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norma nº 1.264/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1.264 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaAltera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, para fins de autorização legislativa visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.264/2028.
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal
n.º 1.134/2021, para fins de autorização
legislativa visando a contratação de
pessoal por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos
do Inciso IX, do art. 37, da Constituição
Federal, no âmbito do Município de
Cotriguaçu-MT, para o Exercício
Financeiro de 2024, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, que passa a
vigorar como estabelecido no ANEXO ÚNICO, da presente Lei, que dessa passa a
ser parte integrante.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 05 de dezembro de 2028.
VALDIVINO MEÁDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriQhotmail.com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
Lei n.º 1.264/2023
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1.134/2021
1 DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL
AUTORIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sede
UBS Agrovila
UBS Nova União
UBS Nova Esperança
Posto Gaúcha
ai ME RE Sede
Agente de Vigilância/ Vigia Noturno UBS Nova União
Sede
Auxiliar Administrativo UBS Nova União
UBS Agrovila
UBS Agrovila
UBS Nova União
Agente de Serviço em Saúde
Auxiliar de Consultório Odontológico
Sede
Sede
. . , : UBS Agrovila
Assistente Técnico de Saúde/ Técnico de enfermagem UBS Nova União
UBS Nova Esperança
Sede
Secretaria de Saúde
Motorista UBS Agrovila
UBS Nova União
Sede
Sede
iai , . UBS Nova União
Especialista em Saúde/ Enfermeiro Posto Gaúcha
UBS Nova Esperança
2
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal O'
CNPJIMF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 2556 1188
Site: Fe uaçu.mt. r E-mail: tecoti tmail.c:
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
nm Sede
Especialista em Saúde/ Odontólogo UBS Nova União
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Técnico Administrativo Educacional (nível médio);
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia;
Professor Licenciado em outras licenciaturas;
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia:
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Administrativo Educacional - manutenção de
infraestrutura (vigia);
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Técnico Administrativo Educacional (nível médio);
Professor Licenciado em outras licenciaturas
Professor Licenciado Educação Física
Auxiliar de Sala (nível médio);
«Professor Licenciado em Pedagogia;
Professor Magistério - Salas Anexas — Aldeia Indígena
Professor Ensino Médio não habilitado - Salas Anexas —
Aldeia Indígena
Apoio Administrativo Educacional —
infraestrutura;
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Ensino médio não habilitado
Professor Magistério; |
Professor Licenciado em Pedagogia;
Professor Licenciado em Língua Portuguesa;
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura - Nova União - Espaço Rural - Salas Anexas
Professor Licenciado em Pedagogia - Nova União - Espaço
Rural — Salas Anexas
Escola Municipal 07 de Setembro - Ouro
Verde dos Pioneiros (Agrovila)
Escola Estadual Sidney Cesar
Escola Estadual Sidney Cesar
Escola Municipal Santa Maria, Centro
Municipal de Educação Infantil Pequeno
Cidadão e Secretaria Municipal de Educação
e Cultura — Sede
Nutrição e manutenção de
Escola Municipal Aldovandro da Rocha Silva
— Nova Esperança
3
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: Ae! u. mt. gov.br E-mail: gabinetecotrinhotmail.com
COTRIGUACU
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
» PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
Professor Licenciado em outras licenciaturas - Nova União -
Espaço Rural — Salas Anexas
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Administrativo Educacional - manutenção de
infraestrutura (vigia);
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar,
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar Espaço
Rural
Técnico Administrativo Educacional (nível médio);
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia;
Professor Licenciado em outras licenciaturas;
' Professor Ensino médio não habilitado
Professor Magistério;
DEMAIS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS
CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO
Agente de Manutenção e Conservação - Motorista de Grande
Porte
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Trator de Pneus
Agente Operacional - Motorista veículo Pequeno
Agente Público - Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Vigilância/ Vigia Noturno
Auxiliar Administrativo
Agente Administrativo
Orientador Social
Técnico em Nível Superior - Assistente Social
Técnico em Nível Superior - Psicólogo
Técnico em Nível Superior - Veterinário
Técnico em Nível Superior - Engenheiro Civil
Agente de Manutenção e Conservação - Motorista de Grande
Porte
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Motoniveladora
Escola Municipal Aparecido Neri Fonseca
Sede Administrativa
Distrito de Nova União
4
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: www.cotriquaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriâmhotmail.com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
Agente de Manutenção e Conservação -
Máquinas Pesadas - Retroescavadeira
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Trator de Pneus
Agente de Manutenção e Conservação -
Máquinas Pesadas — Trator Esteira
Agente Público - Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Administrativo
Agente Administrativo
Técnico de Nível Médio — Técnico em Agropecuária
Operador de
Operador de
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: vww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriQhotmail.com

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