norma nº 194/1999

(ET OTRISUAÇ,, ESTADO DE MATO GROSSO
€£ me PREFEITURA MUNIGIPAL DE GOTRIGUAGO
E FR ——
AR
LEIN" 194/99
DISPÕE | DE AUTORIZAÇÃO — PARA
ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS MÓVEIS —
VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu. Estado do Mato
o Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em
vista a necessidade de melhorar as qualidades administrativas em uso nas
atividades das unidades administrativas do município, considerando
principalmente seus precários estados de uso.
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou. e ele, Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Toei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal. autorizado a ahenar (vender) os
veículos abaixo relacionados. considerados de elevado tempo de uso e
economicamente desinteressante à administração suas recuperações
1 — veiculo tipo pick-up, marea toyota, ano de fabricação 95/95. cor
branca. chassis nº 9BRBJO080S 1005907, valor minimo R$ 5.000,00 (cinco
mil reais).
veículo tipo pick-up. marca tovota, ano de fabricação 75/75. cor
azul, chassis nº 0121594. valor mínimo R$ 3.500,00 (Três mil € quinhentos
H — veiculo tipo ônibus, marca mercedes bens, ano de fabricação
676. cor branca, chassis nº 81901 (incompleto). valor minimo R$ 3.000.00
Três mil reais),
IV - veiculo tipo ônibus, marca mercedes bens. ano de fabricação
0/80. cor branca. chassis nº 34403811284827. valor minimo R$ 3.000,00
Três mil reais).
Parágrafo úmco - A alienação (venda) de que trata o caput do Art. 1º desta
ei obedecerá as determinações atinentes as exigências licitatórias. à
odalidade viável,
nd, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(ET ONPISUAÇ,, ESTADO DE MATO GROSSO
= — PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAGO
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu. em 20 de outubro de 1.999.
A
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por afixação, no local de costume, na
mesma data.
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NOELONARIA LORANDI
Chele de Expediente