norma nº 151/1998

(RIGUA ESTADO DE MATO GROSSO
Cama NDO PARA 6 FUTURC Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
LEINº 151
GIH.MAR PRANGE, Prefeito Municipal de Cotriguaçu,
Estado de Mato Cirosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Artigo 1º - Fica o executivo municipal autorizado a abrir
um CREDITO ESPECIAL. mediante decreto, no valor de até R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil
reais), destinado a cobertura de despesa com aquisição de um caminhão e uma máquina de
beneficiar astoz, em conformidade com convênio firmado com o MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA,
ã Artiso 2º - As despesas com a execução desta lei, correrão
à conta das seguintes dotações orçamentárias:
124.5 - 10,58.323.2.026 — 3111.01 Conservação dos Serviços Urbanos RS 45.000,00;
129.0 — 10,58.323.1.029 - 4110,02 Ampliação da Rede de Energia Elétrica R$ 43.000,00.
Parágrafo Único - Caso o valor autorizado seja
insuficiente, o executivo municipal poderá reajustar o crédito especial utilizando-se desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data.
revogadas as disposições cm contrário.
Prefeitura Mymcipal de Cotriguaçu. 1º de julho de 1998.