norma nº 131/2025

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
EEE EMC RR
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 131/2025.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos
Secretários Municipais, dos Vereadores, e
dos vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais, da Administração Pública
Direta e Indireta do Poder Executivo e do
Poder Legislativo, do Município de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor
do artigo 37, inciso X, da Constituição
Federal, relativo ao exercício financeiro de
2025, cria cargo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição
Federal, fica concedido a título de Revisão Geral Anual o percentual de 4,83% (quatro
virgula oitenta e três porcento), relativo ao exercício financeiro de 2024, a incidir sobre
os vencimentos e/ou subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários
Municipais, dos Vereadores e dos Servidores Públicos Municipais, da Administração
Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso.
Art. 2.º Fica criado na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal,
instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, do Município de
Cotriguaçu-MT, o Cargo de Assessor Administrativo de Agricultura.
Art. 3º Em decorrência das disposições dos arts. 1.º, 2º e 3.º da presente Lei
Complementar, ficam alterado/a/s:
1111111111
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
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PODER EXECUTIVO
COTRIGUACU ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
CC GABINETEDOPREFEITO|
———— SA BINETE DO PREFEITO
I-as Tabelas de Vencimentos, dos cargos de provimento efetivo, constantes dos
Anexos I e VI, da Lei Complementar Municipal n.º 123/2024, conforme estabelecido
no Anexo I, da presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte integrante;
IH - as Tabelas de Vencimentos, dos cargos de provimento efetivo, constantes
dos Anexos If e VI da Lei Complementar Municipal n.º 124/2024, conforme
estabelecido no Anexo II, da presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte
integrante;
HI - as Tabelas de Vencimentos, dos cargos de provimento efetivo, constantes
do Anexo IL, da Lei Complementar Municipal n.º 125/2024, conforme estabelecido no
Anexo III, da presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte integrante;
IV - as Tabelas de Vencimentos, dos cargos de provimento efetivo constantes
dos Anexos, da Lei Complementar Municipal n.º 046/2014, conforme estabelecido no
Anexo IV, da presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte integrante
V-o Vencimento do cargo de provimento em caráter temporário, constante da
Lei Complementar Municipal n.º 064/2016, conforme estabelecido no Anexo V, da
presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte integrante;
VI- O Vencimento e/ou Subsídio do cargo de provimento eletivo, constante no
ANEXO ÚNICO da Lei Municipal n.º 1.224/2023, conforme estabelecido no Anexo VI,
da presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte integrante.
VI - A Tabela de Vencimentos/Subsídios/Funções, dos cargos de provimento
em comissão e função gratificada, constantes nos Anexos L H e WI da Lei
Complementar Municipal n.º 104/2022, conforme estabelecido nos Anexos VIH e VHL
da presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte integrante.
Art. 4.º Os incisos I, Il e III, do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.307/2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1.º(...)
1 - Prefeito: R$ 16.615,48 (dezesseis mil seiscentos e quinze
reais e quarenta e oito centavos);
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001 -67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
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p
OTRIGUAÇU ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Cc
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I - Vice-Prefeito: R$ 8.307,74 (oito mil trezentos e sete reais
e setenta e quatro centavos);
HI - Secretários Municipais: R$ 7.753,89 (sete mil setecentos
e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos).
Art. 5º O Parágrafo único do art. 2º, da Lei Municipal n.º 1.307/2024 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Att, 2.8 (.os)
Parágrafo único - Em cumprimento ao disposto no art. 37,
inciso X, da Constituição Federal e art. 191-A da Lei
Orgânica Municipal, fica concedido a título de Revisão
Geral Anual (RGA) aos Vereadores em 4,83% (quatro
virgula oitenta e três porcento), a partir de 01 de fevereiro
de 2025.
Art. 6.º O Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro e a Declaração
de Adequação Orçamentária e Financeira, exigidos pelos incisos 1 e II, do art. 16, da
Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), do Poder
Executivo Municipal, seguem nos Anexos VII e IX, da presente Lei Complementar,
que passam dessa a ser partes integrantes.
Art. 7.º As Tabela de Vencimentos/Subsídios dos cargos dos Servidores Públicos
do Poder Legislativo Municipal, com as devidas alterações autorizadas pela presente
Lei Complementar, o Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro e a
Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira da Câmara Municipal, deverão
ser anexados pela Câmara de Vereadores de Cotriguaçu-MT, passando a ser parte
integrantes da presente Lei Complementar.
Art. 8º As despesas oriundas da execução da presente Lei Complementar
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder
Executivo Municipal autorizado suplementá-las, caso necessário, com a abertura de
crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, O
remanejamento, ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para
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outra ou de um Órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei
Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela
Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
Art. 9. Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessárias e
proceder à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela
Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), entre eles, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 10, Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 25 de fevereiro de 2025.
Prefeitô Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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ANEXO |
Lei Complementar n.º 131/2025
Lei Complementar n.º 123/2024
Anexo Ie VI
ANALISTA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ENGENHEIRO CIVIL, PSICOLOGO,
AUDITOR TRIBUTÁRIO, CONTADOR MUNICIPAL E AUDITOR INTERNO
ca ii RU PRE AS RE 7 SIN ASAE = NS
Vencimento/R$ | Vencimento/R$
imo | Omo | SOS] 555502] 62980.
nao | anos | 531] 575642] 654139
597785] 679298
625458] TOZAT
5.987,89 6.586,68 7.784,26
7.862,25
Mura | tamos | 69071] 759848] 650254,
7.547,76 8.302,54 9.434,70
9.623,39
754967] 8.634,64
5.000,63
ASSISTENTE SOCIAL
E tio RS A
Rc a ES RC OST O NE
Vencimento/R$
31732 A DOGDA
CS = RT) = 7
126848 469056] 538067
4.490,92 4.940,01 5.613,65
4.717,35 5.189,09
196152
5.321,17 5.853,29
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24 anos
2.887,25 6.475,98
9.774,04 6.351,44 TALO
2.887,25 6.475,98 7399/07
6.000,47 6.600,52 7.900,59
ADVOGADO MUNICIPAL
idas GEC e
Tempo Serviço
Dutos | Samos | soam] 575642] 654139
miss | o6anos | 548459] 59778] 679008
5.685,98 6.254,58 7.107,47
vas] Tazenos | Ss678o] 6SB668] asa 6
Doiaas TT] ásenos | 628980] 69B7BLT 7a6225
730626] 8.302,54
[usar | 2ianos | 709459] 780438] RRGaÕO
B302,54| 943470
OCR” 468,59] 9.629,39]
| Xtrse | gomos 784967] 8.634,64 9.812,09
O 3anos o 8.000,63 8.800,69 10.000,78
XH. 1,59
| Vencimentos | Vencimentofes | Vencimentos |
[iso | Game | 18] 2056
[hrs | osamos | isca] 215866]
2.345,47
31345
3JI3AS
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ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
3.679,53
N Es Ro
SNC PE PRN TA OO
2.616,56 2.878,21 3.270,70
3.396,49
312729] 3559/74
ovure | 2ianos | a54As| 39019] assa
[xas | arenoso | 384936] az3429] aBmDO)
[xs | Somos | asma] asim] 490604
[miss | ssa | am003i] ado
dn RL
A 2 ti RO,
| VencimentiRs | Vencimentoms | Vencimentos”
2.616,56 2.878,21
Mais | o9anos | 284299) 312729] 355374,
03 anos
3.144,90 3.459,39 3.981,13
3.321,01 3.653,12 4.151,27
Tuta
[xa | ras | 384956] — 425429] 481170
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iá PODER EXECUTIVO
coTHIGUACU ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
AGENTE PUBLICO
| Gaio BR
SEARCH AR O 7
| Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$
[miss | Somos | 232960] 326156] 419644
[nas | ssanos | 234A9] a3n20] — a27408
AGENTE ADMINISTRATIVO E ORIENTADOR SOCIAL
aca RE ao E o
DR e dr à RD SURTO SEAB SGA UT A
Cx | mae | zoom] aeoml same
Mt | O3anos | 188769) 25727] 330784]
[mimos | oóene | aS08án] R6riza] aaBsao
19842
x153 | 2ranos | 270853) 378494] — 486635]
O XL156 | 308005 | 275654] 3859,15| 4.961,76]
eccontedao puits: A O
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AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE DE VIGILÂNCIA
Tempo Serviço
“q
QN
Qo
QN
QN
/
NÍVEL
Vencimento/R$ Vencimento/R$ | Vencimento/R$
155814] 21550] 276
Sano 1.599,67 2.879,40
1.661,19 2.990,14
IV. 1,13 1.738,10 3.128,58
1190. 12 anos 1.830,39 3.294,70
ASanos 1.922,68
Vil. 1,32 2.030,34
Vita | Zianos | 216878
230721
155 2 353,35
2.399,50
XI. 1,59 2.445,64 | 3.423,90
AGENTE OPERACIONAL, TÉCNICO DE NIVEL MEDIO E AGENTE DE
FISCALIZAÇÃO
| Ã C
POCO | am TLD
| Vencimentores | VencimentoiRs | Vencimentoms |
1 078,96
tis | Ooanos | 246219] 344707] ABI 94
592,93
ÃO
6
3
150
XI. 1,56
3.464,50 4.850,30
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PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ad io
GABINETE DO PREFEITO
AGENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
f
Tempo Serviço
|
Vencimento/R$ Vencimento/R$
2.597,98 3.637,17
S8anos | 270190) 578266
Hi. 1,08 3.928,15
No. 148 411000 528425
vtio | t2anos | 309,60) — 432823 5.564,87
vLt25 | t5anos | aogas| — 454647 5.845,46
VII. 1,32 4.801,07 6.172,80
VIH. 1,41 3.663,15 5.128,41 6.593,67
IX. 1,50 5.455,76 7.014,55
X 153º | 5.564,87 7.154,84
Vencimento/R$
4.676,36
4.863,42
5.050,47
4.052,85 2.673,99 2.298,13
4.130,79 2.783,10 7 435,42
CONTADOR
on a
cando di RO ERIC” PESC TRE AR
00 anos 6.161,68 8.626,35 11.091,02
— OSanos | 640815) soma 11.534,66
HE 1,08 6.654,61 9.316,46 11.978,31
TREE 12.532,86
V. 1,18 13.198,32
vit2s | 18anos | 770210) 1078294] 1386378
14.640,15
VIH. 1,44 8.687,97 12.163,1 15.638,34
IX. 1,50 24 anos 16.636,54
9.427,37 13.198,32 16.969,27
1345711] 17.302,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
e EC ra
Tempo Serviço BEE RAN RS E PR
Vencimento/R$ Vencimento/R$
nas] ossos | 485059] 67%085| RE
O VsAsTT] Tizame | — 555020] 257027] 09085
ias TT | Samos | 588004] 816205] 1049407
[2ianos | 657628] — 920680] Misao
[menos | 69605] 97446] 1259288
E 7 7 = TT
[7 Têdenos
DD Samos
7.275,89 10.186,24 13.096,60
7.415,81 13.348,45
10.382,13
CONTROLADOR
C
uso] oras | Gosta] 847185] 10.802,38]
[mass] zeros | óSANI] 969575] I2AGÕAO
1075274
feed
Oo
QO
No
a
Q1
musa | iamos | 820420 1148588] 1476756
1221902 1571017
DXas | zrams | 824] 1246540] 1602457
tas | sans | 525154] 1295216] 771665278
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
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COTRIGUAÇU
reposta comme
Da a a
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
ADVOGADO
RE Aid LS
EE 1.80
Tempo Serviço
Vencimento/R$ Vencimento/R$ | Vencimento/R$
[tre] oosms | 5x26 756] 940068
9.870,31
10.249,96
10724,47
11.293,91
11.863,35
[Mars | tôsnos | 695955] 974376] 1252770
Dura | 2ianos | — 743437] 10408H1] 1338186
Dixiso | 24anos | 750890] 1107246] 1423609
8.067,08 11.293,91 14.520,74
5.205,26 14.805,46
15.090,18
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
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“GABINETE DO PREFEITO
NEXO II
Lei Complementar n.º 131/2025
Lei Complementar n.º 124/2024
Anexos Ile VI
ENFERMEIRO, BIOMEDICO/BIOQUIMICO, FARMACEUTICO, ODONTOLOGO
rempobenico IE
Rem
O om | san] See] sono
das 7] zeros |]
E E O
[Missa | isanos | 664206] 730628] 830254
[iso | aten | 75476] 830254 948470)
0.623,39
[Mass | Soa | — TBASST] RSA
FONOAUDIOLOGO E FISIOTERAPEUTA
10.000,78
Tempo Serviço
[ham | sans | Soma] asiTS] 490604
[ms | o6anos | 40757] adBa3T] 50044]
|. 1,00
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
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e MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
ae PODER EXECUTIVO
CSTHIGUAEU ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
X. 1,53
5.887,25 6.475,98 7.359,07
6.000,47 6.600,52 7.500,59
TECNICO SANITARISTA E TECNICO EM ENFERMAGEM
Vencimento/R$ Vencimento/R$ | Vencimento/R$
100 3.485,60 3.834,16 4.357,00
mam TT] Tosa | 562502] 39859] aSBi2s
mos | O6anos | 376445] 414089] 470)
499549
[vs | Tizanos | ada786] aB6o6S] SIBAES
Wraas | íSenos | 435700] AIR] 544635
5.751,24
anos | agiago| — 540617] 614337
caso | 2aanos | 52840] S7514| 659550
[ X183 0 | 27anos 5.332,97 5.866,26 6.666,21
[mas | Goaos | 5as754] 598D9L 679690
TECNICO MUNICIPAL EM RADIOLOGIA
rn
AEE De SS RA DRT
3.669,05
[uso | sans | 30526] S35N[ asa
3.962,57
1.146,08
4366,17
1.586,31
843,15
5.173,36
5 503,58
5.613,65
[rss | somos | asvesm] SoBGaI] 573
mas | asas | a66r0D] 513875] 588379
E
o
Si
q
QN
6.927,63
Tempo Serviço
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AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E AUXILIAR EM SAUDE BUCAL
RR Gs nara
Tempo Serviço READ E OO 7 AR OR OR
[ua | Ossos | 19624 215866 280
RC TI 7
149] sizes | 224546] 247000 250682
ua | usamos | asso 259454
[Vwa | iamos | 266059] as2ó6a] 332578
mis | Damos | assa] 3aisAs| 35580
DO Zemos | 28800] aan] 36087]
Domus | casamos | 300028] 330026] 7375029]
FISCAL SANITÁRIO
1. 1,00
Tempo Serviço
AR
3.144,90
— uso | sans | 261656) 287821] | 327070
3.396,49
2.842,99 3.127,29 3.553,74
3.742,43
3SBLLIS
115127
390219] 443431
115127] 47735]
[xiss | aranos | 384956] 423429] ABI 70
[mise | aoamos | ssa] asda] as06Us|
440034| 500039]
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CONDUTOR DE AMBULANCIA
do nd
Temendo. a
EE
[tio TT] cosmos | 251552] 2765il s14a90
RC E TT
uso | Games | zm] 20889
DT tanos | 29604] 32854] aADAã
W125 | tens | 314490] 345939] ASIA
DT êécmos | 37BB| adsia] am7s]
[Somos | assa) asiTa] 490604
me
AGENTE DE SERVIÇO EM SAUDE E AUXILIAR DE CONSULTORIO
ODONTOLOGICO
roça Co Da RA A RA
Ria Pempersanico EEE DO SS Id
tao | Games | ramal 186
L94141| 232969]
[lusos | sans | 161256] 201606] 241925
259120
2.800,11
f
:
3.999,74
4.000,31
2.956,91
Musa | Bien | 210568] 268210] 315852
3.360,13
Do xas | ramos | 228469] a8sónil 340738
2912/11] 3.49458
TE
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COTRIGUACU ESTADO DE MATO GROSSO
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AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
A
ES ADO ER TER
3.068,30
Na 321035
vio | izanos | 225as7e] 28IZaA]] 5260
Wi | temos | 23651] 255939] 355127
:
-
NO IO
No
Q1
ES
IO
O RR Eno,
*| X
Tempo Serviço
dd
m
VILA 21 anos 4.005,83
4.261,52
Txas 134675
4.431,98
4.517,21
“Por força do art. 198, $ 9.º, da Constituição Federal de 1988, com as modificações introduzidas pela Emenda
Constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022 (Piso dos Vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde
e Agente de Combate a Endemias), nenhum servidor nomeado ou contratado em tais cargos poderá receber valor
inferior a 02 (dois) salários mínimos, que corresponde a importância de R$ 3.036,00 (Três mil e trinta e seis reais),
para uma jomada de 40 (quarenta) horas semanais, exceto se laborar em jornada inferior, caso que deverá ser
observado o valor proporcional.
Q)
“q
Q
OQ
food
Ha
AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE DE VIGILANCIA
RI
ERRA E AT 1.50
| 1,00 2.307,21
— O%anos | 159967) 190958] 239950
HH. 1,08 2.076,49 2.491,79
IV. 1,13 217262 2.607,15
V. 1,19 1.830,39 | 2.287,98 2.745,58
125 2 884,01
Vi. 1,32 3.045,52.
MAM 3.253,17
De 150 3.460,82
3.530,03
RE 2.399,50 3.599,25
[miss | ass | 2m564] 305705] 366846
Tempo Serviço
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|
a
AGENTE ADMINISTRATIVO
aiccondi Tempo Serviço
Vencimento/R$ | Vencimento/R$ Vencimento/R$
1.767,01 2.208,76 2.650,52
nto | anos 1.837,69 2.297,11 2.756,54
1.908,37
1.996,72
CA E RR
Mitzs | á5anos | 2.208,76
Mito
RCC
iso |
| Xass
TE
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|
3
o
o
235245] 291557] 3496568
O Bias | aaoas
[tamos | 2605
EXE 2.703,55
275654
[urso | ssa | 280955] a5118
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
e
Tempo Serviço o
Vencimento/R$ Vencimento/R$
1.993,11 2.491,39 2.989,67
2.072,83 2.591,04 3.109,25
215256) 269070] 3298
4.214,32
J
Q)
S
Oo
QO
Na
RE 3378532
vis | Zeno | 237180] 296475] 355770
XI. 1,56 3.109,25 3.886,56 4.663,88
4.753,57
3.169,04 3.961,31
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TECNICO EM ENFERMAGEM
CLASSE
id
Vencimento/R$ | Vencimento/R$ Vencimento/R$
342981
usos | osenos | 237800] 297250] 356700
mio | oamos | 246946] 308685] 370419
3.875,69
1.081,47
428726
[uuase | itens | Son82s] 377279] TA s27ãs
[musa | zen | aaa] aoso0B] a Bãous
342981] 428726
2.144,72
BADBAI| 437301
356700] 445875] 535050
XII. 1,59 3.635,60 4.544,50 5.453,40
TECNICO EM RADIOLOGIA
ae E
a a ciridódtoió a RR SERES TT REDE ORA E RR
Vencimento/R$ | Vencimento/R$
34298]
297250] 3.567,00
maos | Samos | 2.469,46 3.086,83 3.704,19
3.875,69
R 558,18
5.498,41
[mise | somos | 3560] 445875] 535050
3.635,60 4.544,50 52.453,40
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ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
|
qu DE A
uso TT] asas | 226609 285261] 330913
[mass | isamos | 272866] 340458] a 08549
[Mass] rsamos | 287619] 359529] 451428
O 248nos 3.268,40 408549 4.902,59
o ?ranos 3.333,76 4.167,20 5.000,64
Ee e 4.248,91 2.098,70
3.464,50 4.330,62 3:190,70
ESPECIALISTA EM SAUDE - 40 HORAS
neta E RCA
Tempo servico ENS: TOGO OMR?
RT
[ Ganos | assoso] 6O6S24] 727589]
658794] 790553
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[xas | aranos | 71559] 89196] 0700
[miss | êoenos | 725AO] 90986] 109SES
9.269,76 11.125,71
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Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
2.332,02 2.915,03 3.498,03
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ANEXO III
Lei Complementar n.º 131/2025
Lei Complementar n.º 125/2024
Anexo H
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Tempo Serviço
Vencimento/R$
L 1,00 2.795,19*
2.907,00*
3.018,80*
Iv. 1,13 3.158,56
V. 14,19 3.326,27
hi
Vencimento/R$
3.176,35
3.303,40
3.430,4
Lá
3.779,8
Lá
4.192,7
4.478,65
TÁ
Q)
6]
19,9)
NO
N
(9,6)
q No)
EA =
S
Ui Ha
S GO 00 | Ha |
VL. 1,25 3.176,35 3.493,99
Vil. 1,32 3.354,23 3.689,65
Vil. 1,41 3.582,92 3.941,22
Dto | 24an0s | G862] 419278
386785] 427664] 485982
3.964,08 4.360,49 1.955,11
204032] 444435] 50504
“Por força do art. 198, $ 9.º, da Constituição Federal de 1988, com as modificações introduzidas pela Emenda
Constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022 (Piso dos Vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde
e Agente de Combate a Endemias), nenhum servidor nomeado ou contratado em tais cargos poderá receber valor
inferior a 02 (dois) salários mínimos, que corresponde a importância de R$ 3.036,00 (rrês mil e trinta e seis reais),
para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais, exceto se laborar em jomada inferior, caso que deverá ser
observado o valor proporcional.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV
Lei Complementar n.º 131/2025
Lei Complementar n.º 046/2014
Anexo HI
PROFESSOR
Tempo Serviço .
(TS ER BEN ERRA TAS ASRÕEE RA PE SER
ARTES SRA:
l. 1,00 00 anos 2.827,04* 4.240,56 4.805,9 5.654,08 502,
Il. 1,04 2.940,12* 4.410,18 4.998,2 5.880,24 762,
ea!
84)
Q
No
ta
to +
06 anos 7.087,39
7.412,50
7.737,61
ê 41
5
3.533,80* 5.300,70 6.007,4 7.067,60 8.127,74
VIL 1, 3.731,69 5.597,54 6.343,8 7.463,39 8.582,89
VIH. 1,41 3.986,13 9.168,09
4.325,37 6.488,06 7.353,13 8.650,74 9.948,35
4.410,18 6.615,27 7.497,31 8.820,36 10.143,42
XH. 1,59 4.494,99 6.742,49 7.641,49 8.989,99 10.338,49
1,50 4.240,56 6.360,84 7.208,9 8.481,12 9.753,29
1
(92)
ma)
ND
No
INS
oo
“Em cumprimento da Lei Federal do Piso Nacional do Magistério nenhum Professor recebe
rá valor inferior a R$ 3.650,83,00
mensais para uma jornada de 30 (horas) semanais
E a
A E ED ES
[11,00 | Goanos | 440221] 484243] 550276] || 6.603,32
| M.1,04 | o3anos | 457830] 503613] 572287] | 6.867,45]
| 11.1,09 | o6anos | 475439] 522983] 594298) 7.131,58
6 4
Ro Pá
pe A 3
DA.
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
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MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
30 anos
6.999,51 7.699,47 8.749,39
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
cc E
do | 425 TorRORSSIONALIZAÇÃO|
1.577,24] 239998
03 anos
IH. 1,08
IV. 1,13
V. 1,19
Mlt2s | 45anos | astra) 197,55) 2.999,98
Tempo Serviço
1. 1,06
/
VIH. 1,41 1.779,12 2.223,90 3.383,97
IX. 4,50 1.892,69 2365,86] 3.599,97]
X. 1,53 1.930,54 2.413,17 3.671,97
VIL 1,32 1.665,56 2.081,95 3.167,97
x. 1560 | | 30anos 1.968,39 2.460,49 3.743,97
XII. 1,59
2.006,25 2.507,81 3:019,97
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - PROFISSIONALIZADO
Tempo Serviço |
ER O RT
| Vencimento/R$ | Vencimento/R$
Ú
7
87
128
/03
VII. 6.456,11
x E
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4
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XII. 1,
X x|x|=|S|S|<|=
pe | | om | A | | mid | | md
en (Ooo Téo LO | md [na
Alo o PiBin/O|A
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GABINETE DO PREFEITO
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NÃO PROFISSIONALIZADO
c
Nim ERES AÇÃO SERIE SME NR LAT TRE EE
| N.1,04 |
| m.1,09 |
IV. 1,14
Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ Vencimento/R$
1.559,71 2.339,5 2.651,51 3.119,42
1.700,08 2.550,13 2.890,14 3.400,17
339,57
433,15
VI. 1,25 1.949,64 2.924,46 3.899,28
«1,32 2.058,82 3.088,23 3.499,99 4.117,63
VII. 1,41 2.199,19 3.298,79 3.738,62 4.398,38
509,35
X. 1,53 2.386,36 3.579,53 4.056,81 4.772,71
XI. 1,56 2.433,15 3.649,72 4.136,35 4.866,30
XII. 1,59 2.479,94 3.719,91 4.215,90 4.959,88
APOIO OPERACIONAL
a a a
1.622,10 2.433,1 2.757,57 3.244,20
1.778,07 2.667,10 3.022,72 3.556,14
V. 1,19 1.856,05 2.784,08 3.155,29 3.712,11
IX. 1,50 | 249005 | 2.339,57 3.509,3 3.977,26 4.679,13
Tempo Serviço
8
9
3
4
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
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Lei Complementar n.º 131/2025
LEI COMPLEMENTAR N.º 064/2016
CARGO DE PROVIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO
| CARGOS QUANTIDADE | VENCIMENTO/SUBSÍDIO/R$
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ANEXO VI
Lei Complementar n.º 131/2025
CARGOS DE PROVIMENTO ELETIVO
LEI Nº 1.224/2023
ANEXO ÚNICO
VENCIMENTO/SUBSÍDIO DO CONSELHEIRO TUTELAR
CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO
CONSELHEIRO TUTELAR
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
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ANEXO VII
Lei Complementar n.º 131/2025
Lei Complementar n.º 104/2022
Anexos le
QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS ELETIVOS, CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS,
CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
3. FUNÇÕES GRATIEICADAS POR DESIGNAÇÃO
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS POR DESIGNAÇÃO
CÓDIGO GRATIFICAÇÃO/R$
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA
FG-S | Pregoeiro do Poder Executivo
FG-2 | Controlador Responsável pelo PREVI-COTRI
=2
G
Enfermeiro Responsável Técnico UBS R$ 1.242,83
-2 ontador Responsável pelo PREVI-COTRI R$ 1.242,83
- OuidorSUS R$ 987,48
£” ” - -
- Responsável Técnico pela Sala de Vacinas R$ 987,48
esoureiro Responsável pelo PREVI-COTRI R$ 987,48 O
Ouvidor Municipal R$ 987,48 0
Responsável pela Unidade de Serviços Conveniados R$ 987,48 01
amam nmmnmm
esmo | dh | cm | o À mer | DD | med | comendo | rumo | ad
()
OTAL DE VAGAS
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TABELAS DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS
2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO DO CARGO
DAS/ESP-14 | Assessor Jurídico do Gabinete
DAS/ESP 14 | Assessor Administrativo de Representação em Cuiabá/MT
DAS/ESP-13 | Superintendente de Obras e Terraplanagem
DAS/ESP-12 | Assistente Jurídico da APGM
DAS/ESP-11 | Assessor Pedagógico
LOTAÇÃO | VENCIMENTO/R$
GAB R$ 11.232,12
GAB R$ 10.168,68
PGM R$ 6.007,42
SMS R$ 4.203,04
SMF R$ 3.841,50
SMU R$ 1.864,25
SMF R$ 4.502,47
Diretor Escolar
Coordenador Pedagógico SMEC
Coordenador Escolar
Coordenador Hospitalar e SAMU
DAS/ESP-5 Responsável Técnico de Enfermagem Hospital e SAMU
Administrador de Licitações e Contratos
Gestor de Tesouraria
Coordenador do CRAS
Secretária Executiva dos Conselhos
Diretor do Departamento de Trânsito - DETRAN MUNICIPAL
Superintendente de Infraestrutura
Superintendente de Oficina e Mecânica
Assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos
Assessor de Tributos
Assessor Administrativo Distrital
DAS-5 Assessor de Planejamento e Contratações
DAS-5 Assessor Administrativo do Esporte
DAS-5 Assessor de Tecnologia e Informação
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EXECUTIVO
PODER
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
COTRIGUAÇU
GABINETEDOPREFEITO|
— GABINETE DO PREFEITO
DAS -5 Assessor Administrativo de Assistência Social SMAS OUR,
0 |
& | €
bp |
S|8
NIM
Ps
3/8
DAS-5 Assessor de Imprensa GAB 502,
DAS-5 Assessor Técnico de Educação SMEC R$ 4.502,47
DAS-5 Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras SMIO R$ 4.502,47
S
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS -5
DAS-5
DAS-5
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
Assessor Técnico de Saúde
SM
Assessor Administrativo de Gabinete
Assessor de Projetos e Engenharia .502,
Assessor de Cultura
Assessor de Regulação R$ 4.502,47
Assessor Administrativo de Agricultura R$ 4.502,47
Supervisor Distrital de Urbanismo, Água e Esgoto R$ 2.485,68
Supervisor Administrativo Distrital R$ 2.485,68
Supervisor de Manutenção de Rodovias R$ 2.485,68
Supervisor de Recursos Humanos R$ 2.485,68
Supervisor de Compras e Suprimentos R$ 2.485,68
Supervisor de Contabilidade R$ 2.485,68
Supervisor de Arrecadação R$ 2.485,68
Supervisor de Expediente SMAP R$ 2.485,68
Supervisor do Transporte Escolar R$ 2.485,68
Supervisor de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários R$ 2.485,68
Supervisor de Assistência Social R$ 2.485,68
Supervisor de Gestão e Suporte de Informática R$ 2.485,68
SMS R$ 4.502,47
Coordenador da UBS de Nova União SMS R$ 4.502,47
Coordenador de Atenção Básica R$ 4.502,47
Diretor do Departamento Central de Compras e Suprimentos R$ 2.022,44
Diretor do Departamento Central de Licitações e Contratos R$ 2.022,44
Diretor do Departamento de Administração e Suprimentos R$ 2.022,44
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e R$ 2.022,44
md SMAPA
Assuntos Fundiários
DI
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» |»
818
9 /MN
Bb | B
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2)
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Coordenador de Vigilância em Saúde
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DAS-2
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COTRIGUAÇU
ODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
E Diretor do Departamento de Captação de Recursos e R$ 2.022,44
DAS-2 Prestação de Contas SMAP
à S
T Diretor do Departamento de Compras, Logística R$ 2.022,44
DAS-2 e Suprimentos
DAS-2 Diretor do Departamento de Coordenação Administrativa SMMAD R$ 2.022,44
DAS-2 Diretor do Departamento de Cultura e Biblioteca SMEC R$ 2.022,44
DAS-2 Diretor do Departamento Distrital de Cultura, Esporte e Lazer | SMDNU R$ 2.022,44
2)
<a
N
S
MN
R
DAS-2 Diretor do Departamento Financeiro
DAS-2 Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho R$ 2.022,44
DAS-2 Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização SMMAD R$ 2.022,44
Ambiental
DAS-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Frotas SMAP R$ 2.022,44
DAS-2 Diretor do Departamento de Saneamento Básico R$ 2.022,44
DAS-2 Diretor do Departamento de Urbanismo R$ 2.022,44
DAS-2 Diretor do Departamento de Contabilidade R$ 2.022,44
DAS-1 Chefe de Divisão de Colaboração SMDNU R$ 1.864,25
DAS-1 Chefe de Divisão de Gestão, Administração e Compras SMAS R$ 1.864,25
DAS-1 Chefe de Divisão de Limpeza Urbana R$ 1.864 25
DAS Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos R$ 1.864,25
DAS-1 Chefe de Divisão de Sistema de Informática R$ 1.864,25
- Chefe de Divisão de Sistema de Informação em Saúde R$ 1.864,25
- Chefe de Divisão de Suporte e Gestão R$ 1.864,25
- Chefe de Divisão de Processos e Pagamentos R$ 1.864,25
- Chefe de divisão de Informações Previdenciárias R$ 1.864,25
Chefe de Divisão Setor do Cadúnico R$ 1.864,25
Chefe de Divisão Seção do CadÚnico - Distrito de Nova
União
OIO (O
DiDI|D
DIA
e | mad
O Q OO
D |D
SMAS R$ 1.864 25
- Chefe de Divisão de Setor Identificação SMDNU R$ 1864,25
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TS ABINCIE DA SESERA eee
> SD SE PO PREPEUO
ABINETE DO PREFEITO
ANEXO VIII
Lei Complementar n.º 131/2025
Lei Complementar n.º 104/2022
Anexo HI
FORMA E REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
E FUNÇÕES
2. CARGOS EM COMISSÃO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR -
DAS
NOME DO CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE AGRICULTURA
FORMA DE PROVIMENTO: Em Comissão, de livr
e nomeação e exoneração:
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Idade Mínima de 18 anos; Não se encontrar
nas situações previstas na Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal |
— STF; Idade Mínima de 18 anos; Não se encontrar nas situações previstas na
Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal — STF: Nível de
escolaridade: Médio Completo. |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Auxiliar no planejamento, execução e monitoramento
de projetos relacionados ao setor agrícola, garantindo o cumprimento de prazos e a
alocação eficiente de recursos. Redigir, organizar e arquivar documentos
administrativos, relatórios e correspondências relacionadas às atividades do setor,
mantendo um sistema de controle de documentos eficiente e seguro. Acompanhar
a execução de contratos com fornecedores e prestadores de serviço. Auxiliar na
implementação e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à agricultura,
incluindo a análise de incentivos e subsídios disponíveis para o setor. Controlar o
estoque e a distribuição de insumos, equipamentos e materiais necessários para O
desenvolvimento das atividades. Auxiliar na organização de eventos como reuniões,
seminários e capacitações, promovendo o engajamento entre profissionais e
produtores.
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