norma nº 153/1998

ST 4BIGUAÇ ESTADO DE MAIO GROSSO
Es of 1597 + 2000 ty
CETEMAMDO PAM O IUTHRO Prefeitura Municipal de Coiriguacu
| | LEI Nº 153/98
| GILMAR PRANGE, Prefeito Municipal de Cotriguaçu
| Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui -
| ções legais;
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FAZ SABER que a Cêmara Municipal aprovou e ele”
sanciona e promulga a seguínte Lei:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Artigo 1º - Fica o Executivo WMunicipsl autorizado a abrir um CRÉDITO
ESPECIAL, mediante decreto, no valor de até R$ 88.000,00 (oitenta e
oito mil reais), destinados a cobertura de despesas com aquisição de
um ceminhão e uma máquina de beneficiar arroz, em conformidade com *
[eso firmado com o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Artigo 2º - As despesas com à execução desta Lei, correrão à conta |
das seguintes dotações orçamentérias:
124.5 - 10.58,323.,2. 026 - 3111,01 Conservação dos Serviços Urbanos *
8% 45.000,00
129.0 - 10 .58,323,1,029 — 4110,02 Ampliação da Rede de Finergia mé -
trica R$ 43.000,00
parágrafo Único - Caso o valor autorizado seja insuficiente, O execi
a vo municipal poderá reajustar O crédito especial utilizando-se dos
ita Lei.
1
ihrtigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas '*
as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Huntetpos, Á de julho de 1 998.
| Z gs na
prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por afixação, no local de p
costume, na mesma data, a pé
, fes
OELIHARIA LORANDT
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Chofe de Expediente
PE] Ave 20 da Mneriniieo, afo - Com A daG- 080 Tede fm QUGT) DES UAI — UA Ce A 9 MM TINA 1