norma nº 137/1997

ESTADO DE MATO GROSSO
cumucormormmo PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CILHAR PNGE, Urofeito junicinal
'tedo de sato Grosso, no uso das
que lhe são conferidas nos vrtiços
Transitórias da LOM,
aro asi CNIARE fis vou o ste
sancion o prortlss vins po
PLABO PLURTAN
AL DO KUBICÍPIO PORRA O pato o vm 1998
U, para o mualrianio de
A + 2 1
Anexo desta Loi, scr? executrdo nos
HIARTAS de cada exercício e de ca-
da Orçamento-] rogreva enuol,
àrtigo ?º - O plano “urisnunl, obj ei foi elobarsdo cb =
servando as seuintos diretrizos:
I - caberã ao lunteínio instituir o progroua de a sistência no me-
nocessa -
nor desamparado, com o vrecípuo de dar-lhes |
rias para torn2r-se cidadão útil à sociedade;
4
TI - garantir o direito à população de baiva penis e acesso 2 nro -
rrama de habi tação, de modo à materializareso o cacn próprio;
III - garantir melhores condtçõe
de Lrobalho »os funcionarios mumt
cipaiss
IV — garantir ousentos substânciats no ercecicção dos trírutos mu-
nicipais;
V - garantir sos alimos das ascolos mumict;
Ss, melhores condições!
de ino, no sentido inclusive, de mininicocr o rbsenteísno;
VI - valorizar os “rubnlhos dos profissionsis do mapristerto, propor
cionando e favorecendo aos alunos um ensino mais eficiente no seu !
io
aprendizado escolsr, inclusive com acesso vo ensino superior;
VIII - renlizar campanhas para solucionar nroblomes socicis de natu
reza temporária, cíclicas ou intermitentes, que posam ser debela -
dos ou erradicados por esse meio;
FER ; Av, 20 de Dezembro, s/n - CEP 78.330-000 = Tela/Faz: (065) 533 1143 - CG: 37485.309 0001-587 « Cotriguaçu=MT
EX E AMA; Rua Dezerabargador Ferreira Mendes, 233 - Bala 75 - Edifísio Master Center, « Fons/Fax (065) 6234013
CEP: 78.020-180 - CUIABÁ - MT
65 -ARIGUA ESTADO DE MATO GROSSO
of 7,28, EU PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
SEETEIIDRA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
VIII - crisr condições pira o d
nicípio, inclus
empreros;
: + pe, té
esonvolvimonto S0Ccio-econômico do ru
ive com aproveitarento de mYo-de-obrr, cercndo assim
IX - incentivar a produção agrícola e nocuária Doro Tisor o homem "
nocampo e carvntindo melhoras condições ce vida colo+s o
crescimento «a o prorrecso do unicfpio, ro di e
Ego na rrrião;
a recreação e a nprólis ' O) ad
ulga Lora a 907 > of) untef
XI - sarsntir educação especializada a pesso oTintontos “Ísicas!
e mentu as
XII - garentir o bem estar social coletivo, nolicondo sorviços te
infra-ostruiuro no plan
ejanento urbano do vins púulicrs
maior conforto, ni
anSepurando
Cione o comodidad
XIIT - assegurar essiatência módic
na e rural, cricndo m
à nupulação urbe
o públi Co;
tÇão rutot 5 sodo di
us cxtra vicinvis, vara *
escoamento e commrci:
seus produtos
rfcolas e pecuários.
Artigo 3º - O Poder fx “uLlivo, está nutorizado a intro
duzir modiri-
cações no presente plano Tlurta
nuzl no que rospojtars
zos objrtivos
às ações e metas Propramadas para o período por “lo abraneido, » +
fim de não incompatibilizar o recoita
a arrecad” com a dosy resli-
zada em cada exorcício financeiro,
Artigo hº - q “xecutivo Municip:1 encarinhará o nroj io Lol 20
Legislativo "unicir 1, quando for o caso, serupio o no tex
to Constitucionm, artigo 167, 3 12, e, nrtiro 106, de. AS Les x
gênica Municipal.
drtigo 5º — lista Lei entrará em viror a prrkir do exercício de 1998,
Pevogados as dirpos? Ses em contrário.
Gabinete do Trefoito Municip 13 de dezembro de 2 E e
CILMAIR Pis
Prefeito iunicipal
PARTO : Av, 20 de Dezembro, s/n - CEP 78.330-000 « Tela/Fas: (DBB) 883 1143 - CO: 37,455.309 0091-67 Cotriguoça-MT
Bi K IPO: Rua Desembargador Ferreira Mendas, 233 - Sala 75 * Edifião Master
S SRIGUA ESTADO DE MATO GROSSO
CO FREFETINE MINE COTRIGUAÇE
SS ST I btt AA DE COTRIGUAÇU
Registrada no livro próprio e publicada por
rélunção no local de
costume, na mesma
data,
odianta
Chefe de Wxr