| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.264 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, para fins de autorização legislativa visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU PODER EXECUTIVO ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1.264/2028. Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, para fins de autorização legislativa visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, que passa a vigorar como estabelecido no ANEXO ÚNICO, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Cotriguaçu-MT, 05 de dezembro de 2028. VALDIVINO MEÁDES DOS SANTOS Prefeito Municipal PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01 CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188 Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriQhotmail.com MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU PODER EXECUTIVO ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO Lei n.º 1.264/2023 ANEXO ÚNICO Lei n.º 1.134/2021 1 DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL AUTORIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Sede UBS Agrovila UBS Nova União UBS Nova Esperança Posto Gaúcha ai ME RE Sede Agente de Vigilância/ Vigia Noturno UBS Nova União Sede Auxiliar Administrativo UBS Nova União UBS Agrovila UBS Agrovila UBS Nova União Agente de Serviço em Saúde Auxiliar de Consultório Odontológico Sede Sede . . , : UBS Agrovila Assistente Técnico de Saúde/ Técnico de enfermagem UBS Nova União UBS Nova Esperança Sede Secretaria de Saúde Motorista UBS Agrovila UBS Nova União Sede Sede iai , . UBS Nova União Especialista em Saúde/ Enfermeiro Posto Gaúcha UBS Nova Esperança 2 PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal O' CNPJIMF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 2556 1188 Site: Fe uaçu.mt. r E-mail: tecoti tmail.c: MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU PODER EXECUTIVO ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO nm Sede Especialista em Saúde/ Odontólogo UBS Nova União | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | | CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de infraestrutura; Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar; Técnico Administrativo Educacional (nível médio); Auxiliar de Sala (nível médio); Professor Licenciado em Pedagogia; Professor Licenciado em outras licenciaturas; Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de infraestrutura; Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar; Auxiliar de Sala (nível médio); Professor Licenciado em Pedagogia: Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de infraestrutura; Apoio Administrativo Educacional - manutenção de infraestrutura (vigia); Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar; Técnico Administrativo Educacional (nível médio); Professor Licenciado em outras licenciaturas Professor Licenciado Educação Física Auxiliar de Sala (nível médio); «Professor Licenciado em Pedagogia; Professor Magistério - Salas Anexas — Aldeia Indígena Professor Ensino Médio não habilitado - Salas Anexas — Aldeia Indígena Apoio Administrativo Educacional — infraestrutura; Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar; Auxiliar de Sala (nível médio); Professor Ensino médio não habilitado Professor Magistério; | Professor Licenciado em Pedagogia; Professor Licenciado em Língua Portuguesa; Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de infraestrutura - Nova União - Espaço Rural - Salas Anexas Professor Licenciado em Pedagogia - Nova União - Espaço Rural — Salas Anexas Escola Municipal 07 de Setembro - Ouro Verde dos Pioneiros (Agrovila) Escola Estadual Sidney Cesar Escola Estadual Sidney Cesar Escola Municipal Santa Maria, Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Cidadão e Secretaria Municipal de Educação e Cultura — Sede Nutrição e manutenção de Escola Municipal Aldovandro da Rocha Silva — Nova Esperança 3 PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01 CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188 Site: Ae! u. mt. gov.br E-mail: gabinetecotrinhotmail.com COTRIGUACU MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU » PODER EXECUTIVO ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO Professor Licenciado em outras licenciaturas - Nova União - Espaço Rural — Salas Anexas Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de infraestrutura; Apoio Administrativo Educacional - manutenção de infraestrutura (vigia); Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar, Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar Espaço Rural Técnico Administrativo Educacional (nível médio); Auxiliar de Sala (nível médio); Professor Licenciado em Pedagogia; Professor Licenciado em outras licenciaturas; ' Professor Ensino médio não habilitado Professor Magistério; DEMAIS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO Agente de Manutenção e Conservação - Motorista de Grande Porte Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Trator de Pneus Agente Operacional - Motorista veículo Pequeno Agente Público - Auxiliar de Serviços Gerais Agente de Vigilância/ Vigia Noturno Auxiliar Administrativo Agente Administrativo Orientador Social Técnico em Nível Superior - Assistente Social Técnico em Nível Superior - Psicólogo Técnico em Nível Superior - Veterinário Técnico em Nível Superior - Engenheiro Civil Agente de Manutenção e Conservação - Motorista de Grande Porte Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Motoniveladora Escola Municipal Aparecido Neri Fonseca Sede Administrativa Distrito de Nova União 4 PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01 CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188 Site: www.cotriquaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriâmhotmail.com MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU PODER EXECUTIVO ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO Agente de Manutenção e Conservação - Máquinas Pesadas - Retroescavadeira Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Trator de Pneus Agente de Manutenção e Conservação - Máquinas Pesadas — Trator Esteira Agente Público - Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar Administrativo Agente Administrativo Técnico de Nível Médio — Técnico em Agropecuária Operador de Operador de PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01 CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188 Site: vww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriQhotmail.com