norma nº 1.207/2022

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.207/2022.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º
1.163/2021, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Cotriguaçu,
Estado de Mato Grosso, da Administração
Direta e Indireta, para o Exercício de 2022,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º O art. 1.º, da Lei Municipal n.º 1.163/2021, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Cotriguaçu, para o Exercício Financeiro
de 2022, estima a receita e fixa a despesa em R$ 62.091.094,84 (sessenta dois
milhões, noventa e um mil, noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
discriminado pelos anexos integrantes desta Lei:
Art. 2.º A citação, do art. 2.º, da Lei Municipal n.º 1.163/2021, passa a vigorar
com a seguinte redação:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
«R$ 4.347.729,95
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Receita Patrimonial 242.270,00
Receita de Serviços 71.229,72
Transferências Correntes. R$ 51.770.826,69
Outras Receitas Correntes.. «R$ 728.861,21
R$ 57.160.917,57
RECEITAS DE CAPITAL
«R$ 8.000,00
R$ 2.210.027,42
R$ 2.218.027,42
Alienação de Bens
Transferências de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriDhotmail.com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
Deduções da Receita para Formação do FUNDEB .R$ 5.167.666,97
Art. 3.º A citação, do art. 3.º, da Lei Municipal n.º 1.163/2021, passa a vigorar
com a seguinte redação:
DESPESAS
DESPESAS POR PODER
PODER LEGISLATIVO...
PODER EXECUTIVO.
PREV COTRI..............
Total das Despesas por Poder...
o DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
GABINETE DO PREFEITO...
SEC. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS............... .
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA... R$ 16.205.189, 62
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE .
SEC. MUNICIPAL DE GESTÃO SOC RABALHO. .
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSP...... R$ 8.146.734,60
SEC. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AGRICULTURA... -R$ 1.271.783,06
SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ”
SEC. MUNICIPAL DA CIDADE
R$ 2.187.861,21
R$ 57.603.083,63
-R$ 2.450.000,00
-. R$ 62.091.094,84
Total das Despesas da Administração Direta... a 57.453.233,63
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREV COTRI................ .. R$ 2.450.000,00
CAMARA MUNICIPAL... «R$ 2.187.861,21
Total das Despesas da Adm. Indireta... R$ 4.637.861,21
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA...
Total Geral Da Despesa
R$ 695.000,00
..R$ 62.091.094,84
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 07 de dezembro de 2022.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito em Exercício
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.c: uaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotritDhotmail.com
8 de Dezembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.125
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 07 de dezembro de 2022.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1.208/2022
CÓPIA DO OFÍCIO N.º 005/2022 DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COTRI-
GUAÇUENSE - ASAC
E
PLANO DE TRABALHO
SEC. GOVERNO
LEI 1.207/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1. 163/2021, que estima a re-
ceita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato
Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2022
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Cá-
mara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º O art. 1.º, da Lei Municipal n.º 1.163/2021, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Cotriguaçu, para o Exercício
Financeiro de 2022, estima a receita e fixa a despesa em R$ 62.091.
094,84 (sessenta dois milhões, noventa e um mil, noventa e quatro reais
e oitenta e quatro centavos), discriminado pelos anexos integrantes desta
Lei:
Art. 2.º A citação, do art. 2.º, da Lei Municipal n.º 1. 163/2021, passa a vi-
gorar com a seguinte redação:
RECEITAS CORRENTES
fnpaios: Taxas e Contribuições de Melhoria.
'Receita Patrimonial.........eeresresreessieeosires
(270, 0,0!
Receita: de Serviços...
229,72
Transferências Correntes.........
[770.826,69
Outras Receitas Correntes.
(861,21
RECEITAS DE CAPITAL
(Afenação de Bens. «R$ B.
|Transferências de Capital................cceereeeeeeesererereeereereeerermeserertos R$ 2.210.
(027,42
R$ 2.218.
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
TO |,
E
|
|
|
|
RECEITAS | |
E s da Receita para Formação do FUNDEB.........0....0.] R$ 5.167.
Es
Art. 3.º A citação, do art. 3.º, da Lei Municipal n.º 1.163/2021, passa a vi-
gorar com a seguinte redação:
DESPESAS
DESPESAS POR PODER
[PODER LEGISLATIVO, R$2187.
diariomunicipal.org/mt/amm + www. amm.org.br
259
PREV COTRI
000,00
Total das Despesas por Poder.
091.094,84
R$ 2.450.
DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
GABINETE DO PREFEITO.
253.262,83
SEC. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO...
128.625,00
SEC, MUNICIPAL DE FINANÇAS.
884.290,22
SEC, MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA... R$ 16.
205.189,62 |
Bros MUNICIPAL DE SAUDE. e
EA SAUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL E TRABALHO.......... R$ 2.
SEC. A ISIE AE DE INFRAESTRUTURA E TRANSP... R$ 8.
SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA...R$ 1. |
271.783,06
R$ 936.
Ra MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE...
See. MUNICIPAL DA CIDADE
674.125,8
Total das E EspRa da Administração Direta.
453.233,63
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREV COTRI.
000,00
CAMARA MUNICIPAL,
[ES
Total das Despesas da Adm. indireta............. a
861,21
R$ 2:450. |
R$ 2.187.
R$4.637..
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
000,00
Total Geral Da Despesa..................eerimeeseeesemenmerserrieers
091.094,84
Art, 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 07 de dezembro de 2022.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito em Exercício
rem
SEC. GOVERNO
LEI N.º 1.206/2022
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual — LOA, do Município de Cotrigua-
gu, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o
| exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL de COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Cà-
mara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta lei Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de
Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2023 em R$ 61.462,51 8,30
(sessenta e um milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e
dezoito reais e trinta centavos), compreendendo:
!- o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos
Especiais, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta.
Il - o Orçamento da Seguridade Social do Município, seus Fundos Especi-
ais, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta
Assinado Digitalmente