| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1350 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.349/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências. |
| native_id | 1501 |
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MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU “aê PODER EXECUTIVO COTRIGUAGU ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO j GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1350/2025. Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.349/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º fica alterado o art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.349/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo, ao nível elemento da despesa, modalidade e fonte, nas secretarias descritas abaixo: SECRETARIA VALOR FONTE GABINETE DO PREFEITO R$ 490.000,00 | 1.500 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO R$ 250.000,00| 1.500 SECRETARIA MUN. DE FAZENDA R$ 220.000,00| 1.500 SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 300.000,00| 1.552 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 63.776,79| 1.552 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 400.000,00 | 1.543 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 2.526.602,01| 1.540 ECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$ 6.400.000,00) 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 330.000,00| 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS R$ 750.000,00) | 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, ASS R$ 360.000,00| 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL R$ 230.000,00) 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO R$ 259.621,20 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO R$ 170.000,00| 1.500 TOTAL R$ 12.750.000,00 A PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01 CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188 Site: www. cotriquaçu. mi gov.br E-mail: gabinetecotritQhotmail. com MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU PODER EXECUTIVO ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Cotriguaçu-MT, 09 de setembro de 2025. MOISES Ms DE JESUS Prefeito Municipal PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01 CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188 Site: wmww.cotriguaçu.mi gov.br E-mail: gabinetecoiridhoimail. com