norma nº 1352/2025

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1352/2025.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº
1.343/2025 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, à
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º Altera o art. 1º da Lein? 1.343/2025, afim de incluir a matricula nº 10.136
conforme descrição abaixo no programa de habitação em parceria com a MT
Participações e Projetos S.A — MTPAR, que dessa passa ser parte integrante.
MATRÍCULA; 10.136 - IMÓVEL: LOTE URBANO COM A ÁREA DE 7.320298im.
(SETE MIL, TREZENTOS E VINTE METROS, VINTE E NOVE CENTÍMETROS E.
OITENTA E UM MILÍMETROS QUADRADOS), DESMEMBRADO DE UMA AREA
MAIOR DESTINADA AO NÚCLEO URBANO DA CIDADE DE COTRIGUACU, NO
MUNICÍPIO DE COTRIGUACU-MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: inicia-
se a descrição desse perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 8.906.253,19im e E
327.808,230m; deste, segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da
matrícula nº 6.176 do RGI da Comarca de Cotriguaçu/MT, com o seguinte azimute e distância:
127º4015"e 130,00m, até o vértice P-02, de coordenadas N 8.906.173,745m e E
327.911,130m; deste, segue confrontando com a Rua Rosa Giliolli com o seguinte azimute e
distância: 217º43'42" e 5,00m, até o vértice P-03, de coordenadas N 8.906.169,790m e E
327.908,070m; deste, segue confrontando com o imóvel objeto da matrícula nº 5.835 do RGI
da Comarca de Cotriguaçu/MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 307º40'15" e 100,00m,
até o vértice P-04, de coordenadas N 8.906.230,900m e E 327.828,920m; 217º42'/46" e
22,30m, até o vértice P-05, de coordenadas N 8.906.213,260m e E 327.815,280m; deste, segue
confrontando com o imóvel objeto da matrícula nº 5.834 do RGI da Comarca de
Cotriguaçu/MT, com o seguinte azimute e distância: 217º43'45" e 100,00m, até o vértice P-06,
de coordenadas N 8.906.134,160m e E 327.754,080m; deste, segue confrontando com o
imóvel objeto da matrícula nº 5.833 do RGI da Comarca de Cotriguaçu/MT, com o seguinte
azimute e distância: 217º43'16" e 100,00m deste, até o vértice P-07, de coordenadas N
8.906.055,050m e E 327.692,890m; deste, segue confrontando com a área remanescente do
imóvel objeto da matrícula nº 6.176 do RGI da Comarca de Cotriguaçu/MT, com o seguinte
azimute e distância: 307º41'13" e 30,00m, até o vértice P-08, de coordenadas N
8.906.073,394m e E 327.669,145m; deste, segue confrontando o com seguinte azimute e
7
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx, Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.coiriguaçu.mi gov.br E-mail: gabinete(Dcoiriguacu. mt. gov.br
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PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
distância: 37º4327" e 227,31 m, até o vértice P-01, ponto inicial da descrição do perímetro
DADOS DO IMÓVEL: Código de Endereçamento Postal - CEP: 78.330-000; imóvel com
inscrição municipal imobiliária nº 01.007.20.04.001. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
COTRIGUAÇUI, representado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU,
inscrita no CNPJ sob nº 37.465.309/0001-67, com sede na Avenida 20 de Dezembro, s/nº,
centro, nesta cidade de Cotriguaçu-MT. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: Matrícula
nº 6.176 do Livro 2-AD, em 05/06/2019, deste RGT. Emolumentos: R$ 98,55. Selo digital:
CFB51362.-.-.-.-.-.0.n.n nn num mm nica o mem mim mm
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
disposições em contrário.
Cotriguaçu —MT, 09 de setembro de 2025.
MOISES Moe JESUS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www. coiriguaçu.mi.gov.br E-mail: gabinete(Dcoiriguacu. mt gov.br
| MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
E PODER EXECUTIVO
COTRIGUACU ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
Lei Complementar n.º 1.352/2025
Lei Complementar n.º 1.343/2025
/
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJIMF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.migov.br E-mail: gabinete(Dcoiriguacu. mi. gov.br
COMARCA DE COTRIGUAÇU
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
Maurício César Bento
L
REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DE MATO GROSSO
- REGISTRO GERAL - LIVRO 02
Oficial
CNM: 065045.2.0010136-04
Uficial o rstlanar O 01F
=
O Imóvel” E
I L: COM A ÁREA DE 7.320,2981 ETE TRE ros |
VINTE METROS, VINTE E NOVE CENTÍMETROS E OITENTA E UM MILÍMETROS
DESME) DE U AREA R DESTINADA AQ CLEO.
ANO DA CIDADE DE FRIGUAÇU, Ni NICÍPIO DE GUAÇU-MT, dentro
dos seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição desse perímetro no vértice P-01, de
coordenadas N 8.906.253,19Im e E 327.808,230m; deste, segue confrontando com a área
remanescente do imóvel objeto da matrícula nº 6.176 do RGI da Comarca de Cotriguaçu/MT, com o
seguinte azimute e distância: 127º40'15"e. 130,00m, até o vértice P-02, de coordenadas N
8.906.173,745m e E 327.911,130m; deste; segue confrontando com a Rua Rosa Giliollf com o
seguinte azimute e distância: 2174342" e 5,00m, até o vértice P-03, de coordenadas N
8.906.169,790m e E 327.908,070m; deste, segue confrontando com o imóvel objeto da matrícula nº
5.835 do RGI da Comarca de Cotriguaçu/MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 307º40'15” e
100,00m, até o vértice P-04, de coordenadas N 8.906.230,900m e E 327.828,920m; 2174746" e
22,30m, até o vértice P-05, de coordenadas N 8.906.213,260m e E 327.815,280m; deste, segue
confrontando com o imóvel objeto da matrícula nº 5.834 do RGI da Comarca de Cotriguaçu/MT, com
o seguinte azimute e distância: 217º43'45" e 100,00m, até o vértice P-06, de coordenadas N
8.906.134,160m e E 327.754,080m; deste, segue confrontando com o imóvel objeto da matrícula nº
5.833 do RGI da Comarca de CotriguaçuwMT, com o seguinte azimute e distância: 2174316" e
100,00m deste, até o vértice P-07, de coordenadas N 8.906.055,050m e E 327.692,890m; deste, segue
confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula nº 6.176 do RGI da Comarca de
Cotriguaçu/MT, com o seguinte azimute e distância: 307º41'13" e 30,00m, até o vértice P-08, de
coordenadas N 8.906.073,394m e E 327.669,145m; deste, segue confrontando o com seguinte azimute
e distância: 37º43'27" e 227,31 m, até o vértice P-01, ponto inicial da descrição do perímetro DADOS.
DO IMÓVEL: Código de Endereçamento Postal - CEP: 78.330-000; imóvel com inscrição municipal
imobiliária nº 01.007.20.04.001. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU,
representado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, inscrita no CNPJ sob nº
37.465.309/0001-67, com sede na Avenida 20 de Dezembro, s/nº, centro, nesta cidade de Cotriguaçu-
MT. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 6.176 do Livro 2-AD, em 05/06/2019,
deste RGI. Emolumentos: R$ ao 51362.-.-.0.em mm mim meme rm
O OFICIAL SUBSTITUTO F. AL a di
WANDERSON CORREA DE MELLO.-.-.-.-
o? avob
PRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL
E REGISTRAL
ara validar o documento & suas assinaturas acesse hitps://assinador.registrodeimoveis.org.brivalidate/Z5VAW-UGUTY-9LB9T-4NB4M.
” pras aa : ento 41 CotrigueçuMT
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Masrício C'sar Bento
Certifico e dou fé, que está cópia é a reprodução fiel OFICIAL SREGISTRADOR
Wanderson Correa de Mello
GERAL SUBSTITUTO
Vilson Henrique Rendes dos Santos
OFRIALSCBSEIUTO
dot te.
MES
3
& SA
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ks e Controle Digital
DIAS APÓS 4 DATA cdgéato(s): 18011) |
ao : 148 (NOMGO (21 b
DE EMISSÃO
CFB-51362 12.331,85
ISSON . R$816,59
ocumento assinado no Assinador Registro de Imóveis.
MANIFESTO DE
ASSINATURAS
Código de validação: Z2VAW-UGUTY-9LB9T-4NB4M
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários:
Mauricio Cesar Bento (CPF 517.716.249-49)
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
o código de validação:
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