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norma nº 1331/2025

Tipo Lei
Número / Ano 1331 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaDispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências
native_id1477

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
— GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.331/2025.
Dispõe sobre a prorrogação da
vigência do Plano Municipal de
Educação de Cotriguaçu - MT, e dá
outras providencias.
MOISES FERREIRA DE JESUS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano
Municipal de Educação, aprovado no art. 1º da Lei nº 884, de 24 de junho de 2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 28 de maio de 2025.
MOISES 7 DE JESUS
Prefeito Municipal
o
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www. cotriguaçu. mt. gov.br E-mail: gabinetecotriguacu. mi gov.br
tetra, 30 de Maio de 2025 » Jornal Ofic
Ro tal Eletrônico dos Municipios do Estado de
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01. Programa:
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Caderno 2
E Esmevemro
0024 - ESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02, Objetivo: mia é
luminação Pública
03. Publico Alvo:
Toda a População de Cotriguaçu.
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eCotriguaçu.
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Proj. / Atividade - Ação Produto | Função | subfunção | Unidade TMeta Fist
Desejado | ——— |
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Medida | 2025 |
ANEXO 11
INCLUI NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Unidade | Programa | Ação
PUBLICA
| 14 001 | - 0024 | 2097
siga de Mu-| Divisão pE | SESTÃO DA POLITICA DEI MUNICIPAL
nicipal de Ur- | DE DESENVOLVIMEN-
banismo o a TO URBANO
SEC. GOVERNO
LEI N,º 1.331/2025
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de
Educação de Cotriguaçu - MT, e dá outras providencias.
MOISES FERREIRA DE JESUS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Muni-
cipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Am. 1.º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, a vigência
do Plano Municipal de Educação, aprovado no art. 1º da Lei nº
884, de 24 de junho de 2015,
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 28 de maio de 2025.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
AVISO DE CONVOCAÇÃO CREDENCIAMENTO 01/2024
INEXIGIBILIDADE 12/2024
A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, nº 725
- Centro - Cotriguaçu/MT, torna público a convocação de empre-
sas credenciadas na inexigibilidade 12/2024 para o objeto: “CON-
TRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO,
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PARA REPAROS E
MANUTENÇÕES DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E INSTRUTORES FÍSICOS
PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU”.
Convoca-se as empresas credenciados no itemi 32815 PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO
PEDREIRO PARA CONSTRUÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS -
CENTRO DIARIA R$ 305,91.Para atender a demanda da Se-
cretaria Municipal de Agricultura, ofício 63/2025.
1º JUDA CONSTRUÇÕES CNP) 35.469.524/0001-00
04/09/2024
5º R. N. DOS SANTOS DA SILVA LTDA CNP] 42.605.625/
0001-27
3º IZAIAS MARCAL 58073426153 CNP] 22,343.525/
0001-62 06/02/2025
4º LUIZ CARLOS BRAGA CNP): 13.966.449/0001-50 06/
02/2025
AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org
|
DE ILUMINAÇÃO URBANISMO DE
365
Função | Sub -fun- “| Meta Físi- | Meta Fi-
ção cão Produto ra ca naleaies
15 RVICoS| UN | | |
N UN |600.000,00/600.000,0
RBANOS | 0
2º VALDIVINO MENDES DOS SANTOS CNP] 27,377.440/
0001-19 30/01/2025
Convoca-se as empresas credenciados no item 5 34190
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO
DO TIPO MÃO DE OBRA BRAÇAL PARA SERVIÇOS DIVERSOS
- CENTRO DIARIA R$ 186,87. Para atender a demanda da Se-
cretaria Municipal de Agricultura, ofício 63/2025.
3º IZAIAS CANDIDO DA SILVA 16/09/2024
1º JUDA CONSTRUÇÕES CNP] 35.469.524/0001-00
04/09/2024
2º LAUDIR ROQUE KAEFER 16/09/2024
As empresas credenciadas interessadas deverão manifes-
tar interesse através do e-mail licitacaoco-
trimttigmail.com ou WhatsApp (66) 3555-1247, o prazo para
manifestação, assinatura do instrumento contratual, emissão de
nota de empenho de despesa, autorização de fornecimento ou
outro instrumento hábil pelo credenciado, após divulgação da
convocação pela administração, será de até 2 (dois) dias úteis
respeitando a ordem de classificação no sistema de rodi-
zio dos credenciados.
Cotriguaçu-MT, 29 de maio de 2025.
Leticia Silva dos Santos
Administradora de Licitações e Contratos
TERMO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 007/2025
Do resultado:
A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, torna público o resultado
da Licitação, para conhecimento dos interessados que o Pregão
Eletrônico- SRP Nº 007/2025.
EMPRESA: LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA CNP| Nº
50.958.011/0001-57 ITENS VENCEDORA - 32375 - R$ 88,14, -
32376 - R$ 25,59, - 32383 - R$ 125,00, - 34533 - R$ 26,00, -
30010 - R$ 28,00, - 34537 - R$ 114,00, - 34542 - R$ 36,00, -
29998 - R$ 46,82, - 26143 - R$ 35,94, - 34548 - R$ 204,77, -
31444 - R$ 165,00, VALOR TOTAL R$ R$ 35.757,36
EMPRESA: OLM| INFORMATICA LTDA CNPJ) Nº 00.789.321/
0001-17 ITENS VENCEDORA - 31144 - R$ 576,35, - 34622 - R$
88,00, - 31147 - R$ 999,00, - 31367 - R$ 342,00, - 27114 - R$
Assinado Digitalmente

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