| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2024 |
| Date | 2024-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Regulação e revoga o cargo de Coordenador de Regulação, na estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
| native_id | 1410 |
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