norma nº 1277/2024

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.277/2024.
Altera a redação do inciso Ill, do art. 44, e -
o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º
692/2011, que Reestruturou o Regime
Próprio de Previdência Social do Município
de Cotriguaçu-MT, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º O inciso Ill, do art. 44, da Lei Municipal n.º 692/2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 44. (...);
Ill - de uma contribuição mensal do Município, incluídas suas autarquias e
fundações, definida pelo art. 2.º, da Lei Federal n.º 9.717/1998, alterado pelo
art. 10, da Lei Federal n.º 10.887/2004, igual a 15,96% (quinze vírgula
noventa e seis por cento), mais uma alíquota suplementar para suportar os
gastos administrativos de 2,80% (dois vírgula oitenta por cento), num total de
18,76% (dezoito vírgula setenta e seis por cento), calculada sobre a
remuneração de contribuição dos segurados ativos.
Art. 2.º A alíquota patronal suplementar será igual a 9,38% (nove vírgula trinta
e oito por cento), conforme previsto no Relatório da Avaliação Atuarial realizado em
06/02/2024.
Art. 3.º A contribuição previdenciária prevista no inciso III, do art. 44, da Lei
Municipal n.º 692/2011, com a redação dada pela presente Lei, será exigida a partir
do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da presente Lei.
Art. 4.º O ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, passa a vigorar como
estabelecido no ANEXO |, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante.
Art. 5.º Fica homologado o Relatório da Avaliação Atuarial, realizado em
06/02/2024, cuja cópia segue no ANEXO Il, da presente Lei, passando dessa a ser
parte integrante.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: mww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriidhotmail. com
COTRIGUACU
eram
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Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 07 de maio de 2024.
RU Z DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
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COTRIGUAÇU
sai MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
Ei PODER EXECUTIVO
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GABINETE DO PREFEITO
ê
Lei n.º 1.277/2024
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 692/2011
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
2026 11,50%
2027 12,50%
2028 12,54%
2029 12,57%
2030 12,61%
2031 12,65%
2032 12,69%
2033 12,73%
2034 12,76%
2035 12,80%
2036 12,84%
2037 12,88%
2038 12,92%
2039 12,95%
2040 12,99%
2041 13,03%
2042 13,07%
2043 13,11%
2044 13,15%
2045 13,19%
2046 13,23%
2047 13,27%
2048 13,31%
2049 13,35%
2050 13,38%.
2051 13,42%
2052 13,46%
2053 13,50%
2054 13,54%
2055 13,59%
2056 13,63%
2057 13,67%
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CÓPIA DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL - REALIZADO EM 06/02/2024
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
COTRIGUAÇU-MT
LUA sta £,
Ne. 2.027
Ano-Calendário
2.024
Ano-civil Data-Focal
2.023 31/12/2023
Atuário responsável:
Igor França Garcia
MIBA/R] 1.659
06 de fevereiro de 2024
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FOLHA DE ROSTO
Relatório da Reavaliação Atuarial
2024
Data Focal: 31/12/2023
Data Base dos dados cadastrais: 31/12/2023
Data Base das Informações Financeiras: |31/12/2023
Data d lização da R liaçã
e realização da Reavaliação 06/02/2024
COTRIGUAÇU-MT
PREVI COTRI
PEQUENO PORTE
MENOR MATURIDADE
Número da Nota Técnica Atuarial,
registrada no CADPREV, utilizada para a |2024.000226.1
realização da avaliação atuarial:
Igor França Garcia
MIBA/RIJ 1.659
(1º VERSÃO)
Civil
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Conforme o artigo 3º, 5 1º da Instrução Normativa nº 8/2018, o Relatório de Reavaliação Atuarial
deverá apresentar um Sumário Executivo, apresentando as principais informações e resultados
do Relatório, no qual deverá ser demonstrado a situação financeira e atuarial do RPPS e as
receitas e despesas projetadas para o exercício que se refere a Avaliação e para os dois exercícios
seguintes.
PLANO DE CUSTEIO
O Plano de Custeio de Equilíbrio proposto no Relatório de Reavaliação Atuarial permanecerá o
mesmo, tanto no Plano de Equilíbrio, quanto no Plano Vigente.
SITUAÇÃO ATUARIAL (Equilíbrio Atuarial)
PLANO PLANO
EQUILÍBRIO VIGENTE
Custo Normal (Plano de Benefícios)
Custo Normal (taxa de administração) 2,80% 2,80%
Custo Normal Total 32,76% 32,76%
45.107.752,11 45.107.752,11
1.020.756,72 1.020.756,72
561.319,76 561.319,76
Reserva Matemática (Despesa) (83.694.001,31) (83.694.001,31)
Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos 7 (28.961.425,15) (28.961.425,15)
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros | (28.961.425,15) (28.961.425,15)
Ativos do Plano (Receita)
Aplicações em Segmento de Renda Fixa e Renda Variável E
Outras Aplicações e Demais Bens, Direitos e Ativos
Créditos a Receber
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras - -
Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder (54.732.576,16) (54.732.576,16)
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros A (104.259.383,12) (104.259.383,12)
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras 49.526.806,96 49.526.806,96
Saldo da Compensação Previdenciária 6.227.412,35 6.227.412,35
Resultado Atuarial | Nalores(ns)
DÉFICIT ATUARIAL
Valores (R$)
(30.776.760,37)
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SITUAÇÃO FINANCEIRA (Equilíbrio Financeiro)
Considerando apenas as receitas previdenciárias do Ente e dos Segurados e o Plano de
Amortização do Déficit Atuarial e confrontando com as Despesas Previdenciárias e
Administrativas, o PREVI COTRI apresentará um Superávit Financeiro de R$ 1.889.357,56 para o
exercício de 2024.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio Vigente *
Total Receitas 432.221,19 5.618.875,41 42,14%
286.885,99 3.729.517,85 27,97%
145.335,20 1.889.357,56 14,17%
Total Despesas
Superávit Financeiro
RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS PARA O EXERCÍCIO E OS
DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES
O Cenário abaixo, projeta o comportamento das receitas e despesas do PREVI COTRI, baseado
no Plano de Custeio Vigente. Assim, para o exercício de 2026 o PREVI COTRI deverá ter um
patrimônio de R$ 60.972.208,59.
RECEITAS PROJETADAS VIGENTES (Geração Atual)
ibuii Coi ão,
is Contribuição arg Rentabilidade ani TOTAL
(R$) Patronal (R$) ialicáiro 4,99% a.a. ppp RECEITA
1.736.069 2.326.333 1.250.713 2.409.284 417.657 8.140.056
1.729.435 2.317.443 1.902.911 2.656.165 417.657 9.023.611
1.704.026 2.283.395 1.936.902 2.897.908 410.740 9.232.971
DESPESAS PROJETADAS VIGENTES (Geração Atual) | É 4
Total Despesa j
Aposentados e E Rmsdino Audios e | DESPESAS ADM. | TOTAL DESPESA | | ú
Pensionistas Salários * é DSR
2.757.368 446.324 373.347 3.577.039 50.691.526
2.938.847 453.457 - 436.917 3.829.222 55.885.915
3.250.367 455.439 - 440.872 4.146.678 60.972.209
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SUMÁRIO (ÍNDICE)
1-INTRODUÇÃO ........... ii riram ereta ease eererenenes 9
2.— BASE NORMATIVA. aasspasasemmeeeieraeresauamna oMaas asa DIA alias ua gidadiairerarees 10
Dil;. NOFMAS GERAIS .cusessenssosnsnersessnar sortencriior ie pesTETaTPad am icenenN nora eae or rrEUaTa pe cenorcerameamamnsintasanedo 10
2.2. Normas do Ente Federativo ........ PRN SERA VO SUDO ARDE SENDER UENDOS AMD ER 13
2.2.1 Base Normativa do Ente Municipal e Rol de Benefícios .. . 13
2.2.2 Plano de Custeio vigente ...........imemneeaeeeeereess : 13
2.2.3 Regime de Previdência Complementar 14
3 — PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ..........., 16
3.1. Descrição dos Benefícios Previdenciários do RPPS 16
3.2. Elegibilidades 17
3.2.1. Elegibilidades adotadas para a Regra Geral 17
3.2.2. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 2º da EC 41/2003) 17
3.2.3. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 6º da EC 41/2003) .. 17
3.2.4. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 3º da EC 47/2005) ... 17
3.3. Contribuições ao Plano (13 vezes ao ano) .......ecemeresenereseeearereseneerensreneererereenenmerasa 18
4 — REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ...
4.1. Descrição dos Regimes Financeiros Utilizados 18
4.1.1, Capitalização por Método CUP - Crédito Unitário Projetado 18
4.1.2. Repartição de Capital de Cobertura 19
4.1.3. Regime Financeiro de Repartição Simples 19
4.2. Descrição dos Métodos de Financiamentos Utilizados ..........cmeserenenermenereeerereenere 19
4.3. Resumo dos Regimes Financeiros e Métodos por Benefício ...............meaesseenicnarseesess 20
5 — HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ...cceeemeereeraneneneeneneeneseseereneererenmemas 21
5.1. Tábuas Biométricas .. 21
5.2. Alterações Futuras no Perfil e Composição das massas ....emeseraeenerereesseernecescareesos 22
5.3. Estimativas de Remunerações e Proventos ........sceecensnenececeneeencesennereanareremeneceneneneneos 23
5.3.1, Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade . 23
5.3.2. Taxa Real de Crescimento dos Proventos ........emsesmusmeasesaesenereneatase 24
5.4. Taxa de Juros Atuarial .......ccceemeemeneenererennereeenereeeeesenersenneesenneonacarenananenaeeraneaernncoresacanannna 24
5.5. Entrada em algum Regime Previdenciário e em Aposentadoria 27
5.5.1. Idade estimada de ingresso em algum Regime Previdenciário .... 27
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada... à 27
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5.6. Composição do grupo familiar ......... EPA OR PEER DOER PRP CRPE PIS PE RR E PPP PE 28
a=7: COMpaNiSação.FINANCOITA..cereconsecrsseaensasess peragantaeraeTiaETe corar Raa non saara neu as isa sa sonatan 28
5.7.1, Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder .. 29
5.7.2. Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos . 29
5.8. Demais Premissas e Hipóteses ...........ceeeeemeererereerereeereerereneererensererenresereneasaresensas 29
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos ... 29
5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações e proventos 30
5.8.3, Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS 30
6 — ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ienes 31
6.1. Dados fornecidos e sua descrição ............. ii eeeerereerenererereeeeerarereeeeeeserereranaereeraas 31
6.2. Servidores Afastados ou Cedidos ...........emneaeeerereerereeserarenerraneereseerasaeereneneracasacasaras 31
6.3. Análise da qualidade da Base Cadastral . am 35
6.3.1, Atualização da Base Cadastral ............ cm 33
6.3.2. Amplitude e Consistência da Base Cadastral .............eeeereraeeeraraereseresaerereraenereracastesa 32
6.4. Premissas adotadas para ajuste técnico da Base Cadastral 33
6.5. Recomendações para a Base Cadastral 35
7 RESULTADO ATUARIAL. «ssasaesnanaracan aaa ease amanneceereceneniaaços 36
7.1. Balanço Atuarial 36
7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber ........meeeeesereeneeererrerereereneansenercarenseneresaeaas 38
7.3. Provisões Matemáticas ou Passivo Atuarial ......ceeeeeremneneensensmesencersersesesenerecrneneroneaes 39
7.4. Provisão de Benefícios Concedidos .......seceeesererecereereneeeneaereneerensenarearanereerenareanesantas 40
7.5. Provisão de Benefícios a Conceder ......eemersemenmeseereneenceneenensenranrmasrnsnerereeeeenereneneeneaas 40
7.6. Compensação Financeira dos Benefícios Concedidos (a Receber e a Pagar) .........msu 40
7.7. Compensação Financeira dos Benefícios a Conceder (a Receber e a Pagar)... 41
7.8. Resultado Atuarial da Avaliação de Encerramento do Exercício 41
7.9. Valor Atual das Remunerações Futuras
8 — CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO .............. si iirererrenereerererenenacacerernenennenerarenenas 42
8.1. Valores das Remunerações e Proventos Atuais .........ccesemmenmeneneeeereereeerenernenacaeeeaos 42
8.2. Custos e Alíquotas de Custeio Normal Vigente em Lei ........easeeaeseresneseseseereneecasennos 42
8.3. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Benefício, e Custeio
Administrativo .......ccccseesecrssrcescessersersaneranesravonessnesacecrcecane saca ans casam ecamansanenasennsceneenneneess 43
8.4. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Regime Financeiro, e Custeio
Administrativo ... 44
6
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8.5. Custos e Alíquotas de Custeio Normal a constarem em Lei (Equilíbrio); .sesssecseesmssssenss 44
9 — EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL iii 45
9.1. Principais causas do Déficit Atuarial ........c e tereeeeereereseeeneereeeeemeeneereeeeeseresearereeesertas 45
9.2. Cenários com as possibilidades de Equacionamento do Déficit 47
9.2.1. Equacionamento mínimo através de Custo Suplementar ou Aportes . 48
9.2.2. Cenários para Equacionamento do Déficit Atuarial... 50
9.2.2.1. CENÁRIO 1 - Sem aplicação de LDA e prazo 35 anos. 51
92:22; CENÁRIO 2- Aplicação de LDA e prazo pela Duração do Passivo . 53
9.2.2.3. CENÁRIO 3 - Aplicação de LDA e prazo pela SVM e RAP 54
9.2.3. Plano de Amortização - Cenário Indicado ...........eemememeereeames 58
10 — CUSTEIO ADMINISTRATIVO ..... nn ireerererreneeeeerereeneneereenearerereeenes 59
10.1. Levantamento das Despesas Administrativas dos últimos Três anos . 59
10.2. Estimativa de Despesas Administrativas para o próximo exercício .... 59
11 - COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS .........e 60
11,1. Comportamento Demográfico ...........semesenereenesacraerorenneconesneenerencerareneeseneraneraneness 60
11.2. Comportamento Sócio - Econômico .............ceceeeeecerenerserenereareoncenacasaesarenesanernacenernas 61
11:3. Comportamento Estatístico ..scssuscsssaseasiiasssecsiiasineaasossceccseiatorasrasasasadrasscenssscasssesensaiaco 62
11.4. Comportamento entre as Receitas e Despesas do RPPS (Provisões de
EQquilNBRIO), es sssccenesronsanrsmerreneraos sonTENAS ONCE IUSONUGROLNAESON NENE SOU aEUAOAACONSRNRUNCO SO erros nose notan tapes ara 63
11.5. Comportamento das alíquotas Puras de Equilíbrio Financeiro e
Atuarial cossssessacaessisarisesassasanincacaa cosa diaseisaTENE TESS ES EIEATERaG a ane cenaaan ss nona rUa cares missirasaaç 64
11.6. Meta Atuarial ..............sessseesesressessecenersereserescesresoaereceservooter mesa nesaestnesannsananananae asas sananasa 64
12 - AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS .......... 65
13 —- PARECER ATUARIAL 66
13.1. Situação Financeira e Atuarial do Plano de Benefícios . 66
13.2. Adequação da Base Cadastral e Bases Técnicas . 67
13.3. Plano de Custeio 69
14.= ANEXOS ussuassiraeresrremeresanseetoo menina qaanresaisianTe cars vo erresenaresesaso 176
ANEXO:1 — ESTATÍSTICAS scsccssserereneaesesersconemeasaenneuemmssnesasmesss castbnicn costa ci ads Cos vaso cacem vecacasecincocas 70
ANEXO 2 — PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR .........eereseeeserermenserasesereeneaeaearare e
65 3621.8267 - Edificio Goiabeiras Executive Center, Ay, Jose Mont
Duque de Caxias, Cuiabá MT, CER! PB
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ANEXO 3 — PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS
DOZE MESES .sssiicacssssistsrisrererensenvesensenstasesvasencesemsnmsassa 101
ANEXO 4 — RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA ... 104
ANEXO 5 — PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO ..........ciicirrirrireetreereeeeeeeerreeeeeeneereeerseeeerareereeeaserseiass 121
ANEXO 6 — RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA ........msee 130
ANEXO 7 —- GANHOS E PERDAS ATUARIAIS .... 132
ANEXO 8 — RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO . 139
ANEXO 9 — TÁBUAS EM GERAL ...........ccieereeeeeterereeeeaernrerreeneeeaeeearerasennereneereeerrerreriasentos 144
ANEXO 10 —- PLANO DE EQUILÍBRIO ................ ir ir rireeeserrersereeeereeeereerereereereerreerereererrsernes 148
ANEXO 11 — EQUILÍBRIO ATUARIAL (PLANO DE CUSTEIO VIGENTE X EQUILÍBRIO) ............... 151
ANEXO 12 - EQUILÍBRIO FINANCEIRO (PLANO DE CUSTEIO VIGENTE X EQUILÍBRIO) ............ 153
ANEXO 13 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE 156
ANEXO 14 — DURATION PARA ESTUDO DE ALM 164
ANEXO 15 — CONCEITOS E DEFINIÇÕES 177
8
65 3621.8267 - Edifício Goiabeiras Exec
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1 INTRODUÇÃO
O Relatório de Reavaliação Atuarial elaborado em 2024, do RPPS de COTRIGUAÇU-MT foi
realizado com os dados cadastrais dos Segurados e as informações financeiras do PREVI COTRI,
posicionados em 31/12/2023, cuja data focal para o cálculo do valor atual dos compromissos
futuros do plano de benefícios e das necessidades de custeio e apuração do resultado atuarial é
em 31/12/2023, conforme o artigo 26 da Portaria MTP 1.467/2022.
O objetivo do Relatório de Reavaliação Atuarial é manter o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do
RPPS, conforme o artigo 40 da Constituição Federal/1988 e o artigo 69 da Lei Complementar nº
101/2000, propondo revisão do Plano de Custeio, caso necessário.
Os RPPS deverão realizar Reavaliação Atuarial do Plano de Benefícios de forma anual (em cada
balanço), conforme o artigo 18, |, da Lei 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a
organização e o funcionamento dos RPPS. Este Relatório de Reavaliação Atuarial, além de
atender os critérios e premissas exigidos pela Portaria MTP 1.467/2022, foi elaborado conforme
o modelo da Instrução Normativa SPREV nº 08 de 26 de agosto de 2019.
Para se atingir o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS, além de realizar a Reavaliação Atuarial
Anual é necessário que os dirigentes e demais responsáveis do PREVI COTRI, realizem o
contínuo acompanhamento do Plano de Custeio, verificando a evolução das receitas e despesas
estimadas e as efetivamente executadas e a evolução da líquidez e solvência do Plano de
Benefícios conforme exige o artigo 33, 8 2º da Portaria MTP 1.467/2022.
65 3621.8267 - Edifício 50)
Duque ce (
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2 — BASE NORMATIVA
2.1. NORMAS GERAIS
º Constituição Federal/1988 e Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de
2019
Art.40 — Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é
assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e
Aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003)
* Emenda Constitucional nº 88 de 7 maio de 2015
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a
aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
e Lei Geral da Previdência no Serviço Público nº 9.717 de 27 de novembro de 1998
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
e Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF)
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e
dá outras providências.
e Lei Complementar nº 152 de 3 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade (aos 75 anos), com proventos
proporcionais, nos termos do inciso Il do $ 1º do art. 40 da Constituição Federal.
io
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e Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro
de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de
julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Art. 11 das Regras transitórias da EC 103/2019: Até que entre em vigor lei que
altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 52 e 6º
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14 (quatorze por cento).
e Portaria MTP nº 1.467 de 02 de junho de 2022
Dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos
RPPS, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887/2004 e a
Emenda Constitucional nº 103/2019. Essa portaria consolida e incorpora cerca de 87 atos do
Ministério do Trabalho e Previdência.
e Portaria MTP nº 1.837 de 30 de junho de 2022
Dispõe sobre a alteração da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 estabelecendo os
ajustes formais e redacionais, estabelece o prazo de até 180 dias para os entes adequarem a
legislação e dos demais documentos encaminhados para formalização do parcelamento
especial da EC 113/2021, ou sua complementação e prevê hipótese do cargo de
aposentadoria não estar inserido em plano de carreira e desmembra a redação sobre a
conversão de tempo especial.
e Portaria MTP nº 3.803 de 16 de novembro de 2022
Dispõe sobre a alteração da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 visando realizar
ajustes técnicos, retificações e aperfeiçoamentos.
e Portaria MPS nº 3.289 de 23 de agosto de 2023
Dispõe sobre a a taxa de juros parâmetro para a avaliação atuarial dos RPPS de 2024.
2:
ER 18043-360
AT LU PAN R | AN L wwrwatuarialconsultoriacombr EB (6) [f]
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º Portaria MPS nº 861 de 6 de dezembro de 2023
Dispõe sobre adequação dos parâmetros minimos do montante de contribuição do plano de
amortização.
Existem 6 Instruções Normativas publicas em 21 de dezembro de 2018, que
complementam as normas aplicáveis pela revogada Portaria MF 464/2018. Conforme o
artigo 52 da Portaria MTP 1.467/2022 as instruções normativas abaixo serão mantidas na
elaboração das Reavaliações Atuariais:
* Instrução Normativa nº 01/2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos
mínimos da base cadastral dos beneficiários RPPS.
* Instrução Normativa nº 03/2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos
mínimos dos fluxos atuariais elaborados nas avaliações atuariais dos RPPS.
* instrução Normativa nº 05/2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos
mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.
* Instrução Normativa nº 08/2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos
mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 09/2018: Dispõe sobre parâmetros a serem
observados quanto a hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais dos RPPS e a
elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses.
e Instrução Normativa nº 010/2018: Dispõe sobre a demonstração da
adequação do plano de custeio do RPPS à capacidade orçamentária, financeira e
fiscal do ente federativo.
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2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
2.2.1 Base Normativa do Ente Municipal e Rol de Benefícios
Este Relatório de Avaliação Atuarial foi elaborado, considerando como rol de Benefícios
custeados pelo RPPS, somente os Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte, conforme
descritos na Lei Municipal 692, de 02/05/2011, que trata da criação/reestruturação do PREVI
COTRI.
2.2.2 Plano de Custeio vigente
O Plano de Custeio vigente do Ente Federativo, na data focal deste Relatório de Reavaliação
Atuarial, em 31/12/2023 foi aprovado através da Lei Municipal nº 1226, de 12/04/2023, e
estabelece o Custo Normal de 18,76%.
Já o Custo Suplementar do Ente Federativo foi aprovado através da Lei Municipal nº 1226, de
12/04/2023, conforme demonstrado na tabela Plano de Amortização VIGENTE, página 15.
O Custo Normal dos Servidores Ativos e também dos Aposentados e Pensionistas, cujos
proventos ultrapassem o Teto de Benefícios do RGPS, foi definido em 14,00%, através da Lei
Municipal nº 1106, de 22/04/2020.
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2.2.3 Regime de Previdência Complementar - RPC
O município de COTRIGUAÇU-MT implementou através da Lei Municipal nº 1.153/2021 de
01/09/2021 o Regime de Previdência Complementar aos Servidores Efetivos.
Após a implementação do Regime de Previdência Complementar, o município realizou concurso
público e 01 Servidor Ativo recebe remuneração acima do Teto do RGPS e adeririu ao Plano de
Benefícios oferecido pela Entidade Fechada de Previdência Complementar. Quanto aos demais
Servidores Efetivos nenhum aderiu ao Plano.
14
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PLANO DE AMORTIZAÇÃO VIGENTE
Lei Municipal nº 1226 de 12/04/2023
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1 - Sem aplicação LDA
(31.771.326,00)[ E
(2.701.339,58) (930.013,58)]] 1.515.492,25 585.478,67
(3.194.518,90) 1.559.853,90 1.066.674,58
)
5,20%
9,38%
NH
Et E
11.485.515,19
11.600.370,34
11.716.374,05
11.833.537,79
11.951.873,17
12.071.391,90
12.192.105,82
12.314,026,88
12.437.167,14
12.561.538,82
12.687.154,20
12.814.025,75
12.942.166,00
13.071.587,66
13.202.303,54
13.334.326,58
14,24%
(33.084.626,03) 70.368,12 1.581.493,22 1.651.861,
103.099,58 1.578.136,66 1.681.236,24
14,46%
14,57%
14,68%
14,79%
14,90%
15,01%
PRP à
(32.669.098,34) 174.613,46 1.566.645,05 1.741.258,51
2030 (82.455.497,38) 213.600,96 1.558.315,99 1.771.916,95
2031 (32.200.610,18 1.803.014,43
15,23%
15,34%
15,45%
15,56%
15,67%
15,78%
(26.785.130,99 1.316.886,07 2.139.429,43 | 15,89% 13.467.669,84
212.582,00
(22.697.214,67) 2.287.810,95 | 16,32%
)
)
)
)
)
2036 (30.218.029,08) 1.965.289,99
)
)
)
)
)
)
(29.660.284,83) 557.744,25 1.441.399,99 1.999.144,24
ES)
o
q
e]
2038 (29.041.601,38] 618.683,45 1.414.795,59 033.479,04
2039 (28.358.585,14 683.016,24 1.385.284,39 2.068.300,63
1
“
q E)
2034 (31.163.479,94) 1.505.278,42 1.898.998,63
(33.154.994,15) 39.524,75 1.583.378,55 1.622.903,30
GOCCESLCCEECCOGEREGERGE!
=
Ê
2032 (31.902.022,62) 298.587,56 1.834.556,67
2033 (1.557.199,65) 344.822,97 1.521.726,48 1.866.549,45
14.014.511,24
14.154.656,35
|
2365-170,19 | 16,54% | 14.296.202:92
(18.666.987,83)] 144533208] 959.333,81 | 2.404.665,89 | 16,65% 14.439.164,95
2.485.324,59 | 16,87%
2.526.501,92 | 16,98% 14.876.686,08
17,09% 15.025.452,94
17,20% 15.175.707,47
17,31% 15.327.464,55
17,42% 15.480.739,19
17,53% 15.635.546,59
17,64% 15.791.902,05
ê
890.391,47
816.250,24
736.635,39
2049 (17.112.164,31)
2050 (15.443.089,96)
(13.653.223,43]
| 2053 | (9.685.456,98) 2.610.589,01
| 2054 | (7.493.939,66) 2.653.513,62
| 2057 | ;
1.554.323,52
1.669.074,35
1.789.866,53
2.659.065,35 126.837,42 2.785.902,77
1 - CUSTO SUPLEMENTAR.
| 23 |
| 24 |
| 25 |
| 26 |
| 27 |
| 28 |
| 29 | 2051
| 30 |
[3 |
| 32 |
[33 |
EM
[3s |
65 3621.8267 - Edifício (
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3 — PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
3.1.1. - Aposentadoria por Idade, Especial e Tempo de Contribuição (AID, AESP * e
ATC ** ).
3.1.2. - Aposentadoria Compulsória (AC).
3.1.3. - Aposentadoria por Invalidez Permanente (Alnv).
3.1.4, - Pensão por Morte (PM).
3.1.5. - Abono Anual (13º Benefício) ***.
* Trataremos a título de nomenclatura como Aposentadoria Especial àquela concedida à “massa de servidores" do
magistério. Sabe-se que a prestação concedida aos servidores desta categoria não é especial posto que
constitucionalmente encontra-se elencada dentre a voluntária Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Todavia,
dadas as peculiaridades da “massa” para diferenciá-la, assim a caracterizaremos. Anote-se que a verdadeira
Aposentadoria Especial está descrita no art. 40, 8 4º da Constituição da República.
** - Nomenclatura utilizada após a edição da Emenda Constitucional n. 20/98, até então se denominava
Aposentadoria por Tempo de Serviço.
*** O Abono Anual corresponde a uma décima-terceira parcela de proventos, paga proporcionalmente aos meses
que o servidor inativo recebeu-os e terá por base o valor da prestação previdenciária referete ao mês de dezembro
de cada ano.
16
65 3621.8267 - Edifício Goial)
Duque
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3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3:21. aee idades adotadas para a Regra Geral (EC Rojinom
Idade (anos)
[Tempo de Contribuição
Tempo des. Público
Tempo no Cargo
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
Tempo no Cargo
Idade (anos)
Tempo de. Contribuição
Tempo de S. Público
| Tempo de Carreira
Tempo no Cargo
dá (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
l Tempo de Carreira
Tempo no Cargo
3621.8267 - Edifício
Duo
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3.3. CONTRIBUIÇÕES AO PLANO (13 vezes ao ano)
Todos os servidores elencados na lei de instituição do Regime Próprio de Previdência Social
serão compulsoriamente filiados e consequentemente inscritos neste. Tais servidores
contribuirão ao Plano com um percentual da remuneração mensal, incluída a Gratificação
Natalina (décimo-terceiro)* . A base sobre qual incide este percentual chamar-se-á de
remuneração-de-contribuição.
O Município, incluídas suas autarquias e fundações, quando existirem, também contribuirá com
um percentual sobre a folha de remuneração envolvida, conforme previsto em lei, e assumirá
integralmente a diferença entre o total do Custo do Plano apurado pelo Atuário e a parte do
servidor.
4 — REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
4.1.1. Capitalização por Método CUP - Crédito Unitário Projetado
- Utilizamos para calcular as Reservas oriundas de Aposentadorias por
Tempo de Contribuição, por Idade e Compulsório e Pensão por Morte dos
Aposentados.
SE SG e ci eee
*Denomina-se Gratificação Natalina a décima-terceira parcela de remuneração recebida pelos servidores ativos e
Abono Anual a décima-terceira parcela de proventos recebida pelos servidores Aposentados.
65 3621.8267 - Edificio (giabx
Duque
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4.1.2. Repartição de Capital de Cobertura
- Aposentadoria por Invalidez dos Servidores Ativos.
- Pensão por Morte dos Servidores Ativos.
4.1.3. Regime Financeiro de Repartição Simples
- Utilizado para o Custo Administrativo.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTOS UTILIZADOS
Utilizamos o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para os benefícios de
Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte devido ao fato de, durante o período em que o
servidor encontra-se em atividade, as probabilidades de entrada em invalidez e de morte serem
muito pequenas, não sendo necessária, em nossa opinião, a constituição de Reservas
Matemáticas. Nossa expectativa é de que, ao longo dos anos futuros, a taxa de custo
permaneça com pouca variação, desde que as distribuições dos servidores, por idade e por
salário, permaneçam, também, com pouca variação.
19
65 3621.8267 - Edifício (agiabeiros Executive Centé
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4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
efe 2 nceiro / Método
Eis
Aposentadoria por Tempo de
Capitalização por Método CUP -
Contribuição, Idade e i
sao; E Sim Crédito Unitário Projetado
Compulsoria
. . Repartiçã Capital d
Aposentadoria por Invalidez Sim pa a E
Cobertura
“ E Repartição de Capital ds
Pensão por Morte de Ativo Sim RPaLEGUa o CeRShES
Cobertura
Pensão por Morte de Capitalização por Método CUP -
Aposentado Válido eim Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de sim Capitalização por Método CUP -
Aposentado Inválido Crédito Unitário Projetado
Auxílio-Doença Não -
Salário-Maternidade Não -
Auxílio-Reclusão Não -
Salário-Família
20
65 3621.8267 - Edifício Gaia ive Cente
Duque de Caxias, Cuiabá
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5 — HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
São as hipóteses relacionadas aos eventos de morte, invalidez e mortalidade de inválidos, que
proporcionam impacto sobre a determinação do Custo do Plano, embora em um grau bem
menor do que aquele causado pelas hipóteses econômicas.
Conforme o artigo 36, |, a, da Portaria MTP 1.467/2022, as Tábuas Biométricas utilizadas nas
Avaliações Atuariais, para a projeção da longevidade e da entrada em invalidez deverão estar
adequadas à respectiva massa, dado pela tábua anual de mortalidade do IBGE, segregada
obrigatoriamente por sexo.
Art. 36 — A utilização de tábuas biométricas para a projeção
da longevidade e da entrada em invalidez deverá observar os
seauintes critérios:
1 — para a taxa de sobrevivência de válidos e
inválidos, o limite mínimo:
a) dado pela tábua anual de mortalidade do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas -
IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo,
divulgada divulgada pela SPREV. (GRIFO
NOSSO)
21
65. 3621.8267 - Edificio Goi
Duque
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Tábua de Mortalidade para Válido - Fase Laborativa IBGE 2022 - Masculino e IBGE 2022 - Feminino
Tábua de Mortalidade para Válido - Fase Pós Laborativa IBGE 2022 - Masculino e IBGE 2022 - Feminino
Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Tábua de Mortalidade de Inválido E IAPB-57
Tábua de Morbidez ER Não utilizado
O impacto atuarial devido a utilização de Tábuas Biométricas segregadas por sexo, será melhor
detalhado no item 7 - Análise de Sensibilidade na página 158.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
e Taxa de rotatividade — Reflete a rotatividade entre os novos entrados e os
servidores que pedem exoneração. Assim, temos uma noção da “movimentação”
da massa, de um ano para o outro.
A taxa projetada nesta Reavaliação é de 1,00% a cada ano de projeção.
e Expectativa de reposição de segurados ativos — é a expectativa de repor um novo
Servidor Ativo (novos Entrantes), a cada servidor ativo que se aposenta, evitando
aumentar a quantidade de servidores ativos, mantendo a mesma quantidade. Não
utilizamos para esse Relatório de Reavaliação Atuarial novos entrantes (Geração
Futura) para o cálculo das Provisões Matemáticas e o Plano de Custeio. Para termos a
dimensão do impacto financeiro e atuarial com a reposição de Servidores Ativos
(Geração Futura), elaboramos mais uma Projeção Atuarial, considerando essa
hipótese.
22
j AT U PAN E, | AN E wwmatuarialconsultoriacom.br [o] (6) 0
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5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade
Conforme o artigo 38, |, da Portaria MTP 1.467/2022, a taxa real de crescimento das
remunerações, deverá ser uniforme ao longo dos anos na Reavaliação Atuarial, será, no
mínimo, de 1,00% a cada ano da projeção atuarial.
Art. 38 - A hipótese de taxa real de crescimento da
remuneração ao longo da carreira será de, no minimo, 1%
(um por cento) a cada ano da projeção atuarial, e os critérios
adotados para sua definição deverão estar explicitados no
Relatório da Avaliação Atuarial, observando-se os seguintes
parâmetros.
REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES E INFLAÇÃO DOS ULTIMOS 3 ANOS
pasa Reajuste da Inflação do período ;
10,06%
5,78%
4,62%
Foi concedido uma Taxa de reajuste das remunerações diferenciado
entre Servidores de diferentes órgãos/poder (Admnistração,
Educação, Saúde e etc....). Os reajustes acima são médias
ponderadas entre os reajustes para cada classe.
Justificativa Técnica: Mesmo os Servidores Ativos não tendo Ganho real médio das
remunerações nos últimos 3 anos, foi definido no Cálculo Atuarial, a Taxa de crescimento real de
1,00% a.a., conforme taxa mínima exigida pela Portaria MTP 1.467/2022.
——
65 3621.8267 - Edificio fix
UUQUE
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5.3.2. Taxa Real de Crescimento dos Proventos
REAJUSTE DOS PROVENTOS E INFLAÇÃO DOS ULTIMOS 3 ANOS
» Redjuste dos Bs ps ue
3,10% 10,06%
12,52% 5,78%
4,95% 4,62%
ACUMULADO 21,75% 21,80% -0,04%
ETR
A maioria dos Benefícios tiveram reajuste conforme a tabela de
reajuste definida pelo RGPS e a minoria dos Benefícios tiveram
reajuste conforme o reajuste dos servidores que estão na “ativa”
(pela paridade). Nesse caso, utilzamos uma média ponderada entre
os dois grupos.
Justificativa Técnica: Foi definido no Cálculo Atuarial, 0,00% a.a. como Taxa de
crescimento real dos Benefícios.
5.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL
e Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda. A longo prazo, é presumível que um
investidor tenha um retorno acima do nível de inflação.
Sugerimos á utilização do Índice de Preços ao Consumidor por Amplo — IPCA, para compor a
Meta Atuarial devido este ser o índice oficial do governo.
cutive Center, Ay, Jose Monteiro de Fioueired
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* Taxa Pura de Juros (+)
É a taxa de retorno teoricamente disponível a investimentos de curto prazo na ausência de
inflação e risco. Estudos realizados em países com economia estabilizada mostram que esta
taxa é pequena, variando entre 0% e 1%.
Conforme o artigo 39 da Portaria MTP 1.467/2022, a taxa de juros real anual, a ser utilizada
como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e
contribuições do RPPS deverá ter, como limite máximo, o menor percentual dentre do valor
esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme
meta prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime
e da taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o
mais próximo à duração do passivo do RPPS.
Conforme informado pelo RPPS, os recursos financeiros administrados pelo PREVI COTRI
deverão ser aplicados de forma a buscar um retorno real equivalente à 4,99% a.a. mais a
variação do índice inflacionário utilizado que é o IPCA — Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
653621.8267 - Edificio Goiabeiras Exec
/ AT uU PAN [3 | A = vanviatuarialconsultoriacombr [4] (a) 0
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RENTABILIDADE NO ANO DE 2023
Devido o controle da inflação e da boa performance da carteira, o RPPS conseguiu cumprir
a Meta Atuarial sem maiores problemas.
RENTABILIDADE E META ATUARIAL NO ANO DE 2023
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2023 - Política de Investimentos
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2023
Inflação anual - 2023
Indexador: IPCA
E Justificativa Técnica: A Meta Atuarial estabelecida nesse Cálculo Atuarial
segue a taxa de Juros atuarial, estabelecida na Política Anual de
Investimentos de 2024, aprovada antes da realização desta Reavaliação
Atuarial e condizente com a Portaria MTP 3.289/2023.
Loo
Recomendamos uma atenção especial por parte dos gestores do RPPS, no tocante as aplicações
financeiras. O não cumprimento da Meta Atuarial, acarreta em um aumento de alíquota,
no intuito de estabelecer o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do plano. Assim que é realizado
o Cálculo Atuarial, necessariamente as alíquotas de contribuição devem ser praticadas na
íntegra e a rentabilidade da carteira deve acompanhar o estabelecido pelo atuário, como Meta
Atuarial.
26
Duquede Caxias, Cuiaba - MT, CER! 78043-360
ATUARIAL wwvatuarialconsultoriacombr O O O
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5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
5.5.1. Idade estimada de ingresso em algum Regime Previdenciário
Os Servidores ativos que não possuem Tempo Anterior de Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima de ingresso no mercado de trabalho aos 25 anos.
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
A Idade de entrada em aposentadoria dos Servidores Ativos é estimada conforme os
dados cadastrais de cada Servidor (data de início de contribuição, data de entrada no
Ente, no RPPS e etc...), seguindo as regras de elegibilidade do Plano de Benefícios.
"Idades Projetadas para Aposentadoria (Média)
DEMAIS ATIVIDADES (NÃO PROFESSORES) - MASCULINO
DEMAIS ATIVIDADES (NÃO PROFESSORES) - FEMININO
PROFESSORES - MASCULINO
PROFESSORES - FEMININO
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Quando a Base de Dados não apresenta as informações ou quando são inconsistentes,
definimos a composição familiar para o Titular masculino, um cônjuge 5 anos mais novo e, para
o Titular Feminino, um cônjuge 5 anos mais velho.
27
ATUARI AL vowwatuarialconsultoriacombr O O O
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5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Significa a divisão da Responsabilidade Atuarial em duas partes. Uma relativa ao período de
tempo de serviço em que o Servidor estava sob o RGPS — Regime Geral de Previdência Social
(INSS) ou outros RPPS e a outra relativa ao período de contribuição ao RPPS atual. Esta
proporção entre o tempo de contribuição entre o RPPS atual e outros Regimes até a data de
aposentadoria, foi estimada para cada Servidor Ativo considerando as informações que
constam na Base Cadastral dos Segurados.
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder
Com relação a Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder, a estimativa de valores
segue o limite e os parâmetros previstos no artigo 34, Il, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022.
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos
O artigo 34, |, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que a compensação
previdenciária, em relação aos Benefícios Concedidos, sejam estimados com base na relação
percentual verificada entre o valor compensado (pró-rata), apurado no Sistema COMPREV e o
valor do pagamento dos Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada.
Assim, em uma visão conservadora, enquanto o RPPS não estiver recebendo os valores de
Compensação Previdenciária, os valores estimados de compensação a receber, dos Benefícios
Concedidos não serão considerados na Reavaliação Atuarial. Se considerássemos essa Receita,
teríamos um impacto de redução da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.
ive Center, A
Cuiaba MT (
AT LU PAN IR | AS RB wwv.atuarialconsultoriacombr O O O
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5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e
proventos (Fator de Capacidade)
A inflação representa a perda do poder aquisitivo da moeda, utilizando-a como hipótese no
Relatório da Reavaliação Atuarial teremos uma redução das Provisões Matemáticas, buscando
apresentar o valor real das Aposentadorias e pensões.
Variável de Impacto
Expectativa de Inflação na Reavaliação Atuarial 3,00%
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo
o 98,66%
(sobre Remuneração e Benefícios)
Conforme a Resolução CIMIN nº 4.918 de 24 de junho de 2021, para o ano de 2024, a meta de
inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central, definida pelo Conselho Monetário
Nacional é de 3,00%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para
baixo (limite inferior 1,5%; Limite superior 4,5%).
ATUA RIAL wwwatuarialconsultoriacombr O O
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5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações e proventos
O valor do benefício para os Servidores Ativos que se aposentam por tempo de contribuição é
igual à remuneração* recebida pelo servidor ativo no mês imediatamente anterior ao da
concessão da aposentadoria, com as devidas atualizações considerando a Taxa de Crescimento
das remunerações utilizadas no Relatório da Reavaliação Atuarial.
Para as demais aposentadorias, o cálculo do valor dos proventos será proporcional ao tempo de
contribuição para todos os benefícios, com exceção da Aposentadoria por Invalidez - decorrente
de acidente no exercício da atividade e aquela cuja incapacidade adveio de doença grave,
contagiosa ou incurável - e da Pensão por Morte.
O valor do benefício de Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor inativo, é
igual ao valor da última prestação recebida em vida por aquele, descontado o percentual
determinado na EC 41/2003 no que tange ao teto máximo de benefícios.
Os proventos de aposentadoria e pensões devem ser revistos obrigatoriamente sempre que
houver reajuste dos Benefícios pagos pelo RGPS e sempre que for reajustado a remuneração
dos servidores em atividade, no caso dos Benefícios que possuem paridade.
5.8.3. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Não foi utilizada hipótese de estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS.
*A remuneração representa a soma do vencimento base do servidor com os adicionais de caráter individual e as
demais vantagens incorporáveis na forma da Lei. Anote-se que após a Emenda Constitucional n. 19/98 apenas cabe
a agregação de vantagens de caráter não transitório.
65 3621826) s Executive Center. Av Jose Monteiro de Fiquei
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6 — ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Para realização desta Reavaliação Atuarial foram informados os dados cadastrais dos Servidores
Ativos titulares de cargos efetivos, dos Aposentados e dos Pensionistas do RPPS do município
de COTRIGUAÇU-MT e as informações financeiras do RPPS. Os dados cadastrais e financeiros
foram fornecidos pelo PREVI COTRI e estão posicionados na Data Base de 31/12/2023, e
31/12/2023, respectivamente.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foi informado na Base Cadastral, se o RPPS possui Servidores Ativos Cedidos e/ou
Afastados para realização desta Reavaliação Atuarial.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
6.3.1. Atualização da Base Cadastral
A atualização da Base Cadastral foi realizada no último Censo Previdenciário do PREVI COTRI em
16/11/2023 de 59,75% dos Servidores Ativos e 48,97% dos Aposentados.
31
AT U PAN fd | A Ma wwwatuarialconsultoriacombr O O O
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6.3.2. Amplitude e Consistência da Base Cadastral
DA| COMPLETUDE DA
Identificação do Segur: 76%-100% 76%-100%
76%-100% 76%-100%
) 76%-100% 76%-100%
Data de Nascimento 76%-100% 76%-100%
: Data de Ingresso no ENTE. | 76%-100% 76%-100%
| dentificação do Cargo Atual ad 76%-100% 76%-100%
e 76%-100% 76%-100%
Í Tempo de Contribuição para o GPS | 51% - 75% 51% - 75%
- [Tempo de Contribuição para outros RPP: 51% - 75% 51% - 75%
Data de Nascimento do: Cônju ; 76%-100% 76%-100%
[Número de Dependentes 76%-100% 76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
Identificação do Aposentado
o de
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Nascimento do Cônjuge
Valor do Benefício
Data de Nascimento do Dependente M Novo
Condição Aposentado (Válido ou Inválido
Tempo de Contribuição para o RPPS
Tempo Contribuição para outros Regim:
Valor Mensal Compensação Previdenc
Número de Dependentes
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
Identificação do Pensionista 76%-100%
Número de Pensionistas 76%-100% 76%-100%
Sexo do Pensionista principal 76%-100% 76%-100%
76%-100% 76%-100%
Valor do Benefício 76%-100% 76%-100%
76%-100% 76%-100%
Condição Pensionista (Válido ou Inválido).
76%-100%
Duração da Benefício (Válido ou Inválido) 76%-100%
ATUARIAL
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Identificação do
- Segurado
Sexo
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Ingresso no
UI ENTE
Identificação do Cargo
Atual
Base de Cálculo
(Remuner. d
Contribuição)
para o RGPS
Tempo de Contribuição
para outros RPPS
Data de Nascimento do
Cônjuge
Número de
Dependentes
65 3621.8267 - Edifti
DESCRIÇÃO
Tempo de Contribuição !
|
Tratamento com a Base de Dados - Servidores Ativos
DADOS INCONSISTENTES OU
INCOMPLETOS
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Não Foi informado para essa
Reavaliação Atuarial, o TEMPO
ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO AO
RPPS de 38% dos Servidores Ativos
Não Foi informado para essa
Reavaliação Atuarial, o TEMPO
ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO AO
RPPS de 38% dos Servidores Ativos
Nenhuma
Nenhuma
QTDE DE DADOS
PADRONIZADOS
(o)
93
93
PREMISSA UTILIZADA
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Os Servidores ativos que não
possuem Tempo Anterior de
Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima
de ingresso no mercado de
trabalho aos 25 anos.
Os Servidores ativos que não
possuem Tempo Anterior de
Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima
de ingresso no mercado de
trabalho aos 25 anos.
Nenhuma
Nenhuma
356 Monteiro di
AT LU PA IR IAL wwwatuarialconsultoriacombr O O O
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Tratamento com a Base de Dados - Servidores Aposentados
DADOS INCONSISTENTES OU
DESCRIÇÃO QTDE DE DADOS
e INCOMPLETOS PADRONIZADOS REIS E TEIZADA
Identificação do N
Aposentado enhuma Nenhuma
Sexo Nenhuma (o) Nenhuma
Estado Civil Nenhuma [o] Nenhuma
Data de Nascimento | Nenhuma (o) Nenhuma
Data de Nascimento do |
là | Nenhuma (o) Nenhuma
Côniuge
Data de Nascimento do |
Nenh Nenh
Dependente Mais Novo | ER 0 ennuma
Valor do Benefício | Nenhuma (o) Nenhuma
]
Condição Aposentado |
Nenh (o) Nenhuma
(Válido ou Inválido) | ennuma
» |
|]
Tempo de Contribuição | ienhuris 0 Nenhuria
para o RPPS |
|
pempo Ronco Nenhuma (o) Nenhuma
para outros Regimes
|
|
"Valor Mensal
Compensação Nenhuma 0 Nenhuma
- | Previdenciária
Número de | Nerihúia 0 Nenhuma
Dependentes
34
6536218267 - Egifícia Bois
Duque de
; AN U A E | PAN L wwwatuarialconsultoria com.br [o] (6) [4]
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Tratamento com a Base de Dados - Pensionistas
- DADOS INCONSISTENTES OU
DESCRIÇÃO QTDE DE DADOS :
INCOMPLETOS PADRONIZADOS PREMISSA UTILIZADA
Identificação do
Pensionista Nenhuma Nenhuma
Número de
Pensionistas Nenhuma o) Nenhuma
Sexo do Pensionista
principal Nenhuma [o] Nenhuma
Data de Nascimento | Nenhuma (o) Nenhuma
Valor do Benefício | Nenhuma o) Nenhuma
|
ti |
Condição Pensionista | Néri
(Válido ou inválido) ennuma q Nenhuma
Duração da Benefício | Nei õ Mei
(Válido ou inválido) Eme ennuma
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
Recomendamos ao RPPS manter a contínua atualização da Base de Dados e estabelecer um
recenseamento (recadastramento) periódico dos Segurados e seus dependentes. A informação
do Tempo anterior de Contribuição ao RPPS atual é de suma importância para o correto
dimensionamento das Provisões Matemáticas e a Compensação Previdenciária. Recomendamos
também ao Ente Federativo e a Unidade Gestora do RPPS, continuar atualizando e buscando as
informações, visando atender o artigo 47 da Portaria MTP 1.467/2022, utilizando o modelo com
estrutura e elementos mínimos de dados exigidos a partir do exercício de 2021, disponibilizado
no site da SPREV, conforme a Instrução Normativa 01/2018.
35
AT U PA RN | A L wwrwtatuarialconsultoriacombr O O GQ
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7 — RESULTADO ATUARIAL
7.1. BALANÇO ATUARIAL
Descrição
Alíquota Normal (patronal + servidor) (A)
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS,
RCC e Taxa de Adm. (B)
Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração
dos resultados atuariais (C= A - B)
| ATUARIAL vmatuniaconsitorcentr O O O
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Descrição
[ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE
E À | 46.689.828,59
Aplicações em Segmento d de Renda Fixa - RPPS 41.895.838,59 a. 895. 838, 59]
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investim. Estruturados - RPPS 3.039.122,43 É 3.039.122,43
la em | Segmento de Investimento no Exterior - RPPS
172.791,09
Título e Valores não sujeitos ao Enquadramento - RPPS
1 020. 756, n
2. 961. 425, 15 28.961.425,15
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos 28.961.425,15
28: 961. 425, 15
sa 732. 576, 16 54.732.576,16
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder .259.383, — 104,259.383,12
(26.382.930,07) (26.3 382. 830, 07)
(23.143.876,89) (23.143.876,89)
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A
.227. 6.227.412,35
CONCEDER REFERENTE À COMP PREVIDENCIÁRIA À a aRrAds gi | e Mú )
ES 578,20
(30.776.760,37)
E 565, E
65 3621: aee s Eelifício Goiabeiras Exec
Duque def eh
ATUARIAL vrueatuarialconsultoriacombr O O 6
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7.2. ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Os Ativos Garantidores estão posicionados em 31/12/2023, definidos da seguinte forma:
ATIVOS GARANTIDORES
BR SEGMENTO |.
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
Créditos de parcelamento
Créditos de parcelamento
Créditos de parcelamento
Créditos de parcelamento
Créditos de parcelamento
Créditos de parcelamento
Créditos de parcelamento (10)
Créditos de parcelamento (11)
Outros Créditos á receber
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7.3. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023. Plano de Custeio Plano de Custeio
MODELO ANTIGO. Não utilizar Vigente Equilibrio
Data Focal |
ATIVOS DO PLANO
(+) Bancos Conta Movimento - RPPS
(+) Investimentos e Aplicações (CP e LP)
(+) Crédito a Curto Prazo
(+) Crédito a Longo Prazo
+) Imobilizado
* 46.689.828,59.
1.020.756, 72
(+) Anosentadorios/Pensies/Dutros Beneficios Concedidos (Financeiro)
(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS
(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
(-) Cobertura de Insuficiência Financeira o
PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
(+) Aposentadorias/Pensões/Outros Beneficios A Conceder (Financeiro)
(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
(-) Contribuições do Ativo para o Plano Financeiro do RPPS
(-) Compensação Previdenciaria do Plano Financeiro do RPPS
(-) Cobertura de Insuficiência Financeira
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
(+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Previdenciário)
(=) Cont s do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
(=) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
(=) Aportes Financeiros para Cobertura Déficit Atuarial - Pl. Amortização
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER .
(+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Previdenciário).
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS
(3) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
(-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
(-) Outros Créditos do Plano de Amortização
28.961.425,15
28.961.425,15
(+) Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
(+) Provisão Atuarial para O ão de Riscos
(+) Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar
(+) Provisão Atu
arial para Contir
A RRAERE
sm
65 mê 67-
FAIA
AT U PAN R i A - wwsatuarialconsultoria com.br e (6) 6
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7.4. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
28.961.425,15 ZE GADO do
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos 28.961.425,15 28.961.425,15
(- ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Eme), E
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores)
7.5. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
Descrição
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC Rss 732. 576, 16
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder 104.259.383,12 104.259,383,12
(- ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) (26. 382.930, 07) fas: 382.930 +07)
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) (23.143.876,89) (23.143.876,89)
Descrição
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - deréliiios
Concedidos
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios |
Concedidos
65 3628267. Edlifici
; ATUARIAL wrumiatuarialconsultoriaconbr O
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7.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (a Receber e a Pagar)
Descrição
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a
Conceder
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a
Conceder (7.107.990,55) (7.107.990,55)
7.8. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
Descrição
RESULTADO ATUARIAL E (30.776.760, ,37)
oa S6s, 63
Valor Atua! do Plano de Amortização do Déficit Atuarial
estabelecido em lei
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira
Déficit Atuarial a Equacionar
7.9. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
Descrição
Valor Atual das Remunerações Futuras
55 36218207 -
| ATUARIAL
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8 — CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS*
Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o Limite
Máximo do RGPS*
* O Limite Máximo do RGPS na data focal desta Reavaliação Atuarial é de R$ 7.507,49.
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI
Categorias
Ente Federativo
Taxa de Administração
Aporte Anual para Custeio das Despesas
Administrativas
Ente Federativo - Total
Segurados Ativos
13.333.828,69
13.333.828,69
13.333.828,69
13.333.828,69
2.128.079,06
373.347,20
2,80%
18,76% 2.501.426,26
4, 00% ou 866. 736, 02
MM, 00%
14,00%
32,76%
4.368.162,28
*0 Total da aliquota Vigente é o somatório da alíquota do Ente Federativo + Taxa de Administração + alíquota dos
SEGURADOS
42
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8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO E CUSTEIO
ADMINISTRATIVO
Benefícios
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e
Compulsória
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Segurado
Ativo
Pensão por Morte de
Aposentado Válido
Pensão por Morte de
Aposentado Inválido
Auxílio-Doença
Salário-Maternidade
Auxílio-Reclusão
Salário-Família
Custeio-A dministrativo
| REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO
| REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE
| CAPITAIS DE COBERTURA AOsO9Eia7
| enem E | PRN NON OD nana
| REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE é
CAPITAIS DE COBERTURA 188.223,28 1,41%
1] z = = + ih a
REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO 303.589,65 2,28%
| REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO 35.296,95 0,26%
|
Não Utilizado - 0,00%
Não Utilizado - 0,00%
Não Utilizado 0,00%
.
Não Utilizado 0,00%
REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO
| SIMPLES
|
Alíquota Tota!
653621,8267 Edi
im ! BuQuede Cox
Wolgbeiras Exec: Center)
43
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8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO
E CUSTEIO ADMINISTRATIVO
[ERA
Regime Financeiro
Capitalização
3.704.221,30
291.319,65
Repartição de Capitais de Cobertura
Repartição Simples - 0,00%
Custeio Administrativo 373.347,20 2,80%
Alíquota Total
Categorias
Ente Federativo 2.128.079,06
15,96%
Taxa de Administração 13.333.828,69 2,80% 373.347,20
Aporte Anual para Custeio das Despesas E o ii .
Administrativas no E 0 a. E
Ente Federativo - Total 13.333.828,69 18,76% 2.501.426,26
p= À —— e .
Segurados Ativos | 13.333.828,69 14,00% 1.866.736,02
mm as | E cera Mód
Aposentados - 14,00%
Pensionistas 14,00%
4.368.162,28
32,76%
*O Total da alíquota de Equilíbrio é o somatório da alíquota do Ente Federativo Total + aliquota dos SEGURADOS.
Alíquota Total
aa
65 360. 8967
RE,
j ATUARIAL wwmatuarialconsultoriacombr O O O
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9 - EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
O Déficit Atuarial é à insuficiência financeira futura para cobertura dos compromissos dos
Planos de Benefícios. É a diferença negativa entre os Ativos Garantidores do Plano e as
Contribuições Atuais e Futuras e as obrigaçoes previdenciárias apuradas ao final de um período
contábil (data focal da Reavaliação Atuarial).
Vários fatores geraram o atual "estoque" do Déficit Atuarial no Sistema Previdenciário
Brasileiro. Desde a falta de cultura em acumular reservas visando sua utilização a longo prazo ou
a sua utilização para outras finalidades que não fossem previdenciárias. Á de se destacar
também a "falta" de legislação que visasse a sustentabilidade previdenciária exigisse que o
sistema fosse sob o Regime Financeiro de Capitalização. Somente após 15 de dezembro de
1998, com a publicação da Emenda Constitucional nº 20, a Constituição Federal passou a exigir
que os RPPS preservem o Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Além da questão histórica, hoje, os
principais fatos que elevam o estoque do Déficit Atuarial são:
e INCORPORAÇÕES: os RPPS não sofrerão mais com o risco de subdimensionamento
dos Benefícios futuros, com relação as incorporações sobre a remuneração do cargo
efetivo, já que a EC 103/2019 vedou as incorporações sobre a remuneração de
contribuição;
» COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Além do RPPS assumir integralmente a obrigação
atuarial do Segurado, na criação do RPPS local, os valores estimados de compensação
previdenciária na Reavaliação Atuarial é significativamente subdimensionada, devido a
limitação da legislação, pressionando o Déficit Atuarial;
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65 3628267:
y AT U A El | PA L wwwatuarialconsultoriacombr O O O
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* CUSTO NORMAL SEM LIMITE MÍNIMO: Somente em 2004, após a publicação da Lei
10.887 foi estabelecido uma alíquota mínima de contribuição para o Servidor Ativo e
para o Ente (11,00%);
* PLANO DE CUSTEIO VIGENTE ABAIXO DA RECOMENDAÇÃO ATUARIAL: Alguns RPPS
praticam um Plano de Custeio abaixo do Plano de Custeio de Equilíbrio, recomendando
na Reavaliação Atuarial para reestabelecimento do Equilíbrio Financeiro e Atuarial do
Plano;
e NÃO CUMPRIMENTO DA META ATUARIAL: O não cumprimento da Meta Atuarial ao
longos dos anos, eleva o Déficit Atuarial, devido a receita auferida com os rendimentos
dos Ativos Garantidores, não fazer frente ao compromisso do Plano de Benefícios;
e ATRASOS OU INADIIVIPLÊNCIA DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS E PARCELAMENTOS:
Mesmo que o Ente Público confesse a dívida e assuma o seu pagamento através de
crédito de parcelamento, o atraso dos compromissos financeiros também afeta a
carteira de investimentos, prejudicando o cumprimento da Meta Atuarial;
e REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES E DOS PROVENTOS ACIMA DAS HIPÓTESES
ATUARIAIS: Elevados reajustes das remunerações e dos proventos, acima das hipóteses
atuariais, ocasionando elevação das Provisões Matemáticas na Reavaliação Atuarial
seguinte, exigindo elevação das alíquotas do Plano de Custeio;
e AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA ACIMA DO ESTIMADO PELA TÁBUA DE
MORTALIDADE: O subdimensionamento da expectativa de vida dos Segurados, ocasiona
elevação do Déficit Atuarial;
46
65 3621.0267 a ECINCIO Glisbéitas Execul
Duque de:
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9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Conforme demonstrado na página 37 deste Relatório de Reavaliação Atuarial, o Déficit Atuarial
do Plano de Custeio de Equilíbrio é de R$ (30.776.760,37).
O artigo 55, |, da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que, em caso de Déficit Atuarial, o plano
de custeio deverá consistir plano de amortização do Déficit, estabelecendo alíquota de
contribuição suplementar ou aportes mensais cujos valores sejam preestabelecidos.
O artigo 39º, | e Il, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, permite deduzir parte do Déficit
Atuarial, para seu equacionamento, utilizando o Limite de Deficit Atuarial (LDA) calculado em
função da duração do passivo do fluxo de pagamento dos benefícios do RPPS ou sobrevida
média dos aposentados e pensionistas.
O artigo 40º, 8 1º, Anexo VI da referida Portaria, informa que, para aplicação do LDA deverão ser
apurados separadamente, o valor do Déficit Atuarial relativo à insuficiência de cobertura
patrimonial da Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder (PMBacC) e aquele relativo à
insuficiência de cobertura patrimonial da Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos
(PMBC), priorizando os ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios ao
resultado atuarial relativo à PMBC.
Resultado Atuarial e Déficit Relativo as Provisões Matemáticas
ATIVOS GARANTIDORES 46.689.828,59
PMB PREVIDENCIÁRIO (77.466.588,96)
(30.776.760,37)
PIMBaC (a Conceder)
IDÉFICIT ATUARIAL
EFICIT ATUARIAL À SER EQUACIONADO -
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RELATIVO PME=C
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Conforme o artigo 40º, 5 1º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, o Déficit Atuarial relativo à
PMBC deverá ser integralmente aquacionado por meio de plano de amortização.
Já o artigo 41º, | e Il, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que o Déficit Atuarial
relativo à PMBaC poderá ser deduzido do LDA calculado de acordo com a Duração do Passivo do
fluxo de pagamentos dos benefícios ou de acordo com a Sobrevida Média dos Aposentados e
Pensionistas.
9.2.1. Equacionamento mínimo através de Custo Suplementar ou Aportes
O artigo 56º da Portaria MTP 1.467/2022, informa que para assegurar o equilíbrio financeiro e
atuarial do RPPS, o plano de amortização estabelecido em lei do Ente Federativo deverá
observar alguns critérios, como a alíquota mínima de Custo Suplementar ou o valor mínimo de
Aporte.
Dentre os critérios estabelecidos pela referida portaria, o artigo 56º, Il determina que o
montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja superior ao
montante anual de juros do saldo do Déficit Atuarial do exercício.
ATENÇÃO - PORTARIA MTP 1.467/2022
O artigo 45º, Anexo Vi da Portaria MTP 1.467/2022, permite que a adequação do plano de
amortização ao disposto no inciso Il do artigo 56º, possa ser promovida gradualmente, com a
elevação das contribuições suplementares (na forma de alíquotas ou aportes), a partir do
exercício de 2023, à razão de um terço do necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda
a esse critério em 2025. Assim, os cenários que serão apresentados para o plano de
amortização do Déficit Atuarial, contemplarão o disposto no artigo 45º, Anexo VI da Portaria
MTP 1.467/2022.
Da Ada
65 3621.9267 -
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ATENÇÃO - PORTARIA MPS 861/2023
Conforme o Artigo 2º, da Portaria MPS 861, de 6 de dezembro de 2023, a aplicação do
parâmetro mínimo de amortização do deficit atuarial, de que trata o inciso Il do art. 56 da
Portaria MTP nº 1.467/2022 e a exigência de elevação gradual das alíquotas suplementares, de
que trata o parágrafo único do art. 9º da Instrução Normativa nº 07, de 2018, será promovida
de acordo com os seguintes prazos:
1-Para os entes que comprovarem a adequação das regras de cálculo, concessão e reajuste dos
benefícios conforme a Emenda Constitucional 103/2019, poderá ser promovida gradualmente
a elevação das contribuições suplementares (na forma de alíquotas ou aportes), da seguinte
maneira:
a) Nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, à razão de um terço do necessário;
b) No exercício de 2026, cinquenta por cento do necessário;
c) No exercício de 2027, setenta e cinco por cento do necessário; e
d) A partir do exercício de 2028, cem por cento do necessário.
2-Para os entes que NÃO comprovarem a adequação das regras de cálculo, concessão e
reajuste dos benefícios conforme a Emenda Constitucional 103/2019, poderá ser promovida
gradualmente a elevação das contribuições suplementares (na forma de alíquotas ou aportes),
da seguinte maneira:
a) Nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, à razão de um terço do necessário;
b) No exercício de 2026, dois terços do necessário; e
c) A partir do exercício de 2027, cem por cento do necessário.
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9.2.2. Cenários para Equacionamento do Déficit Atuarial
Conforme o artigo 38º, 5 2º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, o Relatório da Avaliação
Atuarial deverá descrever os cenários com as possibilidades para equacionamento do deficit
atuarial, devendo constar do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) o plano
de amortização indicado na Avaliação Atuarial a ser implementado em lei pelo Ente Federativo.
O artigo 43º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece os prazos que serão utilizados
para cada cenário do plano de amortização.
Conforme determina o artigo 238º, & 2º, da Portaria MTP 1.467/2022, a Secretaria de
Previdência divulgou em 07/02/2022, a relação de porte e perfil de risco atuarial dos RPPS,
juntamente com o Indicador de Situação Previdenciária (ISP). O ISP é utilizado para definição da
constante "a" para compor o valor da LDA, de acordo com o Perfil Atuarial. Segundo o ISP o
PREVI COTRI possui PERFIL ATUARIAL |.
Todos os cenários de plano de amortização deste Relatório de Reavaliação Atuarial serão
apresentados através de Custo Suplementar.
A taxa de Juros Atuarial para todos os cenários será de 4,99% conforme demonstrado na
página 26 deste Relatório de Reavaliação Atuarial.
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9.2.2.1. CENÁRIO 1 - Sem aplicação de LDA e prazo 35 anos
O artigo 6º, | da Intrução Normativa SPREV nº 007/2018, informa que o plano de amortização
poderá ter um prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do primeiro plano de
amortização implementado pelo Ente Federativo após a publicação desta Instrução Normativa.
O art. 6º, ll da Portaria SEPRT ME nº 14.816/2020, informa que, em caráter excepcional, não será
considerado o exercício de 2020, para contagem dos prazos remanescentes dos planos de
amortização de deficit atuarial de que tratam a alínea "c” do art. 55 da Portaria MF nº 464/2018 e
o inciso Il do 8 2º do art. 7º da |.N. SPREV nº 007/2018.
ATENÇÃO - PORTARIA MTP 1.467/2022
A Portaria MTP 1.467/2022 que revogou a Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa
SPREV nº 007/2018 informa no artigo 43 do anexo VI que o prazo máximo de 35 (trinta e cinco)
anos será contado a partir do plano de amortização que tiver sido implementado em lei pelo)
Ente Federativo e publicada APÓS a Portaria MF 464/2018.
O artigo 44º, S 2º, ||, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que, em caso de revisão do
plano de amortização, deverá ser observado o prazo remanescente do prazo fixo de 35 anos.
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lo Déficit Atuarial - LDA
Atuarial à ser Amortizado : (30.776.760,37)
Assim, o plano de amortiza
com alíquotas crescentes de financiamento será, conforme a
tabela abaixo:
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1
SALDO DEVEDOR
21) 1.535.760,34 1.250.713,13 9,38% 13.333.828,69
31,67) 1.549.984,20 1.414.052,53 | 10,50% 13.467.166,98
2 484,26 1.556.767,19 1.564.211,44 | 11,50% 13.601.838,65
160.836,41 1.556.395,72 1.717.232,13 13.737.857,03
(135.9
As 701.500,92 | 2.341.718,07 17.443.433,07
752.419,29 | 619.759,08 | 2.372.178,37 | 13,46% 17.617.867,40
532.313,36 2.403.034,88 | 13,50% | 17.794.046,08 |
438.964,35 | 2.434.292,76 13,54% 17.971.986,54
; 335.35 2.465.957,24 | 13,59% | | 18.151.706,40 |
7.264.751,06 | 233 2.058.033,59 | 13,63% | 18.333.223,47 |
[320 2.530.527,19
aja
ni
| 13.333.828,69 |
| 13.467,166,98 |
| 13.601838,65 |
| 12,50% | 1373785703 |
223.367,92 | 1.538.829,14 | 1.762.197,06
257.436,06 | 1.527.683,08 | 1.785.119,14
293.502,36 | 1.514.837,02 | 1.808.339,38 | 12,65%
331.670,41 1.500.191,25 1.831.861,66 | 12,69%
2033 | 3 372.049,01 1.483.640,90 1.855.689,91 | 12,73%
2034 ( 414.752,46 1.465.075,65 1.879.828,11 | 12,76%
2035 7 459.900,79 | 1.444.379,50 | 1.904.280,29
507.620,09 | 1.871.430,45 | 1.929.050,54
TO 1.396.100,21 | 1.954.142,99 | 12,88%
1.368 253,88 1.979.561,84
1.337.749,61 2.005.311,32 | 12,95%
726.957,47 | 1.304.438,28 | 2.031.395,75
785.556,37 | 1.268.163,10 | 2.057.819,48
1.228 759,25 | 2.084.586,91
1.186.053,45 2.111.702,53 | 13,11%
É 1.139.863,56 2.139.170,86
2.166.996,48 | 13,19%
1.036.255,91 | 2.195.184,06 | 13,23%
978.425,39 2.223.738,29 | 13,27%
916.284,28 | 2.252.663,94 | 13,31%
” BaJ598,98 | 2.281.965,85
778.123,83 | 2.311.648,91 | 13,38%
| 17.443.433,07 |
| 17.617.867,00 |
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9.2.2.2. CENÁRIO 2 - Aplicação de LDA e prazo pela Duração do Passivo
O art. 43º, |l, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que, na utilização da Duração do
Passivo como parâmetro para o cálculo do LDA, o prazo do plano de amortização corresponderá
ao dobro da duração.
T |
po | |
[à | 20 144.159,41
[2 | 2025 163.860,10 1.099.360,17
[| 3 | 20% | 184.668,92 1.091.183,55
[ 4 | 2027 | 206.642,42 1.081.968,57
[5 | 2028 1.071.557,11 1.303.144,76
| 6 | 20% 1,060, 105,88 1.317.842,46 | 9,40%
7 1.047.244,82 1.332.705,92 | 9,42%
E 1.033.000,31
9 1.017.294,95 1.362.937,66
[| 10 | 1.009.047,38 1.378.309,73
pu 2,09
12 20 1.409.575,97
13 1.425.474,06 9,49%.
14 1.441.551,46
15 1.457.810,19] 9,51% | 15.326.892,24]
16 | 147625230 | 0,52% | 15.480.161,17 |
1 | 1.490.879,86
18 | 1.507.694,94 9,55% 15.791.312,40
19 1.524.699,69 | 9,56% 15.949.225,53
20) 9,57% 16.108.717,78
21 9,58%, 16.269.804,96
22 16.432.503,01
23 16.596.828,04
24 9,62% 16.762.796,32
[ 25 |] 9,63% 16.930.424,29
26 | 1.649.225,85 17.099.728,53
76,59 | 1.667.826,87 | 9,66% 17.270.725,81
03.387,03 1.686.637,68 9,67% 17.443.433,07
1.705.660,65 17.617.867,40
I 1,724,898,17 9,69% 17.794.046,08
l E 17.971,986,54
352,67
9,71%
53
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9.2.2.3. CENÁRIO 3 - Aplicação de LDA e prazo pela SVM e RAP
O artigo 43º, Ill, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que, caso seja utilizado a
Sobrevida Média dos Aposentados e Pensionistas como parâmetro para o cálculo do LDA, o
prazo do plano de amortização deverá ser calculado pelas fórmulas do artigo 438, Ill, ae b.
O artigo 43º, Ill, a, Anexo VI, informa que o prazo do plano de amortização do Déficit Atuarial
relativo à PMBC deverá corresponder à sobrevida média dos aposentados e pensionistas,
calculada conforme o inciso Il do artigo 418, Anexo VI.
O artigo 438, Ill, b, Anexo VI, informa que o prazo do plano de amortização do Déficit Atuarial
relativo à PMIBaC deverá ser calculado pelo prazo médio remanescente para aposentadoria
de cada segurado ativo, conforme a fórmula do artigo 438, b.
(30.776.760,37)
do Déficit Atuarial - LDA (9.386.911,91)
| Atuarial a ser Amortizado (21.389.848,46)
O artigo 49º, 8 2º, Anexo VI, informa que para apuração do Déficit Atuarial, é calculado a
diferença entre os ativos gerantidores e a PMBC,
De acordo com o artiso 40º, 8 2º, Il, a, da Portaria MTP 1.467/2022, caso o resultado da
diferença dos ativos garantidores e a PMBC seja negativo, o Déficit Atuarial relativo à PMBC
será o resultado dessa diferença apurada e o Déficit Atuarial relativo à PMBac será igual ao
valor apurado da PMBac.
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De acordo com o artigo 40º, 5 28, III, a, Anexo Vi da Portaria MTP 1.467/2022, caso o
resultado da diferença dos ativos garantidores e a PMBC seja positivo, o Déficit Atuarial
relativo à PMBC será igual a zero e o Déficit Atuarial relativo à PMBaC será a PMBaC
subtraído da diferença dos ativos garantidores e o PMBC.
Neste caso, o resultado da diferença dos ativos garantidores e a PMBC foi negativo, sendo
considerado o Déficit Atuarial relativo à PMBC será o resultado dessa diferença apurada e o
Déficit Atuarial relativo à PMBacC será igual ao valor apurado da PMBac.
Assim, os planos de amortização, com alíquotas crescentes de financiamento serão,
conforme a tabela abaixo:
65 3621,9267:
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Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 3 (3a +3b)
PMBC e prazoSVM e PMBac prazo RAP
SADO DEVEDOR | AmoRiização! :
— (21.206.488,76) 183.359,69 067. | 1.250.71313] 938% | Cd
— (21,00 E 205.016,47 1.058.203,79 | 938% | |
) 227.879,00 1.047.973,47 | 1.275.852,47
| 938% |
252.008,68 | 103660231] 128861099] 9,38% | |
77.989,01 102402707] 174201609] 1255% [=]
1.366.754,92 | 988.199,42 | 2.354.954,34 | 16,80% |
63.560,05 | 919 998,35 3.183.558,40] 22,49% |
19. 203, 95 59
(18.43
496.664,81 807.046,70 4.303.711,51] 30,11% | CC]
5.185.433,72 632.563,13 | 5.817.996,85 | 40,29% |
7.491.282,10 373.809,99 | 7.865.092,09] 53,93% |
1 - CUSTO SUP .EMENTAR.
| ATUARIAL wunatuarialconsultoriacombr O O Q
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9.2.3. PLANO DE AMORTIZAÇÃO - CENÁRIO INDICADO
Conforme o artigo 39, Anexo V! da Portaria MTP 1.467/2022, para aplicação da LDA é necessário
o atendimento do artigo 53 (como o Relatório de Análise das Hipóteses, que será exigido para
este RPPS a partir da Avaliação Atuarial do exercício de 2021). Nesse caso, indicamos a
aprovação do Plano de Amortização, atraves de Custo Suplementar, sem a aplicação da LDA,
indicado no Cenário 1.
de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1 - Sem aplicação LDA
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[EMO DEVEDOR AMORTIZAÇÃO |
E pra
(31.061.807,58 (285.047,21)] 1.535.760,34 1.250.713,13 | 9,38% 13.333.828,69
(1.197.739,25) (135.931,67) 1.549.984,20] 10,50%
254,95 7.444,26 1.554.211,44 | 11,50% 13.601.838,65
160.836,41 1.556.395,72 1.717.232,13 | 12,50% 13.737.857,03
me E
199,33 | 1.548.369,98 | 1.729.569,32 | 12,54% 13.875.255,60
367,92 1.538.825,14 | 1.752.197,06 14.013.987,96
19
(30.614
(30, 257.436,06 | 1.527.683,08 1.785.119,14 14.154.127,84
293.502,36 | 1.514.837,02 1.808.339,38 | 12,65% 14.295.669,12
331.670,41 | 1.500.191,25 | 1.831.861,66 14.438.625,81
372.049,01 1.483.640,90 1.855.689,91 14.583.012,07
1.465.075,65 | 1.879.828,11 12,76% 14.728.842,19
1.904.280,29 | 12,80% 14.876.130,61
1,421,430,45 1.929.050,54 12,84% 15.024.891,92
558.042,78 1.396.100,21 | 1.954.142,99 12,88% 15.175.140,83
+ di
611.307,96 1.368.253,88 | 1.979.561,84 12,92% 15.326.892,
667.561,71 1.337, 749,61 2.005.311,32 15.480.161,17
726.957,47 | 1,304,428,28 2.031.395,75 | 12,99% 15.634.962,78
2.057.819,48 | 13,03% 15.791.312,40
4.586,91 | 13,07% 15.949.225,53
702,53 | 13,11% 16.108.717,
in
2.139.170,86 | 13,15% 16.269.804,96
[076.998,36 | 1.089.998,13 | 2.156.996,48 | 13,19% 16.432.503,01
1.158.928,15 5,91] 2.195.184,06 16.596.828,04
24 | 1.245.3 738,29 | 13,27% 15.762.796,32
12,89
.663,94 | 13,31% 16.930.424,29
1.965,85 | 13,35% 17.099.728,
2.
tw
2.311.648,91 | 13,38% 17.270.725,81
2.341.718,07 | 13,42% | | 17.443.433,07
2.178,37 13,46% 17.617.867,40
2.403.034,88 | 13,50% 17.794.046,08
5 2.835,292,76 | 13,54% 17.971.986,54]
2.465.957,24 | 13,59% | | 18.151.706,40
E 2.498.032,59 | 13,63% | 18.333.223,47 |
2.530.527,19 | 13,67% 18.516.555,70
) ATUARIAL ii
CONSULTORIA & INVESTIMENTO
10 — CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
294.524,59 202.637,20
312.593,39 “303.126,91
323.294,26 334.090,25
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 1.025.679,13 (mês).
Data Focal cesta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023,
Custo Administrativo e Taxa de Administração
FOLHA ANUAL DE REMUNERAÇÃO DE
de , 13.333.828,69
CONTRIBUIÇÃO - SERVIDORES ATIVOS 3.333.828,
NUA. DE REMUNERAÇÃO DE
BUIÇÃO - SERVIDORES ATIVOS
MENSAL DE REMUNERAÇÃO DE
RIBUIÇÃO - SERVIDORES ATIVOS
EE)
(4) Valor total da Folha Snual, dividido por 13.
1
; A UE
y ATUARIAL vnvatuarialconsultoriacombr B O O
CONSULTORIA
WVESTIMENTO
11 - COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
11.1. COMPORTAMENTO DEMOGRÁFICO
Exercício
Data fecal
Servidoras Ativos
Servidores Aposentados |
Pensionistas
= E E md
s Ativos Movimentação | QTDE
Nos ultimos 4 anos Redução | -42
Com relação ano anterior |! Redução | 16
idores Aposentados DI
y ti Meavimentação
e Panstonistas
Nos ultimos 4 anos Aumento
Com relação ano anterior| Aumento |
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Nos últimos quatro anos, tivemos uma redução de Servidores Ativos, equivalente á -12,8% da
massa de Segurados, o que favorece para é elevação dos custos do plano á longo prazo, pois
temos uma di de Receita, com um número menor de contribuintes. Com essa redução
de Contribuintes e o aumento dos inativos e Pensionistas, temos um impacto no plano, com a
redução da proporção entre os Beneficiários e Contribuintes do RPPS. A quatro anos atrás,
es Ativos para cada Beneficiário. Atualmente, essa
ão caiu para 4,1.
f
a,
| ) A j
ATUARIA dos wewatuarialconsultoriacombr O O O
CONSULTORIA & INVESTIME
11.2. COMPORTAMENTO SÓCIO - ECONÔMICO
PRESOS DR] -
Data Focal [| 34/12/2020 34/12/2021]
Média de Idade | 43,3
3.027,2
Aposentados
| 2289 | 29840
5,4 | 0,0
Pensionistas
53,8 62,0 56,0 552 |
1.931,7 :
42
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Com relação a média de idades dos Segurados, temos dois impactos sobre o Equilíbrio
Financeiro e Atuarial do RPPS. Houve uma redução na média de idade entre os Servidores
Ativos, o que representa um fator excelente, devido à redução da média de idade da massa
significar um aumento no tempo de contribuição, reduzindo assim os custos do plano. A
desvantagern é que estamos falando de uma massa envelhecida, com mais de 44 anos de
idade, com possibilidade de aposentadoria no curto e médio prazo, o que eleva as alíquotas de
Equilíbrio de plano.
4 uma situação desfavorável com relação à média de idade. É
jovem 1a população de Beneficiários, significando
bendo seu benefício por mais tempo, elevando assim, as
mentando o custo do plano á longo prazo.
Entre
uma 17
que essa massa
Reservas Me
ivos e Pensionistas, h
c relativam para um
go Previdenciário, at
61
vowwcatuarialconsultoriacombr [8] (6) 6
e q eee me ni
| Exetcício - | Z921 2 )
Aposentados e
Pensionis
Proporção de Servidores |
Ativos por Beneficiário e E dd
-0/9,
,
Folha Mensal de o |
á dis 1.828,09 863.500,74 857.517,53 1.025.679,13
emuneração | |
Folha Mensal de
to 328,35 101987,85 | 122.344,18 173.188,17
Mulheres (%) 590% | 00% 57,3%
Casados (%) | O 39,8%
Servidores Ativos até 40 |
27,6%
anos (%)
Folha Mensal de Benefícios
173.188,17
R$ 180.000
R$ 160.000 | 122.344,18
R$ 140.000 | 101.987,85 z,
R$ 120.000 | 34.328,35
R$ 100.000. ER
R$ 80.000
R$ 40.000
R$ 20.000 y
pSo o pacas rise
62
VAT UARI Ai wwwatuarialconsultariacomor O O O
CONSULTORIA & INVESTIME
11.4. COMPO BEAMEN TO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS DO RPPS (Provisões de Equilíbrio)
Exercício | 2021 2022
Data Focal ae) 31/12/2020 31/12/2021 |
31/12/2022 | Saa2
32.275.198,37 | 39.033.506,86
|
ATIVOS DO PLANO 30.437.704,59 46.689.828,59
Ativos Líquidos! 29.844,847,18 32.275.198,37 38.376.137,32 46.128.508,83
657.369,54 561.319,76
(55.825.910,12)] (76.944.985,65) (83.694.001,31)
(17.509.290,69) 27.760.104,67) (28.961.425,15)
(38.316.619,43)] (49.184.880,98) (54.732.576,16)
DÉFICIT/SUPERÁVIT
ATUARIAL
7.470.285,42 6.288.455,41 6.375.655,24
(19.233.358,56) (23.550.711,75), (37.911.478,79)
(37.004.172,72)
7.107.990,55
(880.578,20)
229.222,41). (253.140, 25)| (235.502,45)
DÉFICIT/SUPERÁVIT
ATUARIAL (Com Comprev.)
(11.992.295,55)| (17.515.396,60) (81.771.326,00)| (30.776.760,37)
Movimentação
É Ativos do Plano Movimentação QIDE | %
Nos ultimos 4 anos | Aumento 16.252.124,00 |
Com relação ano anterior Aumento 7.656.321,73 |
Reserva Matemática Movimentação QIDE
Nos ultimos 4 anos Aumento 34.022.938,16
Aumento 6.749.015,66
j AT UA R Al vorwwiatuarialconsultoriacombr O O Q
CONSULTORIA & INVESTIMENTO
11.5. COMPORTAMENTO DAS ALÍQUOTAS PURAS DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
Exercício |
fes
Data Focal
32,76%
9,38%
42,14%
28,14%
14,00%
42,14%
Custo Normal + Taxa ADM | 30, 50% 29,92%
Custo Suplementar
3 00% 5,00%
35,50% 34,32% | 37,96%
Custo Ente Público 21,50% 20,92% | 23,96%
3,9
Custo Segurado | 14,00% 14,00% | 14,00%
Custo Mensal 35,50% 34,52% 37,56%
11.6. META ATUARIAL
Exercicio | 2u2i
Data Focal [39/12/2021
Meta Atusrial*”
Cumprimento da Meta Atuarial
23, di
80% 41, 185%
60%
40%
20%
U%o
Meta Atuarial* | RENTABILIDADE DA
CARTEIRA
vvatuarielconsultoriacombr O O O
O ISP-RPPS (Indicador de Situação Previdenciária), divulgado pela Secretaria de Previdência do
Ministério da Economia foi instituído sela Portaria ME nº 01 de 03 de janeiro de 2017,
acrescentando o inciso V ao art. 30 da Portaria MPS nº 402/2008). O ISP-RPPS será calculado
com base nas infor:
e dados constantes de registros do Sistema de Informações dos RPPS -
CADPREV e dos registros constantes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Bras'iziro - SICONFI.
O ISP-RPPS do PREVI COTRI define o RPPS como PERFIL ATUARIAL Il e RPPS do Grupo PEQUENO
PORTE. Sobre a sustentabilidade financeira e atuarial, o ISP-RPPS/2023 avaliou da seguinte
forma:
AVALIAÇÃO E IMPACTO DO PERFIL ATUARIAL ISP-RPPS
Situação Objetivo
Indicador que avalia a regularidade do envio de informações e a
ã r ênci . n
Gestão e Transparência modernização da gestão do RPPS
Indicador que avalia o nível de suficiência financeira e acumulação
de recurso de RPPS (Equilíbrio Financeiro)
Situação Financeira
sit ão At ial indicador que avalia o nível de cobertura dos recursos, frente aos
Iuação Atuarta compromissos previdenciários (Equilíbrio Atuarial)
| Nota final atribuída, tomando como base os três pilares avaliados
acima (Classificação Final)
ISP-RPPS
PERFIL ATUARIAL Baseado na classificação final do ISP-RPPS
65
65 3621
4 AT = ARIAL. wruwuatuarialconsultoriacombr O O
SONSULT A & INVESTIMENTO
13- PARECER A TUARIA L
13.1, SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Com relação ao Equilíbrio Financeiro, considerando o Plano de Custeio Vigente, o PREVI COTRI
se encontra em situação confortável no curto e médio prazo. Analisando as RECEITAS e
DESPESAS do exercício, descritas na Reavaliação Atuarial/2024, o PREVI COTRI não apresenta
risco de liquidez, com relação as obrigações previdenciárias. O total de Receitas estimadas para
o exercício, sem considerar ganhos com a carteira de investimento, saldo de compensação
previdenciária e créditos de parcelamento é no valor de R$ 5.618.875,41, enquanto o Total de
Despesas Estimadas para o mesmo período é de R$ 3.729.517,85, resultando em um Superávit
Financeiro de RS 1.829.357,56
Esse superávit financeiro representa uma sobra de 34% da receita arrecadada no exercício,
minimizando qualguer tipo de risco de liquidez no curto e médio prazo.
Com relação ao Déficit Atuarial, os resultados da Reavaliação Atuarial/2024, indicam um
desequilíbrio Atuarial do Plano de Equilíbrio, no valor de R$ (-30.776.760,37). Entretanto,
analisando a composição demográfica do Instituto Previdenciário, os Ativos Garantidores e as
Provisões Matemáticas do Plano, este Déficit Atuarial poderá apresentar problemas no Fluxo de
Caixa, por volta do ano de 2036 e insolvência financeira a partir do ano de 2050, conforme a
Projeção Atuarial. Nesse caso, o Déficit Atuarial representa BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ para o
Plano de Benefícios.
66
65 36218267 o
) ATUARIA
Con
. wonwatuarialconsultoriacombr O O O
LTORIA & INVE
13.2. ADEQUAÇ ÇÃO DA BASE CADASTRAL E BASES TÉCNICAS
Para a realização do Cálculo Atuarial, as inconsistências ou falta de informações contidas na
Base Cadastral, esse; : para o resultado atuarial foram devolvidas e solicitadas sua correção
junto a Unidade Gestora do RPPS. Entre as informações essenciais para o resultado atuarial,
destacamos a informação do tempo anterior de contribi sição ao PREVI COTRI, cuja informação
representa 62% do
tivos, conforme explicitado na página 33 deste
Relatório de Reavaliação Atuarial, A informação do Tempo anterior de Contribuição ao RPPS
atual é de suma importância para o correto dimensionamento das Provisões Matemáticas e a
Compensação Previdenciária. Me
mo a Base de Dados estando completa, no tocante ao Tempo
Anterior de Contribuição, !imitamos o valor da compensação previdenciária, dentro dos limites
previsto nc artigo 34 do Anexo VI da Portaria MTP nº 1.467/2022. Recomendamos ao RPPS,
manter o continuz atualização da Base de Dados e estabelecer um recenseamento
(recadastramento) geriódico dos Segurados e seus dependentes. Será enviado ao RPPS, um
documento a parte sobre melhorias na Base de Dados, visando atender o artigo 66, | da
Portaria MTP nº 1.467/2022, que exige que a Base Dados utilizada na Reavaliação Atuarial, siga
um modelo com estrutura e elementos mínimos de dados disponibilizado no site da SPREV,
conforme o artigo 4, & 1º da Instrução Normativa 01/2018
Com relação as Bases Técnicas, utilizamos as informações e dados ocorridos no município nos últimos
anos (reajuste das remunerações, dos benefícios « etc..), visando definir as premissas e hipóteses iguais
ou próximas da realidade do município, visando manter a aderência dos resultados.
67
4 ATUARIAL. pa
h ho abalo wuwatuarialconsultoriacombr O O OQ
LTORIA & 1 ra
13.3. PLANO DE CUSTEIO
O Custo Normal Total encontrado nesta Reavaliação Atuarial, para fazer frente aos
compromissos previdenciários do Plano de Benefí
de 29,96%.
O Art. 53, |, da Portaria MTP 1.467/2022, menciona que o Plano de Custeio proposto na
Avalia
sré cobrir, além dos custos ce todos os benefícios do RPPS, contemplar
também, os recursos para o financiamento do custo administrativo.
Sendo :
m, acrescontamos mais 2,80% referente é Taxa de Administração, alterando o
Custo Norma! Total de 29,26% para 32,76%.
Conforme consta na Lei Municipal nº 1106, de 27/04/2020 oc Custo Normal dos Servidores
Ativos = também Aposentados e Pensionistas, cujos proventos ultrapassem o Teto de
Benefícios do RGPS, será de 14,00%
Conforme o artigo 2º da Lei 9717/98, = alíquota de contribuição mínima (Custo Normal) do
Ente Federativo, não poderá ser inferior á alíquota de contribuição dos Segurados, vinculados
ao seu respectivo RPPS
Art. 2º A Contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios,
incluídas suas autarquias e fundoções, aos regimes próprios de previdência social a
que esteiom vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da
contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
68
6536218267 +
ma
wawatuarialconsultoriacombr O O O
Assim, á alíquota previdenciária referente às contribuições (Custo Normal) do Ente deverá ser
no mínimo ce 14,00% podendo variar até o limite de 28,00%, mais a Taxa de Administração.
Com relação ao Déficit Atuarial de Equilíbrio de R$ (30.776.760,37), conforme explicitado nesta
Reavaliação Atuarial foi proposto um Plano de Amortização, num prazo máximo de 35 anos,
conforme permitido pelo art. 6º, | da I.N. SPREV nº 007/2018, com alíquotas crescentes, cuja
alíquota para o exercício de 2024 será de 9,38%.
Então, a viabilidade de manutenção do plano será uma alíquota de Custo Mensal de
42,14%, equivalente a 32,76% de Custo Normal, já incluída a taxa de administração, e,
9,38% de Custo Suplementar Equacionado sobre á Folha de remuneração de contribuição
dos Servidores Ativos.
%, será rateado entre o Ente Federativo e o Segurado, sendo 14,00%
O Custo Normal de 32,
de Custo iNorrmal para os Servidores Ativos e 18,76% de Custo Normal para o Ente, já incluso a
Taxa de Administração. O Custo Suplementar de 9,38% deverá ser custeado integralmente
pelo Ente.
É o parecer
/
uótio MIBA/RI 1.659
4 VA
Certificação de Especialista em Investimento - CEA
Consultor de Investimentos credenciado pela CVM
69
65 36218267 -
4 AT UARI AI l. wwwcatuarialconsultoriacombr O O O
CONSULTORIA & INVESTIM
65 360L82
) ATUARIAL po
CONSULTORIA & INVESTIMENTO
14 — ANEXOS
ANEXO 1 — ESTATÍSTICAS
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023.
e DISTRIBUIÇÃO ESTATÍSTICA DOS SEGURADOS
; Remun
80,4% 4.169,43
15,7% 2.920,86 61,4
|
2.748,92! 55,2
Distribuição por Tipo de Segurado
Servidores
Aposentados
16%
Servidores
Ativos... ;
80%
4%
ATUAR | / A o wvlatuarialconsultoriacombr O O O
CONSULTORIA & INVE
* SERVIDORES ATIVOS
Folha de Remuneração
Sevidore Ativos | Quantidade Folha de Remuneração ]
Mi 4 ci
O! | 469.488,57
141 556.190,56 |
am du 2,025,679,13
Distribuição de Média de Idades dos Servidores Ativos
Idade Projetada para
Aposentadoria
—— ei
e j 23,0 |
Mais Velho 68,0 75,0 |
Idade Mediana * 46,0 58,0 |
Idade Moda ** 46,0 57,0
Desvio Padrão *** 8,4 4,3
** MODA - É o valor que mais se repete dentro de uma distribuição. A idade da maioria.
* DESVIO PADRÃO — O =cão de uma distribuição. Em tese, a média
do Desvio Padrão.
72
ATUAI SiAL La venwatuarialconsultoriacombr O O O
CONBULTORIA & INVE
SVIO PADRÃO E: 1.647,46
o MEDIANA 62 | 2.420,05
"
ONTRIBUIÇÃO |
o 33.508,06
EE . 2.800,34
MÉDIO 60 | — 418851
MÁXIMO 67 * 510898]
À PADRÃO 6 = 1.036,89
MODA 55 | 483937
o MEDIANA = E 0 A 839,37
E IDADE)
QTDE DE APOSENTADOS PORIDADE ||].
E 57
= MÁ 75 5.499,61]
SVID PADRÃO 6 | O ATE
72 | 1.320,00
EDIAM 66 | 1.320,00
IDADE
81 — 132000]
1 &
82 | 1.320,00
82 | 1.320,00
vewatuarialconsultoriacombr O O O
QTDE DE APOSENT/ INVALIDEZ |
FOLHA COM APOSENTADOS POR INVALIDEZ
MÍNIMO |
1.320,00
MÉDIO 57 a 241,17.
E 9 120815
56 | — 1.320,00
E RR] 58 1.522,45
IDADE
( 51
MÉDIO 59
MAXIMO
/ ATUARIAL wwuatuarialconsultoriacombr O O O
CONSULTORIA & INVESTIMENTO
PENSIONISTAS
QUANTIDADE PENSIONISTAS E
FOLHA COM PENSIONISTAS 32.986,98
| IDADE | BeNErÍCIO(RS) |
MÍNIMO 39
55 ,
72
10
63
59
1.320,00
[IDADE | BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE PENSIONISTAS VITALÍCIOS DR +
FOLHA COM PENSIONISTAS VITALÍCIOS 32.986,98
-986,
MÍNIMO 39 1.320,00
55 2.748,92
72 4.775,30
10 1.241,53
63 1.320,00
59 2.648,85
MÉDIO
MÉDIO 2.748,92
MÁXIMO 4.775,30
DESVIO PADRÃO 1.241,53
MODA 1.320,00
MEDIANA 2.648,85
MÁXIMO
“DESVIO PADRÃO
MODA
MEDIANA
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE PENSIONISTAS TEMPORÁRIOS
FOLHA COM PENSIONISTAS TEMPORÁRIOS
MÍNIMO
MÉDIO
MÁXIMO
DESVIO PADRÃO
MODA
MEDIANA
* O Valor médio dos Benefícios pode se apresentar abaixo do salário mínimo, devido poder constar mais de um
pensionista da mesma hierarquia genealógica, o que acaba repartindo o valor do Beneficio entre os seus
dependentes e diminuindo a média dos valores.
75
65 3621.8267 - Edifício Gc cutive Center, Av. Jose Monteiro de Figueiredo, 2l2, 40]
“CEP 78043-360
Duque de Caxias, Cuiabá - MT, CE
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e DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SEGURADOS
Até 20 anos
|
Distribuição Demográfica dos Segurados
40% + Servidores Ativos | Inativos e Pensionistas
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
s os nos anos
-5% aka pano, gato on 0a 5 e 269
é pé? a 23 até ay ate SO ça até Stoa o a de
etica
65 3621.8267 - Edifício
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A Distribuição Demográfica de uma população serve para visualizar o comportamento de como
esta distribuída a massa de pessoas por faixa etária. Esta distribuição mostra como reflete o
comportamento em que essa população caminhará com o passar dos anos.
A Distribuição Demográfica dos Servidores Ativos e Aposentados neste caso é bastante
favorável, tendo em vista que a grande massa de servidores são Ativos e situam-se entre a faixa
etária de 40 anos, enquanto os Aposentados e Pensionistas representam a menor distribuição
da massa.
Com a possibilidade praticamente certa de ocorrer novos entrados nesta população, ou seja,
novos Servidores efetivos durante ao longo dos anos, a tendência é que o comportamento da
Distribuição Demográfica puxe mais a onda para 'trás', aumentando ainda mais a receita do
fundo. Esse tipo de gráfico nos mostra também como está à proporção dos 246 Servidores
Ativos em relação aos 60 Aposentados e PENSIONISTAS e o resultado é RAZOÁVEL, tendo em
vista que são 4,1 Servidores Ativos para cada Servidor Inativo, possibilitando assim, que os
custos com aposentadorias e pensões, possam ser custeadas por regimes de capitalização.
77
65 3621.8267 - Edifício
AT U A R | A - wum.atuarialconsultoria com.br [o] (6) 6
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
e DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SERVIDORES ATIVOS
n Distribuição dos Servidores Ativos
16 +
14 +
12 +
Sn a ao
N
18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74
Este gráfico distribuiu os 246 Servidores ativos por idade. O eixo x mostra a idade atual dos
Servidores Ativos e o eixo y mostra a quantidade de pessoas na idade.
Vemos claramente, que o pico da maioria dos ativos, encontra-se com 46 anos, com
aproximadamente 16 pessoas.
A minoria dos Servidores ativos se encontra depois da faixa dos 60 anos, o que também é
satisfatório, pois tira a iminência do risco de aposentadoria á curto prazo ser enorme.
Essa proporção é favorável para o custeio do plano, pois a maioria dos ativos que vão contribuir
por mais tempo se encontram entre as idades de 30 á 45 anos enquanto os ativos que
representam o risco iminente de aposentadoria estão em menor quantidade.
78
AT U A R | A L wwmatuarialconsultoria com.br 9] (6) 6
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
e DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SERVIDORES Aposentados e PENSIONISTAS
Distribuição dos Serv. Inativos e Pensionistas
0 emma meme rr
5 8 11 14 17 20 23 26 29 32 35 38 41 44 47 50 53 56 59 62 65 68 71 74 77 80 83 86 89
Este gráfico distribuiu os 60 Aposentados e Pensionistas por idade. O eixo x mostra a idade atual
dos Aposentados e Pensionistas e o eixo y mostra a quantidade de pessoas na idade.
O RPPS não possui nenhuma Pensão Por Morte Temporária.
Há uma pequena desvantagem no plano, pois existem muito Aposentados e Pensionistas com
menos de 70 anos (52 pessoas ao todo, representando 86,7% dos Beneficiários). Quanto menor
a idade dos Beneficiários, maior será a probabilidade de permanecer em tempo de Benefício e
isso gera um custo mais elevado para a manutenção do plano, pois, os Benefícios Concedidos
terão que ser estimados por mais tempo de vida.
79
65 3621.8267 - Edifício Goi
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x
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
e DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
46,8
3.944,61 45,0
Distribuição por Sexo a
Masculino
43%
Feminino
57%
Exemplo de Leitura (cor vermelha)
Existem 141 Servidores Ativos do Sexo Feminino, que correspondem á 57,3% dos Servidores Ativos.
Essas servidoras recebem em média R$ 3.944,61 e tem idade média de 45,0 anos.
80
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
e DISTRIBUIÇÃO POR ESTADO CIVIL
Distribuição por Estado Civil
Viúvos Qutros
asados
0%
Solteiros
57%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 98 Servidores Ativos Casados, que correspondem á 39,8% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 4.538,30 e tem idade média de 45,4 anos.
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
e DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E ATIVIDADE
Professores (Mas) or | a» | 5.273,50 49,2
Professoras (Fem) 11,0% 5.237,03 54,9
Ativ. Normal (Mas) so 37,8% 4.367,81 ES 63,3 -
Ativ. Normal (Fem) au | 46,3% 3.638,52 44,1 547
Fr o em E
Distribuição por Sexo e Atividade
Professores
(Mas) Professoras
5% Iran
Ativ. Normal
ps,
Ativ. Normal
(as
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 12 Professores do sexo Masculino, que correspondem á 4,9% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 5.273,50 e tem idade média de 49,2 anos.
82
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
* DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA n
3.670,34 11,2
554675 1E0
3.384,64 63,6 19,0
E
Distribuição por Faixa Etária
Mais de 60
21 até 30 anos
anos 3%
5%
51 até 60 anos 31 até 40 anos
22% 25%
41 até 50 anos
45%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Entre a Faixa Etária de 21 até 30 anos, existem 6 pessoas, ou 2,4% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 3.065,09 e tem idade média de 28,8 anos.
J) ATUARIAL mearnnsmam is
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
25,2% dos Servidores tem entre 31 á 40 anos. Se esta distribuição etária concentrasse a maior
parte dos Servidores na faixa de até 30 anos, o impacto sobre o Custo seria de redução.
Considerando que a idade média dos Servidores é de 45,8 anos e a idade média de
aposentadoria da massa é de 59,6 anos, temos em média 13,8 anos de Contribuição.
Este fato provoca um impacto de redução no custo da aposentadoria ao longo do tempo.
84
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023. q
* DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE REMUNERAÇÃO
Até 1 Salário Mínimo
De1a3 Salários M.
De3as5 Salários M. ENS
aos [O [oo [00
De 5 a 10 Salários M.
De 10 a 20 Salários M.
Acima de 20 Salários M
Distribuição por Faixa Remuneração
. 10 á 20 Sal.
5 á 10 Sal. 0%
9%
3 á 5Sal.
37%
Exemplo de Leitura (cor vermelho)
1 á 3Sal.
Existe 132 Servidores Ativos, ou 53,7%, que recebem de 1 a 3 Salários Mínimos. R
Esses servidores recebem em média R$ 2.702,45 e tem idade média de 45,0 anos.
O Salario mínimo considerado é de R$ 1.320,00, conforme valor vigente na DATA FOCAL desta
Reavaliação Atuarial em 31/12/2023. 85
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/ 12/2023.
Dispersão das Remunerações por Idade
16.000,00 +
14.000,00 + DO. sA
e
12.000,00 - 8
10.000,00 - - +
e e." 4%
8.000,00 | e e
e N .* e
6.000,00 -. a
+ 4 +
+ . e ps potieni o te “*
4.000,00 + "Es. r Ea
6055 + né
2.000,00 - “t4e &$t* é ER egissoriõaçd, ft cs.
18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70
O gráfico acima, mostra como está a dispersão entre as remunerações e a idade dos Servidores
Ativos. A linha disponibilizada no gráfico, mostra a média de remuneração. Nota-se que existem
muitas remunerações bem acima da média, que distorcem o custo do plano.
Remunerações discrepantes em relação a média, geram impacto no custo do plano, devido que
estas remunerações, quando se tornarem Benefícios, consumirão boa parte das contribuições
dos Servidores Ativos que possuem remunerações próximas ou abaixo da média.
65 3621.8267 - Edlifici
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4
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
* DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE APOSENTADORIA (FUTURA)
Por Tempo de
Contribuição
Por Idade
Compulsório
Distribuição por Tipo de Aposentadoria (Futura)
82,5%
90%
80%
70% |.
60%
50%
40%
o ini 4,1% 5,3%
2 á ) Ê
0%
Por Tempo de Por Idade Compulsório Especial (Prof.)
Contribuição
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 203 pessoas que Aposentarão por Tempo de Contribuição, ou 82,5% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 4.121,68 e tem idade média de 44,3 anos.
87
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
Devido o fato de que a maioria dos Servidores Ativos (82,5%) deverão se aposentar por
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com uma média de idade de aposentadoria
relativamente jovem (59,1 anos), temos um tempo médio de contribuição menor (14,7 anos,)
tendo em vista que a idade média destes Servidores é 44,3 anos.
Este fato causa impacto sobre as Despesas do plano, devido o valor do Beneficio ser maior
e a maioria dos Servidores aposentarem com uma idade relativamente jovem.
88
6
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
* DISTRIBUIÇÃO DAS COBERTURAS DE PENSÃO POR MORTE (FUTURA)
Cobertura Pensão '
RENÇÃS 38,6% 5.225,35 45,4 0,3
Vitalícia
Cobertura Pensão
o a 0,0%
Temporária
Distribuição das Coberturas de Pensão
Cobertura
Pensão
Vitalícia
39%
Sem
Cobertura
61%
Exemplo de Leitura (cor vermelha)
Existem 95 ou 38,6% das Aposentadorias com cobertura revertida em Pensão por Morte Vitalícia.
Esses servidores receberão um Benefício médio de R$ 5.225,35 referente a Aposentadoria.
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
38,6% dos Servidores Ativos possuem algum tipo de cobertura de pensão por Morte.
Essa cobertura elevada de Pensão, principalmente as Pensões por Morte Vitalicias (38,6%)
geram impacto sobre o custo de Pensão por Morte, dos Servidores Ativos.
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
* DISTRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE ATUARIAL POR TEMPO DE APOSENTADORIA
A CONCEDER
A
1
[11% | assa0s| s65 | 204 | auos2aso5s | a26% |
[53% | 3asaas] [ssaesras | 6a |
Ei
7,
7,7
[154% [228262] 299 | 14 | cascatas |
[77% | 342639] 349 | 104 | asooasãas | am |
[ay | asaaaa[ s26 |
Distribuição da Responsabilidade Atuarial E
E % de Servidores E % VABF (A Conceder)
25%
20%
15%
10%
5%
0%
o RO O O O RD 0 RD RE RE ae
pré a E Sã gu RS q aa E 8 q p* o a pose?
91
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
Na faixa de 18 até 22 anos para a aposentadoria, existem 38 Servidores Ativos que
correspondem á 15,4% dos Servidores, cujo VABF - VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS á
Conceder, correspondem a R$ 8.195.847,89, ou 8,8% das Aposentadorias futuras do plano de
Benefícios.
Na faixa acima de 30 anos para a aposentadoria, existem 5 Servidores Ativos que correspondem
á 2,0% dos Servidores, cujo VABF - VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS á Conceder,
correspondem a R$ 427.829,97, ou 0,5% das Aposentadorias futuras do plano de Benefícios.
92
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
e DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
Ap. por Tempo de
ontribuição
Ap. Especial
Ativ. de ri;
Pensão Vitalícia
Pensão Temporária
Distribuição por Tipo de Benefício Concedido
Ap. por Tempo
de Contribuição
13%
Pensão Vitalícia
20%
Ap. por Idade
Ap. Especial 15%
(Prof)
17%
Ap. Ap. por
Compulsória Invalidez
5% 26%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 8 Aposentadorias por Tempo de Contribuição (13,3% dos Benefícios Concedidos).
Esses Aposentados recebem um Benefício médio de R$ 4.188,51 e tem idade média de 59,9 anos.
93
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
e DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE VALOR DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
Acima de 2 até 3 Salários M.
ta
o
ta
o
o
md
x
Acima de 3 até 4 Salários M.
ta
nd
Acima de 4 até 5 Salários M.
Acima de 5 até 6 Salários M.
Acima de 6 até 7 Salários M.
Acima de 7 até 8 Salários M.
Acima de 8 até 9 Salários M.
Acima de 10 até 15 Salários
Acima de 15 Salários Míni. [0 |
É 60
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a
3
>
e
»
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o
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Es
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É)
a
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25
20
15
10
Até 1 Até 2 Até 3 Até 4 Até 5 Até 6 Até 7 Até 8 Até9 Até10 De10a >15Sal.
Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. 15Sal.
O Salario mínimo considerado é de R$ 1.320,00, conforme valor vigente na DATA FOCAL desta
Reavaliação Atuarial em 31/12/2023. 94
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
* DISTRIBUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE TEMPORARIEDADE DAS APOSENTADORIAS
MENOR MENOR RESERVA | de | 132000 | 00) 886 | EE 216,77
Distribuição da Expectativa de Temporariedade
das Aposentadorias
Valores
médios 22, E
asa. 792, 75, E
|
MAIOR i 1. 006. 663, 97
RESERVA | 28,7
) 1
RESERVA DA | : 107.363,44 | 1 à
MAIORIA na , ' 83 i i : 1 1 1
|
|
|
|
|
|
1
MENOR | 99.216,77 ;
RESERVA ; 76 ; Es E E
|
|
|
a
1 1 di L 4 SR
O 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30
Exemplo de Leitura (Menor Reserva)
Existe 1 Aposentadoria Concedida no valor de R$ 1.320,00, para uma pessoa com 81 anos, cuja
expetativa de vida é atingir 88,6 anos, gerando uma Reserva Matemática no valor de R$ 99.216,77.
95
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
e DISTRIBUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE TEMPORARIEDADE DAS PENSÕES POR MORTE
MENOR RESERVA
RESERVA DA MAIORIA 2 [mo
51,0
MAIOR RESERVA A
* A Expectativa do fim da Pensão por Morte é dividida em Temporária (Idade limite estabelecida em lei
Municipal) e Vitalícia (expectativa de vida).
Distribuição da Expectativa de Temporariedade
das Pensões por Morte
1
478.281,11 |
26,6
Valores
médios
|
MAIOR 932.681,93
RESERVA 31,3
RESERVADA, | | 20006820 :
MAIORIA » 20,0 : H
MENOR 200.068,20 |
RESERVA 20,0 i !
|
|
0 4 8 12 16 20 24 28 32 36
Exemplo de Leitura (Maior Reserva)
Existe 1 Pensão Concedida no valor de R$ 4.775,30, para uma pessoa com 51 anos, cuja
expetativa de vida é atingir 82,3 anos, gerando uma Reserva Matemática no valor de R$ 932.681,93.
96
y
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023.
e DISTRIBUIÇÃO DE RISCO IMINENTE DE APOSENTADORIA
Abaixo, segue a estimativa da quantidade de Servidores Ativos Efetivos que estão em risco
iminente de aposentadoria no exercício de 2024 e nos próximos três anos. Nesse caso, teremos
um aumento das Obrigações Previdenciárias da ordem de R$ 141.515,71 nos próximos três anos.
Estimativa d
[2024 | * m |R$ 84.978,80
[2026 | 7º |R$ 3307359
2027] 3 O |r$ 10.486,66
* As informações acima, projetam a quantidade de aposentadoria de Servidores Ativos e podem
divergir da realidade, caso não seja informado corretamente os dados para a realização do Cálculo
Atuarial como: Data de Admissão no Serviço Público, Data de Admissão do Cargo atual, Data de
Ingresso no RPPS e, principalmente, o TEMPO ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO, ANTERIOR AO RPPS
ATUAL.
Outro fator que pode divergir da realidade de aposentadoria do Servidor ativo é a sua condição de
professor. Como o modelo de base de dados da SPPS, não possui um campo informando se o professor
exerceu sua função, até a idade de aposentadoria, integralmente em sala de aula, a planilha de cálculo
considera que todos os professores informados, possuem o direito de se aposentar, 5 anos mais cedo do
que os demais Servidores que não são professores.
97
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Watematicas
PROVISÕES
a Comntalvilzar
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ANEXO 2 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Observação: Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023. Plano de Custeio
MODELO ANTIGO. Não utilizar Vigente
| (+) Investimentos e Aplicações (CP eLP)
(+) Cré
| (+) Crédito a Longo Prazo
10100 ]PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
101.01] (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Financeiro) E
Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS
+ 2 Pensionista para O Financeiro do RPPS
| (:) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS =
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS |
(+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Previdenciário) |
ições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
| E (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
5) (5) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário doRPPS |
Aportes Financeiros para Cobertur
e Cobertura Déficit Atuarial - Pl. Amortização |
LANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
(+) Aposentadorias/P« Outros Benefícios A Conceder (Previdenciário)
() Contril uições do para o Plano Previdenciário do RPPS |
(-) Contribuições do Ativo para o Pl io do RPPS —
mi revidenciária do Plano enciário do RPPS
-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
! (-) Outros Créditos do Plano de Amortização
PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO
(-) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos
N 28.961.425,15
a 48.505.163,81
(26.382.930,07)
(23.143.876,89)
(6.227.412,35)
(1.771.326,00)
(31,771.326,00)
28.961.425,15
j 994.565,63
994.565,63
são Atuarial para Oscilaç
(+) Provisão Atuarial para Benefícios a Regula rizar o
(4) Provisão al para Contingências de Benefícios
(+) Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
( 1 TEA
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ANEXO 2 — PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Observação: Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023. Plano de Custeio
CONFORME IPC-14. PCASP ESTENDIDO 2023-Errata-19.04.2023 Vigente
Data Focal
ATIVOS DO PLANO |
(+) Bancos Conta Movimento - RPPS | ] E ] aim ] 1.020.756,72
imentos e Aplicações (CP e LP) . E j 45.107.752,11
dito a Curto Prazo Em E 189.412,16
371.907,60
1.2.1.1.2.08.03 (+) Valor | Atual dos Recursos Vinculados por Lei para Cobertura do Déficit Atuarial
12.1.1.2.08.99] (+) Outros Créditos do RPPS para Amortizar Déficit Atuarial
28.961.425,15
28.961.425,15
48.505.163,81
104.259,383,12
| () Contribuições do Ente para o Fundo em Capitalização d do F RPPS. o
(-) Contribuições do Servidor e Futuro Aposentado/Pensionista parao Fundo em Capitalização
RPPS .
2: 2.72. 104, 04] tg ) Compensação Previdenciária do Fundo em Capitalização do RPPS
227.21.04.99 (-) Outras Deduções
2.2.7.2.1.04.03
2.3.62.0,00.00/ RESERVAS ATUARIAIS
ial - CONSOLIDAÇÃO
al - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
EI Reserva Atuarial para CONTINGÊNCIAS
994.565,63
227920000 OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS 31.771.326,00
mao! (+) Valor r Atual da Obrigação « com Amortização de Déficit Atuarial - Fundo Capitalização - 31771.326,00
INTRA OFSS
23.6.
2.3.6.2.1.01.01
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ANEXO 5 — PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, 5 1º, inciso Il
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Vigente)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
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9.203.213,76 4.590.456,95 4.612.756,81 65.584.965,40
9.335.218,18 5.048.267,53 4.286.950,65 69.871.916,05
9.557.747,04 5.235.499,11 | 4.322.247,92 74.194.163,98
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4.742.986,80 15.864.825,07 (11.121.838,26) 25.994.862,06
4.147.432,18 15.942.234,63 (11.794.801,85) 14.200.060,21
3.573.384,72 | 15.894.111,05 (12.320.726,33) 1.879.333,88
3.451.558,58 15.939.458,01 (12.487.899,43) (10.608.565,55)
3.405.133,67 16.111.486,08 (12.706.352,40) (23.314.917,96)
3.344.637,18 16.226.473,68 (12.881.836,50) (36.196.754,46)
3.395.374,56 15.666.461,60 | (12.271.087,05) (48.467.841,50)
3.412.267,07 15.026.492,06 (11.614.224,99)| (60.082.066,49)
3.432.478,24 | 14.978.166,31 (11.545.688,08) (71.627.754,57)
3.442.058,90 14.852.441,97 (11.410.383,07) (83.038.137,64)
3.494.565,25 14.290.443,08 (10.795.877,83) (93.834.015,47)
228.244,82 13.417.869,48 (13.189.624,66) (107.023.640,13)
4 12.396.010,56 (12.396.010,56) (119.419.650,70)
-| 12.121.689,90 (12.121.689,90) (131.541.340,60)
122
ATUARIAL wwnwatuarialconsultoriacombr O O O
CONSULTORIA & INVESTIMENTO
Continuação (...) PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Vigente)
PREVIDENCIARI;
Bias EVI RIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
2061 - 11.224.549,25 (11.224.549,25) (142.765.889,85)
2062 - 10.382.720,22 (10.382.720,22) (153.148.610,06)
2063 - 9.656.311,50 (9.656.311,50) (162.804.921,56)
2064 - 8.766.115,75 (8.766.115,75) (171.571.037,31)
7.933.563,05 (7.933.563,05) (179.504.600,36)
5 6.920.930,38 (6.920.930,38) (186.425.530,74)
- 6.006.131,05 (6.006.131,05) (192.431.661,79)
& 5.169.884,69 (5.169.884,69) (197.601.546,48)
a 4.811.515,47 (4.811.515,47) (202.413.061,96)
' 4.135.401,67 (4.135.401,67) (206.548.463,63)
s 2.963.663,72 (2.963.663,72) (209.512.127,36)
2.559.974,16 (2.559.974,16) (212.072.101,51)
2.197.778,15 (2.197.778,15) (214.269.879,66)
= 1.923.351,89 (1.923.351,89) (216.193.231,54)
- 1.510.680,02 (1.510.680,02) (217.703.911,57)
- 1.354.868,90 (1.354.868,90) (219.058.780,46)
; 857.027,31 (857.027,31) (219.915.807,77)
E 664.324,43 (664.324,43) (220.580.132,21)
= 335.388,26 | (335.388,26)] — (220.915.520,47)
x 221.031,82 (221.031,82) (221.136.552,29)
112.251,88 (112.251,88) (221.248.804,16)
- 109.575,50 | (109.575,50) (221.358.379,67)
E 109.872,07 (109.872,07) (221.468.251,74)
- 56.574,49 (56.574,49) (221.524.826,23)
: 1.500,29 [o (1.500,29) (221.526.326,51)
- E - (221.526.326,51)
E (221.526.326,51)
E (221.526.326,51)
E (221.526.326,51)
- | (221526.326,53)
E (221.526.326,51)
im
L
Lo E (221.526.326,51)
E
L
er, (221.526.326,51)
E (221.526.326,51)
- (221.526.326,51)
- (221.526.326,51)
E (221.526.326,51)
E (221.526.326,51)
(221.526.326,51)
65 3621.
ATUARIAL
CONSULTORIA & INVESTIMENTO
wwvratuarialconsultoriacombr O O O
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, 8:1º, inciso Il
er
46.128.508,83
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA - (Plano de Custeio Vigente)
8.460.606,48 3.578.635,98 4.881.970,50 51.010.479,33
9.421.075,57 3.856.692,14 | 5.564.383,43 56.574.862,76
9.757.248,26 4.180.253,34 5.576.994,91 62.151.857,68
9.903.950,74 4.633.456,89 5.270.493,85 67.422.351,53
10.227.503,47 | 5.103.783,00 5.123.720,47 72.546.072,00
10.558.043,08 | | 5.304.384,38 5.253.658,70 77.799.730,70
10.898.735,88 5.451.759,03 5.446.976,85 83.246.707,55
11.225.952,28 6.080.954,77 5.144.997,52 88.391.705,07
11.554.950,44 | 6.394.524,27 5.160.426,17 93.552.131,23
11.879.505,82 6.832.980,94 5.046.524,88 a 98.598.656,11
12.185.361,98 7.548.113,14 4.637.248,84 103.235.904,96
12.449.203,18 | 8.724.095,72 3.725.107,46 106.961.012,42
12.674.729,09 9.771.505,61 2.903.223,48 . 109.864.235,90
12.879.574,44 10.434.561,23 2.445.013,21 112.309.249,11
13.048.219,01 11.385.293,89 1.662.925,12 113.972.174,23
13.206.893,01 11.776.842,05 E 1.430.050,96 | 115.402.225,18
13.337.420,13 12.522.554,04 814.866,09 116.217.091,27
13.421.124,60 [ 13.612.856,60 | (191.732,00) 116.025.359,27
13.482.418,06 14.170.333,40 (687.915,34) 115.337.443,93
13.519.890,72 | 14.730.933,41 | (1.211.042,69)| 114.126.401,24
13.524.685,98 15.414.214,35 (1.889.528,36) 112.236.872,88
13.516.530,21 Lo
15.736.022,82 |
(2.219.492,61)
110.017.380,27
13.491.299,99 16.089.616,26 (2.598.316,27) 107.419.064,01
13.456.000,65 | — 16.300.796,44 | (2.844.795,79) 104.574.268,21
13.415.204,31 16.395.647,79 (2.980.443,48) 101.593.824,73
13.375.461,05 | 16.359.624,07 (2.984.163,02)| 98.609.661,71
13.331.611,14 | 16.415.661,95 (3.084.050,81) 95.525.610,90
13.264.842,42 17.115.572,26 (3.850.729,84) 91.674.881,06
13.177.390,49 | 17.361.618,11 | (4.184.227,62)| 87.490.653,44
13.098.851,83 16.892.104,16 (3.793.252,34) 83.697.401,11
13.045.076,02 16.633.446,52 | (3.588.370,50)| 80.109.030,61
12.997.700,35 16.886.641,60 (3.888.941,24) 76.220.089,36
12.928.803,21 | —
16.887.282,12 |
(3.958.478,90)
- 72.261.610,46
886.187,62
12.886.187, 62 |
16.585.645,12
(3.699.457,49)
68.562.152,97
9.403.249,15
15.952.844,02
(6.549.594,87)|
62.012.558,10
8.984.168,44
15.108.828,84
(6.124.660,39)
55.887.897,71
8.728.298,39
Continua na próxima página
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15.134.692,25
(6.406.393,86)
49.481.503,85
124
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CONSULTORIA & INVESTIMENTO
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA - (Plano de Custeio Vigente)
E a
8.478.206,48 14.766.596,18 (6.288.389,70) 43.193.114,15
8.305.259,20 | 14.171.478,72 (5.866.219,52) 37.326.894,63
8.113.105,48 13.601.568,25 (5.488.462,76) 31.838.431,87
7.943.861,72 12.924.808,36 (4.980.946,64) 26.857.485,23
7.697.094,85 13.054.209,02 (5.357.114,17) 21.500.371,06
7.561.235,46 12.356.138,78 (4.794.903,32) 16.705.467,74
7.404.141,14 | 11.773.941,58 (4.369.800,44) 12.335.667,30
7.284.582,13 11.247.021,94 (3.962.439,81) 8.373.227,48
7.018.521,07 12.018.393,30 (4.999.872,23) 3.373.355,25
6.909.803,20 12.010.480,26 (5.100.677,06) (1.727.321,81)
6.997.207,82 11.513.699,39 (4.516.491,57) (6.243.813,38)
6.975.941,05 11.907.551,39 (4.931.610,33) (11.175.423,71)
6.965.281,74 12.383.691,18 (5.418.409,44) (16.593.833,15)
7.037.257,53 12.714.335,46 (5.677.077,93) (22.270.911,08)
7.058.252,43 | 13.172.547,72 (6.114.295,29) (28.385.206,37)
7.127.530,32 13.343.697,99 (6.216.167,66) (34.601.374,03)
7.130.742,26 13.625.098,13 (6.494.355,87) (41.095.729,91)
7.222.190,91 | 13.786.129,16 (6.563.938,25) (47.659.668,15)
7.321,718,17 14.386.531,21 (7.064.813,04) (54.724.481,20)
7.384.898,33 | 14.714.958,89 (7.330.060,57) (62.054.541,76)
7.482.284,41 15.178.694,67 (7.696.410,26) (69.750.952,02)
7.617.740,73 15.418.330,92 (7.800.590,19) (77.551.542,21)
7.695.963,58 15.633.946,72 (7.937.983,14) (25.489.525,35)
7.762.119,53 15.773.552,67 (8.011.433,14) (93.500.958,49)
7.806.458,21 15.886.381,03 (8.079.922,82) (101.580.881,31)
7.880.434,94 15.782.954,59 (7.902.519,65) (109.483.400,97)
8.000.894,99 16.121.414,85 (8.120.519,86) (117.603.920,83)
8.091.756,03 1605465220 | (7.962.896,17) (125.566.816,99)
8.207.243,21 16.189.391,23 (7.982.148,02)
8.298.310,60 15.880.358,99 (7.582.048,40)
8.354.641,15 | 16.284.262,08 | (7.929.620,88) (149.060.634,30)
8.438.138,18 16.034.600,71 (7.596.462,53)| (156.657.096,83)
8.552.410,96 15.655.503,98 (7.103.093,02) (163.760.189,85)
8.679.473,07 15.512.136,52 (6.832.663,45) (170.592.853,30)
8.768.126,08 | 15.506.881,45 (6.738.755,37) (177.331.608,67)
8.875.819,93 15.060.976,99 (6.185.157,06) (183.516.765,73)
8.964.552,09 14.555.908,08 (5.591.355,99) (189.108.121,72)
9.054.167,83 14.204.745,22 | (5.150.577,39) (194.258.699,10)
9.186.501,02 13.885.642,41 (4.699.141,39) (198.957.840,50)
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CONSULTORIA & INVESTIMENTO
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, 5 1º, inciso Il
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Equilíbrio)
[ 2023 [RR : a [En Rn]
2024 8.140.055,72 3.577.038,61 4.563.017,11 50.691.525,94
2025 8.510.358,61 3.829.221,55 4.681.137,06 55.372.663,00
2026 8.816.072,57 4.146.678,08 4.669.394,49 60.042.057,49
8.889.966,77 4.590.456,95 | 4.299.509,81 64.341.567,30
| 2028 | 8.993.070,06 5.048.267,53 3.944.802,53 68.286.369,83
| 2029 | 9.185.033,21 5.235.499,11 3.949.534,10
9.395.552,76 5.377.089,34
9.419.305,66 6.001.240,12 3.418.065,54 79.672.432,90
2032 9.542.220,13 6.296.428,93 3.245.791,20 82.918.224,10
2033 9.603.707,02 6.725.469,36 2.878.237,66
9.538.854,36 7.426.624,38 2.112.229,98 87.908.691,74
9.255.221,60 8.581.655,52 673.566,08 88.582.257,82
8.947.470,11 9.594.316,49 (646.846,38) 87.935.411,44
8.716.066,48 10.225.954,06 (1.509.887,58) 86.425.523,86
8.314.674,30 11.154.912,30 (2.840.238,00) 83.585.285,86
8.089.340,23 11.515.886,48 (3.426.546,25) 80.158.739,61
7.669.893,36 12.248.185,56 (4.578.292,20) 75.580.447,41
7.078.135,36 13.312.859,37 (6.234.724,01) 69.345.723,40
6.609.306,09 13.836.883,14 (7.227.577,05) 62.118.146,35
6.064.269,38 14.378.309,83 (8.314.040,44) 53.804.105,91
5.421.922,83 15.040.410,81 (9.618.487,98) 44.185.617,93
4.751.142,14 15.337.237,85 (10.586.095,71) 33.599.522,22
4.113.967,62 15.668.114,73 (11.554.147,12) 22.045.375,10
diana GE ro
3.414.712,92 15.864.825,07 (12.450.112,14) 9.595.262,96
2.906.275,84 15.942.234,63 (13.035.958,79) (3.440.695,83)
2.900.114,45 15.894.111,05 (12.993.996,59) (16.434.692,42)
2.849.636,04 15.939.458,01 (13.089.821,97) “(29.524.514,39)
2.784.956,81 16.111.486,08 (13.326.529,27) (42.851.043,66)
2.705.922,01 16.226.473,68 (13.520.551,67) (56.371.595,33)
2.737.833,51 15.666.461,60 (12.928.628,10) (69.300.223,43)
2.735.608,96 15.026.492,06 (12.290.883,10) (81.591.106,52)
2.736.408,22 14.978.166,31 (12.241.758,09) (93.832.864,62)
2.726.278,41 14.852.441,97 (12.126.163,55) (105.959.028,17)
2.758.772,01 14.290.443,08 (11.531.671,07) (117.490.699,24)
228.244,82 13.417.869,48 (13.189.624,66) (130.680.323,90)
E 12.396.010,56 (12.396.010,56) (143.076.334,47)
= 12.121.689,90 (12.121.689,90) (155.198.024,37)
Continua na próxima página
126
ATUARIAL wrwuatuarialconsultoriacombr O O O
CONSULTORIA & INVESTIMENTO
Continuação (...) Ê — PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Equilíbrio)
20661 ]) 11.224.549,25 (1.224.549,25) (166.422.573,62)
2062 - 10.382.720,22 (10.382.720,22) (176.805.293,83)
2063 - 9.656.311,50 (9.656.311,50) (186.461.605,33)
2064 - 8.766.115,75 (8.766.115,75) (195.227.721,08)
7.933.563,05 (7.933.563,05) (203.161.284,13)
2066 E 6.920.930,38 (6.920.930,38) (210.082.214,51)
2068
6.006.131,05 (6.006.131,05) (216.088.345,56)
2069
5.169.884,69 (5.169.884,69) (221.258.230,25)
2070 4.135.401,67 (4.135.401,67) (230.205.147,40)
2071 2.963.663,72 (2.963.663,72) (233.168.811,13)
2072 2.559.974,16 (2.559.974,16) (235.728.785,28)
4.811.515,47 (4.811.515,47) (226.069.745,73))
2073 2.197.778,15 (2.197.778,15) (237.926.563,43)
2074 1.923.351,89 (1.923.351,89) (239.849.915,31)
- 1.510.680,02 (1.510.680,02) (241.360.595,34)
E 1.354.868,90 (1.354.868,90) (242.715.464,23)
- 857.027,31 (857.027,31) (243.572.491,54)
- 664.324,43 (664.324,43) (244.236.815,98)
- 335.388,26 (335.388,26) (244.572.204,24)
- 221.031,82 (221.031,82) (244.793.236,06)
: 112.251,88 (112.251,88) (244.905.487,93)
- 109.575,50 (109.575,50) (245.015.063,44)
E 109.872,07 (109.872,07) (245.124.935,51)
di 56.574,49 (56.574,49) (245.181.510,00)
= o. 1.500,29 | — (1.500,29) (245.183.010,28)
a E Ê (245.183.010,28)
- E - (245.183.010,28)
: - E (245.183.010,28)
2089 - : + : (245.183.010,28)
2090 E - - (245.183.010,28)
, E ê (245.183.010,28)
E E Sl (245.183.010,28)
2093 E - ; (245.183.010,28)
2094 - E E (245.183.010,28)
2095 : E - | (205.183.010,28)
2096 -] P E (245.183.010,28)
2097 E - E (245.183.010,28)
2098 - Ê ; E. (245.183.010,28)
2099 = - - (245.183.010,28)
65 36%
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, 5 18, inciso Il
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA- (Plano de Custeio Equilíbrio)
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
EXERCÍCIO
2023
Valor (a)
8.460.606,48
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
Valor (b)
3.578.635,98
Valor
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c=(a-b)
4.881.970,50
46.128.508,83
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Saldo Financeiro
cício anterior + (c)
* 51,010.479,33
2024
2025
2026
8.907.823,39
9.340.349,35
3.856.692,14
4.180.253,34
5.051.131,25
5.160.096,00
56.061.610,58
61.221.706,58
RE 9.590.703,75 4.633.456,89 4.957.246,86 66.178.953,44
2028 9.885.355,34 5.103.783,00 4.781.572,35 70.960.525,78
10.185.329,25 | 5.304.384,38 4.880.944,87 75.841.470,65
2030 10.493.705,80 5.451.759,03 5.041.946,77 80.883.417,42
2031 10.786.765,12 6.080.954,77 4.705.810,35 85.589.227,78
2032 11.079.670,50 6.394.524,27 4.685.146,23 90.274.374,01
2033 11.366.097,85 | 6.832.980,94 4.533.116,90 94.807.490,91
2034 11.631.686,08 7.548.113,14 4.083.572,95 98.891.063,86
2035 11.853.009,63 8.724.095,72 3.128.913,90 102.019.977,76
2036 12.033.652,76 9.771.505,61 2.262.147,15 104.282.124,91
12.191.129,06 10.434.561,23 1.756.567,84 106.038.692,75
12.309.791,06 11.385.293,89 | 924.497,16 106.963.189,91
12.415.735,31 11.776.842,05 638.893,25 107.602.083,17
12.490.645,18 12.522.554,04 (31.908,86) 107.570.174,31
12.515.697,51
13.612.856,60
(1.097.159,08)
106.473.015,22
12.515.149,19
14.170.333,40
(1.655.184,21)
104.817.831,01
12.487.427,88
14.730.933,41
(2.243.505,54)
102.574.325,48
12.425.214,47
15.414.214,35
(2.988.999,88) L
99.585.325,60
12.344.742,07
15.736.022,82
(3.391.280,74)
96.194.044,85
12.243.310,19
16.089.616,26
(3.846.306,06)
92.347.738,79
12.127.726,76
16.300.796,44
(4.173.069,67)
88.174.669,12
12.002.356,65
16.395.647,79
(4.393.291,14)
83.781.377,98
11.873.532,26
16.359.624,07
(4.486.091,81)
79.295.286,17
11.735.865,32 16.415.661,95 (4.679.796,63) 74.615.489,55
11.570.303,68 17.115.572,26 (5.545.268,59)] 69.070.220,96
11.378.830,89
17.361.618,11
(5.982.787,22)
63.087.433,74
11.190.778,82 |
16.892.104,16
(5.701.325,35)
57.386.108,40
11,021.719,17
16.633.446,52
(5.611.727,35)
51.774.381,04
10.852.997,43
16.886.641,60 |
(6.033.644,17)
45.740.736,87
10.656.385,60
16.887.282,12
(6.230.896,52)
39.509.840,36
10.479.364,98
16.585.645,12
(6.106.280,14)
33.403.560,22
7.648.835,38 15.952.844,02 (8.304.008,65) 25.099.551,57
7.142.209,42 15.108.828,84 (7.966.619,42) 17.132.932,15
6.794.425,61 15.134.692,25 (8.340.266,64) 8.792.665,51
Continua na próxima página
65 3621.9267 - Edi
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Continuação (...) PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA- (Plano de Custeio Equilíbrio)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIARIA! Á Í
EXERCÍCIO s PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = (a-b) Raton) selo financeiro
do exercício anterior + (c)
6.447.833,45 14.766.596,18 (8.318.762,73) 473.902,77
6.531.174,01 14.171.478,72 (7.640.304,71) (7.166.401,93)
6.599.877,80 13.601.568,25 (7.001.690,45) (14.168.092,38)
6.667.370,14 | 12.924.808,36 (6.257.438,22) (20.425.530,60)
6.675.217,99 13.054.209,02 (6.378.991,03) (26.804.521,64)
6.767.252,38 12.356.138,78 (5.588.886,40) (32.393.408,04)
6.817.847,40 11.773.941,58 (4.956.094,18) (37.349.502,22)
6.886.616,56 11.247.021,94 (4.360.405,38) (41.709.907,61)
6.858.191,10 12.018.393,30 (5.160.202,19) (46.870.109,80)
6.909.803,20 12.010.480,26 (5.100.677,06) - (51.970.786,86)
6.997.207,82 11.513.699,39 (4.516.491,57) (56.487.278,43)
6.975.941,05 11.907.551,39 (4.931.610,33) (61.418.888,76)
6.965.281,74 12.383.691,18 (5.418.409,44) (66.837.298,20)
7.037.257,53 12.714.335,46 (5.677.077,93) (72.514.376,13)
7.058.252,43 13.172.547,72 (6.114.295,29) (78.628.671,42)
7.127.530,32 13.343.697,99 (6.216.167,66) (84.844.839,08)
7.130.742,26 13.625.098,13 (6.494.355,87) (91.339.194,96)
7.222.190,91 13.786.129,16 (6.563.938,25) (97.903.133,20)
7.321.718,17 14.386.531,21 04) (104.967.946,25)
7.384.898,33 14.714.958,89 (7.330.060,57) (112.298.006,81)
7.482.284,41 15.178.694,67 (7.696.410,26) (119.994.417,07)
7.617.740,73 15.418.330,92 || (7.800.590,19)| | (127.795.007,26)
7.695.963,58 15.633.946,72 (7.937.983,14) (135.732.990,40)
7.762.119,53 15.773.552,67 (8.011.433,14)| (143.744.423,54)
7.806.458,21 | 15.886.381,03 (8.079.922,82) (151.824.346,36)
7.880.434,94 15.782.954,59 | — (7.902.519,65) (159.726.866,02)
8.000.894,99 16.121.414,85 (8.120.519,86) (167.847.385,88)
8.091.756,03 16.054.652,20 | (7.962.896,17) (175.810.282,04)
8.207.243,21 16.189.391,23 (7.982.148,02) (183.792.430,07)
8.298.310,60 | 15.880.358,99 (7.582.048,40) -(191.374.478,47)
8.354.641,15 16.284.262,03 | — (7.929.620,88)| (199.304.099,35)
8.438.138,18 16.034.600,71 (7.596.462,53) (206.900.561,88)
8.552.410,96 15.655.503,98 (7.103.093,02) (214.003.654,91)
8.679.473,07 15.512.136,52 | (6.832.663,45) (220.836.318,36)
8.768.126,08 15.506.881,45 (6.738.755,37) (227.575.073,73)
8.875.819,93 15.060.976,99 (6.185.157,06) (233.760.230,78)
8.964.552,09 14.555.908,08 | (5.591.355,99) (239.351.586,77)
9.054.167,83 14.204.745,22 (5.150.577,39) (244.502.164,15)
9.186.501,02 13.885.642,41 (4.699.141,39) (249.201.305,55)
65 362
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AIN ENÇRO)
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ANEXO 6 — RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE
EVOLUTIVA
Conforme o artigo 29 da Portaria MTP 1.467/2022, deverá ser divulgado a Duração do Passivo
do Plano de Benefícios, que corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos
valores presentes desses fluxos.
Os critérios e metodologias para o cálculo da Duração do Passivo foram definidas pelo Anexo VI
da Portaria MTP 1.467/2022.
Exercício 2019, data Portaria SEPTR/ME
focal 31/12/2018 17/2019
Exercício 2020, data 5 41% Portaria SEPTR/ME
focal 31/12/2019 dio 12.233/2020
Exercício 2021, data 493% Portaria SPREV/ME
focal 31/12/2020 aids 6.132/2021
Exercício 2022, data Portaria MTP
Õ, 0,
ES focal 31/12/2021 ane di E 1.837/2022
Exercício 2023, data Portaria MPS
0,
ES focal 31/12/2022 | 1597 dio AGA 3.289/2023
HREF!
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AIN ENO NA
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ANEXO 7 — GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
Conforme o artigo 26, da Portaria MTP 1.467/2022, o Relatório da Reavaliação Atuarial deverá
demonstrar os ganhos e perdas atuariais, conforme critérios estabelecidos no Anexo VI da
referida portaria.
O demonstrativo de ganhos e perdas atuariais se trata do ajuste entre a realidade e a
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento
das hipóteses ou premissas atuariais.
Nesse sentido, segue demonstrados os principais fatores que acarretaram à alteração dos
resultados, por meio de estudos de balanço de ganhos e perdas atuariais.
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TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
DEMONSTRATIVO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
(+) Aumento dos Ativos Garantidores do Plano de Benefícios
(-) Alteração Demográfica e Quantidade de Beneficiários
(-) Alteração Demográfica e Quantidade de Servidores Ativos
(+) Elevação do Saldo da Compensação Previdenciária - PMBAC
(-) Redução do Saldo da Compensação Previdenciária - PMBC
(+) Alteração da Tábua de Sobrevivência (Serv. Ativos/Beneficiários)
(+) Alteração da Taxa de Juros Real Atuarial
e i pisa d
Redução do Déficit Atuarial do exercício 2024 - 2023
523.560,74
9-REDUÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL: Tivemos uma redução do Déficit Atuarial de R$
(31.300.321,11) calculado na Reavaliação Atuarial/2023 — data focal 31/12/2022 para R$
(30.776.760,37) calculado na Reavaliação Atuarial/2024 — data focal 31/12/2023. Uma redução
de R$ 523.560,74. Essa redução se deve a vários fatores.
1-AUMENTO DOS ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFÍCIOS: GANHO ATUARIAL — O
maior impacto para a redução do Déficit Atuarial veio da elevação significativa dos Ativos
Garantidores do Plano de Benefícios em R$ 7.656.321,73 representando um ganho atuarial
com o aumento de RECEITA equivalente a +19,6% conforme demonstra a página 63 da
Reavaliação Atuarial/2024 — data focal 31/12/2023, 11 — COMPARATIVO ATUARIAL DOS
ÚLTIMOS TRÊS ANOS.
30143-300
AT UA RI AL wuatuarialconsultoriacombr Q O O
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2-ALTERAÇÃO DEMOGRÁFICA E QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS: PERDA ATUARIAL — Outro
impacto significativo no Resultado Atuarial veio da alteração da massa de Beneficiários, que
elevou o Déficit Atuarial em R$ (2.382.157,60). Analisando a página 60 da Reavaliação
Atuarial/2024 — data focal 31/12/2023, 11 — COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS
ANOS, de um ano para o outro, tivemos um aumento de 8 Beneficiários, elevando a Folha
Previdenciária mensal de R$ 122.344,18 para R$ 173.188,17. Um aumento de R$ 50.843,99,
equivalente a +41,6%.
3-ALTERAÇÃO DEMOGRÁFICA E QUANTIDADE DE SERVIDORES ATIVOS: GANHO ATUARIAL —
A alteração Demográfica e Quantidade de Servidores Ativos elevou o Déficit Atuarial em R$
(11.694.947,26). Uma combinação de fatores contribuiu para termos uma elevação da
Provisão Matemática Previdenciária dos Benefícios a Conceder, conforme pode ser observado
a partir da página 63 da Reavaliação Atuarial/2024 — data focal 31/12/2023, 11 —
COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.
De um ano para o outro, tivemos uma redução de 16 Servidores Ativos, equivalente a -6,1% de
Contribuintes, diminuindo a receita de contribuição, mas, diminuindo a obrigação do RPPS com
relação a BENEFÍCIO A CONCEDER. Apesar de termos tido uma redução considerável de
Servidores Ativos, a folha de remuneração aumentou em R$ 168.161,60 /mês, equivalente
+19,6%. A média salarial aumentou em +27,4% de um ano para o outro, impactando sobre as
Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder.
Somando a “Variação (1) — (3)” da Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
e Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS, vemos uma elevação de
contribuição de R$ 20.210.871,91.
136
AT U PAN R | A L wwmcatuarialconsultoriacombr O O 0
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4-ELEVAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA — PMBacC - (PORTARIA MTP 1.467/2022):
GANHO ATUARIAL — Por conta do artigo 34, Il, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, a
Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder na Reavaliação Atuarial/2024 — data
focal 31/12/2023, não poderá ultrapassar O limite de 6% sobre o valor estimado para custear
as Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Previdenciário). Na Reavaliação
Atuarial anterior, esse limite era de 7%. Mesmo com a redução do limite estimado de
Compensação Previdenciária houve uma elevação considerável do Valor Atual dos Benefícios
Futuros das Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder de um ano para outro, o que
aumentou a Base de Cálculo da Compensação Previdenciária a receber. Por isso, mesmo que O
percentual tenha reduzido de 7% para 6%, tivemos um ganho atuarial com a Compensação
Previdenciária de R$ 1.281.860,94.
5-REDUÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA — PMBC - (PORTARIA MTP 1.467/2022):
PERDA ATUARIAL — Por conta do artigo 34, |, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, a
Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos na Reavaliação Atuarial/2024 — data
focal 31/12/2023, só poderá ser utilizada com base na relação percentual verificada entre o
valor compensado (pró-rata), apurado no Sistema COMPREV e o valor do pagamento dos
Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada. Neste caso, a Reavaliação Atuarial/2024
— data focal 31/12/2023 utilizou a estimativa do valor da compensação previdenciária dos
Benefícios Concedidos, baseado no valor recebido individualmente de cada aposentado. Como
esse valor informado na atual Reavaliação não foi utilizado, tivemos uma perda atuarial com a
Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos de R$ (1.665.606,28).
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ATU ARIA L wauatuarialconsultoriacombr O O O
6-ALTERAÇÃO DA TÁBUA DE SOBREVIVÊNCIA (MORTALIDADE) DOS SERVIDORES
ATIVOS/BENEFICIÁRIOS: GANHO ATUARIAL — Conforme o artigo 36, |, a, da Portaria MTP
1.467/2022, as Tábuas Biométricas utilizadas nas Avaliações Atuariais, para a projeção da
longevidade e da entrada em invalidez deverão estar adequadas à respectiva massa, dado pela
tábua anual de mortalidade do IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo. Visando atender a
Portaria MTP 1.467/2022, utilizamos a Tábua de Mortalidade do IBGE/2022 segregada por
sexo.
Como tivemos que utilizar a Tábua Biométrica mais atual, (trocando a Tábua de 2021 para
2022), tivemos uma redução da expectativa de vida dos Segurados em 1,54 anos, contribuindo
para reduzir as DESPESAS do Plano de Benefícios, impactando na redução do Déficit Atuarial
em R$ 2.525.105,27.
7-ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS REAL ATUARIAL: GANHO ATUARIAL — Conforme a Portaria
MTP 1.467/2022, a Taxa de Juros Real Atuarial elevou de 4,77% para 4,99%. Essa elevação de
0,22% representou um aumento de RECEITA com rentabilidade, representando um ganho
atuarial e contribuindo para reduzir o Déficit Atuarial em R$ 5.469.982,10.
8-ALTERAÇÃO DA INFLAÇÃO PROJETADA: PERDA ATUARIAL — Como a expectativa de Inflação
de uma Reavaliação Atuarial para outra reduziu de 4,15% para 3,00%, essa redução de inflação
representa uma perda atuarial, já que ela aumenta o valor real das Provisões Matemáticas
Previdenciárias. Apesar de ser uma redução de -1,15%, seu impacto é pequeno, representando
uma elevação do Déficit Atuarial de R$ (666.998,16).
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ANEXO,
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ANEXO 8 — RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO
PLANO DE CUSTEIO
Conforme o artigo 64, $1º da Portaria MTP 1.467/2022, os estudos técnicos de implementação e
revisão dos planos de custeio, inclusive de equacionamento de déficit atuarial e de alteração da
estrutura atuarial do RPPS, deverão avaliar a viabilidade financeira, orçamentária e fiscal para o
Ente e a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, por meio do DEMONSTRATIVO DE
VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO conforme o anexo VI, respeitando a estrutura e os
elementos mínimos previstos do modelo da SPREV.
Conforme o artigo 50, 84º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, a responsabilidade pelas
informações a serem prestadas no DEMONSTRATIVO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário. Os dados contábeis, financeiros,
orçamentários e fiscais são de responsabilidade do representante do Ente e do dirigente do
RPPS.
Conforme o artigo 478, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, a compatibilidade do plano de
amortização com a capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Ente Federativo deverá ser
objeto de comprovação por meio do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio.
Conforme o artigo 49º, 8 2º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, O DEMONSTRATIVO DE
VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO deverá ser encaminhado à SPREV na forma de planilha
eletrônica como anexo a estudos técnicos submetidos à sua análise ou no prazo previsto em
notificação eletrônica por ela emitida.
140
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Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio
Ente: COTRIGUAÇU-MT
Ano base da
Avaliação — 2024 o
Data Base: 31/12/2023
Data Cálculo: 06/02/2024
Relação com Limite
Prudencial (Parágrafo
único do art. 22 da LRF)
Efetividade do Plano de
Impacto da Despesa
Amortização .
Total de Pessoal na RCL
2029 [Do gm | -37,00%
2030 7
2031 Do 25m | dom
-50,49%
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2056 33 4,12%
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Tábuas em Garal
65 3621.8267 - Edifício Goiabeiras Executive Center, Au. Jose Monteiro de Figueiredo, « 12.40
Juque ele Caxias, Cuiaba - MT, CEP: 78043-360
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ANEXO 9 — TÁBUAS EM GERAL
DE MORTALIDADE - TÁBUA DE MORTALIDADE - TÁBUA DE ENTRADA
VÁLIDOS INVÁLIDOS EM INVALIDEZ
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— 0,013940 |
0,000935 000867 | Ea
0,000719 0,000631 E
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0,000203
0,000192
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0,000206 | |
— 0,000228 | | ] =
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0,000243
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0,000790 0,000384 — 0,27620
0,000431 | 0,22310
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0,002761 0000822 00580) ” 0,00059
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o 005650 | — 9,00061
0,002802 0,000928 0,00062
0,002824 0,000976
0,002856 0,001032
0,001097 0,00066
0,002903
0,002964
0,003041
0,001171 0,00068
ATUARIAL
CONSULTORIA & INVESTIMENTO
wanatuarialconsultoriacombr O O O
TÁBUA DE MORTALIDADE -
VÁLIDOS
0,003921 |
0,004175 | —
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0,005467 0,002879
0,005822 0,003089
0,006188 — 0,003296
0006579 | 0,003507]
— 0007019, 0,003734
0,007530 | 0,003990
* 0,008132 * 0,004287
000828 | 0004631]
— 0,009608| 0,005025 | —
— 0010449 — 0,005465
0,011320 0,005943
0,012199 0,006456
— 0,0123085 0,007006
— 0,014002 — 0,007605
0,015002| 0,0082723]
*0,016133 0,009032
0,017440 | 0,009898
0,018939 — 0010881
0,011968
“0,022402 — coma
R 0024263 — 0014371
0,0261583] 0,015646
0,028084 0,016979
0,030117 0,018415
“0,032373 3
0,034971 0,021928
“0,026806
— 0,033173
0,036777
0,002458 | —
0,0920036 | —
0,029823 =
TÁBUA DE MORTALIDADE - TÁBUA DE ENTRADA
INVÁLIDOS
EM INVALIDEZ
0,00080
0,00084
0,05240 |
0,05230
0,00101
— 0,00109,
— 00017]
— 0,00127
“005200 | —
“005190
— 0,05230,
— 0,05430
0,06180 |
0,06680
“0,07100 |
0,07540 |
0,08370 | - 9,00387
— 008000] 0,00435
0,07580
0,07070 |
0,06600 |
0,06210
0,06000 |
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005920) 001485,
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ATUARIAL
CONSULTORIA & INVESTIMENTO
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TÁBUA DE MORTALIDADE -
VÁLIDOS
— 0,099233
0,109845
0,120674
0,130958
0,140119
0,148247
— 0,149168
— 0157155
0,166440
0177312]
oe |
0246498
0,274496
0,309843
0,355351
0,415170
— 0,495257
0,602974
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“0,890297
0,999640
1,000000
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1,000000
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1,000000
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— 0,067581
0,076003
0,085330
0,095088
0,104687
0,113638]
0,121954
0,125213
0,133726
0,143349
DE MORTALIDADE - TÁBUA DE ENTRADA
INVÁLIDOS EM INVALIDEZ
— 006908
0,07861
“0,166926
. M481576
0,198790
0,219287
0,244057
0,274506|
0,312667
-0,361528
0,4254984 |
*0,510803
*0,624716
0,768413
0,912720
— 0,9089277
1,000000
1,000000
1,000000
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* 1,000000
1,000000
0,88330
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ANEXO 10 — PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO
10.1. CUSTO NORMAL e TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
O Art. 53, |, da Portaria MTP 1.467/2022, menciona que o Plano de Custeio proposto na
Avaliação Atuarial deverá cobrir, além dos custos de todos os benefícios do RPPS, contemplar
também, os recursos para o financiamento do custo administrativo.
Sendo assim, acrescentamos mais 2,80% referente á Taxa de Administração, alterando o
Custo Normal Total de 29,96% para 32,76% .
Custo Normal e Taxa de Administração (1)
pes is pigs
CUSTO NORMAL 29,96%
CUSTO NORMAL + Taxa de ADM 32,76%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
Custo Normal e Taxa de Administ
Em
ração - Segurado e Ente (1)
=
CUSTO NORMAL - SEGURADO ATIVO 14,00%
CUSTO NORMAL - ENTE FEDERATIVO 18,76%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
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149
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10.2. PLANO DE CUSTEIO ENTRE ENTE E SEGURADO
Assim, agregando o Plano de Amortização para financiamento do Déficit Atuarial, o Plano de
Custeio de Equilíbrio proposto nesta Reavaliação Atuarial, separado entre Segurados e Ente será
da seguinte forma:
A Folha de remuneração de contribuição dos servidores Ativos é de R$ 1.025.679,13 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/ 12/2023.
Custo Mensal distribuido entre os Segurados e o Ente Público
(Alíquotas e Valor Financeiro)
My pr Ea, E
192.417,40 | 18,76% 96.208,70 28,14%
150