norma nº 220/2000

LEI 220/2.000
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
ANUAL-PPA DO MUNICÍPIG DE
COTRIGUAÇU PARA O PERÍODO DE 2.001
À 2.004.
GILMAR PRANGE, Prefoito Municipal de
Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lci, tendo
em vista o que dispõe nos artigos 81 O inciso VN,
103 inciso 1, 105 $ 6º, e 15 das Disposições Finais
e Transitórias da LOM, e - Legislação
complementar — Lei 101/98, de 04 de maio dc
2.000, :
FAZ SABER quo a Câmara Municipal aprovou c
ele sanciona o promulga a seguinte lei:
Art. 14- O PLANO PLURIANUAL ANUAL - PPA DE COTRIGUAÇU,
para o quatriênio de 2.001 à 2.004, constituído pelo anoxo desta Lei, será
exccutado nos termos da Lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e
de cada Orçamento Programa anual,
Art. 2º - O Plano Plurianual, objeto desta Lei foi claborado observando as
seguintes diretrizes: . E: É
1 caberá ao Município instituir o programa de assistência ao menor
desamparado, com o precípuo de dar-lhe condições necessárias para
tornar-se cidadão útil a sociedade;
garantir o direito à população de baixa renda o acesso aos programas
de saúde c educação; A apo
garantir melhores condições de trabalho aos funcionários 17 vuicipais;
municipais; :
garantir aos alunos das escolas municipais, melhores condições do
ensino, no sentido inclusive, de minimizar o absenteísmo; . ;
“valorir os trabalhos dos profissionais do magistério, preportionando
- é favorecendo aos alunos. um ensino mais cliciente ho seu
aprendizado escolar, com acesso ao ensino superior; h
S<REE
+ a a a
VII
rculizar campanhas para solucionar problemas sociais de natureza
temporária, cíclicas ou intermitentes, que possam scr debclados ou
crradicados por esse mcio;
VII. .griar condições, para o desenvolvimento sócio-cconômico do
Fa .
Se A É
. município, inclusive com aproveitamento de mão-de-obra, gerando
assim empregos;
incentivar a produção agrícola e pecuária para fixar o homem no
campo e garantindo melhores condições de vida coletiva, visando o
crescimento c o processo do município, para diminuição do
desemprego na região;
garantir o lazer, a recreação e a prática do desporto amador, bem
como, meios de divulgação cultural a toda comunidade do
município;
garantir educação especializada à pessoas deficientes fisicas é
mentais; .
garantir o bem estar social coletivo, aplicando serviços de infra
estrutura no planejamento urbano de vias públicas assegurando
maior conforto, higiene é comodidade residencial:
assegurar assistência médica c odontologia a população urbana e
rural, criando meios cficazes de atendimento ao público;
garantir meios eficazes da população rural a sede do “mubiicípio,
melhorando, abrindo, c conservando as estradas vicinais, para
escoamento c comercialização de seus produtos agricolas c
pecuários.
Amt. 3º - O Poder Executivo, está autorizado a introduzir modificações no
Plano. Plurianual no que respeitará aos objetivos às ações 6 metas
programadas para o período por ele abrangido, a fim de não
incompatibilizar a receita arrecadada com a despesa realizada em cuda
exercício financeiro.
Art. 4º - O Executivo Municipal encaminhará o projeto de lei ao legislativo
municipal, quando for o caso, segundo o disposto no texto constitucional,
artigo 167, $ 1º, e artigo 106, $ 1º, da Lei Orgânica Municipal, e Lei
complementar Nº 101/2.000, de 04-05-2.000.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir do cxcrcício de 2.001.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edificio da Profeito Municipal, em 15 /12/2.000

PROSRAMAOBIETIVOS
|
| SE ESTAR ASSISTÊNCIA aos agncultores é introduzir novas tec-
| ioes de produção para as cultaras em produção no Município, for-
| tuiscendo e ampliando a atividade agevecuária municipal, tomando
& produção local qaais competitiva,
DIVERSIFICAÇÃO da produção Municipal,
| INCENTIVAR projetos consorciados de plantas peredes Com pers»
Pectiva econômica é de preservação do meio ambiente.
“PRODUZIR mudas de essências florestais nativas, para suprir ne-
| Cessidades nos projetos de arborização.
AUMENTAR os conhecimentos técnicos dos egneultores.
! MELHORAR a infra-estratera rural, gerando melhor qualidade de
Vida.
CRIAR condições para implantação de pequenas unidades agro-in-
| Dustriais para o processamento da produção de leite,
Fa
METAS
pal,
b- construção tanques para produção de
peixes,
c- construção de viveiros comunitários,
d- construção de pequenas barragens para
geração de energia elétrica.
e- construção de pequenas barragens pare
acionar Roda D'água;
£ construção de rede de energia
elétrica;
p- despesas de exero. Ant, não empenhadas,
h- aquisição de outros bens de capital já em
utilização;
i- aquisição de imóveis,
i- aquisição de veiculo úpo camioneta,
k- aquisição de equipamentos elétricos £
bens permanentes,
1 eguisição de mobiliários,
—— EXERCICIOS
2001 | 2002
20.000,00 20.000,00
a] 25.000,00
20,000,00, 20,000,00
20.099,00 | 20.000,00
20.000,00] 20.090,00
20.000,00! 25.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 | 15.000,00
20.000,00] 25.090,00
15.900,00 -
10.000,00 | 15.000,00
5.000,00 -
10.000,00
30.000,00
15.000,00
too
39.000,00!
25.000,00.
35,000,00
15.006,00
20.000,00
35.000,00
25.000,00
|
EXERCICIOS |
[ — PROGRAMA DBIETIVOS
]
METAS —
EQUIPAR a Seeuria Municipal de Agricultura é Meio Ambiente
2ara desenvolvimento de trabalhos nessa érea especifica, garantindo
O apoio ao agricultor e pecuarista.
GARANTIR educação pré-escolar de boa qualidade à criança de
O a 06 anes e beneficiando-a com uma alimentação nuzitiva para
seu forialecimento,
YW - ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF!
FUEFUM-FSE
ATENDER é crescente deranda do ensino fundesmentel, melhoren- | a- construção de escolas no Municipio |
Do a Qualidade do ensino, com mais assistência educacional, garan- contendo uma sale de aula e uma dependência |
“Sindo o trabalho técnico, aéministrativo e funcional na montagem — | p'cozinha, para cada escola na sede do
E elaboração de bolstns escolares, fichas cadastrais e controle de Municipio , no Distrito de Ouro Verde dos
200 |
|
|
Matrículas dos alunos da idade escolar, para acesso à todas as escolas | Pioneiros e na Zona Rural, 150.000,00 150,000,00 160.000,00 170,009,00
| Públicas, b- aquisição de veiculo para transporte
| escoler, 60.000,00 | 70.000,00 75.000,00 E0,000,00 |
| “ATENDER com o transporte de alunos da zona rural para a sede, e- aquisição de móveis e bens permanentes pé
com veículos adequados, oferecendo segurança aos transportados. — | unidades escolares é administrativas; 40.000,00 | 25.000,00 30.000,00 35.000,00
d- desp. de exero. Ant, não empenhadas, 15.000,00 | 15.000,00 20.000,00 20.000,00
e- eguisição de bens de capital já em utilização 59.000,00] 60.000,00 60.000,00 70.000,00
( Pio?
EXERCICIOS
PROCRAMAS/OBJETIVOS E METAS i
2001. | “2.002
EDUCAR os alunos de 1 à 4º série, garantindo o ensino e
assistência de conformidade com a Programa Xenê. VI = PROGRAMA XANÉ
à construção de dependências para
etendimento do progrema, 15.000,00 20.000,00 25.600,00
be equipar es instaleções do programa, | 1500000) 20.000,00 25.000,00
e- despesas de exerc. Ant, não empenhadas 5.000,00 | 10,000,00
“GARANTIR o lazer, 0 desporto amados e demais atividades
esportivas a tada comunidade do Municipio,
vil - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
&- construção de ginásio de esportes e uma
DESPERTAR na população o gosto peles assuntos culnuras, leitura, | Quadra poli-esponivas no Município é
Distrito, € 130,000,00] 140.000,00 140.000,00
pesquisas, preservando as tradições e culturas populares.
| 7 b= construção do Estádio Municipal, e 45.000,00) 50.000,00 50.000,00 .
o aquis de equip. e mat permanente, 4.500,00 501,00 5.000,00 10,000,00
GARANTIR o atendimento educacional especializado para crianças | d- despesas de exere. Ant. não empenhadas. | 15.000,00 | 15.000,00 15.000,00 15.000,00
de 0 a óanos, e deficientes de aprendizagem, decorrentes de fatores | VII = CULTURA
“Asicos, ambientais e psicológicos. a: instalação da Biblioteca Municipal, * 20.000,00 | 20.000,00 25.000,00 39.000,00
be aquisição de coleções de livros; 5.000,00] 10.000,00 10.000,00 15.000,00
e- aquisição de móveis e equipamentos, 5.000,00) 10.000,00 15.000,00
MELHORAR as condições habitacionais à população carente é de d- despesas de exero. Ant. não empenhadas. 5.000,00 5.000,00 10.000,00
|
30.000,00 |
a9,000,00
150.000,00
IX - EDUCAÇÃO ESPECIAL
a- const, de salas de aulas, 30.000,00
b- instelação de ensino especial, com
dependência administrativa; 20.000,00
e aquis, De equip. e mat, permanente; 10.000,00
d- desp, de exero. Ant, não empenhadas, 5.000,00
X- URBANISMO
a- construção de duas praças e um parque
arborizado, ajardinados;
baixa renda.
45.000,00
35.000,00
25.000,00
10.000,00
APRIMORAR o desenvolvimento urbano, através da duplicação de
zuas e construção de praças proporcionando à população recreio e
Jazer, é, promover o plantio de árvores.
50.000,00 70.000,00
“PROGRAMAS OBJETIVOS
Í
|
“EXPANDIR o sistema de fomecimento de energia na Zona Urbana,
| gxomovendo a melhoria da ifuminação pública da Cidade
MELHORAR as condições das vias urbenas, em locais densamente
Povoado,
OFERECER es condições satisfatórias de embarque e desembarque
de passageiros.
GARANTIR a conservação e manutenção des vias ubanas,
edquirindo novos equipamentos de trituração e transporte de lixo,
higienizendo as vias urbanas,
|
| MELHORAR o serviço de atendimento médico de emergência,
ampliando, construindo e reformando prédios de assistência médica e E. const. de esgotos sanitários,
odontológica, em beneficio de população
[
]
|
METAS
b- plantio ds mudas de úrvozes nas vias
urb-nas,
&» auipliação da rede de energia elétrica
urbana,
d- execução de guias e santas, no perimetro
, 20.000,00
e- execução de passeio público calçadas no
perimetro urbano: | 30.000,00
£ execução de pavimentação asfáltica, nas
vias urbanas, 100.009,00
g- construção de estação rodoviária na sede do
Municipio; 50,000,00
4 melhoramentos no Cemitério Municipal,
cora edificações de casa pera moradia do
zelador e construção de necrotério; 35.000,00
> aquisição de vefeulo triturador, trator
agricola equipado, para coleta e transporte de
lixo, 20.000,00
i- aquisição de equipamentos e material
pra 5 000,00
+ dosp. de exerc. Amt. não empenhadas, 10.000,00
xI- SAUDE E SANEAMENTO
a- ampliação do Hospital Municipal, 30 000,00
b- perfuração de poços semi- artesianos; SO 000,00
e» construção de fabrica de artefatos de
cimento; 59.000,00
d. const, de galerias pluviais; 5.000,00 |
e: canalização de córregos; SO 000,00 |
SG 000,00
10.900,09
20.009,00
15.000,00
30.090,00
20.000,00
40.090,00
120.000,00
50.000,00
40.000,00
ss 000,00 000,
sa 000,00 65.000,00,
so. 000,00 55.000,00.
so 000,00 69.000,00
EXERCÍCIOS
| PROGRAMAS OBJETIVOS | METAS
Ti g- aquisição de equip, e mat. permanente,
[he despesas de exero, Ant. não empenhadas;
|
[GARANTIR é higiene pública, atraves da instalação de rede de
esgotos sanitários, pare despejos de detritos de domicilos 2
comerciais, promovendo o fechamento das fossas, para eliminação
do odor casado pelas mesmas, e contribuindo com à saúde da
população,
|
XI] — ASSISTÊNCIA |
&- instalação de centros comunutários, nas
comunidades do Município, 10.000,00] 10.000,00 15.000,00 15.000,00
sociais diversas é agilizar o trabalho no atendimento à população | be instalação de casa do menor, na sede do
OFERECER espaço físico à população, incentivando as atividades
infantil e adulta. | Municipio; [500000] 0.000,00] 10.000,00] 15000,00
e- aquisição de móveis e equipamentos, para |
DAR essistência à criança e ao adolescente na faixa etária de 07 a 17 manutenção da unidade de Assessoria de
anos, oferecendo condições de moradia que necessitam de orientação Promoção Social, 5.000,00) 10.000,00 15.000,00 20.000,00
psicossocial, dando oportunidade de trabalho aos adolescentes d- aquisição de móveis, equipamentos &
marginalizados devolvendo-os no seio da sociedade, como cidadões | material permanente 16.000,00] 15.000,00 15.090,00 20.000,00
“comuns, e- desp. De exerc, Ant. não empentadas, S.000,00: - -
|
|! t
XII = TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
| à» abertura é ampliação de estradas vicinais; 260.000,00 | 270.000,00 280.000,00 290.000,00 |
j | b: construção de pontes; 60.000,00 | 65.000,00 70.000,00 75.000,00:
MELHORAR as condições de tráfego nas estradas vicinais do “ e- construção de bueiros, 40.000,00 | 45.000,00 50.000,00 69.000,00 1
município, que ligam a sede à zona rural. | d- aquisição de veiculos e máquistas |
| rodoviárias; 80.000,00] 85.000,00 90:000,00] 108.000,00
e- aquisição de equipamentos e material
COMPLEMENTAR e ranovar a frota de velculos e máquinas, para | permanente,
conservação e manutenção do serviço rodoviário Municipal £ — desp. de exere. Ant. não empenhadas
20.000,00] 20.090,00 25.000,00 29,000,00
23.000,00] 25.000,00 25.000,00 30,000,00