| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 1999 |
| Date | 1999-02-24 |
| Ementa | LEI Nº 177/1999 – DISPÕE DE ACRÉSCIMO DO MODULO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE. |
| native_id | 171 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2
—s sm oTRIGUAÇ,, ESTADO DE MATO GROSSO €& cumaiesssaennro PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU LEINº 177/99 SÚMULA: DISPÕE DE ACRÉSCIMO DO MÓDULO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. GILMAR PRANGE, PREFEITO Municipal de Cotriguaçu Estado de Mato Grosso; FAZ, SABER que a Câmara de Vereadores aprovou € ele sanciona a seguinte Lei: AU. 1º - Fica acrescido na Planta Oficial Urbana da cidade de Cotriguaçu, O módulo da quadra 02 (dois), lote nº 012, do Setor Industrial. Parágrafo único O Módulo acrescido de que trata o caput deste artigo, dividir-se-à em 08 (oito) lotes de variadas proporções de metragens quadradas. AM. 2º - As divisões e proporções dos lotes incorporados na Planta Urbana do Município, obedecerá o Croqui anexo. identificando a numeração e as limitações. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municiplal de Cotriguaçu, em 17 de março de 1.999. PREFEITURA: Av. 20 de Dezembro, aim - Fones/Fax (065) 555-1Z1Z - IZ04 - LIBO = 184 - TOC 37 465 B09/0001.67 Cep 7&33-00 T COTRIGUAÇU . Mato Grosso ESC de APOIO: Rua Dezambargndor Ferreira Mendes. 213 - Sala 75 - Edificio Master Center « Fone/Fax (065) 623-GU12 CEP 78020-160 - CUIASA - MT TRIGUAÇ,, ESTADO DE MATO GROSSO Registrada no livro e publicada por afixação, no local de costume, na mesma data. o NDELI DI e Chefe de Expediente ts PREFEITURA: Av. 20 de Dezembro, sin - Fones/Fax (065) SSSdZ2 - 12M - MSG - NIM = CoCsaSIMNaLE Cep 78230-000 - COTRIGUAÇU - Mato Grosso ESC. de APOIO Rus Dezombargador Ferreira Mendes, 213 - Sais 75 - Edificio Master Conter - Fone/Fax (055) 623-6012 CEF 78020-750 - CUIABA - MT