| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1331 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências |
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MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU PODER EXECUTIVO ESTADO DE MATO GROSSO — GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1.331/2025. Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Cotriguaçu - MT, e dá outras providencias. MOISES FERREIRA DE JESUS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado no art. 1º da Lei nº 884, de 24 de junho de 2015. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cotriguaçu-MT, 28 de maio de 2025. MOISES 7 DE JESUS Prefeito Municipal o PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01 CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188 Site: www. cotriguaçu. mt. gov.br E-mail: gabinetecotriguacu. mi gov.br tetra, 30 de Maio de 2025 » Jornal Ofic Ro tal Eletrônico dos Municipios do Estado de ese : - Energia = TE War year PER pas re om = er porte E rage que Rr origeis; CC oi ater 01. Programa: e ea De Da Caderno 2 E Esmevemro 0024 - ESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 02, Objetivo: mia é luminação Pública 03. Publico Alvo: Toda a População de Cotriguaçu. Cód. rem me | ce E E FUNDO MUNICIP LDE! ACÃC Ú-| | 2097 PAL DE ILUMINAÇÃO PÚ 'atividade e DER O Ci e mena E RE RN Mato Grosso « ANO XX IN 4747 O a pia =. EC e NR ae CESP mete gem a o gt 5 Tere tosa o ND - e E ST CRU rs een LRN a ANDO ç ] n eCotriguaçu. | | TRE Proj. / Atividade - Ação Produto | Função | subfunção | Unidade TMeta Fist Desejado | ——— | Final d Mitos end; / | [= e | ca Medida | 2025 | ANEXO 11 INCLUI NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Unidade | Programa | Ação PUBLICA | 14 001 | - 0024 | 2097 siga de Mu-| Divisão pE | SESTÃO DA POLITICA DEI MUNICIPAL nicipal de Ur- | DE DESENVOLVIMEN- banismo o a TO URBANO SEC. GOVERNO LEI N,º 1.331/2025 Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Cotriguaçu - MT, e dá outras providencias. MOISES FERREIRA DE JESUS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Muni- cipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Am. 1.º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado no art. 1º da Lei nº 884, de 24 de junho de 2015, Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. Cotriguaçu-MT, 28 de maio de 2025. MOISES FERREIRA DE JESUS Prefeito Municipal AVISO DE CONVOCAÇÃO CREDENCIAMENTO 01/2024 INEXIGIBILIDADE 12/2024 A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, nº 725 - Centro - Cotriguaçu/MT, torna público a convocação de empre- sas credenciadas na inexigibilidade 12/2024 para o objeto: “CON- TRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PARA REPAROS E MANUTENÇÕES DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E INSTRUTORES FÍSICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU”. Convoca-se as empresas credenciados no itemi 32815 PRES- TAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO PEDREIRO PARA CONSTRUÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS - CENTRO DIARIA R$ 305,91.Para atender a demanda da Se- cretaria Municipal de Agricultura, ofício 63/2025. 1º JUDA CONSTRUÇÕES CNP) 35.469.524/0001-00 04/09/2024 5º R. N. DOS SANTOS DA SILVA LTDA CNP] 42.605.625/ 0001-27 3º IZAIAS MARCAL 58073426153 CNP] 22,343.525/ 0001-62 06/02/2025 4º LUIZ CARLOS BRAGA CNP): 13.966.449/0001-50 06/ 02/2025 AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org | DE ILUMINAÇÃO URBANISMO DE 365 Função | Sub -fun- “| Meta Físi- | Meta Fi- ção cão Produto ra ca naleaies 15 RVICoS| UN | | | N UN |600.000,00/600.000,0 RBANOS | 0 2º VALDIVINO MENDES DOS SANTOS CNP] 27,377.440/ 0001-19 30/01/2025 Convoca-se as empresas credenciados no item 5 34190 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO MÃO DE OBRA BRAÇAL PARA SERVIÇOS DIVERSOS - CENTRO DIARIA R$ 186,87. Para atender a demanda da Se- cretaria Municipal de Agricultura, ofício 63/2025. 3º IZAIAS CANDIDO DA SILVA 16/09/2024 1º JUDA CONSTRUÇÕES CNP] 35.469.524/0001-00 04/09/2024 2º LAUDIR ROQUE KAEFER 16/09/2024 As empresas credenciadas interessadas deverão manifes- tar interesse através do e-mail licitacaoco- trimttigmail.com ou WhatsApp (66) 3555-1247, o prazo para manifestação, assinatura do instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de fornecimento ou outro instrumento hábil pelo credenciado, após divulgação da convocação pela administração, será de até 2 (dois) dias úteis respeitando a ordem de classificação no sistema de rodi- zio dos credenciados. Cotriguaçu-MT, 29 de maio de 2025. Leticia Silva dos Santos Administradora de Licitações e Contratos TERMO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2025 Do resultado: A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, torna público o resultado da Licitação, para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico- SRP Nº 007/2025. EMPRESA: LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA CNP| Nº 50.958.011/0001-57 ITENS VENCEDORA - 32375 - R$ 88,14, - 32376 - R$ 25,59, - 32383 - R$ 125,00, - 34533 - R$ 26,00, - 30010 - R$ 28,00, - 34537 - R$ 114,00, - 34542 - R$ 36,00, - 29998 - R$ 46,82, - 26143 - R$ 35,94, - 34548 - R$ 204,77, - 31444 - R$ 165,00, VALOR TOTAL R$ R$ 35.757,36 EMPRESA: OLM| INFORMATICA LTDA CNPJ) Nº 00.789.321/ 0001-17 ITENS VENCEDORA - 31144 - R$ 576,35, - 34622 - R$ 88,00, - 31147 - R$ 999,00, - 31367 - R$ 342,00, - 27114 - R$ Assinado Digitalmente