norma nº 1.265/2023

E + COTRIGUAÇU
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.265/2023.
Dispõe sobre a autorização para celebrar
Termo de Cooperação com o Sindicato
Rural de Cotriguaçu, visando a cooperação
mútua, na realização do Evento da 18.2
EXPOCOTRI e da 29.º Festa do Peão, do
ano de 2024, no Município de Cotriguaçu-
MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de
Cooperação para consecução de finalidades de interesse público, por meio de
transferência de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo R$
70.000,00 (setenta mil reais) de caráter financeiro e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) não
financeiro, a título de subvenção cultural e social, em favor do Sindicato Rural de
Cotriguaçu, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o ni
08.840.770/0001-54, com sede na Avenida Tamburelo, n.º 98, Bairro Centro, no
Município de Cotriguaçu-MT.
8 1.º O Termo de Cooperação que trata o caput, do presente artigo, objetiva a
cooperação mútua entre a Administração Municipal e o Sindicato beneficiário, para
fins da realização do Evento da 18.2 EXPOCOTRI e da 29.2 Festa do Peão, do ano de
2024, no Município de Cotriguaçu-MT, em conformidade com Plano de Aplicação
elaborado pelo beneficiário e aprovado pelo Poder Executivo Municipal, que segue no
ANEXO ÚNICO, da presente Lei, dessa passando a ser parte integrante.
8 2.º O recurso de natureza financeiro no quantum de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais), deverá ser repassado pelo Poder Executivo para o Sindicato beneficiário
em parcela única, a contar da publicação da presente Lei.
Art. 2.º Incumbe ao Sindicato Rural de Cotriguaçu, inscrito no CNPJ/MF sob o
n.º 08.840.770/0001-54, realizar a prestação de contas do valor repassado, perante a
Secretaria Municipal de Finanças;-no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar
da realização do Evento, sob pena de ser obrigada a ressarcir o erário público.
Art. 3.º Para celebração do Termo de Cooperação, o Sindicato beneficiário
deverá apresentar:
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt gov.br E-mail: gabinetecotrilBhotmail.com
COTRIGUAÇU
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| - Certidões negativas de débito para prova de regularidade fiscal, tais como:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida
Ativa da União;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
c) Certificado de Regularidade do FGTS;
d) Certidão Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal:
e) Certidão Negativa Municipal; e,
f) Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado — TCE/MT;
Il - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, do Ministério da
Fazenda — CNPJ/MF, emitida do site da Secretaria da Receita Federal do Brasil que
comprove a existência de, no mínimo, dois (2) anos;
Ill - Cópia do estatuto social e suas alterações registradas, comprovando a
regularidade jurídica;
IV - Cópia da última ata de eleição que conste a direção atual do Sindicato Rural
de Cotriguaçu registrado, que comprove a regularidade jurídica, ou documento
equivalente;
V- Relação nominal atualizada dos dirigentes do Sindicato Rural de Cotriguaçu,
conforme seu estatuto social ou documento equivalente, com respectivo endereço,
número e órgão expedidor da carteira de identidade - RG e número de registro no
Cadastro de Pessoa Física, do Ministério da Fazenda — CPF/MF;
VI - Cópia de documento, como contrato de locação, conta de consumo, entre
outros, que comprove que o Sindicato tem como domicílio fiscal de sua sede
administrativa o endereço registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, do
Ministério da Fazenda — CNPJ/MF; e,
VII - Plano de trabalho ou de aplicação dos recursos financeiros.
Art. 4.º Para cobrir a despesa com a execução da presente Lei, fica o Poder
Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, autorizado a utilizar a
dotação orçamentária já consignada no Orçamento Municipal para o Exercício
Financeiro de 2024.
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: vww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabíne: íl.com
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Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 18 de dezembro de 2023.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www. cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriBhotmail.com
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ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1.265/2023
CÓPIA DO OFÍCIO N.º 025/2023, DO SINDICATO
RURAL DE COTRIGUAÇU COM O PLANO DE
APLICAÇÃO EM ANEXO
>
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78. - Cx. Postal O
CNPJIME A. rh 465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: wmww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotritdhotmail. com
Colrig amo SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU
OFÍCIO N.º 025/2023 - Sindicato Rural de Cotriguaçu
Cotriguaçu-MT, 07 de dezembro de 2023.
Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
O Sindicato Rural de Cotriguaçu organizará no próximo ano (2024) os eventos da
18º ExpoCotri (Exposição Agropecuária de Cotriguaçu) e 29º Festa do Peão, que poderão ser
realizados entre os meses de junho, julho ou agosto (conforme agenda disponível para
contratação de shows e estrutura)... sir Ir mo Parque de Exposições Vilmar
Andretta, onde espera-se re lo, de 5.000 (Cinco mil) pessoas
(TN durante 4 dias de festa.
Conforme experiênc
sabemos que só alcançaremo
Prefeitura Municipal. Por isso, nv
parceiros desta próxima edição,
tos em edições anteriores,
O de grandes parceiros como a
sta iniciativa, sendo um dos
Para tanto, solicitamos 100.000,00 (Cem mil Reais), a
fim de custear parcialmente as | j ento, sendo R$70.000,00 para
despesas financeiras e R$30.000,00 Desc financeiras.
A contrapartida ao valor acima solicitado. consiste na disponibilidade de ENTRADA
GRATUÍTA para tod S NDI CATO"RURAL DE
ectativa de u resposta afirmativa, aguardamos um parecer favorável na
parceria se or deéisivo no sucesso que todos esperamos.
(o)
Na
certeza que
Atenciosamen
-840,770/0001-54”
Ps qua mig mg SHDCATO RURAs DE 7 Açu
8
Presidente Sindicato Rural de CotriguecuA Tambureo
Cotigan, a Cap súgio
meT
CNPJ: 08.840.770/0001-54
Avenida Tamburello, Nº 98 - Centro - CEP: 78:330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
Fone fax: (66) 3555-1802 - E-mail: sindcotriguacuOfamato.org.br
PROJETO PARA REALIZAÇÃO DA 18º EXPOCOTRI
E 29º FESTA DO PEÃO 2024 - COTRIGUAÇU/MT
| IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Planejamento: 01 de novembro de
| | 2.023 a 15 de junho de 2.024.
| 18º Expocotri e |
| Execução do Evento: A DEFINIR.
| 29º Festa do Peão |
| | Valor total do projeto:
| | R$ 100.000,00 (Cem Mil reais)
OBJETIVOS DO PROJETO
Objetivo Geral:
O objetivo é trazer, a cada edição, um evento com mais entretenimento, seguro,
limpo e organizado, garantindo a participação saudável de todos os
munícipes/convidados, de forma que os mesmos se sintam em um ambiente
seguro, confortável e que possam realizar negócios ou lazer, trazendo inúmeros
benefícios para a população local.
Objetivos Específicos:
e Realizar a 18º Expocotri e 29º Festa do Peão;
e Contratação de Shows nacionais ou Regionais, shows pirotécnicos,
iluminação, sonorização, locutores, comentaristas, arquibancada,
camarote, praça de alimentação, arena, contratação de equipes e animais
de montaria, Engenheiros, Veterinários, Pagamentos de custo de
montagem, desmontagem e ARTSs, exposição de animais, maquinários e
implementos agrícolas, limpeza, manutenção, equipe de segurança, e
todos as demais estruturas necessárias para a realização do evento,
garantindo sua realização de forma adequada, segura e com sucesso.
e Executar e garantir atividades ligadas a segurança e acesso, identificação
e controle no local do evento;
e Perpetuar a tradição de Exposição rural agropecuária no município;
e Movimentar a economia local e regional;
e Proporcionar entretenimento e lazer para a população;
PÚBLICO ALVO
e Produtores Rurais
e Agricultores Familiares
- Empresários
e Autônomos
e Comunidade em Geral
Perfil do público: pessoas de todas as idades, independentemente de classes
sociais, que apreciam músicas, exposição agropecuária, ou seja, o público é
extremamente eclético e sem distinções de qualquer natureza;
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O evento será realizado no Município de Cotriguaçu, no Parque de Exposições
Vilmar Andreta e este projeto beneficiará a população de Cotriguaçu e
municípios vizinhos.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE METAS
* de 01 de novembro de 2023 até 30 dias antes do evento, realizar a contratação
de empresas e prestadores de serviços.
* 30 dias antes do evento, em parceria com a Prefeitura Municipal com recursos
não-financeiros, realizar os inicios dos trabalhos de limpeza, manutenção,
reparos e preparação do Parque de Exposições, para receber a estrutura, bem
como reunir toda a documentação necessária juntos aos órgãos públicos, para
aprovação e liberação do evento.
* aproximadamente 1 (uma) semana antes do evento, realizar a divulgação do
evento através da popular Cavalgada;
* a organização do evento espera contar com circulação de aproximadamente
5.000 (Cinco Mil) pessoas durante os quatro dias de festividade;
Descrição da realidade do Município e o impacto do evento na Comunidade
O Município de Cotriguaçu, segundo o levantamento do censo do IBGE de 2022,
conta com uma população estimada em 11.011 habitantes e uma grande extensão
territorial, somando 9.469,957 km? e é uma região economicamente
impulsionada pelo setor da agropecuária e madeireiro.
Em Cotriguaçu possui grandes, médias e pequenas propriedades rurais que
abrangem o cultivo de bovinos para cria, recria e engorda, leite, equinos, caprinos
e suínos. Nos últimos anos houve um aumento de produtores investindo na
agricultura de grãos, como a soja e o milho. A economia está começando a
expandir e diante de tal cenário econômico e dentre as poucas opções de
entretenimento, lazer e cultural, a população desta cidade espera ansiosamente
pela realização da 29º Festa do Peão e 18º Expocotri, que é a maior festa realizada
no Município, valorizando a cultura sertaneja e do agro em todos os segmentos,
posto que cultura é elemento imprescindível para a transformação do cidadão
em ser sociável.
O projeto contribuirá com a difusão cultural e o desenvolvimento regional, tanto
econômico quanto social, aquecendo a economia e fortalecendo a cultura local.
Justificativa do Projeto
O município de Cotriguaçu sempre cultivou a cultura de manter ativa as
atividades festivas de rodeio, contribuindo com o desenvolvimento social e
econômico do município e da região. A partir da realização deste evento tão
importante, as pessoas são atraídas de todas as localidades e dos municípios
vizinhos como um todo. O presente projeto está, portanto, afinado em envolver
nas suas ações os prestadores de serviços diversos, bem como as sociedades
empresariais, produtores rurais e comunidade em geral, prestando, dentre
inúmeras contribuições, atividades que ligam as forças do homem do campo às
áreas da saúde, maquinário agrícola e sustentabilidade.
Para a organização de um evento desse porte, é necessário que os responsáveis
planejem todos os detalhes de modo integrado, com atenção especial a diversão
da população e devida segurança do evento.
O planejamento da segurança pressupõe avaliar as ameaças e perigos que
possam colocar em risco a realização do evento, sem acidentes, incidentes ou
quase-acidentes que conduzam a danos humanos ou materiais, adotando
medidas preventivas e repressivas nos limites da lei, numa função
complementar às atividades da segurança pública, sem prejuízo das
competências específicas dessas forças, com o fim de prover a segurança de
todos os envolvidos no evento.
Para organizar um evento de sucesso, também é necessário levar em
consideração a limpeza e toda a estrutura organizacional adequada e necessária.
Caso contrário, pode comprometer toda a festividade.
O Sindicato Rural de Cotriguaçu, por se tratar de uma instituição sem fins
lucrativos, não possui estrutura financeira suficiente para arcar sozinho com
todos os investimentos necessários e indispensáveis para execução do evento,
que é avaliado, segundo o último evento, em aproximadamente R$700.000,00
(Setecentos Mil Reais) e por isso estamos recorrendo a esta Prefeitura Municipal
através deste projeto, que numa parceira de longa data, através de suas
Secretarias Municipais, prestam auxílio financeiro e não-financeiro, para
viabilizar a sua execução, pois um evento grandioso e de grande repercussão
como este, que movimenta a economia e o agronegócio local e regional, não pode
deixar de ser realizado.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O projeto seguirá o cronograma de atividades compatível com o evento,
respeitando os procedimentos aos quais é submetido a organização do evento e a
PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. O
planejamento da segurança pressupõe avaliar as ameaças/ perigos que possam
pôr em risco a realização do um evento sem acidentes, incidentes ou quase-
acidentes que conduzam a danos humanos ou materiais.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor total do projeto: R$100.000,00 (Cem Mil Reais)
Valor financeiro: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
Valor não financeiro: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Descrição da contrapartida:
O evento contará com o apoio da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu e Câmara
de Vereadores.
Entrada gratuita para o público no primeiro dia de festividade, em data a ser
definida.
Proposta para realização do evento, com as descrições detalhadas da estrutura e
valores financeiros, segue em anexo;
RESULTADOS ESPERADOS:
Com o desenvolvimento deste projeto o Município será fortalecido social,
cultural e economicamente:
*Social, por oportunizar acesso a toda a população,
*Cultural, porque o acesso à cultura é um direito de todos,
*Econômico porque alavancaremos a economia local: na rede hoteleira, nos
restaurantes, lanchonetes, comércio de roupas, calçados entre outros.
Cotriguaçu/MT, 01 de novembro de 2023.
ANESLO É AA EST
PRESIDENTE SINDICATO a
Cotriguaçu
CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO 182 EXPOCOTRI E 292 FESTA DO PEÃO
Entidade CNPJ
Sindicato Rural de Cotriguaçu 08.840.770/0001-54
ES
CNAE - CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL E SECUNDÁRIO:
94.20-1-00 - Atividades de organizações sindicais
AE
DATA DE INSCRIÇÃONO CNPJ:
21/05/2007
RE
ENDEREÇO:
Av. Tamburelo, Número 98, Bairro Centro
Fidade/UF: Cotriguaçu-MT CEP: 78330-000
«efone: (66) 98420-1123 E-mail: sindcotriguacu Osistemafamato.org.br
INFORMAÇÕES DE CONTA BANCÁRIA
Banco: 748 - Sicredi Agência: 0821
Conta Corrente: 84868-9 Cooperativa: Univales - Coop. De Crédito Poup. e Invest.
NOME DO RESPONSÁVEL
Angelo Lunardelli CPF: 966.863.271-34
RG/Órgão Expedidor: 47387327 SSP/MT CARGO: Presidente do Sindicato Rural de Cotriguaçu
Endereço: Estrada Rural, Fazenda Kunhataí Porã, Cotriguaçu-MT
DESCRIÇÃO DO PROJETO
Convênio Financeiro entre a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu e o Sindicato Rural de Cotriguaçu
3JETIVO DO PROJETO
Este Projeto de Convênio tem como objetivo o repasse financeiro, para contribuir com a realização do evento
182 Expocotri 2023 e 292 Festa do Peão
02- JUSTIFICATIVA DA PREPOSIÇÃO
Baseado que esta entidade não possui recursos próprios, para realizar um evento de tamanha proporção e
impacto social, procuramos apoio financeiro junto a sociedade civil, através de patrocínios, e convênios com
os orgãos públicos deste Município, para realização da 182 Expocotri 2024 e 292 Festa do Peão.
Conforme experiências na realização destes eventos em edições anteriores, só conseguiremos obter êxito se
obtivermos o apoio financeiro do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
03- CRONOGRAMA DE REPASSE
O repasse do apoio financeiro será efetuado em uma única parcela.
04- PLANO DE pemamaadO CL
[AAA | ameno | uaoerera | comem | moram ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
Compra de Materiais
de Construção e
pagamento da mão de
obra de pedreiros,
eletricistas,
encanadores e
diaristas, para reforma
e manutenção do
Parque de Exposições
Vilmar Andretta
CONVÊNIO
FINANCEIRO
Prefeitura
Municipal
R$ 70.000,00 Sindicato Rural de Cotriguaçu
Médico/Plantão,
Enfermeiro/Plantão,
Téc.
Enfermagem/Plantão,
Motoristas e
Combustível das
Ambulâncias,
Caminhão Pipa e
Motorista, Máquina
Patrola, combustível e
operador,
Trator/Grade
Combustível e
Tratorista, Caminhão
de Lixo Combustível
Coletores e Motorista,
Servidores da Limpeza
e Serviço Geral, Horas
daPM em Atividade
Delegada, Plantão dos
Conselheiros Tutelar
05- RESULTADOS ESPERADOS DO REPASSE FINANCEIRO
Com o apoio financeiro deste convênio, junto a Prefeitura e Câmara Municipal, assim como os patrocínios e demais
parcerias com outros setores da Sociedade Civil, esperamos realizar as melhorias e reformas necessárias em todo o
recinto do Parque de Exposições, para a realização da 18º Expocotri 2024 e 292 Festa do Peão.
CONVÊNIO NÃO
FINANCEIRO
Prefeitura
R .O!
$ 30.000,00 Municipal
Sindicato Rural de Cotriguaçu