| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 1998 |
| Date | 1998-12-28 |
| Ementa | LEI Nº 173/1998 – DISPÕE DE ANULAÇÃO DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 07 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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co oTRIGUA Cy ESTADO DE MATO GROSSO das eumumormorme PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU q LEINº 173 DISPÕE DE ANULAÇÃO DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 07 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o Disposto no Artigo 2º, da Lei Municipal nº 145, de 07 de abril de 1,998, FAZ SABER que, a Câmara Municipal, aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Revoga o Artigo 2º da Lei Municipal nº 145, de 07 de abril de 1.998. : Artigo 2º - Substitui o Artigo 2º da Lei Municipal nº 145, de 07 de abril de 1.998, com anulação no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), da seguinte Dotação Programática do Orçamento Vigente: 06 — Secretaria Municipal de Saúde 06.01 — Divisão de Saúde e Saneamento 4110.02-1376447-1.021 — Serviço de Abastecimento dc água no valor R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais). Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as Disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, em 28 de dezembro dc 1.998. “ PREFEITURA: Av. 20 de Dezembro, sin - Fones/Fax (065) 6555-1212 - 1224 - 1150 « 1184 - C6Ç 37 465 309/0001.6 Ce TAM entrrieneen mem a a oTRIGUAÇ,, ESTADO DE MATO GROSSO 16 0 lie PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU Prefeito Mimicipel Registrada no livro e publicada por afixação, no local de costume na mesma data. Secco 4 O) “ oia To Chefe de Expediente PREFEITURA: Av. 20 de Dezembro, sin - Fones/Fax (055) 555-1212 - 1224 - 1180 « 1134 - CEC 27 465 30S/0001.67