norma nº 5/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
ESTADO DE MATO GROSSO
PALÁCIO WILSON FELICETTI
RESOLUÇÃO Nº 05/2025
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.
O Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, e no cumprimento da Legislação vigente:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Recesso da Câmara Municipal de Cotriguaçu.
Art. 2º - A Comissão ora criada terá vigência entre o período de 16 de dezembro de 2025 a 11 de fevereiro
de 2026 no horário de expediente da Câmara Municipal, onde a referida comissão, terá por finalidade
acompanhar trabalhos da Câmara, no período de recesso.
Art. 3º - A comissão de recesso será composta pelos seguintes Vereadores:
Denise Pavan Brambila
Galvane Ribeiro de Macedo
Jonata Dias Cavalcante
Evandro Cesar de Oliveira
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 16 de dezembro de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu
CNPJ: 37.465.895/0001-40
AV. 07 DE SETEMBRO, Nº 151, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, COTRIGUAÇU/MT
TELEFONES:(66) 3555-1511/1226 WhatsApp (66) 98123-3938, E-MAIL: camaracotri(a gmail.com,
SITE: www.cotriguacu.mt.leg.br
Ses Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025 » jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº
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Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Orgânica do Município de Cotriguaçu e do Regimento Inter-
no.
Considerando a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e a necessidade
de sua aplicação no âmbito da Câmara Municipal de Cotriguaçu,
estabelecendo competências, procedimentos e providências a se-
rem observados por suas unidades, visando garantir a proteção
de dados pessoais e abrange toda a sua estrutura organizacional.
Resolve:
Art. 1º Homologar a Instrução Normativa nº 09-v.01, de 12 de
dezembro de 2025 que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, da Câmara Municipal de Cotriguaçu-MT, dos pro-
cedimentos metodológicos e cronológicos e dá outras providênci-
as.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, aos
doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco.
VALDIRLEI APARECIDO VAZ
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 05/2025
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE COTRIGUAÇU.
O Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Or-
gânica do Município, e no cumprimento da Legislação vigente:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Recesso da Câmara Municipal
de Cotriguaçu.
Art. 2º - A Comissão ora criada terá vigência entre o período de
16 de dezembro de 2025 a 11 de fevereiro de 2026 no horário de
expediente da Câmara Municipal, onde a referida comissão, terá
por finalidade acompanhar trabalhos da Câmara, no período de
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cÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D OESTE
recesso.
Art. 3º - A comissão de recesso será composta pelos seguintes
Vereadores:
Denise Pavan Brambila
Galvane Ribeiro de Macedo
Jonata Dias Cavalcante
Evandro Cesar de Oliveira
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 16 de dezembro de 2025.
VALDIRLEiI APARECIDO VAZ
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO DE SERVIÇO
Nº 005/2024,
EXTRATO DO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 005/
2024.
CONTRATADA: Empresa ROBSON R. MARCIDELI DE ALMEIDA, ins-
crita no CNP] sob o nº 08.051.943/0001-55.
OBJETO: O presente instrumento tem por aquisição de SERVICO
DE LOCACAO DE SOFTWARE - DE SOFTWARE ADMINISTRADOR
E PORTAL TRANSPARÊNCIA, SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E
HOSPEDAGEM DE SITE E PROTOCOLO, para atender a demanda
da câmara municipal deste município, conforme condições, espe-
cificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo
de referência, edital e todos seus anexos.
VALOR: R$ 9.198,00 (nove mil cento e noventa e oito reais)
VIGÊNCIA: 12 meses tendo como termo inicial o dia 18/12/2025
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025
Osvaldo Mineho Sassagima
Presidente da Câmara Municipal
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025
PROCESSO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 13/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso IV, Alínea
a), do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, AUTORIZA a execução do objeto do Processo Administrativo nº 13/2025,
Dispensa de Licitação Nº 12/2024, nas conformidades do Art. 72, inciso Vill e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a
publicação no site da Câmara Municipal e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Mato Grossense AMM-MT.
OBJETO: Contratação de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento e instalação de peças e demais itens necessários, para
o veículo Fiat Mobi Like, de uso oficial deste Legislativo(GARANTIA).
EMPRESA VENCEDORA:
Razão Social: Domani Distribuidora de Veiculos LTDA, inscrita no CNP]: 01.016.616/0001-13, vencedora com o valor total R$:
2.366,12 (Dois mil, Trezentos e sessenta e seis reais e doze centavos) Conforme tabela abaixo:
ASSINO SNSIDANALS SDS DIBDOSDIPOD SIL IODAPISOIEIIIIDORLLDELELDOS PENEDO
ITEM CÓDIGO TCE |DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL.
en inverno cirça ecos oras
PRIMEIRA REVISÃO FLEX KM OU 1 ANO
REVISAO RECOMENDADA
PEA NAS COOL IILDOOECLOLLLOONDO OOLCOVONONOOHHA EA re is ASI DAISONAABIAANDOLLEDLDDODOLOLPOL CAL COLTOLCOPERE OCO rOOrOrr RE ver rar rem nranso nro biro sro risonsorsorsonsonaamanaresanmcapansnaansanas
QTD |VALOR UNITARIO.
1 R$275,00
1 |R$20,00
AMM-MT *« https://amm.diariomunicipal.org 20
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