norma nº 155/1998

“= e.
FR IGUA Cy ESTADO DE MATO GROSSO
GE == esmo? Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
CILMAR PRANGE, Prefeito Municipal de Cotriguaçu,
Estado de Mato Grosso;
FAZ SABER que =» Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
|
n LEI Nº 155/98
REGULAMENTA A LARGURA, O LEITO E A FA
! DAS E CAMINHOS DO MUNICÍPIO.
IXA DE BESERVA TÉCNICA DAS ESTRA
is Artigo 1º|- Para efeito de abertura ou conservação das estradas e ca-
minhos do Município, fica determinado, o seguinte:
1. ESTRADA ESTADUAL (RODOVIA — MT): Largura de 40,00m (quarenta metros)
?. ESTRADA- VICINAL: Largura de 30,090m (trinta metros);
3. ESTRADÁ SECUNDÁRIA: Largura de 2h,00m (vinte e quatro metros).
$ 1º - Pare efeitos desta lei, entende-se como:
a) Estrada Estadual ou Rodovia, aquela que, partindo do perímetro urba-
no da cidáde ou de beirros, vilaz ou ainde de Estradas Federal intorli-
ga-se com| Estradas Vicinais; e
A b) Estradas Vicinais, aquelas que de modo continuado servem à vários *
propriedades rurais;
c) ande Secundárias, aquela que, partindo de uma Estrada Hestra ou
de uma Vitinal, serve 3 uma única propriedade, mesmo que encravada | em
GS áreas particulares.
$ 2º - aslestradas descritas neste artigo deverão obedecer so seguinte:
a) O seu leito carroçavel deverá corresponder a 2/4 (dois quartos) de
sua largura;
b) Cada lateral corresponderá = 1/4 da largura, e servirá como reserva
(sinalizações ete.).
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Artigo 22º|- O Poder Executivo, após ampla divulgação das providências *
adotadas por esta Lei, pars conhecimento geral, realizará os trabalhos!
que se fizerem necessários, a fim de adequar as estradas municipais ao
que determina o artigo enterior,
PANEIEA, Av. 20 do Decensiro, s/n - Cept 28390-000 - Toe/FFux (UG6) BOI-IMO — CGC 37 465 RRMPOCIOE 7 = Eisdrigunça - PST
FL da LR: Han Dszenbargador Eorraira Mnnton, 213 - Sais 75 - Edificio istastor Comer = Fono /l-mxy (Uni) ao SH
CEP: PRADO HO - CUIADÁ - MT
]
- para construção de esgotos e outros serviços complementares *
e pe AB A cr rr e e e e
|
|
MENEIA Am. 20 da Qusenbeo, gn = Cop TIIIG-OOU — Tels/Fex (UG) SMT - COCr 37 465 DD PUUOA 657
SE. fe APRE: Ei Bioonhorgnbor Forenira Mundus, 27) - Bala 7% = Ediices finminr Cantor = Frame fins (060) 33º
Prefeitura Municipal
|
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
vogadas às disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de julho
Era < +
| =" CILMAR PAANGE >
| Prefeito Municipal
|
ESTADO DE MATO GROSSO
de Cotfriguacu
sua publicação, re
de 1 998,
Registrada no livro próprio e publicada por afixação, no local de !
costume, na mesma data,
|
—
es “a
NOELT MARIA DeMANDT
Chefe de
CEP: TLORNIGO - CUIABÁ - MT
Expediente
toesérigueço = PRA
CEA