| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com a Associação Indígena Abanatsa, visando celebrar evento esportivo na Aldeia Babaçuzal, prestando serviços de natureza relevante e notório de caráter comunitário e social, contribuindo ao interesse público na promoção do esporte no Município de Cotriguaçu, e dá outras providências. |
| native_id | 1443 |
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