| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1369 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre política de coleta seletiva de resíduos sólidos e a criação de cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
| native_id | 1523 |
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