$ 3.145,75]R$ 3.700,89
04. 1,24-07 Anos|R$ 1.978,06/R$ 2.769,28/R$ 3.362,70/R$ 3.956,12
05. 1,32-09 Anos R$ 2.105,68/R$ 2.947,95 R$ 3.579,65/R$ 4.211,35
06. 1,40 - 11 Anos R$ 2233, 29/R$ 3.126,61/R$ 3.796,60/R$ 4.466,59]
07. 1,48 - 13 Anos|R$ 2.360,91/R$ 3.305,28/R$ 4.013,55]R$ 4.721,82
08. 1,56 - 15 Anos|R$ 2.488,53/R$ 3.483,94/R$ 4.230,50)R$ 4.977,06
09. 1,60 - 17 Anos R$ 2.552,34/R$ 3.573,27 |R$ 4.338,97/R$ 5.104,67]
10. 1,64 - 19 Anos/R$ 2.616,14/R$ 3.662,60]R$ 4.447,45|R$ 5.232,29
11.1,68-21 Anos|R$ 2.679,95/R$ 3.751,93/R$ 4.555,92]R$ 5.359,91
42. 1,72- 23 Anos|R$ 2.743,76] R$ 3.841,27/R$ 4.664,39]R$ 5.487,52
13. 1,76 - 25 Anos |R$ 2.807,57/R$ 3.930,60)R$ 4.772,87/R$ 5.615,14
14.1,80- 27 Anos R$ 2.871,38/R$ 4.019,93/R$ 4.881,34/R$ 5.742,76)
15. 1,84 - 29 Anos R$ 2.935,19]R$ 4.109,26|R$ 4.989,82/R$ 5.870,37
16. 1,88 - 31 Anos R$ 2.998,99/R$ 4.198,59/R$ 5.098,29)R$ 5.997,99.
Bi
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
AVISO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO E TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 025/2021/PMC
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD neste ato re-
presentada pela Pregoeira designada pela Portaria SMGE nº 303/2022,
divulgada no Diário Gazeta Municipal de Cuiabá no dia 22 de março de
2022, toma público para conhecimento dos interessados o RESULTADO
FINAL da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 025/2021/PMC,
processo administrativo nº 009.628/2021, que tem como objeto o “CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VI-
GILÂNCIA ARMADA COM O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E UNI-
FORMES NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- SADHPD E DE SUAS UNIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. ”
Carlene de Paula Silva
Pregoeira
De acordo:
Agmar Divino Lara de Siqueira
Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos
Neste ato, também, a Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DE AS-
SISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFI-
CIÊNCIA - SADHPD no uso de suas atribuições ADJUDICA e HOMOLO-
GA, nos termos do artigo 4º, XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, confor-
me se apresenta abaixo:
03. 1,16-05 Anos|R$ 1.610,76/R$ 2.255,07/R$ 2.738,30R$ 3.221,53
04. 1,24 - 07 Anos|R$ 1.721,85]R$ 2.410,59/R$ 2.927,15/R$ 3.443,70
05. 1,32 - 09 AnosR$ 1.832,94/R$ 2.566,11]R$ 3.116,00/R$ 3.665,88]
06. 1,40 -11 Anos|R$ 1.944,03/R$ 2.721,64|R$ 3.304,84|R$ 3.888,05
07. 1,48 - 13 Anos|R$ 2.055,11/R$ 2.877,16]R$ 3.493,69/R$ 4.110,23
08. 1,56 - 15 Anos|R$ 2.166,20) R$ 3.032,68/R$ 3.682,54|R$ 4.332,40
09. 1,60 - 17 Anos|R$ 2.221,74/R$ 3.110,44/R$ 3.776,96/R$ 4.443,49
10. 1,64 - 19 Anos|R$ 2.277,29/R$ 3.188,20/R$ 3.871,39/R$ 4.554,58
11. 1,68 - 21 Anos|R$ 2.332,83|R$ 3.265,96] R$ 3.965,81/R$ 4.665,66
12.1,72 - 23 Anos|R$ 2.388,37/R$ 3.343,72/R$ 4.060,24/R$ 4.776,75
13. 1,76 - 25 Anos|R$ 2.443,92/R$ 3.421,49]R$ 4.154,66]R$ 4.887,84]
14. 1,80 - 27 Anos R$ 2.499,46/R$ 3.499,25/R$ 4.249,09/R$ 4.998,92
15. 1,84 - 29 Anos R$ 2.555,01/R$ 3.577,01/R$ 4.343,51 /R$ 5.110,01
16. 1,88 - 31 Anos|R$ 2.610,55/R$ 3.654,77/R$ 4.437,93]R$ 5.221,10)
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
287
BASE AA q E 5 [Empresa CNPJ Dores Res
NIVEL 1.00 1.40 1.70 2.00 PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LT- 08.282.957/ R$ 417.979,68
01. 1,00 - 00 Anos R$ 1.388,59/R$ 1.944,03]R$ 2.360,60/R$ 2.777,18 DA. 9091-80 detio
02. 1,08 - 03 Anos|R$ 1.499,68 R$ 2.099,55/R$ 2.549,45/R$ 2.999,35
Cuiabá/MT, 21 de Dezembro de 2022.
Hellen J. Ferreira de Jesus
Secretária Municipal de Assistência Social,
Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
006/2022/PMC
O MUNICÍPIO DE CUIABÁ, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SMS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, de-
signada pela Portaria SMGE nº 304/2022, divulgada no Diário Gazeta Mu-
nicipal de Cuiabá no dia 22 de março de 2022, torna público para conhe-
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