norma nº 1379/2025

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.379/2025.
Dispõe sobre autorização para celebrar
Termo de Fomento com a Associação
Pestalozzi de Cotriguaçu — MT.
o PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de
Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.989.581/0001-40, com
sede administrativa na Rua Geneci Castanha, n.º 122, Bairro Centro, no Município de
Cotriguaçu-MT, com repasse de recursos financeiros para o Exercício de 2026, ,
conforme estabelecido no Plano de Trabalho encaminhado pela Instituição, que segue
no ANEXO ÚNICO, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante.
Art. 2.º O repasse de recursos financeiros que trata o art. 1.º, da presente Lei,
será no valor de até R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), a ser
efetuado em 12 (dez) parcelas mensais de igual valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois
mil reais), vencendo a 1.º (primeira) na data de 10.01.2026, e as demais, na mesma
data dos meses subsequente, com termo final na data de 10.12.2026.
Parágrafo Único. Incumbe a Associação Beneficiária, apresentar a prestação
de contas do valor das parcelas mensais repassadas, perante a Secretaria Municipal
de Finanças, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do respectivo repasse, sob pena
de bloqueio das parcelas remanescentes, sem prejuízo da obrigação de ressarcir o
erário público, daquelas parcelas não aprovadas pelo Poder Executivo Municipal ou
pendentes de prestação de contas.
Art 3.º Por ocasião da celebração do Termo de Fomentos a Associação
Pestalozzi de Cotriguaçu deverá apresentar:
| - certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa
da União;
1I - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT;
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Ox. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www. cotriguaçu. mt. gov.br E-mail: gabineteQncotriguacu.mt.gov.br
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PODER EXECUTIVO
COTRIGUA: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
HI - certificado de regularidade do FGTS;
IV - certidão negativa de débitos tributários e dívida ativa municipal,
V — cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ,
emitida pelo sife da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e,
VI - cópia da última ata de eleição que conste a direção atual da Associação
Beneficiária, que comprove a sua regularidade jurídica.
pa, Art. 4º A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu para firmar o Termo de
Fomento, que trata a presente Lei, deverá estar previamente credenciada pelo Poder
Executivo Municipal, exceto se houver impossibilidade na efetivação do
credenciamento.
Art. 5.º Para a celebração, execução e fiscalização do Termo de Fomento, o
Poder Executivo Municipal deverá observar todas as disposições da Lei Federal n.º
13.019, de 31 de julho 2014, com as modificações introduzidas pela Lei Federal n.º
13.204, de 14 de dezembro de 2015, sob pena de responsabilidade.
Parágrafo Único. Para a celebração do Termo de Fomento, fica dispensado o
chamamento público, de acordo com os arts. 30, inciso VI, e 31, caput, e inciso Il, da
Lei Federal n.º 13.019/2014.
Art. 6.º Para cobrir a despesa com a execução da presente Lei, fica o Poder
Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, autorizado a utilizar a
dotação orçamentária já consignada no Orçamento Municipal para o Exercício
Financeiro de 2026.
Art. 7.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 16 de dezembro de 2025.
MOISES 400
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: www. cotriguaçu.mi.gov.br E-mail: gabineteOcotriguacu.mt.gov.br
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GABINETE DO PREFEITO .
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1.379/2025
CÓPIA DO OFÍCIO N.º 047/2025/A.P.
A (ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU)
PLANO DE TRABALHO
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www. cotriguaçu.mt gov.br E-mail: gabinete(Pcotriguacu. mt gov.br
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Ofício nº 047/2025I1A.P.
Cotriguaçu, 11 de dezembro de 2025.
Ao Senhor
Moisés Ferreira de Jesus
Prefeito Municipal de Cotriguaçu — MT
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu — MT
Assunto: Encaminhamento para Protocolo do Plano de Trabalho 2026
Senhor Prefeito,
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, instituição filantrópica e sem fins lucrativos fundada
em 30 de setembro de 2011, vem por meio deste encaminhar, para fins de protocolo, o
Plano de Trabalho 2026, contendo o planejamento das atividades, metas e serviços que
serão desenvolvidos pela instituição no próximo ano.
O Plano de Trabalho 2026, anexado a este ofício, detalha todas as ações planejadas, a
metodologia de atendimento e os serviços que serão oferecidos ao público assistido ao
longo do próximo ano.
Aproveitamos para convidar Vossa Excelência e equipe para visitar nossa instituição e
conhecer de perto nosso trabalho, nossa estrutura e os atendimentos realizados.
Sem mais para o momento, renovamos nossos agradecimentos pela atenção e parceria de
sempre.
Respeitosamente,
Regiafie Castanhá de Mello
CPF:023.936.641-73
Presidente
Rua Geneci Castanha, Nº122, Centro, Cotriguaçu/MT
e-mail: pestalozzi cotriguacu(O hotmail.com
CNPJ: 14.989.581/0001-40
CEP: 78330-000 Tel.: (66) 3555-1161
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ] — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
5 CEP: 78330-000
ne x ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Tel: (66) 3555-1161
PLANO DE TRABALHO 2025
(Artigo 22 da Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei º 13.204/2015)
01 - IDENTIFICAÇÃO
Entidade: Associação Pestalozzi de Cotriguaçu/MT (PRE
Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário:
94.30-8-00- Atividades de Associações de defesa de direitos sociais
85.13-9-00 - Ensino fundamental
86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia
86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Data de inscrição no CNPJ: 30/09/2011
ada Rua Geneci Castanha, nº 122, Bairro Centro, Cotriguaçu- MT E
Cidade UF CEP DDDITelefone | Email
Cotriguaçu/MT MT 78.330-000 | (66) 3555 -1161 | pestalozzi cotriguacuDhotmail.com
Conta Corrente Banco | Agência Cooperativa de| Praça de Pagamento
71001-3 748 0821 Credito Sicredi Cotriguaçu M/T
se
Nome do Responsável: Regiane Castanha de Mello | CPF: 023.936.641-73
RGi/Órgão Exp. 1924247-6 SSP/MT Cargo: Presidente da Associação
Endereço: Rua Irmão Perinazzi, Nº 61, Bairro: Centro, CEP: 78.330-000
Cotriguaçu/ MT
DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Convênio Financeiro: Prefeitura Municipal com a Associação Pestalozzi
de Cotriguaçu.
PERIODO DE EXECUÇÃO: 12 meses (Janeiro a Dezembro de 2025)
02- IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
03 - DESCRIÇÃO DA REALIDADE |
Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação:
1. Breve histórico da Organização da Sociedade Civil
A Escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu, é fruto do projeto de apoio à pessoa com
deficiência atendida através da Secretaria de Assistência Social. Em 2009 iniciou-se com 05 |
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
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) End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
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(cinco) atendidos, sob orientação de uma voluntária, por um período prolongado, passando
posteriormente aos cuidados de uma Pedagoga, onde atendia cerca de 30 alunos, em 05 grupos
diferentes.
Sua mantenedora Associação Pestalozzi de Cotriguaçu fundada em 30 de Setembro de dois mil e
onze, CNPJ Nº 14.989.581/0001-40, com sede na Rua Geneci Castanha, nº122, Centro,
Cotriguaçu/MT, e personalidade jurídica distinta de seus associados, é uma associação civil, de
caráter educacional e filantrópico, com título de Utilidade Pública Municipal nº801/2013 e Utilidade
Pública Estadual nº10.225/2014, filiada à Federação Nacional das Associações Pestalozzi
(FENAPESTALOZZI) sob nº209 em 22 de outubro de 2012, Registro no Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS) sob nº001/2014, e no Cadastro Nacional de Entidades Assistência
Social - CNEAS, e no CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, sob nº 9948961.
A escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu funciona em prédio próprio, através de Termo de
Comodato na Lei nº1.011/2017, por tempo indeterminado, seu estatuto registrado em cartório de
2º ofício de registro civil de pessoas jurídicas protesto e tabelionato da comarca de Cotriguaçu sob
nº 171- Livro A-2 em 30 de setembro de 2011.
A escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu é um estabelecimento de ensino de dependência
administrativa privada, filantrópica, estando integrada ao sistema estadual de ensino, inspecionada
peio órgão próprio da secretaria de estado de educação, com oferia de “AEE — Atendimento
Especializado Educacional” para crianças, adolescentes, jovens e adultos com necessidades
educacionais especiais incluídos e não incluídos.
2. Caracterização do Serviço Assistencial
A “Associação Pestalozzi de Cotriguaçu” desenvolve ações voltadas para inclusão de pessoas
com deficiência com serviços prestados especializados na área da saúde, com atendimento de
psicóloga, fisioterapeuta e odontológico, serviços na área educacional e assistencial, oficinas
atendendo 53 (Cinquenta e três) pessoas com diversas deficiências.
3. Informar quais projetos, programas ou campanhas na área assistencial a instituição
participou, os objetivos e resultados alcançados, período em que ocorreram, as fontes
financiadoras e os valores investidos, bem como parcerias estabelecidas com outras
organizações no ano de 2021.
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu aderiu à campanha contra o “Abuso e Exploração Sexual
do Adolescente”, Dia Internacional da Síndrome de Down; Dia Nacional e Internacional da Luta da
pessoa com Deficiência, setembro amarelo: “Prevenção ao Suicídio”, campanha setembro verde:
cial da Inclusão Social das Pessoas com Deficiência”, comemorou o aniversário da
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Pestalozzi com participação dos alunos; O grandioso leilão beneficente; desfile da primavera;
Congresso Municipal de Autodefensores com Palestra Pública e consiencia negra, Campanha de
adesão de sócios contribuintes, dentre outros. Os projetos realizados são de Oficinas como:
Artesanatos com pneus usados, oficina de bordados e artesanatos, projeto social de arrecadação
de cestas básicas, entregas com visitas domiciliares, atividades pedagógicas e de vida diária,
atividades com Autodefensores da instituição.
4. Descrever de forma sucinta as parcerias existentes, origem das fontes de recursos e sua
destinação;
Para a oferta do AEE fazem-se necessárias parcerias com a, Prefeitura Municipal, SEDUC,
SMEC, SMAS, SMS, FEAPMAT, FENAPESTALOZZI e empresas, cooperativas, comunidade local,
pais, Pestalozzi e voluntários: Captação de recursos e atividades extraclasse;
* Prefeitura Municipal - Termo de Fomento - pagamento de profissionais, alimentação,
produtos de limpeza, material permanente, expediente entre outros;
* SEDUC — Termo de Fomento para pagamento de profissionais;
* SMEC — Cessão de profissionais, transporte;
e SMAS — Cessão de profissionais;
* SMS — Atendimento médico e odontológico, transporte Intermunicipal de Paciente;
* FEAPEMAT/ FENAPESTALOZZI — Formação continuada, auditorias, orientações;
* Empresas/ Cooperativas/Comunidade local/ Pais - Captação de recursos e espaço
de visitação, pesquisa, etc.;
*- Voluntários — Atividades extraclasse não remuneradas;
5. Síntese da Proposta
5.1 — Título da Proposta
Celebração do termo de Fomento da Prefeitura Municipal/ Associação Pestalozzi.
5.2 — Identificação do Objeto
Cooperação técnica e financeira para contratar profissionais para o atendimento em geral;
despesas com alimentação, produtos de limpeza, energia, material pedagógico e permanente
entre outros.
5.3 — Justificativa da Proposta
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu constitui-se uma Organização da Sociedade Civil de
prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação, que atua em rede com
as demais entidades congêneres e organizações do Poder Público Municipal, Estadual e Federal.
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Este contexto organizacional possui quanto a seus atos constitutivos as funções de atendimento,
assessoria e garantia de direitos realizando ações assistenciais de forma gratuita, continuada e
planejada.
Portanto vimos através desta Celebração uma grande oportunidade de mais uma parceria com a
Prefeitura Municipal em darmos mais um salto na qualidade de nossos serviços e atendimentos,
que provavelmente irá viabilizar também nas articulações de defesa de direitos, prevenção,
orientação, prestação de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria da qualidade de vida
da Pessoa com Deficiência, possibilitando um programa de qualidade, facilitando o
acompanhamento do assistido com ferramentas para uma forma de inclusão dos mesmos na
sociedade.
5.4 — Abrangência da Proposta:
Atendimento às pessoas com deficiência residentes na área urbana e rural do município de
Cotriguaçu.
5.5 — Público Beneficiário:
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu tem como público alvo pessoas com deficiências sejam
crianças, adolescentes, jovens e adultos de ambos os sexos, residentes na área urbana e rural de
Cotriguaçu, na faixa etária de 00 a 60 anos e suas famílias, observando a situação de risco e
vulnerabilidade social destes, objetivando desenvolvimento social e meihoria quanto a dificuldade
de interação, adaptação social e convivência em grupo, possibilitando o desenvolvimento social
como sujeitos contribuintes de transformação da sociedade, por meio das atividades
desenvolvidas no projeto.
5.6 — Perfil do Público Beneficiário Direto (Indicar faixa etária, renda, escolaridade, condição de
moradia)
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu atende em linhas gerais o público de pessoas com
deficiência na faixa etária de crianças, adolescentes, jovens e adultos compreendendo a idade de
00 a 60 anos, bem como a família desses beneficiários, perfazendo um percentual em média, 50%
são do sexo feminino e 50% do sexo masculino.
Quanto a situação sócia educacional do público alvo, a escolaridade dos alunos cursando,
condizente ao ensino fundamental e médio no ensino regular é de 35% do total dos assistidos e
os demais 65% são matriculados somente na Instituição.
No que se refere à renda dos beneficiários, o levantamento mostra um total de 32% dos
ensaiar tem como renda mensal um salário mínimo vindouro do benefício de prestação
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continuada — BPC, recebido mensalmente; 68% não recebe benefício e nem qualquer renda,
sendo, portanto, dependente financeiramente da família.
Ao mencionar as condições de moradia dos assistidos o levantamento indica que todos os
beneficiários residem com a família, em residência própria totalizando 90%, em casa alugada são
10%.
Referente à habitação o levantamento foi possível identificar um total de 10% residem em casa de
alvenaria e 90% das residências são madeira. Cabe ressaltar que as famílias são numerosas
porque geralmente acolhem os parentes do interior do município.
Quanto às condições de saneamento básico no município, observou-se que nem todas as
residências possuem esgotamento sanitário adequado, porém, há encanamento de água tratada
em alguns bairros da cidade e contém o devido fornecimento de energia elétrica em todo o
município.
5. 7- Meta de Atendimento
Beneficiar 60 pessoas com deficiência de 00 a 60 anos abrangendo crianças, adolescentes,
jovens e adultos conforme descrição: Deficiência Física, mental/Intelectual, múltiplas Deficiências,
Baixa Visão, Surdos, Sindrome de Down e Paralisia Cerebral.
Beneficiará também seus familiares, abrangendo a área urbana e rural do município de
Cotriguaçu/MT.
5.9 - Metodologia e Abordagem da Proposta:
A Escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu, atenderá os alunos incluídos em escolas da rede
de ensino, semanalmente de segunda a sexta-feira, nos turnos matutinos, das 07:00 as 11: 00h e
vespertino, das 13:00 as 17:00 h. Cada professor de acordo com sua carga horária de trabalho
semanal, atenderá uma média de 08 A 10 alunos por período.
Os trabalhos são organizados de maneira que possa ampliar as trocas culturais e vivenciais,
devolvendo o sentimento de pertença e de identidade. Fortalecendo vínculos familiares e
incentivando a socialização e a convivência comunitária. Realizado através de oficinas de artes,
reciclagem de pneus, tapetes, bordado e outras atividades lúdicas e de socialização com
atendimento individual ou em grupo quando necessário e visitas domiciliares, quando necessário,
pela equips técnica.
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZ! DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
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6 — Capacidade Instalada:
6.1 — Equipe de Profissionais Cedidos pelo Poder Público Municipal
6.2 — Estrutura Física:
() Própria ( x)JCedida ( JAlugada ( ) Outra
Nome Concurso Cedência Carga horária
Vanilda A. Pinto Pedagoga Cedência 30 h
Elisangela da S. D. Nunes | Agente Pública Cedência 40h
Rosimeri Aparecida Vigano Pedagoga/ Cedência 30h
coordenadora
Rosangela Maria Vigano Pedagoga Cedência 30h
Brambila
6.3 — Instalações Físicas
Cômodo Quantidade | Tipo de Atividades Desenvolvidas no Espaço
Sala 01 01 Sala de apoio pedagógico em Informática para PcD
Sala 02 01 Sala de Apoio Pedagógico em fonoaudiologia
Sala 03 01 Sala de Atendimento Infantil
Sala 04 o Cozinha
Sala 05 01 Sala de Aula
Salao6 [01 "| Sala de Aula o
Sala 07 01 |Secretaria
Sala 08 01 Sala de Assistência Social e Psicologia
Saia 09 01 Bazar Beneficente
Sala 10 01 Sala de Artes
Sala 11 01 Almoxarifado
Sala 12 01 Fisioterapia
| Sala 13 01 Banheiros
Sala 14 01 Lavanderia
Sala 15 01 Saguão/Refeitório
Sala 16 01 Cozinha de atividade de vida diária
Sala 17 01 Piscina com banheiros
|| Sala 18, 01 Parque infantil
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Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
Sala 19 01 Oficina de artesanato em pneus É É o
6.4 — Equipamentos Disponíveis:
Tipo de Equipamento | Quantidade
Veículo Doblô 01
Computadores 06
Telefone 01
Impressora/Scaner 02
Materiais Lúdicos 10
Televisão 01
6.5 - Quais Técnicas de Monitoramento e Avaliação serão aplicadas durante a execução do
objeto:
O monitoramento e avaliação do processo serão centrados no decorrer das atividades, visando à
melhoria no desenvolvimento dos trabalhos realizados e buscando novas metodologia para
alcançar os objetivos durante a realização das atividades, por meio de entrevistas de satisfação
com os usuários e/ou seus familiares e reuniões com os dirigentes da equipe de trabalho.
O acompanhamento será de forma permanente, através de reuniões semanais da equipe técnica
para definição de novas estratégias, discussão de casos e prevenção. Também serão realizadas
reuniões mensais e avaliação dos casos, discussão sobre as dificuldades vivenciadas na dinâmica
da Instituição.
O assistido será monitorado pelo próprio educador social acompanhado do assistente social e
psicólogo, a avaliação será realizada no fim de cada etapa de trabalho pela equipe técnica da
instituição, onde poderá auxiliar nos encaminhamentos.
6.6 — Sustentabilidade da Proposta
Os programas desenvolvidos pela instituição vêm sempre com bons resultados e a continuidade
destes programas depende de parcerias firmadas através de convênios, projetos sociais, ajuda de
voluntários e doações dos associados sempre visando o aprimoramento das atividades
desenvolvidas.
A Instituição continuará buscando parcerias das diversas formas de fontes, para a continuidade
das atividades com as pessoas com deficiência e familiares, podendo disponibilizar atividades
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diversas ao apresentado neste plano, sem prejudicar a essência da proposta.
7- Cronograma de Desembolso Prefeitura
A Prefeitura Municipal fará repasse mensal de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) durante o
período de janeiro a dezembro de 2026. Recurso esse que terá parte destinado à folha de
pagamento dos profissionais contratados, sendo o quadro composto por
- 01 — motorista
- 01 — Secretária administrativa Escolar
- 01 — Faxineira
- 02 — Auxiliar de Serviços Gerais
- 06 — Professores
- 03 — Auxiliar de Sala
- 02 — Cozinheira
QUANTIDAD
E
esa
CARGA HORÁRIO | VALOR MENSAL
Motorista 40 hs 2.600,00 31.200,00
Secretária Administrativa Escolar 40 hs 2.203,60 26.443,20
Zeladora 40 hs 132000 | 15.840,00
Auxiliar de Serviços Gerais 20 hs 1.523,24 18.278,88
Mit imita rapa
Professores 30 hs 14.916,08 178.992,96
Auxiliar de sala 20 hs 1.953,00 23.436,00
Cozinheira 40 hs 5.280,00 63.360,00
29.795,92 357.551,04
R$26.448,96 será destinado à compra de materiais didáticos e de informática, pedagógicos,
material para expediente, oficina de confecção de pães e derivados, grupo de voluntárias.
Em contrapartida a Pestalozzi arcará com uniformes, folders, informativos, licenciamentos,
seguros e manutenção do veículo e da manutenção da sede.
| Despesas com correio, cartório e pedágios. Participações em congressos e similares das
| Pestalozzi que são realizados durante o ano, conservação do prédio e alimentação dos assistidos.
Natureza da Despesa Especificação Concedente
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
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” ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
e Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
Tel: (66) 3555-1161
| Total Repasse Mensal | R$ 32.000,00 | Prefeitura
Total Repasse Anual R$ 384.000,00 | Prefeitura
7.1- Cronograma de Desembolso Mensal
PARCELA VENCIMENTO/REPASSE VALORIR$
01 10/01/2026 32.000,00
02 10/02/2026 32.000,00
03 10/03/2026 32.000,00
04 10/04/2026 1 32.000,00
05 Jo 10/05/2026 a 32.000,00
06 10/06/2026 32.000,00
07 10/07/2026 32.000,00
08 10/08/2026 32.000,00
09 10/09/2026 32.000,00
10 10/10/2026 32.000,00
11 10/11/2026 32.000,00
12 10/12/2026 32.000,00
A
= Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2025 * jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX Nº
4388
Saes
dezembro de 2015, sob pena de responsabilidade.
Parágrafo Único. Para a celebração do Termo de Fomento que tra-
ta a presente Lei, fica dispensado o chamamento público, de acor-
do com os arts. 30, inciso VI, e 31, caput, e inciso ||, da Lei Federal
n.º 13,019/2014.
Art. 6.º Para cobrir a despesa com a execução da presente Lei,
fica o Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato
Grosso, autorizado a utilizar a dotação orçamentária que será
consignada no Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro
de 2026.
Art. 7.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 16 de dezembro de 2025.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1,378/2025
CÓPIA DO OFÍCIO N.º 001/2025 DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CO-
TRIGUAÇUENSE - ASAC
E
PLANO DE TRABALHO
DEPARTAMENTO PESSOAL
LEI N.º 1.379/2025.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a
Associação Pestalozzi de Cotriguaçu - MT,
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu,
Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 14.989.581/0001-40, com sede administrativa
na Rua Geneci Castanha, n.º 122, Bairro Centro, no Município de
Cotriguaçu-MT, com repasse de recursos financeiros para o Exer-
cício de 2026, , conforme estabelecido no Plano de Trabalho en-
caminhado pela Instituição, que segue no ANEXO ÚNICO, da pre-
sente Lei, que dessa passa a ser parte integrante.
Art. 2.º O repasse de recursos financeiros que trata o art. 1.º, da
presente Lei, será no valor de até R$ 384.000,00 (trezentos e oi-
tenta e quatro mil reais), a ser efetuado em 12 (dez) parcelas
mensais de igual valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais),
vencendo a 1.º (primeira) na data de 10.01.2026, e as demais, na
mesma data dos meses subsequente, com termo final na data de
10.12.2026.
Parágrafo Único. Incumbe a Associação Beneficiária, apresentar a
prestação de contas do valor das parcelas mensais repassadas,
perante a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo máximo de
60 (sessenta) dias do respectivo repasse, sob pena de bloqueio
das parcelas remanescentes, sem prejuízo da obrigação de res-
sarcir o erário público, daquelas parcelas não aprovadas pelo Po-
der Executivo Municipal ou pendentes de prestação de contas.
Art. 3.º Por ocasião da celebração do Termo de Fomentos a Asso-
ciação Pestalozzi de Cotriguaçu deverá apresentar:
!- certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a
dívida ativa da União;
Il - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT;
HI - certificado de regularidade do FGTS;
IV - certidão negativa de débitos tributários e dívida ativa munici-
pal;
V - cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -
CNP), emitida pelo site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
e,
VI - cópia da última ata de eleição que conste a direção atual da
Associação Beneficiária, que comprove a sua regularidade jurídi-
ca.
Art, 4.º À Associação Pestalozzi de Cotriguaçu para firmar o Termo
de Fomento, que trata a presente Lei, deverá estar previamente
credenciada pelo Poder Executivo Municipal, exceto se houver im-
possibilidade na efetivação do credenciamento.
Art. 5.º Para a celebração, execução e fiscalização do Termo de
Fomento, o Poder Executivo Municipal deverá observar todas as
disposições da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho 2014, com
as modificações introduzidas pela Lei Federal n.º 13.204, de 14 de
dezembro de 2015, sob pena de responsabilidade.
Parágrafo Único. Para a celebração do Termo de Fomento, fica dis-
pensado o chamamento público, de acordo com os arts. 30, inciso
Vi, e 31, caput, e inciso Il, da Lei Federal n.º 13.019/2014.
Art. 6.º Para cobrir a despesa com a execução da presente Lei,
fica o Poder Executivo Municipa! de Cotriguaçu, Estado de Mato
Grosso, autorizado a utilizar a dotação orçamentária já consigna-
da no Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2026.
Art. 7.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 16 de dezembro de 2025.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1.379/2025
CÓPIA DO OFÍCIO N.º 047/2025/A.P,
(ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU)
PLANO DE TRABALHO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DE ATA Nº 015/2025
OBJETO DA LICITAÇÃO: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2025 GERENCIADA PELO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-
MT, PARA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, LED, SOM, ILUMINAÇÃO, PARA ATEN-
DER O MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 587/2025
Modalidade: Adesão de ata
Número/Ano: 015/2025 Data de abertura: 16/12/2025
AMM-MT » https://amm .diariomunicipal.org
586
Assinado Digitalmente