| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Institui o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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