| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1386 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Altera a redação dos artigos 67, § 1º, art. 68, e § 2ºda Lei Municipal n.º 692/2011, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências. |
| native_id | 1542 |
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